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DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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71
Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
14.9 deste Edital e poderão ainda ser utilizadas para validação das condições informadas
da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
16.6 O Inep não fornecerá atestados, certificados ou certidões relativas à
classificação ou à nota do participante no Exame.
16.7 O Inep não enviará nenhum tipo de correspondência à residência do
participante para informar dados referentes a inscrição, local de provas e resultado do
participante. 
O
participante 
deverá 
obrigatoriamente 
acessar
o 
endereço
<enem.inep.gov.br/participante> e consultar os dados, sendo o único responsável por
esse procedimento.
16.8 A inscrição do participante implica a aceitação das disposições, das
diretrizes e dos procedimentos do Enem 2023 contidos neste Edital. O participante não
poderá alegar desconhecimento das regras.
16.9 O presente Edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou
em parte, seja por decisão unilateral do Inep, por motivo de interesse público ou
exigência legal, em decisão fundamentada, decorrente de fato superveniente, sem que
isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza, conforme
legislação vigente.
16.10 Os casos omissos e as eventuais dúvidas referentes a este Edital serão
resolvidos e esclarecidos pelo Inep.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 62/2023
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PORTARIA DE CONTRATAÇÃO nº 30/2022-
PROGEP-UFAL. CONTRATANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. CONTRATADO(A):
FRANCISCO ALEXSANDRO DA SILVA, siape 3298257. Lotação: ETA. OBJETO: Prorrogar o
contrato de professor(a) substituto(a), com fundamento na Lei nº 8.745/93. Processo
23065.012205/2023-83. VIGÊNCIA: 03.06.2023 a 31.12.2023. DATA DE ASSINATURA: 24
DE ABRIL DE 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 63/2023
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PORTARIA DE CONTRATAÇÃO nº 65/2022-
PROGEP-UFAL. CONTRATANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. CONTRATADO(A):
CAMILLA CAMERINO SANTANA, siape 1063641. Lotação: IQB. OBJETO: Prorrogar o
contrato de professor(a) substituto(a), com fundamento na Lei nº 8.745/93. Processo
23065.013201/2023-12. VIGÊNCIA: 03.06.2023 a 31.12.2023. DATA DE ASSINATURA: 24
DE ABRIL DE 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 64/2023
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PORTARIA DE CONTRATAÇÃO nº 49/2021-
PROGEP-UFAL. CONTRATANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. CONTRATADO(A):
GLAUCIA GRAZIELLE NASCIMENTO, siape 3252076. Lotação: CAMPUS CECA. OBJETO:
Prorrogar o contrato de professor(a) substituto(a), com fundamento na Lei nº 8.745/93.
Processo 23065.012410/2023-49.
VIGÊNCIA: 03.06.2023 a 12.08.2023.
DATA DE
ASSINATURA: 24 DE ABRIL DE 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 65/2023
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PORTARIA DE CONTRATAÇÃO nº 39/2022-
PROGEP-UFAL. CONTRATANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. CONTRATADO(A):
CAMILA SILVA SARAIVA, siape 3298286. Lotação: ICHCA/DANÇA. OBJETO: Prorrogar o
contrato de professor(a) substituto(a), com fundamento na Lei nº 8.745/93. Processo
23065.012708/2023-59. VIGÊNCIA: 03.06.2023 a 31.12.2023. DATA DE ASSINATURA: 24
DE ABRIL DE 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 66/2023
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PORTARIA DE CONTRATAÇÃO nº 28/2022-
PROGEP-UFAL. CONTRATANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. CONTRATADO(A):
JOSÉ MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA, siape 3297452. Lotação: IQB. OBJETO: Prorrogar
o contrato de professor(a) substituto(a), com fundamento na Lei nº 8.745/93. Processo
23065.012427/2023-04. VIGÊNCIA: 03.06.2023 a 31.12.2023. DATA DE ASSINATURA: 24
DE ABRIL DE 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 69/2023
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PORTARIA DE CONTRATAÇÃO nº 42/2022-
PROGEP-UFAL. CONTRATANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. CONTRATADO(A):
THAYSE GOMES DE ALMEIDA, siape 1006486. Lotação: CAMPUS ARAPIRACA (SEDE).
OBJETO: Prorrogar o contrato de professor(a) substituto(a), com fundamento na Lei nº
8.745/93. Processo 23065.012420/2023-84. VIGÊNCIA: 03.06.2023 a 31.12.2023. DATA
DE ASSINATURA: 24 DE ABRIL DE 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 70/2023
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PORTARIA DE CONTRATAÇÃO nº 51/2021-
PROGEP-UFAL. CONTRATANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. CONTRATADO(A):
MARIOTE DOS SANTOS BRITO NETTO, siape 3252041. Lotação: CAMPUS CECA. OBJETO:
Prorrogar o contrato de professor(a) substituto(a), com fundamento na Lei nº 8.745/93.
