DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SAF-ANTAQ/Nº 14/2023
INSTRUMENTO: 4° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 09/2019. CONTRATANTES: Agência Nacional
de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa MIL
TECH
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS
LTDA.,
CNPJ/MF
nº 10.891.322/0001-21.
OBJETO:
prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, com início na data
27.05.2023 e término em 27.05.2024. VALOR TOTAL: R$ 58.040,28 (cinquenta e oito mil
quarenta 
reais
e 
vinte
e 
oito
centavos). 
CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, Natureza de Despesa:
339037.02 - Limpeza e conservação. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA
ASSINATURA: 02.05.2023. PROCESSO: 50300.008294/2019-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SAF-ANTAQ/Nº 15/2023
INSTRUMENTO: 1° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 09/2022. CONTRATANTES: Agência Nacional
de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa
NETWORLD TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 00.545.482/0001-65.
OBJETO: prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, com início
na data 05.05.2023 e término em 05.05.2024. VALOR TOTA: R$ 19.636,70 (dezenove mil,
seiscentos e trinta e seis reais e setenta centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, Natureza de Despesa:
3390.39-58 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. UNIDADE GESTORA: 682010.
GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 03.05.2023. PROCESSO: 50300.002724/2022-03.
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Digital: 187/20-95. Espécie:
Contrato de Transição DIPRE-DINEG/07.2023,
celebrado em 28/04/2023, entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de
Santos S.A. e a SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A. Objeto: arrendamento para exploração
de instalação portuária, denominada "Área 2" do Processo Seletivo Simplificado n° 01.2019,
localizada no bairro Saboó, na Margem Direita do Porto de Santos, abrangendo uma área
de 42.000 m². Prazo: até 180 dias, contados a partir de 01/05/2023. Fundamentação:
autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2355ª
Reunião Extraordinária, realizada em 27/04/2023. Signatários: pela APS: Sr. Anderson
Pomini - Diretor-Presidente e Sr. Eduardo Lustoza - Diretor de Desenvolvimento de
Negócios e Regulação, e pela SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A: Sr. Antonio Carlos
Duarte Sepúlveda - Diretor-Presidente e o Sr. Daniel Pedreira Dorea - Diretor Econômico-
Financeiro e de Relações com Investidores.
Processo Digital: 149/21-87. Espécie:
Contrato de Transição DIPRE-DINEG/08.2023,
celebrado em 28/04/2023, entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de
Santos S.A. e a SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A. Objeto: arrendamento para exploração
de instalação portuária, do Processo Seletivo Simplificado n° 02.2020, localizada no bairro
Saboó, na Margem Direita do Porto de Santos, abrangendo uma área de 64.412 m². Prazo:
até 180 dias, contados a partir de 02/05/2023. Fundamentação: autorização da Diretoria-
Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2355ª Reunião Extraordinária,
realizada em 27/04/2023. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini - Diretor-Presidente e
Sr. Eduardo Lustoza - Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação, e pela SANTOS
BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A: Sr. Antonio Carlos Duarte Sepúlveda - Diretor-Presidente e o
Sr. Daniel
Pedreira Dorea - Diretor
Econômico-Financeiro e de
Relações com
Investidores.
Processo Digital: 189/20-11. Espécie:
Contrato de Transição DIPRE-DINEG/09.2023,
celebrado em 28/04/2023, entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de
Santos S.A. e a BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S/A - BTP. Objeto: arrendamento para
exploração de instalação portuária, denominada "Área 1" do Processo Seletivo Simplificado
n° 01.2019, localizada no bairro Saboó, na Margem Direita do Porto de Santos, abrangendo
uma área de 19.000 m². Prazo: até 180 dias, contados a partir de 01/05/2023.
Fundamentação: autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em
sua 2355ª Reunião Extraordinária, realizada em 27/04/2023. Signatários: pela APS: Sr.
Anderson Pomini - Diretor-Presidente e Sr. Eduardo Lustoza - Diretor de Desenvolvimento
de Negócios e Regulação, e pela BTP: Sr. Ricardo Arten Gorzelak - Diretor-Presidente, Sr.
Ricardo Osório Trotti - Diretor Operacional e Sr. Steen Larsen - Diretor Financeiro.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Digital nº 578/22-44 - Pregão Eletrônico SRP 07/2023. Espécie: Ata de
Registro de Preços nº 015/2023, datada de 25/04/2023, celebrado entre a Autoridade
Portuária de Santos S.A., e PROMOVA EVENTOS E ALIMENTAÇÃO LTDA. - EPP. Objeto:
Prestação dos serviços de planejamento, organização, produção e execução de eventos,
com viabilização de infraestrutura necessária, fornecimento de alimentos, bebidas,
recursos materiais e humanos, para atendimento de eventos oficiais, cursos e demais
capacitações técnicas que serão promovidos pela Autoridade Portuária de Santos (APS)
- grupo 1, pelo prazo de 12 (doze) meses. Valor Total Registrado: e R$ 2.745.376,68
(dois milhões e setecentos e quarenta e cinco mil e trezentos e setenta e seis reais
e sessenta e oito centavos). Fundamento Legal: Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016,
no decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Signatários: Srs. Anderson Pomini e
Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, Diretor-Presidente e Diretora de Administração
e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Daniella Gonçalves de Paiva, Sócia
Administradora da Contratada.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE ADIAMENTO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 062/ADLI-3/SEDE/2023
Obj: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SISTEMAS
ININTERRUPTOS DE ENERGIA - NOBREAK(S), PARA LOCAÇÃO DE NOBREAKS TRIFÁSICO DE
20kVA, 30kVA, 40kVA E 120kVA, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Nova data de
abertura: 9h, 26/05/2023, em virtude de divulgação de Errata com alteração no Termo de
Referência. 
www.licitacoes-e.com.br
(999167). 
