DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 235/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando
os autos do Processo nº 53569.000844/2023-96, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por meio do ATO Nº
4702, DE 26 DE ABRIL DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 28/04/2023), por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, em razão da não manutenção das condições indispensáveis para outorga. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio
do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa
Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Validade
da
autorização
de
uso
da
radiofrequência
associada
ao
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
.
ALPHA TRANSPORTES LTDA
05.308.287/0001-35
Serviço Móvel Marítimo
09/01/2019
53569.000531/2023-38
.
ELENI SILVA DA SILVA
***.022.982-**
Serviço Móvel Marítimo
16/09/2020
53569.000262/2023-18
.
GARRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
03.547.602/0001-51
Serviço Móvel Marítimo
18/09/2016
53569.000267/2023-32
.
CELSO DA SILVA MARQUES JUNIOR
***.785.312-**
Serviço Móvel Marítimo
07/04/2021
53569.000259/2023-96
.
LEOVINO CARMO DA SILVA
***.813.662-**
Serviço Móvel Marítimo
01/10/2019
53569.000283/2023-25
.
FRANCISCO VIANA MELO
***.747.342-**
Serviço Móvel Marítimo
26/08/2018
53569.000279/2023-67
.
OSWALDO ARANHA BRITO
***.933.642-**
Serviço Móvel Marítimo
15/06/2019
53569.000288/2023-58
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/01316
Termo de Apostila ao Contrato n° 36/2011-TB
Data de Assinatura: 18/04/2023
Apostilado: CATARINA FREITAS BARBOZA, CPF nº 017.***.***-77.
Objeto: Alteração do valor mensal de R$2.522,41 para R$ 2.526,76.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Marcel Moreira Viriato, (Gerente de Logística) e José Maria Junqueira Sampaio
Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro Interino), pela Telebras.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
17º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912304768, empresa: ACF MINAS
CENTRO SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 21.599.444/0001-65. Objeto do
Termo Aditivo: Desinstalação de Área Acessória do tipo Guichê de Retaguarda em imóvel
distinto. Data de vigência: a partir de 26/04/2023.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº LCA 003/23 SE/SPI
Alienação de veículos e motocicletas, de propriedade dos Correios da SE/SPI,
conforme
edital
e
anexos.
Edital
e
informações
no
endereço
eletrônico
https://www.correios.com.br, telefone (48)3954 4037, ou pelo e-mail licitacoes-
rs@correios.com.br.
Sessão
pública
pela
Internet
no
endereço
eletrônico
https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às 08h do dia 05/06/2023
e início da disputa às 14h.
EDISON PEREIRA
Licitador SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 061/2018 - SE/CS - CONTRATADA: ALGAR MULTIMÍDIA
S.A., data da assinatura: 04/05/2023, Objeto: prorrogação por 12 meses, compreendendo
o período de 04/05/2023 a 04/05/2024.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 171/2021 - SE/SPM - CONTRATADA: FORSETI LOCAÇÃO
DE VEÍCULOS LTDA, data da assinatura: 03/05/2023, Objeto: prorrogação por 60 meses,
compreendendo o período de 06/05/2023 a 04/07/2023.
OUTROS EXTRATO DE RESILIÇÃO
Contrato
437/2020-SE/AM;
CONTRATADA:
AMAZON
SECURITY
LTDA.,
CNPJ:
04.718.633/0001-90; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA EM
UNIDADES DOS CORREIOS NO ESTADO DO AMAZONAS, via Sistema de Registro de Preços.
Data da Resilição: 05/05/2023. Motivo: resolvem Rescindir Amigavelmente o Referido
Contrato, com Fundamento no Item 15.1 do Regulamento de Licitações e Contratações dos
Correios (ou art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), Processo
Administrativo SEI n° 53141.000055/2021-12.
