DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443036
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 02070.001691/2021-01.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 08.318.369/0001-59 -
ROMARFEL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses.
Vigência: 04/05/2023 a 04/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.199.124,24.
Data de Assinatura: 03/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, por meio
do Gerente Regional Sudeste em Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art.
100 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO nº. 01, de 12 de abril de 2021,
INTIMA os interessados abaixo elencados do julgamento administrativo de primeira
instância dos autos de infração. Neste ato é franqueada a apresentação de recurso no
prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, ou solicitar
parcelamento
do
débito
a
Coordenação de
Arrecadação
do
ICMBio
pelo
e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br, ou efetuar o pagamento das multas aplicadas com desconto
de trinta por cento no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Informa-se ainda que a
inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal-CADIN, sem
prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança. Para o exercício do contraditório e
da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para
vistas dos interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ, 4 de maio de 2023.
FERNANDA GARCIA DE SÁ
Gerente
ANEXO
. Nome
C P F/ C N P J
Auto de infração
Processo
. Ivanildo Silva Brito
***.459.757-**
UEFPTWKR
02125.001366/2022-39
. Jucileia Pereira Cavalcante
***.375.964-**
IGF3QBMA
02125.001341/2022-35
. Willian de Oliveira
***.565.847-**
C S 4 EOV Q 1
02125.000242/2022-36
. Flavia Pereira Sarmento
***.732.687-**
KJNWWONY
02126.003252/2021-32
. Andreick Douglas Praia de Souza
***.517.147-**
5A8L6YHB
02126.002780/2021-74
. Alexandre Lucas Machado de Andrade
***.505.227-**
P V 5 X O K LU
02126.002779/2021-40
. Gabriel Sertore Villela Caldas
***.563.656-**
T C KQ 2 H Y C
02128.001581/2021-29
. Edmar Miranda de Souza
***.800.338-**
027545-B
02128.001169/2021-17
. José Roberto Vieira
***.704.357-**
97K8F6J5
02126.001011/2021-59
. João Baptista Rampe
***.129.297-**
O1HB6QO7
02126.002072/2020-52
. José Pimenta Furtado
***.795.497-**
018233-B
02126.001165/2020-60
. Alessandro Teixeira Costa
***.389.528-**
033508-B
02126.001013/2020-67
. Matheus Carmo Pimenta
***.187.377-**
030740-B
02126.005096/2019-20
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, por
meio do Gerente Regional Sudeste em Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao
disposto no art. 100 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO nº. 01, de
12 de abril de 2021, resolve informar aos interessados abaixo elencados que os débitos
referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais
débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do
Setor Público Federal -CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida
Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos
também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente
pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação
federal pertinente. Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar
este comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo
e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br. Para maiores informações sobre a multa, favor
entrar 
em 
contato 
com 
a 
Coordenação 
de 
Arrecadação 
pelo 
e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br ou pelos telefones (61) 2028-9259/9241/9556/9237. Para o
exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos
encontram-se disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ, 4 de maio de 2023
FERNANDA GARCIA DE SÁ
Gerente
ANEXO
. Nome
C P F/ C N P J
Auto 
de
infração
Processo
Valor
. Julio Cesar Pereira Carvalho
***.585.217-**
IGF3QBMA
02125.001406/2022-42
R$ 2.000,00
. Rui Carlos Takeguma
***.947.289-**
WBN0396W
02126.002339/2022-73
R$ 14.000,00
. Devanir Rafael Alves
***.187.707-**
MVFLKIX3
02126.001977/2022-77
R$ 21.000,00
. Eurípedes Barsanulfo dos Reis
Pinheiro
***.906.706-**
H94TTI10
02128.001431/2021-15
R$ 31.250,00
. Luiz Fernando de Paula Lima
***.539.668-**
IJYMEROH
02126.002821/2020-41
R$ 25.680,00
. Nicanor Rosa de Bulhões
***.456.127-**
5J11Y8LH
02126.002818/2020-28
R$ 11.400,00
. Vitor Hugo Rodrigues Pinto de
Castro
***.969.017-**
N4ZSC0R2
02126.002434/2020-13
R$ 1.400,00
. Vinícius Pitzer Passos Vicente
***.786.617-**
2CVNHQ8G
02126.002251/2020-90
R$ 7.000,00
. Levi Menegatto Soares
***.065.047-**
013526-B
02126.001948/2020-43
R$ 4.500,00
. Levi Menegatto Soares
***.065.047-**
013524-B
02126.001898/2020-02
R$ 14.000,00
. Marcos de Araujo Quental
***.554.777-**
005839-A
02126.001455/2019-70
R$ 5.000,00
. Ingara Ribeiro Duarte
***.585.967-**
005836-A
