DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160225
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 64361.001032/2020-38.
Pregão. Nº 11/2020. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO. Contratado:
20.735.084/0001-19 - JOSÉ RONÁCIO FERREIRA. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato 02/2020 de
prestação de serviços cessão de uso para atividade de barbearia.. Vigência: 04/05/2023 a
04/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.795,00. Data de Assinatura:
03/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023).
10ª REGIÃO MILITAR
25º BATALHÃO DE CAÇADORES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NUP: 64024.004959/2022-42
O Encarregado da Sindicância, instaurada por intermédio da Portaria nº 070 -
Asse Ap As Jurd/25º BC, de 29 de junho de 2022, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso IX, do Art. 6º, da Portaria nº 107, de 13 de fevereiro de 2012 c/c
Art. 26, §4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, pelo presente edital, NOTIFICA o
Sr. EDSON ROBERTO MUTTI VARGAS, representante da Empresa ER COMERCIO DE
FERRAMENTAS EM GERAL LTDA, que em virtude da não entrega do material, conforme
2021NE3848, foi aberta sindicância para apurar os motivos do não cumprimento da
referida Nota de Empenho. Notifica ainda que, no prazo de 3 (três) dias úteis, a partir da
publicação deste, oferecer defesa previa, arrolar testemunhas, juntar documentos e
requerer o que julgar de direito; podendo, ainda, assistir a depoimentos, oferecer
alegações finais e praticar todos os demais atos necessários ao exercício do contraditório
e da ampla defesa. Informa, ainda, que poderá entrar em contato com o sindicante no E-
mail: almox.25bc@gmail.com e que os autos da Sindicância se encontram à disposição para
vista no Almoxarifado do 25° Batalhão de Caçadores, de 09h00min a 14h30min. O
interessado foi considerado de lugar incerto e não sabido.
Teresina, PI, 3 de maio de 2023.
SERGIO ROBERTO ROSAS TARABOSSI - TC
Comandante do 25° Batalhão de Caçadores
COMANDO MILITAR DO NORTE
22ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
64116001420202293. , publicada no D.O.U de 20/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de material de construção para manutenção de bens imóveis, visando atender as
necessidades do 2º BIS e das demais organizações militares participantes do GCALC. Novo
Edital: 05/05/2023 das 09h30 às 11h30 e de13h30 às 16h30. Endereço: Av. Almirante
Barroso, 4421 - Souza Souza - BELEM - PAEntrega das Propostas: a partir de 05/05/2023 às
09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/05/2023, às 09h30 no
site www.comprasnet.gov.br.
RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 04/05/2023) 160161-00001-2023NE000001
8ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE MARABÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 160168
Nº Processo: 64591.017252/2022-61.
Pregão Nº 13/2022. Contratante: HOSPITAL DA GUARNICAO DE MARABA.
Contratado: 33.068.320/0001-32
- ASCLEPIOS
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
LTDA .
Objeto: Aquisição de material permanente hospitalar.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/03/2023 a 29/03/2024. Valor
Total: R$ 14.600,00. Data de Assinatura: 29/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 160168
Nº Processo: 64591.018925/2023-81.
Pregão Nº 14/2021. Contratante: HOSPITAL DA GUARNICAO DE MARABA.
Contratado: 11.655.954/0001-59 - FEDERAL TELECOM E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação
de serviços de telefonia móvel.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/04/2023 a 11/04/2024. Valor
Total: R$ 1.395,48. Data de Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 160168
Nº Processo: 64591.020153/2023 . Objeto: Prestação de serviços de saúde, em caráter
complementar, de natureza contínua, aos usuário do sistema FUSEX, SAMMED e PASS
e eventualmente, militares e dependentes das outras Forças Armadas e Militares das
Nações Amigas do Brasil, encaminhados pelo Hospital de Guarnição de Marabá. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição cujo objeto é de sv compl. de
assistência médica hospitalar nas diversas especializado Declaração de Inexigibilidade
em 02/05/2023. ANGELO BARLETTA NETO. Diretor Hgumba. Ratificação em 02/05/2023.
ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA. Cmt 8ª Rm. Valor Global: R$ 1,00. CNPJ CONTRATADA
: 11.186.436/0008-00 ONCOLOGICA DO BRASIL LTDA.
(SIDEC - 04/05/2023) 160168-00001-2023NE000001
8º GRUPAMENTO LOGÍSTICO
8º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 160165
Nº Processo:
64454001275202318. Objeto:
Aquisição Material
Classe VI
Purificador de água, para atender as necessidades do Comando Militar do Norte para a
execução da CORE 2023. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/05/2023 das 09h00 às 12h00
e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rod Arthur Bernardes, 8400, Pratinha 2 - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/160165-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 05/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/05/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO DIAS FREIRE DE ALMEIDA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 04/05/2023) 160165-00001-2023NE000001
COMANDO MILITAR DO OESTE
4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
11º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 160152
Nº Processo: 64680.001950/2023-27.
