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DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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124
Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Edital N.º 23/2022 PROCESSO Nº 8016.014192/2021-15
Objeto: Credenciamento de clínicas com atendimento em Psicologia e/ou Psiquiatria (pessoa jurídica), e de profissionais autônomos, psicólogos e psiquiatras (pessoa física), para realização
de Consultas para Triagem Psicológica, Consultas para Tratamento Psicológico, Avaliação Psicológica para o Porte de Arma e Consultas Psiquiátricas, em atendimento aos servidores do
Departamento Penitenciário Nacional, nos termos do Edital supramencionado Órgão Credenciador: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.494/0008-
02, neste ato representado pela.
Diretora-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO.
Credenciados para Consulta de Triagem e Tratamento na Especialidade de Psicologia
. C L A S S I F I C AÇ ÃO
PROCESSO Nº
C R E D E N C I A DA
CNPJ/CPF
A S S I N AT U R A
. 42
08016.026251/2022-71
KAOARA MARINI
017.192.710-97
28/04/2023
. 43
08016.023656/2022-57
S. A. DE L. DE OLIVEIRA PSICOLOGIA (EMERGIR
P S I CO LO G I A )
42.929.866/0001-21
28/04/2023
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 19/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
08016004564202278. , publicada no D.O.U de 20/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de notebooks e periféricos para atender às necessidades e objetivos estratégicos
da Secretaria Nacional de Políticas Penais. Novo Edital: 08/05/2023 das 08h00 às 17h00.
Endereço: Scn Q.04, Bloco A. Torre a Ed Multibrasil Corporate Asa Norte - BRASILIA -
DFEntrega das Propostas: a partir de 08/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 22/05/2023, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIDEC - 05/05/2023) 200326-00001-2023NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2023 ao Convênio Nº
894880/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE TIETE, CNPJ nº 46634598000171.
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 168.416,67, Valor de Contrapartida: R$ 68.416,67,
Vigência:
20/06/2023 a
30/04/2024.
Data
de Assinatura:
28/12/2019.
Signatários:
Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: VLAMIR DE
JESUS SANDEI, CPF nº ***.841.828-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
853494/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA, CNPJ nº 04243026000111. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 1.138.848,62,
Valor de Contrapartida: R$ 10.953,28, Vigência: 09/05/2023 a 31/03/2024. Data de
Assinatura: 26/12/2017. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº
***.844.602-**, Convenente: JOSE RODRIGUES DE LIMA NETO, CPF nº ***.198.391-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
918782/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
nº 18715532000170. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 22.466.248,00,
Valor de Contrapartida: R$ 467.414,08, Vigência: 12/05/2023 a 12/06/2024. Data de
Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº
***.844.602-**, Convenente: JOAQUIM FRANCISCO NETO E SILVA, CPF nº ***.568.526-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo de prorrogação de vigência ao Convênio de Cooperação
Federativa nº 45/2017, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, CNPJ nº 00.394.494/0001-36, da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, CNPJ 00.394.494/0005-60 e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, CNPJ nº
00394494/0008-02, e o Governo do Estado de Roraima, por intermédio da de Estado da
Segurança Pública do Estado de Roraima, CNPJ nº 07.696.095/0001-79 e da Secretaria de
Estado da Justiça e Cidadania do Estado de Roraima, CNPJ nº 84.012.012/0001-26. Objeto:
Prorrogação de vigência de 10/05/2023 até 08/05/2024. Data de assinatura: 05/05/2023.
Signatários: Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;
Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública; Rafael
Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais; Edison Prola, Secretário de Estado
da Segurança Pública do Estado de Roraima; e André Fernandes Ferreira, Secretário de
Estado da Justiça e Cidadania do Estado de Roraima. Processo nº 08020.005364/2017-14.
CONSELHO ADMINISTRATIVO
DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 303001
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 08700.000179/2021-52.
