DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO
DE SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023
O Chefe do Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo inciso
X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07, de 28/01/2021, tendo em vista o disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 1999, notifica a pessoa, abaixo identificada, a tomar ciência do Despacho
Decisório 225/2023 (fls. 375 e 376) e do Despacho Decisório 226/2023 (fls. 378 e 379) objeto do processo administrativo digitalizado a seguir identificado:
. Nome da pessoa autuada
CNPJ/CPF
Processo
. EL SALI DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA
39.268.541/0001-30
11128.720548/2023-54
De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011, considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital.
Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como no Centro de
Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto de Santos no andar térreo do Edifício Sede - situado na Praça da República, Bairro Centro - Santos/São Paulo.
EDUARDO WANZELLER CASALI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 0900100/000004/2023
MERCADORIAS: veículos, sucatas de veículos, eletrônicos, vestuário etc.
CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 15/05/2023 às 08h até o dia 22/05/2023 às
21h.
ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 23/05/2023 às 10h.
LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/ - e-CAC - opção "Sistema de Leilão
Eletrônico" - SLE.
EDITAL
E
INFORMAÇÕES: 
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/receitafederal/, Delegacia da RFB em Londrina - PR, pelo telefone (43)
99141-2588, no horário das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h; Alfândega da RFB
em Foz do Iguaçu, Av. Paraná, 1.227, Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR, no e-mail
leiloes.pr.drffoz@rfb.gov.br ou pelo tel.: (45) 99155-6698; Alfândega da RFB no Porto de
São Francisco do Sul, localizada na Rua Fernandes Dias, 71 - Centro - São Francisco do
Sul/SC, ou ainda pelo tel.: (47) 3444-2700.
JOÃO RICARDO ALMEIDA
Presidente da Comissão Regional de Licitação para Leilões
de Veículos e Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas
SRRF09.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170178
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 11020.736956/2022-45.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado:
90.347.840/0044-58 - THYSSENKRUPP ELEVADORES SA. Objeto: Alteração do polo passivo
contratual com relação à numeração da inscrição no cnpj da contratada para o número
90.347.840/0044-58, de titularidade da filial que executará o contrato. Vigência:
04/05/2023 a 31/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.440,00. Data de
Assinatura: 04/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 1010800/0001/2023
MERCADORIAS: veículos e mercadorias diversas.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 12/05/2023 às 12h até o dia 30/05/2023 às
18h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 31/05/2023 às 10 horas.
LOCAL:www.gov.br/receitafederal/pt-br: Portal e-CAC - opção "Sistema de
Leilão Eletrônico".
EDITAL E INFORMAÇÕES: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo
Ângelo, 
Av.
Brasil, 
nº
1.400, 
Centro 
-
Santo 
Ângelo/RS,
no 
sítio:
www.gov.br/receitafederal/pt-br, ou pelo telefone (55) 3312.0248.
ALEXIUS EUGÊNIO FÜRST
Presidente da Comissão de Licitação
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
928413/22
MDR
PM 
Lambari
D'oeste/MT
Altera 
contrap: 
R$
962,01
T Aditivo:04/05/2023
.
868002/18
MDR
PM ITAPOROROCA/PB
Altera 
vigência:
27/12/2023
T Aditivo:04/05/2023
.
763009/11
ME
PM Itarema/CE
Altera 
vigência:
25/12/2023
T Aditivo:04/05/2023
.
845031/17
M C I DA D ES
PM Itarema/CE
Altera 
vigência:
19/12/2023
T Aditivo:04/05/2023
.
844837/17
M C I DA D ES
PM Itarema/CE
Altera 
vigência:
21/12/2023
T Aditivo:04/05/2023
.
817309/15
FNAS
SECRETARIA ESTADO DE
ASSIST 
SOCIAL
TRABALHO EMPREGO E
R E N DA / P A
Altera 
vigência:
28/07/2023
T Aditivo:28/04/2023
.
