DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 8/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 15/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Serviços Continuados de Engenharia,
referente à Operação, Manutenção Preventiva, Preditiva e Corretiva de Sistemas de Ar Condicionado, Aquecimento, Ventilação Mecânica e Refrigeração através da utilização de PMOC
nos campi da Fundação Oswaldo Cruz, incluindo o fornecimento de mão de obra, peças, ferramentas, EPI s, EPC s, materiais consumíveis, serviços eventuais e todos os demais
itens necessários, conforme condições, quantidades e exigências estabe
RAFAEL GARCIA DIAS DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 04/05/2023) 254420-25201-2023NE000045
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9, DE 3 DE MAIO DE 2023
Decisão de Notificação FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL nº 9 de 3 de maio de 2023.
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ES - SRT/ES, sito Rua Pietrângelo de Biase, 56/214 - Centro, Vitória/ES
CEP: 29010-190, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por
infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida
Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
Razão social
CNPJ/CPF
Processo
.
M. R. PRATTI CONFECCOES
03.290.785.0001-72
14185.000281/2020-46
VANEA MANSK BOONE
chefe
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UJ35XY
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151,
de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de
cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados
da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do
Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a
possibilidade de
apresentação de
defesa, no
prazo de
10 (dez)
dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá
ser
protocolizada
por 
meio
do
endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não
serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26
e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de
Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade
de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato
encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou
por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de
infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de
escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou
cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de
18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138217/2022-86 AI
22.393.274-4
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138218/2022-21 AI
22.393.275-2
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138226/2022-
77*
AI
22.393.283-3
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138227/2022-11 AI
22.393.284-1
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138228/2022-66 AI
22.393.285-0
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138229/2022-19 AI
22.393.286-8
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138230/2022-35 AI
22.393.287-6
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138315/2022-13 AI
22.393.372-4
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138317/2022-11 AI
22.393.374-1
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138319/2022-00 AI
22.393.376-7
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138321/2022-71 AI
22.393.378-3
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138323/2022-60 AI
22.393.380-5
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138324/2022-12 AI
22.393.381-3
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138326/2022-01 AI
22.393.383-0
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138328/2022-92 AI
22.393.385-6
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138330/2022-61 AI
22.393.387-2
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138331/2022-14 AI
22.393.388-1
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138333/2022-03 AI
22.393.390-2
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138336/2022-39 AI
22.393.393-7
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138338/2022-28 AI
22.393.395-3
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138340/2022-05 AI
22.393.397-0
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138342/2022-96 AI
22.393.399-6
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138344/2022-85 AI
22.393.401-1
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138345/2022-20 AI
22.393.402-0
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138347/2022-19 AI
22.393.404-6
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138349/2022-16 AI
22.393.406-2
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138351/2022-87 AI
22.393.408-9
Em 3 de maio de 2023.
ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES
Chefe
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO UK5BNQ
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal,
vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos
Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição
Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo
de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos
termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que
deverá
ser 
protocolizada
por
meio
do 
endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão
conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do
processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito,
cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. LEONARDO M. DA SILVA EIRELI EPP
14152.001078/2023-17
AI
22.467.693-8
. LEONARDO M. DA SILVA EIRELI EPP
14152.001140/2023-71
AI
22.467.755-1
. LEONARDO M. DA SILVA EIRELI EPP
14152.211159/2022-42
AI
22.466.201-5
. LEONARDO M. DA SILVA EIRELI EPP
14152.211174/2022-91
AI
22.466.216-3
. LEONARDO M. DA SILVA EIRELI EPP
14152.211177/2022-24
AI
22.466.219-8
. LEONARDO M. DA SILVA EIRELI EPP
14152.211178/2022-79
AI
22.466.220-1
. LEONARDO M. DA SILVA EIRELI EPP
14152.211190/2022-83
AI
22.466.232-5
. LEONARDO M. DA SILVA EIRELI EPP
14152.211225/2022-84
AI
22.466.267-8
. LEONARDO M. DA SILVA EIRELI EPP
14152.211229/2022-62
AI
22.466.271-6
. LEONARDO M. DA SILVA EIRELI EPP
14152.211231/2022-31
AI
22.466.273-2
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138335/2022-94
AI
22.393.392-9
Em 4 de maio de 2023.
ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES
Chefe
Substituta