Inexigibilidade. Nº 12/2021. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEF ES A
ECONOMICA. Contratado: EXWEBDEWE - WEB DEWEY. Objeto: Trata-se da contratação
de assinatura anual renovável do serviço webdewey, versão eletrônica de acesso on-
line do sistema de classificação decimal de dewey (cdd), para atender as demandas do
conselho administrativo de defesa econômica - cade.
o objeto deste instrumento é:
revisar os valores do contrato nº 09/2021, por meio do reajuste anual de preços,
considerando sua cláusula sétima - reajuste - nos termos do disposto no artigo 40,
inciso xi; artigo 65, inciso ii, alínea "d"; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93;
o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de
1º de abril de 2009.
renovar a vigência do contrato nº 09/2021 por 12 (doze) meses, considerando sua
cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/05/2023
a 05/05/2024, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 05/05/2023
a 05/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.504,64. Data de Assinatura:
04/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 205, DE 4 DE MAIO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração
nº 08700.003073/2023-72.
Requerentes:
THERE
Holding B.V
e
HERE
International B.V. Advogados: Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Paula Camara Baptista de
Oliveira e Beatriz Bellintani. Natureza da operação: aquisição de participação societária.
Setores econômicos envolvidos: desenvolvimento de programas de computador sob
encomenda (CNAE 6201-5/01) e consultoria em tecnologia da informação (CNAE 6204-0/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 207, DE 5 DE MAIO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003070/2023-39. Requerentes: Grupocard Holding Ltda e Movilway
Payment Ltda. Advogados: Daniel Oliveira Andreoli, Paula Pinedo e Karina Rezende.
Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: Outros representantes
comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados
anteriormente (CNAE 4618-4/99).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 208, DE 5 DE MAIO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003145/2023-81. Requerentes: Comerc Participações S.A. e Base
Investimentos e Participações S.A. Advogados: José Carlos Berardo, Maria Luiza Geraldi,
Isabela Martins Soares e Arcides de David. Natureza da operação: consolidação de
controle. Setor econômico envolvido: geração e comercialização de energia elétrica (CNAEs
3511-5/01 e 3513-1/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo:
02501.001784/2023-72; Espécie:
Contrato
de
Serviços nº
SC00399/2023;
Justificativa: Apoiar iniciativa que avança no sentido da construção de uma plataforma de
cooperação internacional com caráter regional na temática da água e que representa uma
oportunidade de construir uma agenda de propostas da região a ser levada ao 10º Fórum
Mundial da Água, que vai acontecer em Jakarta no Bali/Indonésia em 2024.; Contratante:
Projeto de Cooperação Técnica 914BRZ2022 - Oitavo Fórum Mundial das Águas/UNESCO -
CNPJ nº 03.736.617/0001-68; Contratada: Abic Marketing e Consultoria Promocional Ltda
- CNPJ: nº 07.351.100/0001-01; Objeto: Contratação de pessoa jurídica para organização e
realização do Evento de Preparação do I Fórum Latino-americano da Água, que será
realizado nos dias 04 e 05 de maio em Brasília; Valor do Contrato: R$ 129.630,57; Vigência:
01/05/2023 a 01/06/2023. Signatários: Pela Contratante: Marlova Jovchelovitch Noleto;
Pela Contratada: Ivan Hauer Teixeira; Data da Assinatura: 28/04/2023. Conforme o disposto
no § 10, do art. 4º do Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443001
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 02501.003274/2021-78.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
19.019.308/0001-07 - LOGAP SISTEMAS INTELIGENTES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do Termo de Contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 10/05/2024.
Data de Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 2 DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso XIII, do Anexo
I da Resolução ANA Nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento
Interno da ANA, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.005035/2022-
33, comunica aos interessados a abertura da TOMADA DE SUBSÍDIOS nº 002/2023,
conforme informações abaixo:
Objeto da Tomada de Subsídios: Colher contribuições da sociedade ao
processo de elaboração da Norma de Referência sobre Matriz de Riscos de Contratos
para os Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Período de
Contribuição: das
8h do
dia 10/05/2023
às 18h
do dia
05/06/2023
Forma de Participação e Material de Apoio: por meio do Sistema de
Participação 
Social
da 
ANA,
no 
link:
https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-
informacao/participacao-social
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS

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