887655/19
MTUR
PM Anhembi/SP
Altera 
vigência:
20/11/2023
T Aditivo: 02/05/2023
.
923517/21
MDR
PM Nova Hartz/RS
Altera 
contrap: 
R$
119.987,33
T Aditivo:04/05/2023
.
918085/21
MDR
PM Catiguá/SP
Altera 
contrap: 
R$
6.963,46
T Aditivo:27/04/2023
.
917409/21
MAPA
PM 
Américo 
de
Campos/SP
Altera 
contrap: 
R$
85.619,57
T Aditivo:03/05/2023
.
899060/20
MTUR
PM CARAÚBAS/PB
Altera 
vigência:
28/01/2024
T Aditivo:04/05/2023
.
918456/21
MTUR
PM Alta Floresta/MT
Altera 
contrap: 
R$
19.694,20
T Aditivo: 04/05/2023
.
890942/19
CAIXA
PM Turvelândia/GO
Altera 
vigência:
02/05/2024
Ex-Officio:02/05/2023
.
920153/21
MDR
PM Santo Antônio de
Posse/SP
Altera 
contrap: 
R$
295.559,62
T Aditivo:04/05/2023
.
828339/16
MAP
PM 
LAGOA 
DO
P I AU I / P I
Altera 
vigência:
02/08/2023
T Aditivo:26/03/2023
.
920602/21
MC
PM Coroaci/MG
Altera 
contrap: 
R$
108.088,74
T Aditivo:04/05/2023
.
891144/19
M S AU D E
A S S O C I AC AO
FLUMINENSE 
DE
R EA B I L I T AC AO - A F R / R J
Altera 
vigência:
27/09/2023
T Aditivo:04/05/2023
.
864672/18
MTUR
PM Primavera/PA
Altera 
vigência:
07/08/2023
T Aditivo:04/05/2023
.
893909/19
MDR
PM DIAMANTE/PB
Altera 
vigência:
24/06/2024
T Aditivo:04/05/2023
.
0218868-95/2007
C A I X A / M C I DA D ES
ESTADO 
DO
TOCANTINS/TO
Altera 
vigência:
30/06/2023
Ex-Officio: 28/04/2023
. 846286/2017 
-
1039176-35
CAIXA/MDR
PM Araguaçu/TO
Altera 
contrap: 
R$
185.997,96
T Aditivo: 03/05/2023
. 851003/2017 
-
1044347-31
CAIXA/MDR
PM Araguaçu/TO
Altera 
vigência:
31/05/2024
T Aditivo: 03/05/2023
. 899161/2020 
-
1070148-47
CAIXA/MTUR
PM Araguaçu/TO
Altera 
vigência:
31/05/2024
T Aditivo: 03/05/2023
. 884540/2019 
-
1065404-00
CAIXA/MDR
PM Barra do Ouro/TO
Altera 
vigência:
30/11/2023
T. Aditivo: 04/05/2023
. 898802/2020 
-
1071235-07
CAIXA/MC
PM Novo Alegre/TO
Altera 
vigência:
30/10/2023
T. Aditivo: 04/05/2023
. 863816/2017 
-
1048002-61
CAIXA/MDR
PM Paranã/TO
Altera 
vigência:
30/11/2023
T. Aditivo: 04/05/2023
. 851406/2017 
-
1046652-25
CAIXA/MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
PARANA
TOCANTINS/TO
Altera 
vigência:
30/11/2023
T. Aditivo: 04/05/2023
. 862907/2017 
-
1048768-04
CAIXA/ME
PM Nazaré/TO
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo: 04/05/2023
.
0299505-06/09
MTUR
PM CARUARU/PE
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo: 04/05/2023
.
866933/18
MDR
PM MARCAÇÃO/PB
Alteração
do Inciso
II
da 
Cláusula 
Décima
Nona DAS VEDAÇÕES
T Aditivo:04/05/2023
.
