DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
No uso da competência que lhe foi delegada pelo Magnifico Reitor, conforme
portaria nº 113 de 08/01/2018, publicada no DOU de 12/01/2018 resolve:
Notificar o senhor MARCELO RICARDO DITTRICH NAVES, CPF: 126.407.798-00,
dirigente da empresa MR LICITACOES - LTDA, CNPJ: 41.687.100/0001-15, que se encontra
em lugar incerto e não sabido, que existe em aberto, junto à Universidade Federal de
Goiás, um débito não quitado no valor de R$ 2.120,55 (dois mil cento e vinte reais e
cinquenta e cinco centavos), atualizado até janeiro/2023, referente a penalidade multa,
aplicada em virtude da não entrega dos empenhos 2022NE000913, 2022NE000914 e
2022NE001204, referente ao Pregão Eletrônico nº 002/2020, conforme previsto no artigo
6º, da Lei 12.846/2013, e no Decreto nº 8.420/2015, por terem infringido os termos dos
artigos 78, I, II, 87 e 96, II da Lei nº 8.666/93 e art. 7º da Lei 10.520/2002. Solicitamos a
V.Sa. entrar em contato através do e-mail ccont.dcom@ufg.br e/ou fone (62) 3521-1763,
em até 10 (dez) dias corridos a contar do recebimento desta notificação, para regularização
do referido débito, por meio da quitação ou parcelamento, ou para apresentação de
defesa. O processo de cobrança instaurado terá continuidade em sua tramitação
independentemente de manifestação ou comparecimento, sendo que na ausência de
pagamento, parcelamento ou apresentação de defesa, dentro do prazo estipulado, o
débito estará sujeito ao registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor
Público Federal - CADIN, observado o prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contado da data
de ciência da notificação, com posterior encaminhamento à Procuradoria Geral Federal -
PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa.
ROBSON MAIA GERALDINE
Pró-Reitor de Administração e Finanças
DIRETORIA DE COMPRAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº Processo: 23070.007204/2023-48 - PE 005/2023. Objeto: aquisição com fornecimento
parcelado de material de laboratório, tais como: alça bacteriológica, luva, meio e cultura e
reagentes;
Ata n° 020/2023 - AWKALAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA; CNPJ: 04.880.181/0001-
49; Valor Global da Ata R$ 390,12. Vigência: 12 meses a contar da sua publicação no Diário
Oficial da União.
Ata n° 021/2023 - OBJETIVA PRODUTOS E SERVICOS P/ LABORATORIOS LTDA; CNPJ:
05.895.525/0001-56; Valor Global da Ata R$ 5.999,05. Vigência: 12 meses a contar da sua
publicação no Diário Oficial da União.
Ata n° 022/2023 - DIAG SOLUTION ARTIGOS MEDICOS LTDA; CNPJ: 12.021.151/0001-05;
Valor Global da Ata R$ 5.484,85. Vigência: 12 meses a contar da sua publicação no Diário
Oficial da União.
Ata n° 023/2023 - GERAES DIAGNOSTICA LTDA; CNPJ: 13.430.441/0001-75; Valor Global da
Ata R$ 32.156,34. Vigência: 12 meses a contar da sua publicação no Diário Oficial da
União.
Ata n° 024/2023 - ILMA CHAVES PEREIRA 74191209604; CNPJ: 19.026.964/0001-37; Valor
Global da Ata R$ 6.720,00. Vigência: 12 meses a contar da sua publicação no Diário Oficial
da União.
Ata n° 025/2023 - NEW MED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS
LTDA; CNPJ: 42.639.607/0001-66; Valor Global da Ata R$ 1.318,80. Vigência: 12 meses a
contar da sua publicação no Diário Oficial da União.
Ata n° 026/2023 - RG LUNA LTDA; CNPJ: 44.223.965/0001-19; Valor Global da Ata R$
12.375,00. Vigência: 12 meses a contar da sua publicação no Diário Oficial da União.
Ata n° 027/2023 - AMBARLAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA; CNPJ: 80.243.769/0001-70;
Valor Global da Ata R$ 22.370,00. Vigência: 12 meses a contar da sua publicação no Diário
Oficial da União.
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 12/2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PROFESSOR SUBSTITUTO
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 1
A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, no que se refere ao Edital n. 12/2023 de Condições Específicas para
realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor substituto, publicado no D.O.U. em 03/04/2023, seção 3, página 64, resolve REABRIR o período de inscrições do
processo seletivo da Faculdade de Artes Visuais (FAV), área Modelagem do Vestuário Plana, Tridimensional e Computadorizada (Processo nº 23070.017530/2023-63), alterando a formação
exigida:
2. DA ESPECIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:
.
NÚMERO 
DO
P R O C ES S O
V AG A S REGIME DE
T R A BA L H O
CLASSE
VENCIMENTO
BÁ S I CO
LOCAL 
DE
AT U AÇ ÃO
ÁREA DO PSS
FORMAÇÃO EXIGIDA PARA O CARGO
Período de
Inscrição
U N I DA D E
AC A D Ê M I C A
RESPONSÁVEL PELO
PSS
VIGÊNCIA
DO
CO N T R AT O
. 23070.017530/2023-
63
01
40H
Especialista
R$ 3.924,53
Câmpus
Samambaia/Goiânia
Modelagem 
do
Vestuário 
Plana,
Tridimensional 
e
Computadorizada
Graduação em Design de Moda ou áreas
afins e Especialização em Design de Moda
ou áreas afins
09/05/2022
a
17/05/2022
Faculdade de Artes
Visuais (FAV)
10/09/2023
ANGELITA PEREIRA DE LIMA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 23422.000877/2023-30.
