DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170038
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 10380.100112/2019-12.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA.
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual para 18/05/2023 a 18/05/2024.. Vigência:
18/05/2023 a 18/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.520,00. Data de
Assinatura: 04/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2023 - UASG 170175
Nº Processo: 46218009602201220 . Objeto: Locação de imóvel destinado às necessidades
e usos da GRTb Santa Cruz do Sul Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art.
24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Locação de imóvel destinado às
necessidades precípuas da Administração Declaração de Dispensa em 04/05/2023. JOAO
GURSKI RODRIGUES. Chefe da Dal / Sra-rs. Ratificação em 04/05/2023. RICHARDI FONSECA.
Superintendente Sra/rs. Valor Global: R$ 73.400,00. CNPJ CONTRATADA : 90.397.522/0001-
61 BORBA IMOVEIS LTDA.
(SIDEC - 04/05/2023) 170175-00001-2023NE000029
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 201057
Nº Processo: 14021136025202310 . Objeto: CREDENCIAMENTO de Instituições Financeiras,
mediante celebração de Termo de Cooperação Técnica com a Central de Compras, da
Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e Inovação, para operacionalização de Conta-
Depósito Vinculada - bloqueada para movimentação, com remuneração igual ou superior a
dos depósitos em poupança, conforme legislação vigente no período, aberta em nome da
empresa contratada para prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em
04/05/2023. LEVI SANTOS DUARTE. Coordenador Geral. Ratificação em 04/05/2023. LARA
BRAINER MAGALHAES TORRES DE OLIVEIRA. Diretora. Valor Global: R$ 0,01. CNPJ
CONTRATADA
:
10.736.214/0001-84
COOPERATIVA
DE
CREDITO,
POUPANCA
E
INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PL.
(SIDEC - 04/05/2023) 201057-00001-2023NE800164
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2020
A Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, torna público o resultado do
CREDENCIAMENTO Nº 2/2020, que tem como objeto o Credenciamento e instituições
gestoras de plataformas e de instituições financeiras tipo I, comprovadamente autorizadas
a funcionar pelo Banco Central do Brasil e todas as instituições previamente autorizadas
pela Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados e
Superintendência Nacional de Previdência Complementar, ou pelo órgão normativo
respectivo, nos termos da Instrução Normativa nº 53, de 08 de julho de 2020, alterada pela
Instrução Normativa SEGES/ME nº 42, de 19 de abril de 2021, e da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993. Trata-se de resultado da análise do pedido de credenciamento apresentado
por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL -
SICREDI PLANALTO CENTRAL, CNPJ: 10.736.214/0001-84. Resultado: HABILITADO
COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
AV I S O
ABERTURA DE PROCESSO DEMARCATÓRIO
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, por meio da SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA
UNIÃO EM MINAS GERAIS, torna pública a abertura de processo administrativo de
determinação do posicionamento da LINHA MÉDIA DAS ENCHENTES ORDINÁRIAS - LM EO,
incluindo a demarcação das áreas de domínio da União associadas nos municípios de
Minas Gerais banhados pelo Rio São Francisco e localizados à jusante da Barragem de Três
Marias, nos termos do art. 20 da Constituição Federal e art. 9º do Decreto-Lei nº 9.760, de
5 de setembro de 1946.
Processo administrativo: 10154.118322/2023-17.
Trecho a ser demarcado: Rio São Francisco, nos municípios de Minas Gerais
localizados à jusante da Barragem de Três Marias.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO DE 2 DE MAIO DE 2023
RALPH TADEU RODRIGUES MACIEL, SNCI **1205000013-** (interessado certo não
localizado)
Processo demarcatório: 04947.200419/2015-25.
Processo do interessado: 10154.121692/2023-23
A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ES, em obediência ao que
determina o art. 12-A do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao
conhecimento dos interessados certos não localizados, que se encontra devidamente
determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM/1831, nos termos da
legislação vigente, no trecho entre as localidades de Povoação e Barra Seca, no Município de
Linhares, contornando o rio Ipiranga, passando pelas praias de Monsarás, Cacimbas, Degredo,
Pontal do Ipiranga e Barra Seca, conforme processo 04947.200419/2015-25, e despacho desta
Superintendência do Patrimônio da União datado de 02 de abril de 2019.
A SPU/ES esclarece que o terreno ocupado por V.Sa. se encontra-se interferindo
com área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. O traçado da LPM
está
disponível
em
<<https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-
uniao/plano-nacional-de-caracterizacao/dados-das-demarcacoes/trechos-demarcados-e-em-
notificacao>>; em caso de quebra de link ou site indisponível, favor entrar em contato via e-
mail cocaispues@economia.gov.br.
Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa Senhoria
pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/ES, Via Portal SPU ou na sede da
Superintendência do Patrimônio da União no ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 57,
Centro, Vitória/ES, das 09:00-15:00 de segunda a sexta feira úteis, no prazo de 60 (sessenta)
dias contados da publicação deste EDITAL, conforme determina o art. 12-A, caput, do Decreto-
Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
Para qualquer informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme as
informações
que
constam
no
Portal
de
Serviços
da
SPU
(http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio da
União no ES.