866933/18
MDR
PM MARCAÇÃO/PB
Altera 
contrap: 
R$
6.088,64
T Aditivo:04/05/2023
.
0352716-86/11
MDR
PM Imperatriz/MA
Altera 
vigência:
28/10/2023
T Aditivo:04/05/2023
.
864730/18
MTUR
PM Buritis/RO
Altera 
contrap: 
R$
158.014,68
T Aditivo:03/05/2023
.
921695/21
MDR
PM Nova Cruz/RN
Altera 
contrap: 
R$
69.651,76
T Aditivo:04/05/2023
.
0213908-60/06
MTUR
PM Cruzeiro/SP
Altera 
contrap: 
R$
672.570,67
T Aditivo:04/05/2023
.
882203/18
MDR
PM 
CAMPO
FO R M O S O / BA
Altera 
vigência:
05/05/2024
Ex-Officio:04/05/2023
.
895722/19
MC
PM CASA NOVA/BA
Altera 
vigência:
05/11/2023
T Aditivo:04/05/2023
.
931281/22
MC
PM Bambuí/MG
Altera contrapartida: R$
33.566,35
T. Aditivo: 03/05/23
.
886758/19
MC
PM Pará de Minas/MG
Altera vig.: 30/07/23
T. Aditivo: 03/05/23
.
827319/16
MC
PM Pará de Minas/MG
Altera vig.: 30/08/23
T. Aditivo: 03/05/23
.
885694/19
MDR
PM Pará de Minas/MG
Altera vig.: 30/07/23
T. Aditivo: 03/05/23
.
886759/19
MC
PM
São 
José
da
Varginha/MG
Altera vig.: 30/08/23
T. Aditivo: 03/05/23
.
902861/2020
MC
PM Contagem/MG
Altera 
contrap: 
R$
154.408,79
T Aditivo:03/05/2023
.
845825/17
M C I DA D ES
PM Simões Filho/BA
Altera 
vigência:
28/08/2023
T Aditivo:28/04/2023
.
847833/17
M C I DA D ES
PM Simões Filho/BA
Altera 
vigência:
28/08/2023
T Aditivo:28/04/2023
.
873962/18
M C I DA DA N I A
PM BIRITINGA/BA
Altera 
vigência:
05/12/2023
T Aditivo:04/05/2023
.
761553/11
M C I DA D ES
PM Barra/BA
Altera 
vigência:
31/05/2023
T Aditivo:04/05/2023
.
899867/20
MDR
PM 
RIACHÃO 
DO
JAC U I P E / BA
Altera 
vigência:
05/05/2024
T Aditivo:04/05/2023
.
772799/12
ME
PM TRIUNFO/PB
Altera 
vigência:
23/11/2023
T Aditivo:04/05/2023
.
928798/22
MDR
PM Cotiporã/RS
Altera 
contrap: 
R$
11.095,86
T Aditivo:04/05/2023
.
894387/19
MDR
PM Candelária/RS
Altera 
vigência:
03/11/2023
T Aditivo:02/05/2023
.
812853/14
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO PEDRO
DO PIAUI - FMS/PI
Altera 
vigência:
24/02/2024
T Aditivo:24/02/2023
.
0192833-02/06
M C I DA D ES
PM Belém/PA
Altera repasse, contrap
e 
reajustamento: 
R$
7.988.360,85, 
R$
2.264.940,28 e R$ 7
T Aditivo:03/05/2023
.
0192834-16/06
M C I DA D ES
PM Belém/PA
Altera repasse, contrap
e
reajustamento :
R$
7.988.360,85, 
R$
2.367.358,86 e R$
T Aditivo:03/05/2023
.
0192835-21/06
M C I DA D ES
PM Belém/PA
Altera repasse, contrap
e
reajustamento :
R$
7.988.360,85, 
R$
3.073.675,93 e R$
T Aditivo:03/05/2023