DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050500140
140
Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo n° 10340. Contrato Bacen/ADPAL 50360/2023. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo Unicred Prosperar Ltda.
- Unicred Prosperar. CNPJ 01.705.236/0001-96. Sem ônus para o Banco Central. Vigência:
indeterminada a partir de 3.5.2023. Assinatura: 3.5.2023. Inexigibilidade de licitação por
inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
Processo n° 19275. Contrato Bacen/ADPAL 50348/2023. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen.
Contratante:
Banrisul
S.A.
-
Administradora
de
Consórcios.
CNPJ
92.692.979/0001-24. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de
3.5.2023. Assinatura: 3.5.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição.
Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 126912. Contrato: Bacen/ADSPA-50364/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: AVENUE SECURITIES DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALO R ES
MOBILIÁRIOS LTDA.. CNPJ 61.384.004/0001-05. Sem ônus. Vigência: indeterminado.
Assinatura: 04/05/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base
Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
Processo n° 129128. Contrato: Bacen/ADSPA-50350/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS
MAGISTRADOS DE SÃO PAULO - MAGISCRED. CNPJ 51.489.318/0001-19. Sem ônus.
Vigência: indeterminado. Assinatura: 04/05/2023. Inexigibilidade de licitação por
inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 127768. Contrato: Bacen/ADSPA-50336/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: BANCO VR S.A.. CNPJ 78.626.983/0001-63. Sem ônus. Vigência:
indeterminado. Assinatura: 04/05/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de
competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
Processo n° 131639. Contrato: Bacen/ADSPA-50366/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: NUMATUR CORRETORA DE CÂMBIO LTDA.. CNPJ 18.145.784/0001-
01. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 04/05/2023. Inexigibilidade de licitação
por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 124830. Contrato: Bacen/ADSPA-50204/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: RUSSELL BEDFORD GM AUDITORES INDEPENDENTES S/S. CNPJ
13.098.174/0001-80. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 28/04/2023.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da
Lei n° 8.666/93.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
207603 - Sethi Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para
funcionamento;
sede
em
Florianópolis
(SC);
capital
inicial
de
R$2.000.000,00;
controladores: Sérgio Francisco Bucco Júnior e Thiago Parizotto (AGC de 15.3.2022 e AGE
de 7.11.2022). Decisão: Chefe. Data: 25.4.2023.
222758 - Acesso Soluções de Pagamento S.A. - Instituição de Pagamento (CNPJ
13.140.088). Assunto: alteração do capital de R$97.339.505,31 para R$186.526.758,49
(AGEs de 30.5.2022, 9.1.2023 e 20.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data:
3.5.2023.
232408 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da União dos Vales do
Piranga
e
Matipó
Ltda.
Sicoob União
(CNPJ
01.060.307).
Assunto:
mudança
da
denominação social para Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da União dos Vales do
Piranga e Matipó Ltda. - Sicoob União dos Vales (AGO/E de 31.3.2023). Decisão: Gerente-
Técnico da GTBHO. Data: 3.5.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 393019
Número do Contrato: 842/2020.
Nº Processo: 50607.000305/2020-12.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO
ESTADO
RJ
-
DNIT.
Contratado:
33.049.586/0001-38 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA - ME. Objeto: Inclusão de valor na
parcela de reajustamento de preços, no valor de R$ 124.775,73. Vigência: 23/12/2020 a
20/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.344.056,38. Data de Assinatura:
04/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393015
Número do Contrato: 771/2021.
Nº Processo: 50621.000557/2021-44.
Pregão. Nº 452/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT.
Contratado: 00.999.591/0001-52 - A.G.C CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA .
Objeto: Adequação de quantitativos com reflexo financeiro com inclusão de serviços novos,
com o consequente acréscimo de 0,71% sobre o valor inicial contratado, que passa de R$
18.345.772,30 (dezoito milhões, trezentos e quarenta e cinco mil setecentos e setenta e
dois reais e trinta centavos) para R$ 18.429.563,65 (dezoito milhões, quatrocentos e vinte
e nove mil quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos), a preços iniciais
vigentes, face ao acréscimo de R$ 83.791,35 (oitenta e três mil setecentos e noventa e um
reais e trinta e cinco centavos), resultante do acréscimo dos serviços elencados na Nota
Técnica 3 (SEI nº 14279897). Vigência: 05/05/2023 a 25/03/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 18.429.563,65. Data de Assinatura: 04/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO
UNILATERAL do CPEU nº 018/2019. RESUMO DO OBJETO: Rescisão do Contrato de
Permissão Especial de Uso - CPEU nº 018/2019, celebrado na data de 26/06/2019,
publicado no DOU, seção 03, em 19/07/2019, tendo como objeto a Permissão Especial de
Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR 153/RS, trecho: DIV SC/RS(FIM PONTE S/RIO
URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho: SNV153BRS1664, ENTR RS-135
(P/GETULIO VARGAS) - ENTR RS-469/475 (P/ESTAÇÃO), travessia no km 60+400m, numa
extensão de 100m (cem metros) por 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) de largura,
perfazendo uma área total de 150m2 (cento e cinquenta metros quadrados), no município
de Paulo Bento/RS, com a exclusiva finalidade de sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA ,
para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
em virtude do descumprimento às cláusulas do CPEU quanto à apresentação do Projeto As
Built e à inobservância ao projeto aprovado para execução das obras bem como em razão
do não atendimento às diversas notificações encaminhadas, contidas no processo
50610.003604/2019-16, motivos pelos quais justifica-se a necessidade de extinção do
presente CPEU. FUNDAMENTO LEGAL: CLÁUSULA DÉCIMA- SÉTIMA da avença contratual
firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº
10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503,
de 23 de setembro de 1997 (CTB) e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr.
Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 02/05/2023, através
do documento SEI nº 14427569, conforme consta do Processo Administrativo nº
50610.003604/2019-16. DO SALDO CONTRATUAL: Não foram realizados pagamentos pela
permissionária em razão da ocupação ser sem ônus. DO DISTRATO: Considera-se o
presente contrato rescindido a partir da data da assinatura do Termo de Rescisão. DA
EFICÁCIA: O termo terá eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da
União. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2023 - UASG 393012
Nº Processo: 50610000707202319. Objeto: Contratação de empresa para
Execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-290/RS,
segmento km 412,90 - km 574,40, com extensão de 161,50 km, com vistas a execução de
Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O, sob a responsabilidade da Unidade Local
de Uruguaiana/RS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos, 664, Centro - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/393012-5-00104-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 05/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/05/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio
Grande do Sul
(SIASGnet - 03/05/2023) 393012-39252-2023NE800000
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando
de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT,
de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega, a empresa
A.J.E.TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ 07.841.041/0001-50, por obra de terraplenagem,
supressão de vegetação, danos e obstrução no sistema de drenagem e abertura de acesso
irregular à faixa de domínio da rodovia federal BR-285/RS, km 20+200m, no município de
São José dos Ausentes/RS, conforme consta na Ordem de Embargo UL - Vacaria - RS (SEI
nº 14157204), emitida pela Unidade Local do DNIT em Vacaria/RS, em 30/03/2023. Ainda,
NOTIFICA a empresa A.J.E.TERRAPLANAGEM LTDA acerca do prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para,
conforme o caso, apresentar recurso administrativo nos termos da Resolução nº
07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. Decorrido o prazo legal, o Processo
Administrativo terá continuidade em caso de ausência de atendimento ou manifestação do
interessado. Para consulta ao referido processo, o notificado deverá entrar em contato por
meio do e-mail operacoes.rs@dnit.gov.br ou ulvacaria.rs@dnit.gov.br . Processo:
50610.001778/2023-21.
Em 2 de maio de 2023
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional DNIT/RS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: LORENO JOSÉ GUARDA, inscrito no CPF/MF nº.
53x.xxx.xxx-72. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
n° 10-043/2023. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de
domínio da BR 470, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO PELOTAS) ao
ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE), subtrecho ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE) -
ENTR RS-355 (P/FAGUNDES VARELA), SNV 470BRS0395, no km 176+860m, lado esquerdo,
com extensão de 35 metros, por 14metros de largura, perfazendo uma área total de 490
m2 (quatrocentos e noventa metros quadrados), no município de Veranópolis/RS, para fins
de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no
art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr.
Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 28/04/2023, através
do documento SEI nº 14412456. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na
condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50610.001452/2022-12.
DATA DA ASSINATURA: 02/05/2023.
Fechar