DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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108
Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ASTORGA/PR (PREVISA) VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 7.221,00 FUNDAMENTO LEGAL: 1
do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 17/09/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06 DATA: 25/04/2023. OBJETO fornecimento do
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
REGIÃO VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 15.736,44 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da
CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 10/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2645-19, CONTRATADA: FASITEC
DESENVOLVIMENTO
E TECNOLOGIA
LTDA -
ME,
CNPJ 00.483.195/0001-78.
DATA:
03/05/2023. OBJETO termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato 5163
assinado em 31/08/2020 para fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 84.968,96.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO:
até 19/07/2025.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE VARGEM
GRANDE/MA - CNPJ 05.648.738/0001-83 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL CANAÃ II
APF 0407.620-12. Valor: R$ 30.093,98. Vigência: 03/02/2023 a 02/02/2024. Data da
assinatura: 03/02/2023. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS E LUCENITA DO SOCORRO
CORREIA PEREIRA
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE VARGEM
GRANDE/MA - CNPJ 05.648.738/0001-83 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL CANAÃ I
APF 0402.059-04. Valor: R$ 42.675,98. Vigência: 03/02/2023 a 02/02/2024. Data da
assinatura: 03/02/2023. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS E LUCENITA DO SOCORRO
CORREIA PEREIRA
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE M AC E I Ó / A L
- CNPJ 12.200.135/0001-80 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL VILAS DO MUNDAU APF
0507.107-27. Valor: R$ 2.841.600,00. Vigência: 31/03/2023 a 30/03/2025. Data da
assinatura: 31/03/2023. LIVIO LIMA FONTENELLE FILHO E MARCELO ALVES DE OLIVEIRA
JÚNIOR
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
BÁLSAMO/SP - CNPJ 45.142.353/0001-64. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL BÁLSAMO B APF 0511.818-07. Valor: R$ 100.282,50 (sem alteração). Vigência:
15/09/2023 a 14/09/2024. Data da assinatura: 03/05/2023. CARLOS EDUARDO CARMONA
LOURENÇO E SILVIA MARA MARQUES DE SOUZA
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
ABAETETUBA/PA CNPJ 05.105.127/0001-99. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente
de movimentação exclusiva para nº 0023 / 006 / 71018-5. RESIDENCIAL CHICO NARRINA
APF 0432.961-66. Valor: R$ 720.000,00 (sem alteração). Vigência: 25/01/2023 a
24/01/2024. Data da assinatura: 02/05/2023. FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO E
SANDRO DE JESUS BASTOS MACHADO
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
ABAETETUBA/PA CNPJ 05.105.127/0001-99. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente
de movimentação exclusiva para nº 0023 / 006 / 71015-0. RESIDENCIAL ANGELIN APF
0373.651-56. Valor: R$ 173.160,00 (sem alteração). Vigência: 25/01/2023 a 24/01/2024.
Data da assinatura: 02/05/2023. FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO E SANDRO DE
JESUS BASTOS MACHADO
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE MAC E I Ó / A L
CNPJ 12.200.135/0001-80. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL MACEIÓ
APF 0418.429-19. Valor: R$ 568.500,00 (sem alteração). Vigência: 17/08/2023 a
16/02/2025. Data da assinatura: 27/04/2023. LIVIO LIMA FONTENELLE FILHO E M A R C E LO
ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE N OV O
HAMBURGO/RS - CNPJ 88.254.875/0001-60. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL SALGADO FILHO APF 0499.060-77. Valor: R$ 393.092,19 (sem alteração).
Vigência: 07/04/2023 a 06/04/2024. Data da assinatura: 07/04/2023. FÁTIMA CRISTINA
CAXINHAS DAUDT E JAIRO ANTONIO MANFRO
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SÃO
GONÇALO/RJ
CNPJ 28.636.579/0001-00.
Objeto: Cláusula
2,
alteração da
vigência.
RESIDENCIAL PARQUE DOS BEM TE VIS APF 0318.868-19. Valor: R$ 575.290,82 (sem
alteração). Vigência: 26/06/2023 a 25/06/2024. Data da assinatura: 26/04/2023. NELSON
RUAS DOS SANTOS E ALAN DELFINO DOS SANTOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SÃO
GONÇALO/RJ
CNPJ 28.636.579/0001-00.
