DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21202.000367/2020-89 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 14882920/2021.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB CNPJ nº 26.461.699/0095-60.
Contratada: Fulltime Comércio de materiais para escritório LTDA . CNPJ: 00.824.038/0001-
89. Objeto: Locação de 4 (quatro) impressoras multifuncionais monocromáticas (impressão,
cópias e digitalização), com fornecimento de suprimentos e insumos (toner, cilindro,
revelador, etc), reposição de peças, manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica,
substituição, correção, remoção e reparo de peças, acessórios, componentes e/ou insumos
necessários a sua perfeita execução, conforme especificações, condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Contrato. Data da Assinatura:
02/05/2023. Valor anual do contrato: R$ 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais). Vigência do
contrato: período de 12 (doze) meses, a contar de 03/05/2023 a 02/05/2024. Fonte da
Despesa: 1050000052; Natureza da Despesa: 3.3.90.40; PTRES: 225313; Nota de Empenho:
2023NE000274. Fundamento
Legal: Lei
13.303/2016, Regulamento
de Licitações e
Contratos - RLC da Conab e demais legislações pertinentes. Assinam pela CONAB: Gustavo
Cireli Areal e Danilo Cardoso Sequeira. Assina pela Contratada: Elias Tawil Ramos.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 135461
Nº Processo: 21219.000096/2023 . Objeto: Credenciar a empresa FISIOTRAT - CLÍNICA DE
FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO MOTORA LTDA para a prestação de Serviços Paramédicos
Especializados,
nas
áreas
de Fisioterapia,
Hidroterapia,
Fonoaudiologia e Terapia
Ocupacional, pela CONTRATADA destinados aos TITULARES e DEPENDENTES TÍPICO S ,
excluídos os DEPENDENTES ATÍPICOS, através do Serviço de Assistência à Saúde - SAS da
Conab. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei nº
13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Atender o Regulamento de Pessoal da Conab e Acordo
Coletivo de Trabalho quanto ao Serviço de Assistência à Saúde-SAS. Declaração de
Inexigibilidade em 03/05/2023. CARLOS EDUARDO DIAS. Gerente de Finanças e
Administração. Ratificação em 03/05/2023. ROSEMBERG ALVES PEREIRA. Superintendente
Regional. Valor Global: R$ 50.000,00. CNPJ CONTRATADA : 05.939.723/0001-74 FISIOTRAT -
CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO MOTORA LTDA.
(SIDEC - 04/05/2023) 135461-22100-2023NE999999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 135461
Nº Processo: 21219000022202399 . Objeto: Contratação da empresa especializada
(Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT) para a prestação de serviços de malote
(coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada), visando atender as
necessidades da CONAB/Superintendência Regional de Rondônia - SUREG/RO e suas
Unidades Armazenadoras de Porto Velho/RO e Cacoal/RO. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa:
Inviabilidade de competição tendo em vista o monopólio das atividades postais pela ECT,
motivando assim a inexigibilidade. Declaração de Inexigibilidade em 02/05/2023. CARLOS
EDUARDO DIAS. Gerente de Finanças e Administração. Ratificação em 02/05/2023.
ROSEMBERG ALVES PEREIRA. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 57.107,60. CNPJ
CONTRATADA : 34.028.316/0027-42 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFO S .
(SIDEC - 04/05/2023) 135461-22100-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21223.000038/2022-51. Contrato nº 21433851/2022. Dispensa de Licitação.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ nº 26.461.699/0474-
97. Contratada:
JOSE M
R JUNIOR
LTDA,, CNPJ
nº 14.816.742/0001-02.
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E GLP PARA
SUREG/RR. Fundamento Legal: Art. 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos
da Conab - RLC. Vigência: 02/05/2023 a 02/05/2024. Valor do contrato: R$ 2.928,00. Data
da assinatura: 28/04/2023. Nota de Empenho: 2022NE000065-135587. Assinam pela
Contratante: LEANDRO DE MORAIS MAIA - Superintendente Regional e WELLINGTON
ARAUJO GUEDES DA COSTA - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela
Contratada:Sr. JOSE MARIA ROCHA - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SERGIPE
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, UASG 135629 Publicada no
D.O.U em 12/04/2023/Edição:70/Seção:3/Página:30, - Objeto: Contratação de prestação de
Serviço Telefônico Fixo comutado, nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN),
por meio de entroncamento E1, com disponibilização de ramais DDR na Companhia
Nacional de Abastecimento Conab, Superintendência Regional de Sergipe, conforme
especificações e legislações pertinentes, conforme especificações, quantidades, exigências
e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
JOSÉ RESENDE DOS SANTOS
Superintendente Regional
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS
DE SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2023
No dia 03/05/2023, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a
autoridade competente, sr. Jamil Yatim, homologa a adjudicação referente ao processo nº
165/2022, de pregão eletrônico nº 09/2023, pelo menor preço global à empresa UNIMED
SEGUROS SAÚDE S/A, CNPJ 04.487.255/0001-81, pelo valor total de R$ 16.280.187,36(dezesseis
milhões, duzentos e oitenta mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos).
GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 04/05/2023) 225001-99999-2023NE999999
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 17/2019.
Nº Processo: 08129.008039/2018-78.
Inexigibilidade. Nº 404/2018. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNI D.
TERAPEUTICAS.
Contratado: 02.992.104/0001-55
- FUNDACAO
DE RIBEIRAO
PRETO
APOIANDO A RECUPERACAO DE VIDAS - R.A.R.E.V.. Objeto: A prorrogação de vigência nos
termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 17/2019.. Vigência: 15/04/2023 a
15/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.335,20. Data de Assinatura:
14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 550005
Número do Contrato: 32/2019.
Nº Processo: 71000.033270/2018-82.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 15.333.845/0001-76 - RDK
DEGRAVAÇÕES E EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº
32/2019 por até 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
23/05/2023 a 22/05/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. O Contrato
nº 32/2019 poderá ser unilateralmente encerrado pela Contratante, antes do advento do
termo
final acima
estabelecido,
de forma
justificada,
mediante
a conclusão de
procedimento licitatório substitutivo. Vigência: 23/05/2023 a 22/05/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 627.518,05. Data de Assinatura: 03/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
AVISO DE DESCREDENCIAMENTO
No exercício da competência decorrente do § 1º do art. 7º do Decreto n.º
9.606, de 10 de dezembro de 2018, observado o rito procedimental estabelecido na
Portaria n.º 22, de 6 de abril de 2020, assegurados o contraditório, a ampla defesa e os
demais princípios balizadores do processo administrativo, previstos na Lei n.º 9.784, de 29
de janeiro de 1999, a Comissão Permanente de Credenciamento - CPC, instituída pela
Portaria SESAN/MDS n.º 17, de 10 de março de 2023, torna pública sua decisão pelo
DESCREDENCIAMENTO da Central das Associações de Agricultura Familiar - CEAPA, pessoa
jurídica de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público, nos termos da Lei n.º 9.790, de 23 de março de 1999, inscrita
no CNPJ sob o n.º 35.745.520/0001-08, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa
Cisternas.
Os elementos e manifestações da entidade considerados na decisão da CPC,
assentada nos incisos I e II do art. 6º da Portaria n.º 22, de 2020, constam do Parecer n.º 22,
de 11 de abril de 2023, autuado junto ao Processo SEI/MDS n.º 71000.006884/2023-59.
Cabe recurso da decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis da publicação deste aviso.
COMISSÃO PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de maio de 2023,
Seção 3, página 5, referente ao Termo Aditivo nº 03 ao Convênio Transferegov nº
901956/2020, processo nº 71000.037327/2020-37, firmado com a Secretaria de Assistência
e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia,
Onde se lê: "MINISTÉRIO DA CIDADANIA - SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO
SOCIAL E PRODUTIVA",
Leia-se: "MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE 
À 
FOME 
- 
SECRETARIA 
NACIONAL 
DE 
SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
E
NUTRICIONAL".
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 183025
Nº Processo: 52624.000312/2022-01. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO
ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 00.545.482/0001-65 - NETWORLD TELECOMUNICAÇÕ ES
DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto deste instrumento é a rescisão do Termo de
Contrato nº 001/2022, celebrado em 02
de dezembro de 2022, entre o
Inmetro/Superintendência em Goiás (Surgo) e a Networld Telecomunicacões do Brasil
Ltda. As partes acima identificadas têm, entre si, justas e acertadas a presente rescisão
do contrato administrativo de prestação de serviços nº 001/2022, constituído pela
dispensa de licitação nº 0001/2022, conforme processo sei nº 0052624.000312/2022-
01, nos termos da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, em especial o inciso
ii do art. 79 e a cláusula décima primeira (rescisão) do contrato, que se regerá pelas
cláusulas expressas no termo de rescisão contratual, definidoras dos direitos,
obrigações e responsabilidades das partes.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -
Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão: 30/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 913915/2021,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO AVANTE DE
JUVENTUDE, CNPJ/MF nº 13.763.481/0001-39. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 913915/2021. Vigência: 14/12/2021 a
30/09/2023. Data de Assinatura: 03/05/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF
nº ***.536.033-**, Convenente: LUCIANA ALVES FONTES, CPF/MF nº ***.897.183-**.
Processo nº 71000.039285/2021-50.

                            

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