DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 3/2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso XIII, do Anexo I da
Resolução ANA Nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.001625/2023, comunica aos
interessados a abertura da TOMADA DE SUBSÍDIOS nº 003/2023, conforme informações
abaixo:
Objeto da Tomada de Subsídios: Colher contribuições da sociedade ao processo
de elaboração da Norma de Referência sobre condições gerais para prestação dos serviços,
atendimento ao público e medição, faturamento e cobrança, dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Período
de Contribuição:
das
8h do
dia 08/05/2023
às
18h do
dia
06/06/2023
Forma de Participação e Material de Apoio: por meio do Sistema de
Participação 
Social
da 
ANA,
no 
link:
https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-
informacao/participacao-social
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 193100
Nº Processo: 02005.002717/2022-95.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM.
Contratado: 12.457.041/0001-90 - ATACADAO DAS RACOES LTDA. Objeto: Fornecimento,
de forma parcelada, de alimentos destinados a suprir as necessidades de manutenção
dos animais do centro de triagem de animais silvestres - cetas, do ibama-am.
Fundamento Legal: . Vigência: 05/05/2023 a 05/05/2024. Valor Total: R$ 4.380,00. Data
de Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 193100
Nº Processo: 02005.002717/2022-95.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM.
Contratado: 31.861.898/0001-16 - A K DA SILVA COMERCIO. Objeto: Fornecimento, de
forma parcelada, de alimentos destinados a suprir as necessidades de manutenção dos
animais do centro de triagem de animais silvestres - cetas, do ibama-am.
Fundamento Legal: . Vigência: 05/05/2023 a 05/05/2024. Valor Total: R$ 31.990,00. Data
de Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 193100
Nº Processo: 02005.002717/2022-95.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM.
Contratado: 40.748.807/0001-21 - ALB SOLUCOES INTEGRADAS HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA. Objeto: Fornecimento, de forma parcelada, de alimentos destinados a suprir as
necessidades de manutenção dos animais do centro de triagem de animais silvestres -
cetas, do ibama-am.
Fundamento Legal: . Vigência: 05/05/2023 a 05/05/2024. Valor Total: R$ 66.963,00. Data
de Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 193100
Nº Processo: 02005.002717/2022-95.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM.
Contratado: 17.242.160/0001-40
- SOX SOLUCAO
EM EXTRUSAO
LTDA. Objeto:
Fornecimento, de forma parcelada, de alimentos destinados a suprir as necessidades de
manutenção dos animais do centro de triagem de animais silvestres - cetas, do ibama-
am.
Fundamento Legal: . Vigência: 05/05/2023 a 05/05/2024. Valor Total: R$ 53.846,04. Data
de Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 193100
Nº Processo: 02005.002717/2022-95.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM.
Contratado: 07.045.069/0001-80 - FRANK DE ALMEIDA COSTA LTDA. Objeto: Fornecimento, de forma parcelada, de alimentos destinados a suprir as necessidades de manutenção dos animais do
centro de triagem de animais silvestres - cetas, do ibama-am.
Fundamento Legal: . Vigência: 05/05/2023 a 05/05/2024. Valor Total: R$ 41.386,00. Data de Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
EDITAL Nº 29/2023
O Superintendente do IBAMA no estado do Amazonas, no uso das suas atribuições legais, vem através deste edital, conforme dispõe o art.101, inciso I e V, c/c art. 102, § 2º
do Decreto 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, que os bens abaixo relacionadas, foram APREENDIDOS e DESTRUÍDOS/INUTILIZADOS, conforme termos relacionados a abaixo:
. P R O C ES S O
TERMO DE APREENSÃO
TERMO DE DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO
DAT A
BENS APREENDIDOS
LO C A L I DA D E
.
(ITENS E QUANTIDADES)
(MUNICÍPIO /UF)
. 02005.001855/2023-38
4WL5TEKM
63IZD329
31/03/2023
03- Batéia.
São Paulo de Olivença - AM
.
8HQUHLAM
02- Bateria.
.
02- Botijão de gás.
.
01- Draga.
.
02- Colossoma macropomum
.
02- Motor de rabeta.
.
01-Motosserra.
.
15- Roupas.
.