Vitória/ES, 2 de maio de 2023.
LUCIANO FÁVARO BISSI
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.149217/2022-34
INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MÁRCIO KENNEDY VIEIRA, - CPF: ***.019.306-**
OBJETO: imóvel situado à Rua Tupi nº 2.185, Bairro Carajás, no município de Patrocínio /
MG, objeto da Matrícula nº 29.294, livro nº 02, do Cartório do Registro de Imóveis de
Patrocínio /MG - RIP imóvel nº 4961 00029.500-1.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 50.000,00 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 4.900,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.102.288,23 (sete milhões, cento e dois mil, duzentos e oitenta e
oito reais e vinte e três centavos)
FINALIDADE: Venda do imóvel situado à Rua Tupi nº 2.185, Bairro Carajás, no município de
Patrocínio / MG, objeto da Matrícula nº 29.294, livro nº 02, do Cartório do Registro de
Imóveis de Patrocínio /MG
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 do Decreto-Lei no 9.760, de 5 de setembro de 1946,
artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como, na Lei nº 13.240 de
30 de dezembro de 2015.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/04/2023, no Livro nº 12-B, às folhas 153 e 154, da
SPU/MG.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.106070/2023-75
INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: PETRONIO OLIVEIRA E ALMEIDA - CPF: ***.281.266-**
OBJETO: imóvel: terreno nº 20, quadra 04, situado na Avenida João XXIII, 2757, Vila Áurea,
Montes Claros / MG, registrado no Livro 2-2-Q, Nº 8764. RIP Imóvel: 4865 00110.500-8
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 300,00 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 723,39 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 345.600,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e seiscentos reais)
FINALIDADE: Venda do imóvel terreno nº 20, quadra 04, situado na Avenida João XXIII,
2757, Vila Áurea, Montes Claros / MG, registrado no Livro 2-2-Q, Nº 8764.
FUNDAMENTO LEGAL: em conformidade com a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986,
com a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, com a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006;
Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019 (Revogado pelo Decreto nº 11.103, de 24 de
junho de 2022), com o art. 6º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988 (Revogado
pelo Decreto nº 10.554, de 26 de novembro de 2020, Art. 1º, inciso LXXXVI), com a Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, com o Decreto 21.981, de 19 de outubro de 1932.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/04/2023, no Livro nº 12-B, às folhas 150 a 152, da
SPU/MG.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10480.006724/86-18
INSTRUMENTO: Contrato de cessão de uso gratuita
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Goiana - CNPJ **.*50.043/0001-**
OBJETO: Rua André Vital de Negreiros, n° 17, Centro, Goiana/PE, cadastrado sob RIP nº
2423.00009.500-7.
ÁREA DE TERRENO: 724,97 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 444,97 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.176.310,00 (um milhão, cento e setenta e seis mil trezentos e dez
reais)
FINALIDADE: Instalação e funcionamento da Procuradoria Geral do Município de
Goiana/PE.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 64, do Decreto -lei nº 9.760/46 e Art. 18, inciso I, da Lei nº
9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/05/2023, no Livro nº 17, às folhas 155/157, da
SPU/PE
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO 04902.000566/2018-66
INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 2/2023/SEDEP / CESSÃO DE USO GRATUITA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
MUNICÍPIO
DE
DILERMANDO DE
AGUIAR
-
CNPJ
nº
**.*09.404/0001-**
OBJETO: imóvel com 8.868,00m², sem benfeitoria, localizado no lugar denominado Campo
de Pedra, antiga área da malha ferroviária, na cidade de Dilermando de Aguiar, no Estado
do Rio Grande do Sul, cadastrado sob o RIP 0974 00001.500-9
ÁREA DE TERRENO: 8.868,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$26.958,72 (vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e
setenta e dois centavos)
FINALIDADE: implantação de área de lazer e esporte
FUNDAMENTO LEGAL: inciso I, art. 18, da Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 14 de abril de 2023, no Livro Eletrônico da SPU-RS,
com assentamento digital no Bloco de Reunião nº 252420, NUP 10154.153681/2020-60.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.109375/2021-77
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Onerosa
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Guaiúba Empreendimentos e Participações Ltda. - CNPJ
**.*59.832/0001-**
OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado sob RIP nº º
6509 00038.500-8), situado no Município de Ilhabela, SP, contíguo ao imóvel localizado
na Av. Engenheiro Martinho Storace, 8557, Pacuíba.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 56m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.285,99 (quatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa
e nove centavos)
FINALIDADE: instalação de píer de lazer de uso do Condomínio Residencial Ecológico
Praia da Pacuíba.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II e §2º, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998,
combinado com os arts. 95 e 96 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de
1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.212,00 (hum mil, duzentos e doze reais) - Pagamento:
anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de abril de 2023, no Livro nº 40, às folhas 52 a
57, da SPU/SP
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