Objeto: Cláusula
2,
alteração da
vigência.
RESIDENCIAL ARUBA APF 0362.091-41. Valor: R$ 283.194,44 (sem alteração). Vigência:
26/06/2023 a 25/06/2024. Data da assinatura: 26/04/2023. NELSON RUAS DOS SANTOS E
ALAN DELFINO DOS SANTOS
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Contrato de Repasse nº 902086/2020/CAIXA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Caixa Econômica Federal, representada pela Caixa Econômica Fe d e r a l ,
CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO:
Município
de
MARIZÓPOLIS/PB,
CNPJ
01.612.941/0001-49; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Artigo 79, inciso
I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Portaria interministerial MPDG/MF/ CG U
n 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações, e demais norma pertinentes à
matéria. Data da rescisão 4 de maio de 2023.
Contrato de Repasse nº 910688/2021/CAIXA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Caixa Econômica Federal, representada pela Caixa Econômica Fe d e r a l ,
CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO:
Município
de
AREIA/PB,
CNPJ
08.754.111/0001-03; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Artigo 79, inciso
I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Portaria interministerial MPDG/MF/ CG U
n 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações, e demais norma pertinentes à
matéria. Data da rescisão 4 de maio de 2023.
Contrato de Repasse nº 914452/2021/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO:
Município
de
AREIA/PB,
CNPJ
08.754.111/0001-03; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Artigo 79, inciso
I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Portaria interministerial MPDG/MF/ CG U
n 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações, e demais norma pertinentes à
matéria. Data da rescisão 4 de maio de 2023.
Contrato de Repasse nº 910042/2021/MC/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Cidadania, representada pela Caixa Econômica Fe d e r a l ,
CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO:
Município
de
AREIA/PB,
CNPJ
08.754.111/0001-03; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Artigo 79, inciso
I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Portaria interministerial MPDG/MF/ CG U
n 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações, e demais norma pertinentes à
matéria. Data da rescisão 4 de maio de 2023.
Contrato de Repasse nº 912548/2021/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio
do Ministério
do Desenvolvimento
Regional,
representada pela
Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de ARE I A / P B,
CNPJ 08.754.111/0001-03; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Artigo 79,
inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Portaria interministerial
MPDG/MF/CGU n 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações, e demais norma
pertinentes à matéria. Data da rescisão 4 de maio de 2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 889371/2019/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: Município de Nova
Venécia/ES, CNPJ 27.167.428/0001-80; Objeto Drenagem pluvial e pavimentação de ruas
no município de Nova Venécia/ES. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18.
Data do distrato 04/05/2023.
GERÊNCIA NACIONAL DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 5307.01.0231.0/2023. Contrato SICLG nº 2999/2023 Contrato BACEN/DEINF nº
50214/2023. Objeto: Autorização para acesso e utilização do Sistema de informações do
Banco Central SISBACEN. Vigência: 60 (sessenta) meses. Contratada: Banco Central do
Brasil; CNPJ: nº. 00.038.166/0001-05; Valor Global: R$ 132.775.429,75 (Cento e trinta e
dois milhões, setecentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta
e cinco centavos). Reserva orçamentária prevista na rubrica nº 5311-04. Fundamento Legal
art. 30 da Lei 13.303/16.
GERÊNCIA NACIONAL FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 04555.8054/2023-0. Objeto: Licenciamento de acesso à plataforma BROADCAST
para uso dos produtos BROADCAST NEWS, ADD-ON POLÍTICO, BM&F L1 (Real Time) e
Bovespa L1 (Real Time), 7 dias por semana, 24 horas por dia, por meio de desktops,
notebooks, tablets e smartphones, solicitados pelas unidades da Caixa Seguridade
Participações S/A, com vigência de 24 meses. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Art. 30,
inciso I e correspondente art. 69, inciso I do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA. Autorização: Colegiado de Superintendentes Nacionais da Caixa Seguridade,
conforme Regime de Alçadas da CAIXA Seguridade. Valor Global: R$ 396.443,52 (trezentos
e noventa e seis mil, quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos).
