DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 567, DE 3 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013227-
45.2023.4.01.8000, resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA à
servidora DENISE
DE ARAUJO
MORENO
FERREIRA, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado (Especialidade Taquigrafia), Nível
Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no
art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019, limitada ao valor
máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto
no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC
n. 103/2019, calculada pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§
1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescida do valor do benefício especial previsto
na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO PRESI Nº 569, DE 4 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no Processo 0007295-
13.2022.4.01.8000, resolve:
I - CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal
PABLO ZUNIGA DOURADO para, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Relatoria da 2ª Turma
Recursal da Seção Judiciária do Maranhão, responder, a partir de 2/5/2023, pelo acervo
disponível na 4ª Turma, 2ª Seção, até o provimento definitivo do cargo de desembargador
federal vago em razão da aposentadoria do Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO;
e
II - FAZER CESSAR, a partir de 2/5/2023, as convocações do Juiz Federal PABLO
ZUNIGA DOURADO de que tratam os Atos Presi 7760899, publicado no DOU2 de 6/3/2019,
e 466/2022, publicado no DOU2 de 6/5/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 579, DE 4 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0007778-
28.2022.4.01.8005, resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato Presi 565/2022, publicado no DOU2 de 6/6/2022,
para que a designação do Juiz Federal MARLLON SOUSA para prestar auxílio à 7ª Vara
Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, ocorra, a partir de 19/4/2023, sem prejuízo
da jurisdição na 3ª Relatoria da Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 580, DE 4 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0018529-36.2015.4.01.8000,
resolve:
I - CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal
SAULO JOSÉ CASALI BAHIA para, com prejuízo da jurisdição na 11ª Vara Federal da Seção
Judiciária da Bahia, responder, a partir de 8/5/2023, pelo acervo disponível na 4ª Turma,
2ª Seção, até o provimento definitivo do cargo de desembargador federal vago em razão
da aposentadoria do Desembargador Federal OLINDO MENEZES; e;
II - FAZER CESSAR, a partir de 8/5/2023, a convocação do Juiz Federal SAULO
JOSÉ CASALI BAHIA para o auxílio à distância de que trata o Ato Presi 890/2017, publicado
no DOU2 de 3/10/2017.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO PRES Nº 596, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste
Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0003591-95.2023.4.03.8001, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Agente da Polícia Judicial, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado
pelo servidor CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA PIFAI, para o quadro de pessoal deste
Tribunal, em reciprocidade com o cargo vago de mesma denominação, do quadro de
pessoal desta Corte, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, da Resolução nº 146/2012, do
C. Conselho Nacional de Justiça, e do art. 3º da Resolução nº 170/2008, desta
Presidência.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
RESOLUÇÃO PRES Nº 597, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste
Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0003591-95.2023.4.03.8001, resolve:
REDISTRIBUIR
o
cargo
vago de
Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa,
Especialidade Agente da Polícia Judicial, do quadro de pessoal deste Tribunal, recebido do
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas por meio de redistribuição, conforme Portaria TRE-
AL nº 545/2022, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, em
reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal da seccional
paulista, ocupado pelo servidor CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA PIFAI, a teor do art. 37 da
Lei nº 8.112/1990, da Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional de Justiça, e do art.
3º da Resolução nº 170/2008, desta Presidência.
DEsª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.033, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo 0004681-48.2022.4.04.8000, resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
com
proventos integrais
à
servidora MARCIA
LAHORGUE KUNZ, matrícula
10850, Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto
no art. 3º da EC 47/05, observado o disposto no artigo 3º da EC 103/19, com base
na remuneração do cargo efetivo, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto
no art. 67, da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI,
prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, incorporada, em parte, nos termos do art. 3º
da Lei 8911/94, combinado com os arts. 3º e 5º da Lei 9.624/98, e, em parte,
decorrente de decisão judicial exarada nos autos do Processo 2003.71.00.057296-7/7,
digitalizado sob o nº 5093111-77.2019.4.04.7100 - 2ª VF POA/SJRS, que transitou em
julgado em 28/06/10, e do Adicional de Qualificação - AQ-GRADUAÇÃO, previsto no art.
14, caput e § 5º, e art. 15, inciso VI, da Lei 11416/06, com redação dada pela Lei
13317/16, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição
Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato 2033/2023, publicado no DOU(2) de 17/04/2023,
onde se lê "MARCIA LAHORGUE KUZ",
leia-se "MARCIA LAHORGUE KUNZ ".
ATO Nº 2.121, DE 4 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0008415-10.2022.4.04.8000, resolve:
I - NOMEAR o candidato abaixo, em virtude de habilitação e aproveitamento do
concurso público regido pelo Edital 1/2022, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região,
obedecida a ordem de classificação, para a Classe A, Padrão 1, conforme segue:
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contadoria
PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA, candidato com deficiência, em vaga
decorrente da exoneração do servidor Tiago Bruno Bruch.
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 2.139, DE 4 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0001534-71.2023.4.04.8003, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 17-4-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da
4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pela servidora VANESSA KUBOTA ANDO,
matrícula 13264 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da
Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 2.140, DE 4 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0001596-14.2023.4.04.8003, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 25-4-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da
4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pela servidora CAMILA BARBOSA PAIMEL
HARTMANN, matrícula 13309 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável,
nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
Des. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 2.141, DE 4 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0001572-89.2023.4.04.8001, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 28-4-2023, o servidor VICTOR MAUS,
matrícula 16651 (SJRS), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe A, Padrão 2, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 34, caput,
combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
Des. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 2.142, DE 4 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0001678-51.2023.4.04.8001, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 26-4-2023, o servidor GABRIEL HENRIQUE
ANTONIO PAIVA LEOCADIO, matrícula 16540 (SJRS), ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 4, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos
do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
Des. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 2.143, DE 4 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0001747-77.2023.4.04.8003, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 26-4-2023, a servidora LETICIA VIANA BARATO,
matrícula 13082 (SJPR), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B,
Padrão 7, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª
Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o
artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
Des. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 2.147, DE 4 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0001835-18.2023.4.04.8003, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 27-4-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da
4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pela servidora LUIZA GOMES LIMA ,
matrícula 13188 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da
Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
Des. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
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