DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 443992
Número do Contrato: 39/2022.
Nº Processo: 02070.001736/2022-11.
Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 09.557.452/0001-43 - MED MAIS
SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a
contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados com mão de
obra exclusiva de enfermeiro, salva-vidas e técnico em enfermagem, a serem executados
nas dependências do parque nacional de brasília, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no edital e em seus anexos.
1.2. Este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão, identificado no preâmbulo, e à
proposta vencedora, independentemente de transcrição.. Vigência: 10/05/2022 a
10/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.224.000,00. Data de Assinatura:
18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
do Gerente Regional Centro - Oeste , no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
ao disposto nos artigos 102 e 108, § 2º, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc.
II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:
I - Informar da lavratura do Anexo Termo de apreensão QE43NCX5 (Processo
administrativo 02097.000245/2022-54) na data de 03/12/2022, com autor desconhecido,
dos seguintes itens encontrados no interior do Parque Nacional dos Guimarães. Bens: 3
baterias ( 2 novas e 1 enferrujada) e 1 peneira
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Substituto
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.008729/2022-33.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA.
Contratado: 26.915.400/0001-10 - VACIVITTA SERVICOS DE IMUNIZACAO HUMANA LTDA.
Objeto: Constitui objeto do presente contrato o fornecimento e aplicação de vacinas de
influenza quadrivalente, que protege os imunizados das cepas de influenza a e das cepas
de influenza b, conforme especificações do edital do pregão eletrônico nº 011/2023 e seus
anexos..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/05/2023 a 02/11/2023. Valor
Total: R$ 41.120,00. Data de Assinatura: 02/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 58/2001-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da
Agência Nacional de Energia Elétrica;
Contratada: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o n°
00.357.038/0001-16;
Acionista:
Centrais
Elétricas
Brasileiras
S.A.
Processo
n°
48500.003108/2022-63. Objeto: Incorporação de bens e instalações de transmissão de
energia elétrica ao Contrato de Concessão. Brasília, em 6 de abril de 2023.
Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 57/2001-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da
Agência Nacional de Energia Elétrica;
Contratada: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil
S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 02.016.507/0001-69; Acionista: Centrais Elétricas
Brasileiras S.A. Processo n° 48500.003832/2021-14. Objeto: Incorporação de bens e
instalações de transmissão de energia elétrica ao Contrato de Concessão. Brasília, em
6 de abril de março de 2023.
Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 143/2001-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da
Agência Nacional de Energia Elétrica;
Contratada:
Interligação Elétrica
Jaguar
6 S.A.,
inscrita no
CNPJ
sob o
n°
32.318.927/0001-60; Acionista: CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica
Paulista. Processo n° 48500.000930/2023-53. Objeto: transferência da concessão regida
pelo Contrato de Concessão nº 143/2001. Brasília, em 6 de abril de 2023.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n°
15/2008-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da
Agência Nacional de Energia Elétrica;
Contratada:
Interligação Elétrica
Jaguar
9 S.A.,
inscrita no
CNPJ
sob o
n°
32.318.903/0001-01; Acionista: CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica
Paulista. Processo n° 48500.000930/2023-53. Objeto: transferência da concessão regida
pelo Contrato de Concessão nº 15/2008. Brasília, em 6 de abril de 2023.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n°
12/2008-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da
Agência Nacional de Energia Elétrica;
Contratada:
Interligação Elétrica
Jaguar
8 S.A.,
inscrita no
CNPJ
sob o
n°
32.578.582/0001-84; Acionista: CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica
Paulista. Processo n° 48500.000930/2023-53. Objeto: transferência da concessão regida
pelo Contrato de Concessão nº 12/2008. Brasília, em 6 de abril de 2023.
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n°
5/2010-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da
Agência Nacional de Energia Elétrica;
Contratada: Empresa de Transmissão de Energia do Mato Grosso S.A. - ETEM, inscrita
no CNPJ sob o n° 11.589.522/0001-97; Acionistas: Alupar Investimento S.A. e Sollo
Energia S.A. Processo n° 48500.000257/2023-51. Objeto: Reestruturação societária da
transmissora. Brasília, em 3 de fevereiro de 2023.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n°
06/2011-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da
Agência Nacional de Energia Elétrica;
Contratada: Sete Lagoas Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n°
13.279.118/0001-42; Acionista: Companhia Energética de Minas Gerais S.A. Processo n°
48500.004319/2021-32. Objeto: transferência do controle societário. Brasília, em 12 de
dezembro de 2022.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n°
21/2011-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da
Agência Nacional de Energia Elétrica;
Contratada:
Interligação
Elétrica
Itapura
S.A.,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
n°
27.819.377/0001-23; Acionista: CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica
Paulista. Processo n° 48500.000930/2023-53. Objeto: transferência da concessão regida
pelo Contrato de Concessão nº 21/2011. Brasília, em 6 de abril de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 17/2014-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
ARGO V Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 20.514.590/0001-88;
Acionista:
Argeb
Energia
Empreendimentos
e
Participações
S.A.,
Processo
n°
48500.007286/2022-63. Objeto:
transferência do controle societário
mediante a
transferência das ações detidas pela Brasil
Energia Fundo de Investimentos em
Participações Multiestratégia para a Argeb Energia Empreendimentos e Participações S.A.
