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DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
VII - DENIS ELION BRAGA DE MELLO, Técnico Judiciário da Área Administrativa,
da Função Comissionada de Chefe de Posto de Atendimento, nível FC-1, situado no
município de Irituia;
VIII - ROSANA YUMI WATANABE, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da
Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 06ª Zona Eleitoral, com sede no
município de Igarapé-Miri;
IX - HELENISE CRISTINA MARTINS DE FIGUEIREDO SOEIRO, Técnico Judiciário da
Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 39ª Zona
Eleitoral, com sede no município de Tomé-Açu;
X - BRUCE JECKSON DE
VASCONCELOS, Técnico Judiciário da Área
Administrativa, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 80ª Zona
Eleitoral, com sede no município de Pacajá;
XI - ARTHUR BARROS BRAGA, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da
Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Planejamento;
XII -ALEX ADAM RAMOS DE AQUINO, Técnico Judiciário da Área Administrativa,
da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 27ª Zona Eleitoral, com sede no
município de Ponta de Pedras;
XIII - FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES FARIAS, Técnico Judiciário da Área
Administrativa, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 101ª Zona
Eleitoral, com sede no município de Novo Repartimento;
XIV - HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA SOUSA, Técnico Judiciário da Área
Administrativa, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 75ª Zona Eleitoral,
com sede no município de Parauapebas;
XV - WILSON MACIEL PÚBLIO FILHO, Técnico Judiciário da Área Administrativa,
da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 38ª Zona Eleitoral, com sede
no município de Oriximiná;
XVI - AURELINO MATOS DO AMARAL, Técnico Judiciário da Área Administrativa,
da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 99ª Zona Eleitoral, com sede
no município de Melgaço.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
PORTARIA Nº 22.130, DE 3 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico
nº 0004830-54.2023.6.14.8101, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 02.05.2023, a servidora requisitada
MÁRCIA RACHEL STORCK COSTA da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
101ª Zona Eleitoral, com sede no município de Novo Repartimento, com fulcro no art. 35,
I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DESIGNAR a servidora requisitada MÁRCIA RACHEL STORCK COSTA para
exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 101ª Zona Eleitoral,
com sede no município de Novo Repartimento, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução
TSE nº 23.448/2015.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
PORTARIA Nº 22.133, DE 3 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico
nº 0004817-55.2023.6.14.8101, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor requisitado ALAN RODRIGUES CUNHA para exercer
a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 101ª Zona Eleitoral, com sede no
município de Novo Repartimento, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº
23.448/2015.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 194, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 8412/2023,
resolve:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, com fundamento no artigo 34 da Lei nº
8.112/1990, a servidora ANA BEATRIZ FERREIRA SITONIO, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 03, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 26 de abril de 2023.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA Nº 175/TRE/PRESI/DG/SGP/COTEC/SEAPE, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo
art. 16, XL, do Regimento Interno, e
Considerando a Portaria de Pensão Civil nº 22, de 27 de janeiro de 2000,
publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí nº 4186, de 2 de fevereiro de 2000,
Considerando a Decisão exarada no Sistema Eletrônico de Informações nº
0015994-85.2021.6.18.8000 e Acórdão nº 3415/2007 - TCU - 1ª Câmara que determinou a
expedição da Portaria Presidência nº 803, de 26 de novembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União nº 225, de 1 de dezembro de 2021, com a exclusão do valor integral da
função comissionada cumulativamente com o
pagamento da Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada proveniente de quintos,
Considerando o Termo de Opção nº 1700, de 4 de abril de 2023, exarada no
Sistema Eletrônico de Informações nº 0004114-28.2023.6.18.8000,
Considerando a Decisão exarada no Sistema Eletrônico de Informações nº
0004114-28.2023.6.18.8000 e Acórdão nº 1755/2023 - TCU - 2ª Câmara, que determinou a
escolha de umas das seguintes vantagens na base de cálculo da pensão civil: "opção de
função"ou "décimos, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à Sra. ANGÉLICA MARIA MASCARENHAS LOPES
DA SILVA, viúva do ex-servidor inativo do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
CONSTANTINO LOPES DA SILVA, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, com
fulcro no art. 40, §§ 2º, 6º e 7º, da Constituição Federal e nos arts. 215; 216, § lº; 217, I,
"a"; 218 e 225 da Lei nº 8.112/90, em seu texto consolidado.
