DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
horas. Caso tenha ocorrido o pagamento ou por qualquer motivo ainda não tenha ocorrido
a baixa do débito, o interessado deve apresentar comprovante de pagamento para que
seja efetuada a regularização da pendência.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AI/TE
.
FERNANDO PEREIRA DA SILVA
000.991.262-22
02005.002201/2018-64
9138257-E
.
JOSÉ ALCEO CARDOSO
326.062.140-72
02001.024434/2022-34
QAXWYGM8
.
VANDERLEIA APARECIDA DOS SANTOS
073.161.129-21
02001.031118/2022-19
XJH5HPND
Com base no disposto nos incisos I e II do § 5º do art. 96 do Decreto Federal
6.514/2008, V. Sª poderá, no prazo de vinte dias, contado da data da ciência da autuação:I
- apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das
seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:a) pagamento da
multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de
preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. A defesa ou
a manifestação de interesse em aderir a uma das soluções legais, o interessado poderá se
dirigir a sede da Superintendência localizada na Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319
Km 01- Distrito Industrial- Manaus -Am, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às
17:00 horas, em dias úteis ou em qualquer outra unidade do IBAMA ou protocolar através
do coad.am@ibama.gov.br.
JOEL BENTES ARAUJO FILHO
Superintendente
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 193100
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 02005.000619/2021-32.
Contratante: 
IBAMA
- 
SUPERINTENDENCIA
DO 
AMAZONAS/AM.
Contratado:
15.150.504/0001-65 - LDS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação do contrato
05/2022, a partir de 01/01/2023, referente ao período de 01/01/2023 a 01/11/2023,
conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº
14733387). Vigência: 01/11/2022 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
516.796,18. Data de Assinatura: 04/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 193100
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 02005.000520/2021-31.
Contratante: 
IBAMA
- 
SUPERINTENDENCIA
DO 
AMAZONAS/AM.
Contratado:
12.891.300/0001-97 - JF TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Repactuação do contrato 06/2021, a
partir de 01/01/2023, referente ao período de 01/01/2023 a 01/11/2023, conforme
planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 14948202).
Vigência: 01/11/2021 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.300.173,36.
Data de Assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 193118
Número do Contrato: 4/2010.
Nº Processo: 02017.000019/2010-82.
Dispensa. Nº 2/2010.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA
DO PARANA/PR.
Contratado: 09.216.312/0001-01 - EDITORA, LIVRARIA E DISTRIBUIDORA DO CHAIN LTDA.
Objeto: Prorrogação, por mais doze meses, do prazo de vigência do Contrato nº 04/2010,
firmado entre as partes para a prestação do serviço de locação do imóvel que abriga as
instalações da sede da Superintendência do IBAMA no Estado do Paraná, na Rua General
Carneiro, nº 481, Centro, Curitiba, PR. Vigência: 11/05/2023 a 11/05/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 453.882,24. Data de Assinatura: 28/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO nº 02028.000093/2023-94 - TERMO DE ADESÃO (SEI 15156977) AO ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA 109/2022 - ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO. CONCEDENTE: INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA,
Inscrito no CNPJ: 03.659.166/0023-18. Objeto: O Termo de Cooperação Técnica, tem por
objeto a operacionalização do "Depósito em Garantia", vinculado a obrigações, nos termos
da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 25 de maio de 2017.
O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO,
dos critérios para abertura de Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação,
destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos
e formação de preços dos contratos firmados pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL ,
bem como viabilizar o acesso da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL aos saldos e extratos
de todos os "Eventos". Da Vigência: O presente Termo de Cooperação terá vigência de 60
(sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, conforme disposto no art. 57, inciso
II, da Lei nº 8.666/93, com a redação da Lei nº 9.648, de 1998.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo
de
Doação
nº 02/2022.
PROCESSO
n.º:
02070.002833/2023-10.
DOADOR:
CONSERVATION INTERNATIONAL DO BRASIL. DONATÁRIO: Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio. OBJETO: Este termo visa à doação dos bens
descritos no Anexo I, que foram adquiridos com recursos de uma doação do Banco
Mundial, para implementar atividades do PSAM. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2023. Pelo
ICMBio: Gustavo Costa Rodrigues - Diretor de Planejamento, Administração e Logística.