Contrato 077/2021 SE/PR; CONTRATADA: BANKTEC SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS
EIRELI., CNPJ: 23.355.783/0001-21; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE
MANUTENÇÃO SEM CESSÃO DE MÃO DE OBRA CORRETIVA POR DEMANDA "ON SITE" EM
COFRES E FECHADURAS ELETRÔNICAS SITUADAS NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL SE/PR - COM APLICAÇÃO DE MÓDULOS, PARTES, PEÇAS, COMPONENTES E
INSUMOS, via Sistema de Registro de Preços. Data da Resilição: 20/04/2023. Motivo:
resolvem Rescindir Amigavelmente o Referido Contrato, com Fundamento no Item 15.1 do
Regulamento de Licitações e Contratações dos Correios (ou art. 79, inciso II, da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993), Processo Administrativo SEI n° 53107.026766/2022-14.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 21/2023; Data da Assinatura: 01/05/2023;
Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Prado/BA; Nome da Agência Comunitária:
GUARANI;
vigência: 01/05/2023
e
término
em 01/05/2028.
Objeto:
Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade GUARANI, pertencente ao
Município de PRADO através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do Ministério das Comunicações e,
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE DISTRATO Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica nº 051/2022.
Data da assinatura: 18/05/2022. Nome do Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CRUZEIRO DO OESTE /PR. Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC SANTA OLGA .
Vigência: 18/05/2022 A 18/05/2027. Objeto: o presente Distrato Amigável do Acordo de
Cooperação Técnica tem por objeto formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica
nº 051/2022, relativo à Agência de Correios Comunitária AGC SANTA OLGA, MCU
00034708, em observância aos termos do instrumento jurídico celebrado entre as
partes.
Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica nº 068/2020. Data da assinatura:
28/04/2020. Nome do Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ /PR.
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC OURILÂNDIA. Vigência: 30/04/2020 A
30/04/2025. Objeto: o presente Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica tem
por objeto formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 068/2020, relativo à
Agência de Correios Comunitária AGC OURILÂNDIA, MCU 00017850, em observância aos
termos do instrumento jurídico celebrado entre as partes.
Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica nº 067/2020. Data da assinatura:
28/04/2020. Nome do Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ /PR.
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC BOURBONIA. Vigência: 30/04/2020 A
30/04/2025. Objeto: o presente Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica tem
por objeto formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 067/2020, relativo à
Agência de Correios Comunitária AGC BOURBONIA, MCU 00017849, em observância aos
termos do instrumento jurídico celebrado entre as partes.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
EXTRATO DE CONTRATO
CTR 29/2018. Objeto: Locação de imóvel não residencial. Prazo: 60 meses, 10/05/2023 a
09/05/2028. AC São Sebastião do Caí. Locadores: CRD Negócios Imobiliários LTDA .
Assinatura: 27/04/2023
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 SE/SC
SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA PARA VENTILAÇÃO E RESFRIAMENTO
EVAPORATIVO NO CDD PONTA GROSSA, SEM CESSÃO DE MÃO DE OBRA, PELO REGIME DE
CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA ID 999791. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br até 12/07/2023 às 9h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário
de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 GO
AVISO DE ADIAMENTO PGE 005/2023 SE/GO
Comunicamos a alteração na data de abertura do PGE 005/2023-SE/GO -
Aquisição de no-break, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus
anexos, por necessidade de ajustes no edital e minuta de contrato. ID 995889. A abertura
da licitação designada para o dia 09/05/2023 às 08:00 horas, conforme publicado no DOU
do dia 28/04/2023, folha 11, Seção 3, fica adiada para as 08:00 horas do dia 16/05/2023
e o início da Disputa para 16/05/2023 às 09:00 horas.
RODRIGO DE ARAÚJO BRANDÃO
PREGOEIRO SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AL
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº LCA 002/2023 SE/AL
Alienação de veículos e motocicletas, de propriedade dos Correios da SE/AL,
conforme
edital
e
anexos.
Edital
e
informações
no
endereço
eletrônico
https://www.correios.com.br ,
telefone (51)3220-8711,
ou pelo
e-mail licitacoes-
rs@correios.com.br.
Sessão
pública
pela
Internet
no
endereço
eletrônico
https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às 08h do dia 05/06/2023
e início da disputa às 14h.
GIOVANA GARCIA DE OLIVEIRA
LICITADORA SE/RS