Dispensa Nº 28/2023. Contratante: 11 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO.
Contratado: 39.456.020/0001-07 - 4LINE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Serviço de
internet fixa, banda larga, para atender os Hotéis de Trânsito gerenciados pelo 11º RC
Mec.
Fundamento Legal: . Vigência: 02/05/2023 a 02/05/2024. Valor Total: R$ 2.160,00. Data de
Assinatura: 02/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).
17º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 160131
Notificação de Débito Nº 02/2023 realizada ao Sr. ELIVELTON RICARTE, CPF:
042.878.121-74, cujo endereço informado na inquirição foi considerado indefinido, após
realização de diligências e os CORREIOS não realizarem entregas na região. Referente
ao NUP: 64686.000435/2023-70.
1. OBJETO
1.1. Cumprindo o disposto nas Normas para a Apuração de Irregularidades
Administrativas,
encaminho-lhe
a
referida
NOTIFICAÇÃO,
com
as
seguintes
considerações:
a) que os processos de ressarcimento de dano devem pautar-se pelos
princípios do devido processo legal, da racionalidade administrativa, da economia
processual, da celeridade, da ampla defesa e do contraditório;
b)
que
nas
evidências
apresentadas
na
sindicância
de
NUP
64686.000435/2023-70, foi considerado que até a data de seu licenciamento vinha
pagando pontualmente, através de descontos mensais
no limite de 10%, em
contracheque, conforme Inc. XII, do art. 2º da Portaria nº 124-SEF/C Ex, de 18 de
fevereiro de 2021, restando ainda pendência financeira, junto ao FUSEx;
c) que em cumprimento à Portaria nº 001-Sect, de 02 FEV 23, o Cmt do 17º
R C Mec determinou a instauração de uma sindicância, com a finalidade de apurar
possível
dano ao
Erário
relativa a
pendências junto
ao
FUSEx, identificar
os
responsáveis e quantificar os danos ao Erário.
d) que na apuração restou comprovado dano ao erário e foi indicado o
responsável pelo respectivo dano, tudo registrado no respectivo relatório e anexos;
e) que no DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DO DÉBITO, atualizado pelo IPCA e
sem incidência de juros, consta que Vossa Senhoria, fora responsabilizada pelo dano
abaixo especificado, conforme resumo detalhado:
Nome: ELIVELTON RICARTE
Função: EX-SOLDADO DO EXÉRCITO
Valor original do Dano: R$ 13.935,13
Atualizado em 03/05/23 no valor: R$ 16.194,22
Tipo de responsabilidade: Individual
f) Fica, no caso, Vossa Senhoria NOTIFICADA, pelo presente documento, que
lhe foram imputados débitos junto ao FUSEx no valor de R$ 16.194,22 (dezesseis mil,
cento e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos).
g) Os valores dos referidos débitos foram atualizados até 03/05/2023, e o
recolhimento deverá ser efetuado, após nova atualização, em parcela única, via GRU,
mediante assinatura do Termo de Reconhecimento de Dívida, à disposição no 17º
Regimento de Cavalaria Mecanizado, situado à Av Gen. Osório, S/N - Bairro Panduí,
Amambai - MS, 79990-000.
2 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
2.1. A presente notificação tem como objetivo dar o devido conhecimento
sobre
o valor
do prejuízo
ao Erário
e proporcionar
pronta oportunidade
de
ressarcimento, se for do manifesto interesse de Vossa Senhoria.
2.2. Esta notificação é independente de eventual processo criminal que
possa estar em tramitação na Justiça Militar.
3. BASE LEGAL
3.1. O não recolhimento do valor do prejuízo ensejará a continuação da
atualização com base na taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC,
que engloba a atualização monetária e os juros, conforme a Acórdão TCU nº
1.247/2012-Plenário, de 23 de maio de 2013.
3.2. Destarte, nada obsta que Vossa Senhoria realize qualquer recolhimento,
pois esse será considerado para abatimento do total, nos termos do enunciado da
Súmula nº 128 da jurisprudência do TCU. No entanto, conforme descrito no item
precedente, o débito é indivisível e a quitação aos responsáveis estará condicionada ao
recolhimento da totalidade do débito solidário imputado.
4. PRAZOS PARA A ELISÃO DO DANO
4.1. Fica, desde já, Vossa Senhoria NOTIFICADA, de que tem o prazo de 15
(quinze) dias, a contar do recebimento desta notificação, para recolher aos cofres da
União os valores correspondentes aos danos apurados.
4.2. Caso ainda persistam os danos apurados, serão tomadas as providências
para inscrição do débito na Dívida Ativa da União e a instauração de Tomada de
Contas Especial, cujo processo será remetido ao TCU para a competente análise e
julgamento dos procedimentos adotados pelo Sr.
Ten Cel ERIC CARLOS CORRÊA DA CRUZ
Ordenador de Despesas
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