Contratado: AGÊNCIA ESTADO S/A., CNPJ: 62.652.961/0001-38. Data de assinatura do
contrato: 02/05/2023.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Rescisão amigável, conforme art. 98, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA. Contratante: CAIXA SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES CNPJ: 22.543.331/0001-00.
Contratada:
AGÊNCIA
ESTADO
S/A.,
CNPJ:
62.652.961/0001-38.
Contrato
5849.01.0117.0/2020. Objeto: Licenciamento de acesso à plataforma BROADCAST para uso
dos produtos BROADCAST NEWS, ADD-ON POLÍTICO, BM&F L1 (Real Time) e Bovespa L1
(Real Time), 7 dias por semana, 24 horas por dia, por meio de desktops, notebooks, tablets
e smartphones. Data da rescisão: 01/05/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL CORREGEDORIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, notifica o senhor
RAFAEL BORRALHO RIBEIRO; CPF: 626.XXX.XXX-53; RG: 64XXXX30; SSP/MA, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, o que impossibilitou o contato pessoal, da
DECISÃO DE PENALIDADE/COBRANÇA EXTRAJUDICIAL relativo ao Processo Disciplinar e Civil
(PDC) MA.1392.2021.G.000082, no qual o Senhor está arrolado. Notificamos da decisão
definitiva do Conselho Disciplinar que imputou penalidade de: RESCISÃO DO CONTRATO DE
TRABALHO POR JUSTA CAUSA e responsabilidade civil direta e individual, Resolução nº
004/2023 CDR/FO Turma 1, de 01/03/2023, e Portaria nº 0106/2023. V.S.ª deverá contatar
a Corregedoria, por meio da Caixa Postal GEAPD02@caixa.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias
úteis a contar do recebimento desta notificação, para regularizar a Responsabilidade Civil
imputada no valor de R$ 81.523,55 (oitenta e um mil, quinhentos e vinte e três reais e
cinquenta e cinco centavos), atualizado até 03/04/2023, conforme parâmetros do TCU
disponíveis
no
endereço
https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou parcelada
por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). A ausência de
atendimento à presente notificação no prazo indicado caracteriza situação de
inadimplência com a adoção das medidas a seguir: Constituição em mora para todos os
efeitos legais; Inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei 10.522/2002; Desconto
compulsório em folha de pagamento conforme previsto na Cláusula 8ª. do Contrato de
Trabalho; Protesto em Cartório; Cobrança Judicial e Tomada de Contas Especial junto ao
Tribunal de Contas da União. Integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de
mensagem de e-mail enviada para reapdre@caixa.gov.
ROBSON LINS RODRIGUES
Coordenador de Centralizadora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEV NORDESTE GAÚCHO
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade 5673 Superintendência
Executiva de Varejo Nordeste Gaúcho/RS, comunica a revogação voluntária da permissão
para comercialização das loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica código nº
180078844, Razão Social: SELECTA AGÊNCIA LOTÉRICA LTDA - CNPJ 89.473.474/0002-45,
localizada na Rua Faustino João Pereira, 252 loja 3, Santa Luzia, Capão da Canoa/RS, de
acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1004, de 01 de
Dezembro de 2022.
VINICIUS SOUZA LARROSA DA SILVA
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE VAREJO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEH NORTE E SUL DA BAHIA - BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Contrato de Empreendimento Habitacional no âmbito do Programa
Minha Casa Minha Vida PMCMV Recursos FDS, com pagamento parcelado, celebrado
entre a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA PALMARES EM
MOVIMENTO HABITAR DO SERTÃO, inscrita no CNPJ sob nº 02.296.934/0001-48 e CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL,
ESTADO
DA
BAHIA,
por
meio
da
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
URBANO
SEDUR,
denominado
INTERVENIENTE
ESTADO
e
a
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER. Objeto:
Alterar as Letras B.2 e B.2.2.2 do contrato, repactuando o valor para produção do
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