02126.001441/2019-56
R$ 1.000,00
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal nº
6.514/2008 (alterado pelo Decreto Federal nº 9.760/2019), através da Gerência Regional
Sudeste -GR4/ICMBio, em face do retorno
dos avisos de recebimento (AR) e
impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, INFORMA às pessoas físicas e
jurídicas constantes neste edital sobre abertura de prazo de 10 (dez) dias, a contar da
publicação deste edital, para apresentação de alegações finais. As alegações finais podem
ser protocoladas em qualquer unidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade
ou
encaminhadas
via 
e-mail
a
esta
gerência
regional
(gr4.lagoasanta@icmbio.gov.br). Para o exercício do contraditório e da ampla defesa,
informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos
interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ, 4 de maio de 2023
FERNANDA GARCIA DE SÁ
Gerente
ANEXO
. Nome
C P F/ C N P J
Auto de infração
Processo
. Marcos Antônio de Jesus Paulino
***.171.287-**
4FR1WNGG
02126.003809/2022-16
. Lucas de Carvalho Oliveira
***.423.897-**
F2D97FP5
02126.003801/2022-50
. Adonias Antonio de Oliveira
***.468.597-**
YC2BSIY1
02125.001492/2022-93
. Edivaldo Lagassi
***.204.077-**
IWQPNFRM
02125.001474/2022-10
. Wallace Almeida
***.757.087-**
FS R 3 6 0 W 8
02126.003189/2022-15
. Carlos Alberto Gomes Barbosa
3J7TK3ZZ
02125.000235/2022-34
. Rogerio de Araujo
***.300.947-**
BAT H 0 V 8 2
02126.000568/2022-53
. Tiago de Camargo
***.166.898-**
R JA Z Y 8 G N
02126.002232/2021-44
. Tiago de Camargo
***.166.898-**
7V8CIM40
02126.002230/2021-55
. Anderson Felipo Robeiro Correia
***.483.418-**
X 9 EO 0 V I 5
02126.000715/2021-12
. José Anailton Santana dos Santos
***.818.577-**
QJGN6R2G
02126.000117/2021-35
. Antonio Nascimento dos Santos
***.279.997-**
SSWRIN5E
02125.001112/2020-59
. Alessandro Teixeira Costa
***.389.528-**
033507-B
02126.000924/2020-77
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 102, § 2º do Decreto
Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste
edital sobre a lavratura dos Termos de Apreensão abaixo listados, com a descrição dos
materiais e equipamentos apreendidos, já que os proprietários ou detentores não foram
identificados no momento da fiscalização ambiental.
Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os
referidos processos se encontram disponíveis para consultas no Sistema Eletrônico de
Informações do ICMBio, sendo que o cadastro para o acesso pode ser realizado através do
endereço 
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0.
Além disso, estão disponíveis para vistas dos interessados no seguinte
endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico.
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ, 4 de maio de 2023.
PELO ICMBIO: FERNANDA GARCIA DE SÁ
Gerente
ANEXO
.
Material
Município
Termo de Apreensão
Processo
. Duas churrasqueiras portáteis
Paraty -RJ
KBULF063
02126.000574/2023-91
. 12 mesas, 33 cadeiras, 6 guarda-sois, 4 ombrelones, 2
caixas de isopor com alimentos, 2 engradados
Paraty -RJ
82FLNTUM
02126.000201/2023-11
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443992
Número do Contrato: 39/2022.
Nº Processo: 02070.001736/2022-11.
Pregão. 
Nº 
12/2022.
Contratante: 
ICMBIO 
GR3 
CENTRO
OESTE. 
Contratado:
09.557.452/0001-43 - MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência
do contrato administrativo de serviços continuados nº 39/2022, conforme previsto na
cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início
na data de 10 de maio de 2023 e término em 10 de maio de 2024.. Vigência: 10/05/2023
a 10/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.224.000,00. Data de Assinatura:
24/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 443992
Número do Contrato: 25/2019.
Nº Processo: 02151.000254/2019-48.
Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 03.326.611/0001-12 - PROERG
PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a
repactuação dos valores fixados no contrato nº 25/2019 (sei nº 5987430), firmado
entre o instituto chico mendes de conservaçãoda biodiversidade - icmbio e a empresa
proerg projetos e empreendimentos ltda, cujo objeto é a contratação de empresa para
a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, sob execução
indireta, para as unidades do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade
- icmbio, com dedicação exclusiva de mão-de-obra de natureza contínua, conforme as
condições, quantitativos, exigências e especificidades estabelecidas neste edital e seus
anexos.
esclarecemos que os valores do mencionado contrato foram atualizados devido a
repactuação em consequência de convenção coletiva de trabalho.. Vigência: 08/10/2019
a 08/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.794,36. Data de Assinatura:
05/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2023).