DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-044/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz
Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº
40.432.544/0001-47. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio nº 23-044/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da
rodovia federal BR-452/MG, Trecho: ENTR BR-153(A) (FIM PONTE S/RIO PARANAÍBA) (DIV
GO/MG) - ENTR. BR-146 (ARAXÁ), Subtrecho: ENTR MG-190 (P/NOVA PONTE) - ENTR. BR-
146 (ARAXÁ), Código SNV452BMG0230, no km257+050m, na faixa de rolamento com
extensão de 11,200m (onze metros e vinte centímetros) por 0,500m (cinquenta
centímetros) de largura e área de 5,600m² (cinco metros quadrados e sessenta decímetros
quadrados), na área lateral interna com extensão de 28,080m (vinte e oito metros e oito
centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 14,040m² (quatorze
metros quadrados e quatro decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão
de 42,120m (quarenta e dois metros e doze centímetros) por 0,500m (cinquenta
centímetros) de largura e área de 21,060m² (vinte e um metros quadrados e seis
decímetros quadrados); no km298+860m, na faixa de rolamento com extensão de 10,200m
(dez metros e vinte centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de
5,100m² (cinco metros quadrados e dez decímetros quadrados), na área lateral interna
com extensão de 27,120m (vinte e sete metros e doze centímetros) por 0,500m (cinquenta
centímetros) de largura e área de 13,560m² (treze metros quadrados e cinquenta e seis
decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 40,680m (quarenta
metros e sessenta e oito centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e
área de 20,340m² (vinte metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados); do
km256+548m ao km299+279m, na área lateral externa com extensão de 42.731,000m
(quarenta e dois mil e setecentos e trinta e um metros) por 0,500m (cinquenta
centímetros) de largura e área de 21.365,500m² (vinte e um mil, trezentos e sessenta e
cinco metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados); perfazendo área total de
21.445,200m² (vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e cinco metros quadrados e vinte
decímetros quadrados), para implantação de rede de fibra óptica, no Município de
Perdizes/MG. FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do
Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente
permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial
ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art.
6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação
em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002178/2022-68. DATA DE
ASSINATURA: 03/05/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393029
Número do Contrato: 154/2021.
Nº Processo: 50604.000875/2021-13.
Pregão. Nº 387/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 09.338.999/0001-58 - SHOW PRESTADORA DE SERVICO DO BRASIL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses o prazo
de vigência do contrato que ora se adita para o período de 01/05/2023 a 30/04/2024
conforme faculta a cláusula segunda do contrato sr/pe 154/2021. Vigência: 01/05/2023 a
30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.996,00. Data de Assinatura:
20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-05-03, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 32.668,93. Leia-se: Valor Total: R$ 40.836,16.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 250/2023 - UASG 393022
Nº Processo: 50618.001562/2022-12.
Dispensa Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E.
Objeto: Contratação de agente de integração de estágios, visando a prestação de serviços
continuados referentes ao recrutamento, à seleção, à administração da concessão e ao
acompanhamento das atividades de estágio de estudantes do ensino superior, ensino
médio, educação especial e educação profissional, vinculados à estrutura do ensino público
ou privado, para a concessão de bolsas de estágio, não obrigatório, no âmbito da
superintendência regional do dnit no estado do piauí, nas condições estabelecidas no
termo de referência nº 2/2023..
Fundamento Legal: . Vigência: 04/05/2023 a 04/05/2024. Valor Total: R$ 2.520,00. Data de
Assinatura: 04/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR EXECUTIVO-SUBSTITUTO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
174 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de
2020, e as previstas na Instrução Normativa nº 06, de 24 de maio de 2019, publicada no
D.O.U em 28/05/2019, tendo em vista o Requerimento de Revisão (SEI/DNIT nº 14069999)
formulado pela empresa STRATA Engenharia Ltda., CNPJ nº 38.743.357/0001-32, com vistas
a anulação das penalidades aplicadas no Processo Administrativo de Apuração de
Responsabilidade - PAAR nº 50600.010903/2021-41, no âmbito do Contrato 0491/2020,
cujo objeto foi a Elaboração de Projetos Básico e Executivo de Engenharia para a
Recuperação de Passarelas de Pedestres localizadas na cidade de Uberlândia-MG, lote
único, BR-365/MG, decorrente do Edital RDC ELETRÔNICO Nº 062/2020-00, decide, nos
termos dos fundamentos contidos no Despacho Decisório 649 (SEI/DNIT nº 14437955),
NÃO CONHECER do Pedido de Revisão Administrativa apresentado, tendo em vista a
inexistência de fatos novos ou de pertinente relevância que não eram de conhecimento
das partes à época da aplicação das penalidades, requisitos exigidos para conhecimento
dos pedidos lastreados no art. 65, da Lei 9.784/99, RETORNANDO OS EFEITOS da Decisão
Administrativa em Segunda Instância, publicada na seção 3, página 151, do Diário Oficial da
União, do dia 28/03/2023, a qual foi suspensa, conforme Aviso de Suspensão de
Penalidade, publicado na seção 3, página 168, do Diário Oficial da União, do dia
30/03/2023.
Em 4 de maio de 2023
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Diretor Executivo
Substituto
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 161/2023
Fica 
anulada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
50600037461202261 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para aquisição,
com aplicação, de vacinas contra os vírus Influenza - vacina combinada tetravalente
(temporada 2023), para atender as necessidades do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, conforme especificações, quantidades e condições
estabelecidas neste Termo de Referência.
FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAE
Diretora de Administração e Finanças Substituta
(SIDEC - 04/05/2023) 393003-39252-2023NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393027
Número do Contrato: 333/2019.
Nº Processo: 50605.003261/2018-88.
Pregão. Nº 67/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Sétimo termo aditivo
de prorrogação de prazo ao contrato.. O presente termo aditivo tem por objeto
prorrogação de prazo ao contrato, por mais 340 dias, contados a partir do dia 05/06/2023,
passando a vencer em 08/04/2024.. Vigência: 05/06/2023 a 08/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 32.215.395,96. Data de Assinatura: 03/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393030
Número do Contrato: 111/2021.
Nº Processo: 50615.000106/2020-13.
Pregão. Nº 178/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA
LTDA. Objeto: Termo aditivo de prorrogação do Contrato nº 111/2021 de prestação de
serviços continuados de apoio administrativo e operacional, em caráter subsidiário, com
dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de uniformes e equipamento (leitor
biométrico), a serem prestados nas dependências da SRE-MA, em São Luís e nas suas
Unidades Locais, nas cidades de Caxias, Imperatriz e Barão de Grajaú, Presidente Dutra (em
fase de implantação) e Santa Inês. Vigência: 11/05/2023 a 10/05/2024. Data de Assinatura:
04/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393010
Número do Contrato: 222/2022.
Nº Processo: 50619.002091/2021-61.
Pregão. Nº 30/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 16.934.245/0001-26 - MULTILIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais um
período de 12 (doze) meses passando a ter novo vencimento na data de 10/07/2024.
Vigência: 10/07/2023 a 10/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 429.915,00.
Data de Assinatura: 03/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023).