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DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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152
Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 764/2022. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato TRT/DLC Nº 014/2022,
firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência (17/08/2023 a 16/08/2024).
ASSINATURA: 18/04/2023.
SIGNATÁRIOS: Desembargador
Eridson João
Fernandes
Medeiros, Presidente, pelo Contratante, e Renata Nunes Ferreira, representante legal, pela
contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD 3860/2023. 12º Termo Aditivo ao Contrato 04/2019. OBJETO: Repactuar, a contar
de 1°/01/2023, o valor global anual do contrato para R$ 552.641,28, e, reajustar, a contar
de 15/02/2022, o valor global anual do contrato para R$ 552.961,08. FUNDAMENTO LEGAL:
CCT MT000099/2023, Leis 8666/1993 e 13.709/2018 e Decreto 9.507/2018. CONT R AT A N T E :
TRT 23ª
Região. CONTRATADA:
Plus Service
Eireli-EPP, CNPJ
05.488.891/0001-90.
ASSINATURA: 02/05/2023. SIGNATÁRIOS: Marlon Carvalho de Sousa Rocha/TRT; Lídio de
Miranda Fagundes Filho/Contratada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Proads 1633/2023 e 4626/2023. Contrato de Credenciamento nº. 015/2023. OBJETO:
Realização de serviços de exames complementares. CREDENCIADA: INAC - Instituto de
Análises Clínicas Ltda, CNPJ 10.972.647/0001-39, ASSINATURA: 03/05/2023. VIGÊNCIA: da
assinatura até 17/04/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/21. SIGNATÁRIOS: Marlon
Carvalho de Souza Rocha/TRT; Romano Kazuo Suzuki Junior/Credenciada.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n. 5/2019. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Acre. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL
S.A, CNPJ n. 02.558.157/0001-62. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato
para o dia 02/05/2024. BASE LEGAL: Processo Administrativo Eletrônico n. 0001318-
76.2018.4.01.8001-JFAC e art. 57, II, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 02/05/2023.
Assinado por: Josoé Alves de Albuquerque, Diretor da Secretaria Administrativa, pela
Contratante, e Carlota Braga de Assis Lima e Claiton Merg Carvalho, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2023 - UASG 090012
Nº Processo: 0914402023 . Objeto: Bateria estacionária, chumboácida, selada, regulada por
válvulas VRLA, 12V, 18Ah, aplicação nobreak110/220V,com garantia mínima de 12 meses.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Dispensa em razão do valor Declaração de Dispensa em
03/05/2023. TARCISIO JOSE FILGUEIRAS DOS REIS. Diretor Secad. Ratificação em
04/05/2023. DURVAL CARNEIRO NETO. Diretor do Foro. Valor Global: R$ 13.396,00. CNPJ
CONTRATADA : 03.377.607/0001-83 EXSERVICE TELEINFORMATICA LTDA.
(SIDEC - 04/05/2023) 090012-00001-2023NE090012
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 090012
Nº Processo: 1075502023 . Objeto: Aquisição de equipamentos de menor potencial
ofensivo - Dispositivo elétrico incapacitante (DEI) - conforme discriminado no quadro
demonstrativo abaixo, para serem utilizados nas operações de policiamento ostensivo e
segurança institucional realizada pelos agentes da polícia judicial do quadro da Seção
Judiciária da Bahia e Subseções Judiciárias, conforme as normas do Poder Judiciário da
União. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Disponível no Termo de Referência do Processo
Administrativo Eletrônico PA-SEI 0001075-50.2023.4.01.8004 Declaração de Inexigibilidade
em 03/05/2023. TARCISIO JOSE FILGUEIRAS DOS REIS. Diretor Secad. Ratificação em
04/05/2023. DURVAL CARNEIRO NETO. Diretor do Foro. Valor Global: R$ 259.164,00. CNPJ
CONTRATADA : 30.092.431/0001-96 CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA.
(SIDEC - 04/05/2023) 090012-00001-2023NE090012
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º TA ao contrato 10369364. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção
Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: P. S. SOUSA GOMES. (Sr.
Paulo Sergio Sousa Gomes); CNPJ: 08.094.480/0001-09. OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência, por 12 (doze) meses, com início em 10/06/2023 e término em 09/06/2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 168312; ND 33.90.39; NOTA DE EMPENHO nº 2023NE350,
emitida em 07/02/2023. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. P.A. 0003518-
76.2020.4.01.8004-JFBA. Ass: 02/05/2023.
EDITAL DE CITAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 05 DIAS. DE: ADEBALDO MARQUES BARRETO EIRELLI,
CNPJ 27.631.698/0001-08, na(s) pessoa(s) do(s) seu(s) representante(s) legal(is).
FINALIDADE: 
Citação
de 
ADEBALDO 
MARQUES 
BARRETO
EIRELLI, 
CNPJ
27.631.698/0001-08, nos termos do PAe/SEI de APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA
CONTRATUAL n. 0028223-07.2021.4.01.8004, para, querendo, apresentar defesa
prévia, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste ato, nos termos do art. 87, inc II, c/c o § 2º da Lei 8.666/93, de
21/06/1993. RESUMO
DOS FATOS:
Trata-se o
processo acima
epigrafado de
apuração de eventual conduta da empresa Adebaldo Marques Barreto Eirelli, CNPJ
nº 27.631.698/0001-08, pelo não cumprimento
da obrigação acessória de
apresentar dados bancários como pessoa jurídica, para fins de pagamento da Nota
de Empenho NE743 id. 14200433, relativamente à prestação dos serviços de
limpeza dos aparelhos de ar condicionado da Subseção Judiciária de Barreiras,
conforme Termo de Referência id.13843834, constantes do PA SEI nº 0018921-
51.2021.4.01.8004. SEDE DO JUÍZO: Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n, Fórum Tarcílio
Vieira de Melo, 5º andar, Bairro Centro, Barreiras/BA, CEP: 47.800-163, com
expediente externo das 09:00 às 16:00 horas. Barreiras-BA, data da assinatura no
Sistema.
