DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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147
Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Credenciado: CS Odontopediatria e Ortodontia S/S Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula
Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 016/2005
(0277651), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais e inclusão do item 10.6. na Cláusula Décima - Do Atendimento, referente ao
Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 03/05/2023. Data da Assinatura 03/05/2023.
Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa,
Simone Raya Frot, Administradora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput;
Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho
Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de
Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no
PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0026959-74.2015.4.01.8000.
Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro
Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 003/2016 (18008731). Credenciado: Clinica
Odontologica Anjo Gabriel. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados
pelas Partes, no Termo de Credenciamento 003/2016 (3178185), conforme previsto na Lei
13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 6.8. na Cláusula
Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde
03/05/2023. Data da Assinatura 03/05/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico
Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Nilma Melo, Administradora.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Extrato de Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei
8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe
09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e
homologada pelo
Conselho de Administração,
sessão de
22/04/2014; Processo
Administrativo 6.839/2006. Processo
Administrativo PAe 0003607-87.2015.4.01.8000.
Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Apostila ao
Termo de Credenciamento 036/2011 (17947661) da empresa Galeria Fisioterapeuta Ltda.
Objeto:
Alterar 
a
Cláusula
Oitava 
-
Do 
Acréscimo
e
da 
Supressão
de
Procedimentos/Especialidades. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra,
Diretor-Geral e pela empresa Guilherme Ravazzi Maluly, Administrador.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ADITAMENTO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Renov Ar Condicionado Ltda-Me..; Objeto do 8º
Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 60 (sessenta)
dias, e incluir o item 12.3, que trata da rescisão antecipada do ajuste; Fundamento Legal:
Artigo 57, inciso II, parágrafo 4º da Lei nº 8.666/93 3; Crédito Orçamentário: Natureza da
Despesa: 3.3.90.37.04; PTR: 168.413; Data da assinatura: 28/04/2023; Proc.nº: TRF2-EOF-
2017/00075; Contrato nº: 038/2018.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O TRF- 2ª RG, de acordo com o artigo 15, § 2º da Lei nº 8.666/93, torna público que não sofreram alterações os preços registrados nas Atas de Registro de Preços abaixo
relacionadas:
.
Ata (n.º)
Pregão (nº)
Objeto - Aquisição de
Publicação 
na
íntegra 
D.O.U
Seção 3
Processo
Contratada
. 047/2022
049/2022
Registro
de
preço
para 
fornecimento
e
instalação
de
cortinas/persianas do tipo rolô em rela solar para diversos
pavimentos do complexo predial do Tribunal Regional Federal da
2ª Região.
05/09/2022
Pág.194
T R F 2 - EO F -
2022/00106
Julean Decorações Ltda - ME
. 042/2022
032/2022
Registro de preço para aquisição de mobiliário, com fornecimento
e instalação.
05/09/2022
Pág.194
T R F 2 - EO F -
2022/00065.01
O Moveleiro Comércio e Serviços
Lt d a
. 090/2022
112/2022
Registro de preços para futura e eventual contratação de
empresa para aquisição de solução de gerenciamento de estações
de trabalho (endpoints), incluindo licenciamento, serviços de
instalação, 
configuração 
e 
suporte
técnico, 
assim 
como
atualização de versão e transferência de conhecimento para a
equipe técnica do TRF2, atuando o Tribunal Regional Federal da
2ª Região (TRF 2).
15/12/2022
Pág 176
T R F 2 - EO F -
2022/00018
4DEAL Solutions Tecnologia em
Informática Ltda
. 043/2022
032/2022
Registro de preço para aquisição de mobiliário, com fornecimento
e instalação
05/09/2022
Pág.195
T R F 2 - EO F -
2022/00065.02
Propaga Multivendas e Serviços
Integrados Ltda
. 044/2022
032/2022
Registro de preço para aquisição de mobiliário, com fornecimento
e instalação
05/09/2022
Pág.195
T R F 2 - EO F -
2022/00065.03
João L Marangon - EPP
. 045/2022
032/2022
Registro de preço para aquisição de mobiliário, com fornecimento
e instalação
05/09/2022
Pág.195
T R F 2 - EO F -
2022/00065.04
Flexform Indústria e Comércio de
Móveis Ltda
. 046/2022
032/2022
Registro de preço para aquisição de mobiliário, com fornecimento
e instalação
05/09/2022
Pág.194
T R F 2 - EO F -
2022/00065.05
Modilac - Indústria e Comércio
de Móveis Ltda
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor Geral
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2023NE000265, emitida em 02/05/2023. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: HEPA FILTROS LTDA. Objeto: Aquisição de unidades de descontaminação, com
pré-filtros DLP combinado e filtros Hepa, para a área da Divisão de Saúde (DISAU) do
prédio do TRF2. Modalidade de Licitação: Lei nº 10.520/02 c/c Decreto 10.024/19. Crédito
Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 449052.