Brasília, em 21 de março de 2023.
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 18/2014-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
ARGO VI Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 20.514.555/0001-69;
Acionista:
Argeb
Energia
Empreendimentos
e
Participações
S.A.,
Processo
n°
48500.007286/2022-63. Objeto:
transferência do controle societário
mediante a
transferência das ações detidas pela Brasil
Energia Fundo de Investimentos em
Participações Multiestratégia para a Argeb Energia Empreendimentos e Participações S.A.
Brasília, em 21 de março de 2023.
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 05/2015-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A. (Argo VII Transmissão de Energia
S.A.), inscrita no
CNPJ sob o n° 21.728.083/0001-00;
Acionista: Argeb Energia
Empreendimentos e Participações S.A., Processo n° 48500.007286/2022-63. Objeto:
transferência do controle societário mediante a transferência das ações detidas pela Brasil
Energia Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia para a Argeb Energia
Empreendimentos e Participações S.A. Brasília, em 21 de março de 2023.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 03/2016-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
SPE Santa Maria Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 23.791.563/0001-
40;
Acionista: Transmissoras
Unidas de
Energia
Brasil Holding
S.A., Processo n°
48500.006826/2022-91. Objeto:
transferência do controle societário
mediante a
transferência das ações detidas pela Terna Plus S.R.L. para a Transmissoras Unidas de
Energia Brasil Holding S.A. Brasília, em 17 de março de 2023.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 07/2016-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
SPE Santa Lucia Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 23.791.563/0001-
40;
Acionista: Transmissoras
Unidas de
Energia
Brasil Holding
S.A., Processo n°
48500.006826/2022-91. Objeto:
transferência do controle societário
mediante a
transferência das ações detidas pela Terna Plus S.R.L. para a Transmissoras Unidas de
Energia Brasil Holding S.A. Brasília, em 17 de março de 2023.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 11/2017-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
Giovanni Sanguinette Transmissora de Energia S.A. (ARGO VIII Transmissão de Energia S.A.),
inscrita no CNPJ sob o n° 26.896.005/0001-38; Acionista: Argeb Energia Empreendimentos
e Participações S.A., Processo n° 48500.007286/2022-63. Objeto: transferência do controle
societário mediante a transferência das ações detidas pela Brasil Energia Fundo de
Investimentos em Participações Multiestratégia para a Argeb Energia Empreendimentos e
Participações S.A. Brasília, em 21 de março de 2023.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 07/2017-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
ARGO IX Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 23.776.376/0001-98;
Acionista:
Argeb
Energia
Empreendimentos
e
Participações
S.A.,
Processo
n°
48500.007286/2022-63. Objeto:
transferência do controle societário
mediante a
transferência das ações detidas pela Brasil
Energia Fundo de Investimentos em
Participações Multiestratégia para a Argeb Energia Empreendimentos e Participações S.A.
Brasília, em 21 de março de 2023.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 42/2017-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
Interligação Elétrica Jaguar 6 S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 32.318.927/0001-60; Acionista:
CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista. Processo n°
48500.000930/2023-53. Objeto: transferência da concessão regida pelo Contrato de
Concessão nº 42/2017. Brasília, em 6 de abril de 2023.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 08/2018-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
SPE Transmissora de Energia Linha Verde II S.A., inscrita no CNPJ sob o n°
29.532.071/0001-17; Acionista: Transmissoras Unidas de Energia Brasil Holding S.A.,
Processo n° 48500.006826/2022-91. Objeto: transferência do controle societário mediante
a transferência das ações detidas pela Terna Plus S.R.L. para a Transmissoras Unidas de
Energia Brasil Holding S.A. Brasília, em 17 de março de 2023.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 06/2022-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
Verde Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 44.323.802/0001-08;
Acionista: Cymi Construções e Participações S.A. e Novo Investimento II Fundo de
Investimento em Participações Multiestratégia. Processo n° 48500.008109/2022-02. Objeto:
Reestruturação societária da transmissora. Brasília, em 11 de abril de 2023.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 1007/2022.
Nº Processo: 48610.212446/2020-85.
Concorrência. Nº 35/2021. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado:
18.720.938/0001-41
- FUNDACAO
DE
DESENVOLVIMENTO
DA PESQUISA.
Objeto:
Prorrogar a
vigência do
contrato por
12 (doze)
meses, compreendidos
entre
02/05/2023 a 02/05/2024, com fundamento no Artigo 57, i
Inciso II, da Lei n.º 8666/93; e Reajustar em, aproximadamente, 7,17% o valor do
contrato, em
razão de variação do
IPCA/IBGE do período
outubro/2021 a
setembro/2022,
tendo
seus
efeitos
financeiros
a
partir
de
18/10/2022,
em
conformidade com o disposto na Cláusula décima quinta do projeto básico. Vigência:
02/05/2023 a 02/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.202.905,84. Data
de Assinatura: 28/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023).
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