Em 2 de maio de 2023.
TARCÍSIO JOSÉ FILGUEIRAS DOS REIS
Diretor da Secretaria Administrativa
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 11/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
02/05/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa do ramo de
engenharia, para execução de serviços/reforma dos sistemas de impermeabilização e para
execução da modernização/reforma do sistema de prevenção contra incêndio, com
substituição do sistema de detecção e alarme, além de reparos e modificações na rede
hidráulica de hidrantes do edifício sede da Subseção Judiciária de Jequié/BA, conforme
especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Edital. Total de Itens Licitados:
00002 Novo Edital: 05/05/2023 das 08h00 às 12h00 e de12h01 às 17h00. Endereço: Av.
Ulysses Guimaraes, 2799 - Cab Centro Administrativo SALVADOR - BA. Entrega das
Propostas: a partir de 05/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 22/05/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARISTELA LIMA DE AMORIM
Pregoeira
(SIDEC - 04/05/2023) 090012-00001-2023NE100000
EXTRATO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de cooperação mútua 31085787/21. PARTÍCIPES: Justiça
Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto), Defensoria Pública
do Estado da Bahia (Dr.a Firmiane Venâncio do Carmo Souza) e Associação de Coletores de
Resíduos Sólidos Recicláveis de Vitória da Conquista (Sr. Wallace Sousa Costa). OBJETO: O
presente Termo de Cooperação fica prorrogado por mais 36 (trinta e seis) meses.
VIGÊNCIA: termo inicial em 19/07/2023 e termo final em 18/07/2026.BASE LEGAL: Lei nº
8.666/93 e Lei n.º 9.433/2005. PA 0016078-84.2019.4.01.8004-JFBA. Ass. em 03/05/2023.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 90004
Nº
Processo: 
87190620214018007.
Objeto:
Aquisição 
Serviço
de
Reparo/Manutenção na Cerca elétrica do prédio Sede e Anexo III e substituição da Cerca
virtual do prédio Sede e instalação de sensores e alarmes na sala de material apreendido
que está localizada no Anexo III. Instalação de Concertina no prédio Sede em conjunto com
a cerca elétrica.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/05/2023 das 09h00 às 17h59.
Endereço: 
Av.senador 
Vitorino
Freire, 
N. 
300, 
Areinha, 
-
São 
Luís/MA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90004-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 05/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2023
às 10h30 no site www.gov.br/compras.
MARIA DO ROSARIO EVERTON ALVARES
Pregoeira
(SIASGnet - 04/05/2023) 90004-00001-2023NE000001
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023
Nº do Contrato: 08/2022. Nº do Processo: 0000788-15.2022.4.01.8007. Contratante:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: FORTEL FORTALEZA
TELECOMUNICAÇÕES S.A, CNPJ 06.809.941/0001-57. Objeto: Registro da incorporação da
FORTEL FORTALEZA
TELECOMUNICAÇÕES, CNPJ
nº 06.809.941/0001-57,
pela MOB
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A CNJ Nº41.644.220/0001-35, a partir de 02/01/2023,
conforme registro no Processo CEE2300000084 na Junta Comercial do Estado do Ceará de
02/01/2023 Vigência: Tem início na data de sua assinatura . Data de Assinatura:
26/04/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023
Nº do Contrato: 21/2022. Nº do Processo: 0006709-52.2022.4.01.8007. Contratante:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: R&P TERCEIRIZAÇÃO E
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 02.960.160/0001-08. Objeto: Acréscimo de 01 (um) posto de
Auxiliar Administrativo (Sem reposição) para a Seção Judiciária do Maranhão ao Contrato
nº 21/2022, nos períodos especificados na CLÁUSULA QUARTA. Fundamento legaL: No
artigo 65, inciso I, alínea"b", e § 1º, da Lei nº8.666/93 e suas alterações. Vigência: o
presente instrumento tem vigência retroativa à data de assinatura do segundo Termo
Aditivo ao Contrato nº21/2022..
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA DO FORO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Aditivo ao Contrato nº 40/2020, firmado em 03/05/2023 com a empresa
RADIADORES REVELLES - PEÇAS E SERVIÇOS LTDA; Objeto do Aditivo: Exclusão do Item 2 da
Cláusula Terceira do Contrato (conjunto motogerador localizado na Av. Rio Branco, Anexo
II), a partir de 20 de janeiro de 2023; - Prorrogação da vigência do Contrato por 30 (trinta)
meses, a partir de 11 de junho de 2023; Valor: R$ 65.366,38; Empenho: 2023 NE 61
Amparo: Leis nº 8.666/93, 10.520/02 e 12.846/13; LC nº 123/06 e LC nº 147/14; Decretos
nº 3.555/00 e 10.024/19; Processo: JFRJ-EOF-2020/00248; Signatários: Dr. Eduardo André
Brandão de Brito Fernandes- Diretor do Foro, pela Contratante - e o Sr. Fábio Henrique
Garcia Damaso pela Contratada.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Contratada: FV Naylor's Cursos e Comércio de Instrumentos; CNPJ: 19.895.610/0001-29;
Processo: JFRJ-EOF-2023/00199; Objeto: aquisição de materiais odontológicos; Base legal:
Artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021; Programa de Trabalho: 168312; Elemento de Despesa:
339030; Nota de Empenho: 2023NE283; valor: R$ 19.300,00; data: 27/04/2023.

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