Processo 23065.012419/2023-50.
VIGÊNCIA: 03.06.2023 a 16.08.2023.
DATA DE
ASSINATURA: 24 DE ABRIL DE 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 70/2023
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PORTARIA DE CONTRATAÇÃO nº 51/2021-
PROGEP-UFAL. CONTRATANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. CONTRATADO(A):
MARIOTE DOS SANTOS BRITO NETTO, siape 3252041. Lotação: CAMPUS CECA. OBJETO:
Prorrogar o contrato de professor(a) substituto(a), com fundamento na Lei nº 8.745/93.
Processo 23065.012419/2023-50.
VIGÊNCIA: 03.06.2023 a 16.08.2023.
DATA DE
ASSINATURA: 24 DE ABRIL DE 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 71/2023
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PORTARIA DE CONTRATAÇÃO nº 88/2021-
PROGEP-UFAL. CONTRATANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. CONTRATADO(A):
BEATRIZ MARIA DE ALMEIDA BRAZ, siape 3260948. Lotação: CAMPUS CECA. OBJETO:
Prorrogar o contrato de professor(a) substituto(a), com fundamento na Lei nº 8.745/93.
Processo 23065.012418/2023-13.
VIGÊNCIA: 03.06.2023 a 26.10.2023.
DATA DE
ASSINATURA: 24 DE ABRIL DE 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 75/2023
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PORTARIA DE CONTRATAÇÃO nº 34/2022-
PROGEP-UFAL. CONTRATANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. CONTRATADO(A):
JAQUELINE FIGUEREDO DE OLIVEIRA COSTA, siape 1997483. Lotação: CAMPUS CECA.
OBJETO: Prorrogar o contrato de professor(a) substituto(a), com fundamento na Lei nº
8.745/93. Processo 23065.012421/2023-29. VIGÊNCIA: 03.06.2023 a 31.12.2023. DATA
DE ASSINATURA: 26 DE ABRIL DE 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 76/2023
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PORTARIA DE CONTRATAÇÃO nº 35/2022-
PROGEP-UFAL. CONTRATANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. CONTRATADO(A):
GLÓRIA MARIA DE FRANÇA, siape 3298111. Lotação: ICBS. OBJETO: Prorrogar o
contrato de professor(a) substituto(a), com fundamento na Lei nº 8.745/93. Processo
23065.013995/2023-14. VIGÊNCIA: 03.06.2023 a 31.12.2023. DATA DE ASSINATURA: 28
DE ABRIL DE 2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 79/2023
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PORTARIA DE CONTRATAÇÃO nº 72/2022-
PROGEP-UFAL. CONTRATANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. CONTRATADO(A):
THAYRONE IBSEN GOMES SILVA, siape 3318908. Lotação: FALE. OBJETO: Prorrogar o
contrato de professor(a) substituto(a), com fundamento na Lei nº 8.745/93. Processo
23065.013680/2023-77. VIGÊNCIA: 03.06.2023 a 31.12.2023. DATA DE ASSINATURA: 03
DE MAIO DE 2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023
Contrato nº 86/2023. Contratante: Universidade Federal de Alagoas. CONTRAT A D O ( A ) :
ANTONIO
CARLOS MONTEIRO
TEIXEIRA
SOBRINHO,
CPF: 011.xxx.xx5-36.
OBJETO:
SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SUBSTITUTO - EDITAL Nº 48/2022 - ÁREA DE ESTUDO:
ESTUDOS LITERÁRIOS EM LÍNGUA PORTUGUESA - ASSISTENTE A 40H - FALE - 1º
CLASSIFICADO - AMPLA CONCORRÊNCIA. VIGÊNCIA INICIAL:24/04/2023 a 31/12/2023. DATA
DE ASSINATURA DO CONTRATO: 24/04/2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
DIRETORIA DE PROCESSOS SELETIVOS
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 87/2023
O Diretor de Processos Seletivos da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-
MG, no uso de suas atribuições, torna público que encontram-se abertas as inscrições para
a Chamada Pública de Redistribuição, destinado ao preenchimento de Cargo de Técnico-
Administrativo em Educação mediante Processo de Redistribuição de Cargos de outras
Instituições Federais de Ensino Superior.
a) Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais.
b) Ensino Médio Completo com proficiência em Língua Brasileira de Sinais
(LIBRAS) e vínculo efetivo com o funcionalismo público federal.
c) Nº Vagas: 02;
d) Localização: Campus Alfenas (Sede)/Poços de Caldas.