Pela Conservation International do Brasil: Mauricio Soler Bianco
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 443048
Nº Processo: 02127000917202316 . Objeto: Contratação de empresa remanescente para a
prestação de serviços continuados de portaria ou "Agentes de Portaria", sob execução
indireta com disponibilização de mão-de-obra em regime de dedicação exclusiva para a
Floresta Nacional de Canela/RS e a Floresta Nacional de São Francisco de Paula/RS. Total de
Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Trata-se de contratação de empresa remanescente. Declaração de Dispensa em
04/05/2023. CRISTINA SOUZA LEMOS. Coordenadora Apoio à Gestão Regional 5 Sul.
Ratificação em 04/05/2023. CAREN ANDREIS. Gerente Regional Substituta 5. Valor Global: R$
36.358,96. CNPJ CONTRATADA : 17.298.685/0001-05 B7 EMPREENDIMENTOS LTDA.
(SIDEC - 05/05/2023) 443048-44207-2023NE800024
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 443033
Número do Contrato: 22/2018.
Nº Processo: 02070.001452/2016-86.
Pregão. Nº 5/2018. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
72.578.586/0001-87 - OFFICE SERVICE EQUIPAMENTOS E SERV P/ESCRITORIOS LTDA .
Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência e o reajuste do valor no âmbito do
contrato 22/2018.. Vigência: 07/05/2023 a 07/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 88.497,24. Data de Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Processo 02097.000232/2017-18. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA
(TCCM) Nº 01/2022/GR3 firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Douglas Braz OBJETO: o cumprimento
das obrigações da conversão da multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual
o COMPROMISSÁRIO se compromete a adquirir e entregar no Parque Nacional da Chapada
dos Guimarães os insumos descritos no plano de trabalho anexo ao Termo de
Compromisso. VIGÊNCIA: até 6 (seis) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser
prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 10.01.2022,
PELO ICMBio/GR3: SANDRO FLAVIO DE CARVALHO - GERENTE REGIONAL SUBSTITUTO, P E LO
COMPROMISSÁRIO Douglas Braz, na data de 03.02.2023.
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA
SEÇÃO DE PROTEÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do
Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa
Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica a(s) pessoa(s)
física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração.
. I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O S
. CHB MINERAÇÃO e COMÉRCIO LTDA
***.02217/0001-**
027467-B
02121.001645/2018-56
. Adevir Regelin
***.812.369-**
026003-B
02284.000021/2015-14
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da
publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do
processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de
recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no
Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Itaituba, 5 de maio de 2023.
HAMILTON BRITO DA SILVA
Chefe do SETEC I - UNA
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 443020
Nº Processo: 02011.000499/2023-56.
Pregão Nº 19/2022. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JB R J.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação, mediante sistema de registro
de preços, de empresa especializada, para prestação de serviços continuados de gestão de
frota de veículos, utilizando sistema informatizado e integrado, via internet e tecnologia de
pagamento por meio de cartão micro processado, para aquisição de combustíveis,
mediante rede de estabelecimentos próprios ou credenciados para atender as
necessidades do instituto de pesquisas jardim botânico do rio de janeiro - JBRJ e entes e
órgão participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital
e seus anexos..
Fundamento Legal: . Vigência: 05/05/2023 a 05/05/2024. Valor Total: R$ 129.583,05. Data
de Assinatura: 03/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443020
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 02011.000633/2019-32.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JB R J.
Contratado: 04.238.297/0001-89 - 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECO M
LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, de acordo com a cláusula segunda do
contrato original pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 06/05/2023, e término de
06/05/2024.. Vigência: 06/05/2023 a 06/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
100.918,32. Data de Assinatura: 03/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 7/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
28/04/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
em serviços de implantação, intermediação e administração de sistema informatizado e
integrado, com utilização de cartão (magnético ou com chip) de gerenciamento para
aquisição de combustíveis dos veículos que compõem a frota oficial do JBRJ, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos Total
de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 08/05/2023 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às
16h30. Endereço: Rua Pacheco Leão 915 Jardim Botânico - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega
das Propostas: a partir de 08/05/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 18/05/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARINA DE JESUS FERNANDES CHARUPA
Pregoeira
(SIDEC - 05/05/2023) 443020-44206-2023NE800086

                            

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