Art. 2º Excluir a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada proveniente de
quintos, conforme Acórdão nº 1755/2023 - TCU - 2ª Câmara e o Termo de Opção nº
1700/2023.
Art. 3º Revogar a Portaria TRE-PI nº 803, de 26 de novembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 1 de dezembro de 2021.
Art. 4º Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 7 de março de 2023, data da
prolação do Acórdão nº 1755/2023 - TCU - 2ª Câmara.
Des. ERIVAN LOPES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 68, DE 2 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
DE JANEIRO, no uso da competência delegada através do Ato PR nº 117/2023, bem como
o que consta do processo SEI n° 2023.0.000010900-0, resolve:
Art. 1º Conceder PENSÃO CIVIL TEMPORÁRIA a LILIAM DOS SANTOS, ex-
companheira pensionada do servidor inativo falecido HÉLIO GASPAR, matrícula n° 1107785,
Analista Judiciário, NS C 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no que
dispõe o artigo 23, §§ 2º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, e nos
moldes preceituados pelo artigo 16, inciso I, c/c o artigo 74, inciso I, c/c o artigo 76, § 2º,
c/c o artigo 77, caput e § 2º, inciso V, alínea "c", item 5, da Lei nº 8.213, de 25/07/1991,
c/c a Portaria ME nº 424, de 30/12/2020, a partir de 04/01/2023, data do óbito.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDER MORAES ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 118, DE 4 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar ELISA CABRAL DE FARIA, servidora requisitada da Câmara
Municipal de Paraibuna, da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 84ª Zona
Eleitoral - Paraibuna.
Art. 2º Designar AUGUSTO MARTON BENTO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário -
Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 84ª Zona
Eleitoral - Paraibuna.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 2 de maio de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 393/PRES/DG/SGP/COPES, DE 3 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o teor dos autos do processo SEI nº 0003708- 55.2023.6.27.8000,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora requisitada POLLIANA RODRIGUES PRIMO ASSIS
para, excepcionalmente, exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do
Cartório Eleitoral da 4ª ZE, com sede no Município de Colinas do Tocantins - TO, a contar
de 1º/5/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
PORTARIA Nº 388/PRES/DG/SGP/COPES, DE 3 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno,
e considerando o teor do SEI nº 0005571-46.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora LIVIA RAQUEL FERRO SÁ FARIAS da função
comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Gestão de Desempenho/ CO E D E / S G P ,
a contar do dia 02/05/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
PORTARIA Nº 395/PRES/DG/SGP/COPES, DE 4 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento
Interno deste Tribunal e considerando o que consta nos autos do processo SEI nº 0005536-
74.2023.6.27.8004, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor requisitado RONNE KLAY BARBOSA COSTA, do
exercício da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 4ª ZE,
com sede no Município de Colinas do Tocantins - TO, a contar de 01/05/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.048, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1014962/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar LIVIA NAVES ESPÍRITO SANTO FERREIRA, matrícula N. 319.378,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador
Josaphá Francisco dos Santos.
Art. 2º Designar AMANDA DE OLIVEIRA BARNASQUE, matrícula N. 319.608,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr.
Desembargador 
Josaphá 
Francisco 
dos 
Santos, 
ficando 
dispensada 
da 
Função
Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Excelentíssimo Senhor
Desembargador Josaphá Francisco dos Santos.
Art. 3º Designar MAURICIO SOARES ALCANTARA NASCIMENTO, matrícula N.
319.472, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr.
Desembargador Josaphá Francisco dos Santos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.049, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1015389/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar MARCOS VALERIO ROCHA, matrícula N. 310.575, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do
Gama.
Art. 2º Designar LAIANA ROBERTA FERREIRA BARROSO, matrícula N. 320.745,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária

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