As inscrições serão realizadas a partir do dia 08/05/2023, às 8 horas, até o dia
12/06/2023, às 18 horas (horário de Brasília). Valor da inscrição: Isento. Jornada de
trabalho: 40 horas semanais. Local de Inscrição: exclusivamente pela Internet, no endereço
eletrônico: https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes. Edital na íntegra disponível
no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/chamada-publica/
Em 4 de maio de 2023.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES LISKA
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 88/2023
O Diretor de Processos Seletivos da Universidade Federal de Alfenas torna
público que se encontram abertas inscrições para a Chamada Pública de Redistribuição,
destinada ao preenchimento de Cargo de Professor do Magistério Superior mediante
Processo de Redistribuição de Cargos de outras Instituições Federais de Ensino Superior.
a) Área de Atuação: Unidades Curriculares de Planejamento e Controle das
Construções, Planejamento Urbano e Ambiental, Projeto de Edificações, Material de
Construção Civil, Sistemas Construtivos; bem como atuar e auxiliar na proposição de
optativas curriculares relacionadas às áreas de conhecimento desta Chamada Pública de
Redistribuição, nos cursos oferecidos na Universidade. Serão atribuições também, atuar
periodicamente nas componentes curriculares de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC),
Projetos Multidisciplinares,
Atividades Curriculares de
Extensão (ACEx)
e Estágio
Obrigatório, além de outras que possam ser incorporadas aos cursos da Universidade.
b)
Escolaridade
e
Titulação exigidas
para
contratação:
Graduação
em
Engenharia Civil ou Arquitetura e Urbanismo com Doutorado na área de Engenharias I ou
Arquitetura, Urbanismo e Design e Vínculo efetivo com o funcionalismo público federal;
c) Nº Vagas: 01;
d) Local de trabalho/Unidade Acadêmica: Campus Poços de Caldas / MG -
Instituto de Ciência e Tecnologia - ICT da Universidade Federal de Alfenas - U N I FA L - M G .
As inscrições serão realizadas a partir do dia 08/05/2023, às 8 horas, até o dia
12/06/2023, às 18 horas (horário de Brasília). Valor da inscrição: Isento. Jornada de
trabalho: 40 horas semanais/Dedicação Exclusiva. Local de Inscrição: exclusivamente pela
Internet, no endereço eletrônico: https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes.
Edital 
na 
íntegra 
disponível
no 
endereço 
eletrônico: 
https://www.unifal-
mg.edu.br/dips/chamada-publica/
Em 5 de maio de 2023.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES LISKA
EDITAL Nº 89, DE 5 DE MAIO DE 2023
PROCESSO SELETIVO
O Diretor de Processos Seletivos da Universidade Federal de Alfenas torna público
que se encontram abertas inscrições para o Processo Seletivo, destinado à contratação de
Professor Visitante e Professor Visitante Estrangeiro. O certame visa ao preenchimento de 02
(duas) vaga destinada a apoiar a execução dos programas de pós-graduação Stricto sensu (Leis
n° 8745/1993 e 12.772/2012), conforme a descrição no Anexo I do Edital. As inscrições serão
realizadas a partir do dia 08/05/2023, às 8 horas, até o dia 22/05/2023, às 18 horas (horário de
Brasília). A remuneração do professor visitante e do professor visitante estrangeiro será
estabelecida com base na qualificação e experiência do candidato a ser contratado, observada
a correspondência com as faixas de remuneração do plano de carreiras e cargos de Magistério
Federal conforme estabelecem os artigos 34 e 35 da Resolução nº 27/2018, de 22 de maio de
2018, do Conselho Universitário da UNIFAL-MG, nas subcategorias Sênior, Pleno, Júnior e
Jovem Doutor. Não haverá enquadramento neste edital para a categoria Doutor. Não haverá,
em hipótese alguma, alteração do valor da remuneração e/ou da subcategoria enquadrada no
ato da contratação durante a vigência do contrato. A UNIFAL-MG poderá constituir comissão
especial para fins de enquadramento nas subcategorias de professor visitante e professor
visitante estrangeiro previstas nos artigos 34 e 35 da Resolução 27/2018 de 22 de maio de 2018
do Conselho Universitário da UNIFAL-MG. O contrato de trabalho do professor visitante e do
professor visitante estrangeiro deverá ser de 40 (quarenta) horas com Dedicação Exclusiva - DE,
com proibição de exercer outra atividade remunerada pública ou privada. O contrato vigorará
pelo prazo de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até o limite de 02 (dois) anos se o
candidato for brasileiro. Caso o candidato seja estrangeiro o contrato vigorará pelo prazo de 02
(dois) anos, podendo ser prorrogado até o limite de 04 (quatro) anos. A contratação e
remuneração do contrato seguirá conforme especificado no Anexo III do Edital. Local de
inscrição: Exclusivamente
online, pelo endereço
eletrônico: https://sistemas.unifal-
mg.edu.br/app/rh/inscricoes/. Edital na íntegra
disponível no endereço eletrônico:
https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-visitante/.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES LISKA

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