Edital:
www.infraero.gov.br. 
Inf.:
licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3066 | (61) 3312- 3487
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Presidente da Comissão
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E
FO R N EC I M E N T O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 74-PS/2023/0027
Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0027-50. Contratada: LUCAS RAFAEL ANTUNES
MOREIRA - CPF: 014.721.886-16. Obj.: ALIENAÇÃO POR MEIO DE VENDA DE BENS MÓVEIS
DISPONÍVEIS PERTENCENTES À INFRAERO E À UNIÃO, SOB A RESPONSABILIDADE DESTA
COMPANHIA,
NO AEROPORTO
DE CARLOS
PRATES/MG. Credenciamento:
002/LALI-
5/SEDE/2018. Vig.: 30 dias corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço.
EXTRATO DE DISTRATO
Termo de Distrato nº 010/001/2023 ao TC Nº 02.2018.060.0004. Concedente: SBCJ, CNPJ:
00.352.294/0060-70. Concessionário: REAL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO
REGULAR LTDA. CNPJ: 26.049.032/0001-75. Data de Ass: 28/04/2023.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: APOSTILAMENTO N.º 005/024/2023 ao TC N.º 01.2022.024.0005. Concedente:
INFRAERO - SBSP, CNPJ/MF n.º 00.352.294/0024-07. Concessionário: ITÁLIA SALGADOS E
DOCES LTDA. CNPJ/MF N.º 30.147.206/0001-00 - Fundamento Legal: Artigo 49, § 6.º Inciso
II do R.I.L.C.I. Objeto: Devido ao tempo decorrido para aprovação dos projetos,
considerando questões de infraestrutura hidráulica necessária, fica alterado o prazo
contratual para: início 02/05/2023 e término: 01/11/2023. O pagamento do Valor Global,
já efetuado pelo Concessionário, corresponderá ao novo prazo contratual. Data de
assinatura: 28/04/2023. Joacir Araujo dos Santos - Superintendente.
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Sexto Aditivo ao Termo de Cessão de Uso Onerosa nº 12/2018. CEDENTE:
Companhia Docas do Ceará. CESSIONÁRIA: UNILINK TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA .
CNPJ: 04.009.865/0001-70. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por
mais 60 (sessenta) meses, bem como a alteração da "CLÁUSULA I - DO OBJETO",
"CLÁUSULA II - PREÇO", "CLÁUSULA III - PAGAMENTO", "CLÁUSULA IV - PRAZO", "CL ÁU S U L A
V - FISCALIZAÇÃO", "CLÁUSULA VI - DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES", " CLÁUSULA VIII -
OBRIGAÇÕES DA CEDENTE", "CLÁUSULA IX - RESCISÃO", "CLÁUSULA X - OUTRAS
OBRIGAÇÕES DA CESSIONÁRIA", CLÁUSULA XI - REAJUSTAMENTO DE PREÇOS", e CLÁUSULA
XII - FORO", bem como a inclusão de nova cláusula denominada "DOS BENS AFETOS À
CESSÃO E DOS CRITÉRIOS DE REVERSIBILIDADE". FUNDAMENTO: Na Lei nº 8.666/93, no art.
19, da Lei nº 12.815/2013, no art. 25 do Decreto Presidencial nº 8.033/13, no art 22 da
Portaria MINFRA nº 51, DE 2021, no art. 49 da Resolução Normativa nº 07/2016 da
ANTAQ, na Decisão DIRPRE nº 001/2023, de 24/04/2023 e no RILC da CDC, no que lhe for
aplicável. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº
50900.000247/2023-55. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 396003
Nº Processo: 50900000396202314. Objeto: Contratação de empresa para
construção de novo gate para entrada de caminhões, no Porto de Fortaleza.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 05/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça
Amigos
da 
Marinha,
Cais
do
Porto 
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/396003-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 05/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE MAURICIO LIMA SABOIA
Pregoeiro Substituto
(SIASGnet - 04/05/2023) 396003-39813-2023NE800000
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EDITAL DE 4 DE MAIO DE 2023.
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019
O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal Brasileira
de 1988, e conforme Edital de Concurso Público n° 01/2019, de 03 de Maio de 2019,
publicado no D.O.U. em 06/05/2019, Edição 85, Seção 3, Página 112 c/c o Edital de 13 de
Novembro de 2019, publicado no D.O.U. em 14/11/2019, Edição 222, Seção 3, Página 111,
torna pública a CONVOCAÇÃO de candidato para ocupar o emprego público de ANALISTA
PORTUÁRIO: DIREITO, com vistas à entrega de documentação, realização de exames pré-
admissionais e preenchimento de vaga do quadro de pessoal efetivo de nível superior da
CDP: 13ª Vaga (cotista NEGRO) - 933011837 - KLEYTON RODRIGUES DE SOUSA (classificada
em 5º lugar na lista de aprovados negros), lotação na cidade de Belém/PA.
Belém-PA, 4 de maio de 2023.
EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA
Diretor-Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 399005
Nº 
Processo: 
50901.002701/2022. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para realizar o monitoramento de ruído no Porto de Belém, Terminal
Petroquímico de Miramar, Terminal Portuário de Outeiro, Porto de Vila do Conde, Porto de
Santarém e Porto de Itaituba, de acordo com Termo de Referência e demais condições
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 05/05/2023 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Presidente Vargas Nº 41 - Centro,
Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/399005-5-00017-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 05/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital
gratuito.
CLAUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/05/2023) 399005-38940-2023NE002205

                            

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