Valor total do empenho: R$ 31.300,00. Proc. nº TRF2-EOF-2021/00187.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2023NE000261, emitida em 28/04/2023. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: Maria Alberta Areal da Costa. Objeto: Aquisição de vestes talares - Ata n.º
TRF2-ARP-2022/00036. Modalidade de Licitação: Lei nº 10.520/02 c/c Decretos 10.024/19
e 7.892/13. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de
despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 1.094,00. Proc. nº TRF2-EOF-2022/000139.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 419/2023. CONVENENTES: Tribunal
Regional Federal da 4ª Região e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
Somente a cessão gratuita do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações,
criado pelo TRF4, para o Cessionário, para utilização em base única multiórgãos. BASE
LEGAL: art. 116 e parágrafos da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 05/05/2023 a 05/05/2028. P.A.
0007148-42.2018.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do
Valle Pereira, Presidente do TRF 4ª Região, em 03/05/2023.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie:ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 403/2023. CONVENENTES: Tribunal Regional
Federal da 4ª Região e Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. OBJETO: Somente a
renovação da cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações e SEI -
Julgar, criado pelo TRF4, para o Cessionário, para utilização em base única. BASE LEGAL:
art. 116 e parágrafos da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 05/05/2023 a 05/05/2028. P.A. 0010248-
39.2017.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira,
Presidente do TRF 4ª Região, em 03/05/2023.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio nº CV 039/2023. CONVENENTE: União, por meio do Tribunal Regional
Federal da 6ª Região - TRF6. CONVENIADA: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ ÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE. OBJETO: Cessão, por cooperação técnica, do
empregado da PRODEMGE, Leandro Moraes Costa para prestação de serviços na Sede da
Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. VIGÊNCIA: De 01/02/2023 até
31/01/2024. BASE LEGAL: Processo eletrônico nº 0000983-46.2023.4.06.8000, Lei 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: Assinado digitalmente em 26/04/2023 pelo Sr. Diretor-Geral, Dr.
Edmundo Veras dos Santos Filho, pela Convenente, e pelos Srs. Roberto Tostes Reis e
Gustavo Fonseca Nogueira, pela Conveniada, todos por meio digital.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio nº CV 040/2023. CONVENENTE: União, por meio do Tribunal Regional
Federal da 6ª Região - TRF6. CONVENIADA: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ ÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE. OBJETO: Cessão, por cooperação técnica, do
empregado da PRODEMGE, Marcus Luiz Ayala Onofri, para prestação de serviços na
Subseção Judiciária de Teófilo Otoni. VIGÊNCIA: De 01/02/2023 até 31/01/2024. BASE
LEGAL: Processo eletrônico nº 0000983-46.2023.4.06.8000, Lei 8.666/93. DATA DE
ASSINATURA: Assinado digitalmente em 26/04/2023 pelo Sr. Diretor-Geral, Dr. Edmundo
Veras dos Santos Filho, pela Convenente, e pelos Srs. Roberto Tostes Reis e Gustavo
Fonseca Nogueira, pela Conveniada, todos por meio digital.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2021, de contratação de empresa
especializada em elaboração de projetos executivos para reforma da sede da Subseção
Judiciária de Uberlândia. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro
Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: SMMP ARQUITETOS LTDA ME. OBJETO: 1) prorrogação
do prazo de execução dos serviços para 30/09/2023. 2) alteração quantitativa de tarefas
com acréscimo de valor de R$8.250,00 e novo preço total de R$41.250,00. 3) prorrogação da
vigência para 31/12/2023. BASE LEGAL: Processo 0039325-14.2021.4.01.8008, Lei 8.666/93.
Data de assinatura: em 28/04/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo
do Nascimento Ferreira, pela Contratante; e em 02/05/2023 pela Sra. Marina Laguardia
Nascimento Vieira, pela Contratada, ambos por meio digital.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio nº 001/2023-SJMG. CESSIONÁRIO: Tribunal Regional Federal da 6ª
Região-
CNPJ 47.784.477/0001-79,
representado por
seu
Diretor Geral,
Senhor
Edmundo
Veras
dos Santos
Filho.
CEDENTE:
Câmara
Municipal de
Ibirité,
CNPJ
21.037.718/0001-22 representada por seu Presidente, Senhor Vereador Alexandre Braga
Soares, INTERVENIENTE: Célia Gomes Ferreira. OBJETO: cessão da servidora Célia
Gomes Ferreira, pertencente ao quadro efetivo de servidores do CEDENTE, para exercer
Função Comissionada no TRF6 com ônus para o Cessionário. BASE LEGAL: PA 0001377-
53.2023.4.06.8000; Constituição Federal de 1998; art.32 da Lei Complementar 14 de 19
de junho de 1998- Estatuto do Servidor Público Municipal de Ibirité; Lei 8.112/1990;
Decreto 10.835/2021; Resolução/CJF 5/2008 e na Portaria Presi/Cenag 262/2010;
Regimento Interno do TRF da 6ª Região. Data de assinatura: 02/05/2023. VIGÊNCIA:
08/05/2023 a 31/12/2024. Assinado por: Diretor Geral do Tribunal Regional Federal da
6ª Região, Sr. Edmundo Veras dos Santos Filho, pelo Cessionário e o Presidente da
Câmara Municipal de Ibirité, o Sr. Alexandre Braga Soares, pelo Cedente e pela
Senhora Célia Gomes Ferreira, como Interveniente.