Tendo em vista que ao fim do prazo recursal a empresa manteve-se inerte,
o Pró-Reitor de Administração, Gestão e Infraestrutura da Universidade Federal da
Integração Latino-Americana (UNILA) no uso de suas atribuições, comunica que o
processo sancionatório transitou em julgado, restando aplicada a penalidade
administrativa
de
Impedimento
de
licitar
e 
de
contratar
com
a
União
e
descredenciamento no SICAF por 04 (quatro) meses. A penalidade se aplica em
desfavor 
da 
empresa
EXCELÊNCIA 
PRESTADORA 
DE 
SERVIÇOS
LTDA, 
CNPJ
16.675.369/0001-34 e possui amparo legal no artigo 47 da Lei nº 12.462/2011, pois o
licitante deixou de enviar documento em formato digital, por meio de funcionalidade
disponível no sistema quando solicitado pelo pregoeiro, incorrendo na infração
tipificada no item 18.4 do Edital - Não manter a proposta. O Processo Administrativo,
que contém toda documentação aqui referenciada, está disponível para consulta e
download no portal da Unila utilizando o número do processo supracitado; no link
https://sig.unila.edu.br/public/jsp/processos/processo_detalhado.jsf?id=56316 ou
junto
ao
Departamento 
de
Contratos
- 
Decon
por
via
eletrônica 
no
e-mail
decon@unila.edu.br ou via protocolo da Unila que se encontra na Avenida Tarquínio
Joslin dos Santos nº. 1000 em Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85870-901. Ante o exposto, fica
a empresa devidamente cientificada da aplicação de sanção nos termos deste aviso.
WAGNER MIYAMURA
Pró-Reitor de Administração, Gestão e Infraestrutura
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO AO CONVÊNIO FINANCEIRO UNILA Nº 15/2022 (FA nº 113/2022).
Processo nº 23422.008674/2022-84. Partes: Universidade Federal da Integração Latino-
Americana - UNILA, CNPJ: 11.806.275/0001-33 e a Fundação Araucária de Apoio ao
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPJ: 03.579.617/0001-00. Resumo do Objeto: A
rescisão do Convênio PDI nº 113/2022. Data da Assinatura: 11/04/2023. Assinaram: pela
UNILA Gleisson Alisson Pereira de Brito - Reitor e pela Fundação Araucária Ramiro
Wahrhaftig - Diretor - Presidente e Gerson Koch - Diretor de Administração e Finanças.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
DIRETORIA DE INOVAÇÃO/CRITT
EXTRATO DE ACORDO
ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
Nº do processo: 23071.907280/2023-45
Espécie: Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I que entre si
celebram a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF, por meio do CENTRO REGIONAL
DE INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - CRITT, com a interveniência da FU N DAÇ ÃO
DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FADEPE, e LUIZ CAR LO S
PEREIRA ANTÔNIO.
Partes: Universidade Federal de Juiz de Fora e Luiz Carlos Pereira Antônio.
Objeto: O objeto do presente Acordo de Parceria para PD&I é a cooperação técnica e científica
entre as PARTES para de desenvolver o projeto "Construção de um equipamento para ser
utilizado no tratamento de Labirintite", o qual visará desenvolver um dispositivo para avaliação
de labirintite
Valor: R$ 28.618,15 (vinte e oito mil, seiscentos e dezoito reais e quinze centavos).
Vigência: 03/05/2023 a 03/05/2024. Data da assinatura: 03/05/2023.
Assinam: Fabrício Pablo Virgínio de Campos (Representante legal da UFJF); José Humberto
Viana Lima Júnior (Representante legal da FADEPE); José Paulo Rodrigues Furtado de
Mendonça (Coordenador do Projeto); Luiz Carlos Pereira Antônio (Parceiro Privado).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL PROGEPE Nº 21, DE 5 DE MAIO DE 2023
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Lavras, no uso das atribuições regimentais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 208, de 23 de março de
2023, torna público que estarão abertas as inscrições para a seleção de Professor Visitante Ampla Concorrência (PVAC), nos termos da Lei nº 8.745/93 e alterações posteriores, do Decreto
nº 9.739 de 28/03/2019, do Decreto nº 7.485/2011, alterado pelo Decreto nº 8.259/2014, na Lei 12.772/2012 de 28/12/2012 e alterações posteriores, na Resolução Normativa CEPE nº 035,
de 21/07/2022 e nas condições deste Edital, conforme a seguir.
1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.O presente Processo Seletivo visa à contratação de Professor Visitante Ampla Concorrência (PVAC), por tempo determinado, para atuação, nos cursos de pós-graduação e
graduação do Departamento de Administração e Economia desta Universidade, conforme especificado na tabela abaixo:
.
Depto
Área da Seleção
Titulação Exigida
Nº de vaga
Regime
de Trabalho
.
DA E
Gerencial
Doutorado em Administração
ou Administração Pública
1
40 horas
DE