60- espécime Não identificado 60 kg
(1.000 L)
. 02005.001894/2023-35
5A4TTKV4
EG C F H EAT
31/03/2023
02- Colchão
São Paulo de Olivença - AM
.
02- Draga
.
01- Tanque de combustível
.
01- Fogão
.
02005.001854/2023-93
S 4 J 6 GY N A
WBSF60M6
01/04/2023
01- Draga
São Paulo de Olivença - AM
.
02005.001853/2023-49
S G Q 7 F 5 OX
7 8 COZ Z U T
05/04/2023
01- Draga
São Paulo de Olivença - AM
A medida de DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO se justifica conforme previsto no art. 111, inciso I e II, do Decreto 6.514/08. Para dirimir dúvidas e obter informação, procurar a Sede
da Superintendência do IBAMA no Amazonas, ou pelo E-MAIL - coad.am@ibama.gov.br
JOEL BENTES ARAUJO FILHO
EDITAL Nº 28/2023
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-
IBAMA, nos termos do Art. 122 do Decreto nº 6.514/2008 e Art. 78 da Instrução Normativa
nº 10/2012 (D.O.U. de 10/12/2012) torna pública a relação dos processos administrativos
de Autos de Infração que entrarão em pauta para julgamento em 1ª Instância. O
interessado fica NOTIFICADO a apresentarem as alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias
a contar da presente data.
.
I N T E R ES S A D O
N°. CPF/CNPJ
N°. PROCESSO
N°. AUTO DO INFRAÇÃO
.
RONALDO GONÇALVES VIDAL
854.536.842-91
02512.100075/2017-00
9171301-E
Os notificados poderão solicitar acesso aos processos através do Sistema
Eletrônico de Informações (SEI) ao Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de
Autos de Infração - Supes-AM/Ditec-AM/Nufis-AM, no horário de 08:00 às 12:00 horas e
das 14:00 às 18:00 horas, em dias úteis.
Ressaltamos que as alegações finais poderão ser protocoladas em qualquer
unidade do IBAMA,
sob identificação do respectivo número
do processo, para
encaminhamento ao Nufis-AM.
JOEL BENTES ARAUJO FILHO
Superintendente
EDITAL Nº 31/2023
O Superintendente do Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso
Naturais Renováveis - IBAMA, no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais,
pelo presente EDITAL NOTIFICA o interessado abaixo relacionado por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, e/ou sem acesso pelos correios, para informar a V.Sª sobre a
apresentação do Projeto de Reparação do Dano Ambiental-PRAD, no prazo de 10 (dez) dias
a contar dessa publicação, nos termos da IN 04/2011 e Art 80 da IN 1/2021, bem como,
cientificar sobre a Manutenção do EMBARGO.
.
I N T E R ES S A D O
Nº CPF/CNPJ
Nº PROCESSO
Nº AUTO DO INFRAÇÃO
. ANTONIO RAIMUNDO DE ALMEIDA SOUZA
130.212.652-00
02005.001682/2007-38
027004-D
.
MANOEL ALMEIDA DE SOUZA
617.182.462-34
02005.000025/2015-83
9081162-E
O processo administrativo encontra-se disponível para vista via Sistema
Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário
externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou
Procurador responsável, com seus respectivos e-mails, bem como solicitação junto ao
IBAMA. 
Demais 
informações 
no 
endereço: 
www.ibama.gov.br/sistemas/sei-ibama.
Solicitações
ou
informações
adicionais 
poderão
ser
requeridas
via
e-mail:
coad.am@ibama.gov.br
Quando do retorno das atividades presenciais, o interessado poderá se dirigir a
sede da Superintendência localizada na Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01-
Distrito Industrial- Manaus-Am, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00
horas, em dias úteis ou em qualquer outra unidade do IBAMA.
JOEL BENTES ARAUJO FILHO
EDITAL Nº 30/2023
A Superintendência do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, que
por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, não procurados, e/ou recusado o
recebimento, e/ou recebidos por terceiros (ocasionando dúvidas quanto a ciência dos
mesmos), referente ao Auto de Infração, abaixo descrito, sendo que o autuado tem o
prazo de vinte (20) dias, a partir da publicação do presente, para pagar a multa com
desconto de 30% (trinta por cento) ou apresentar defesa, conforme dispõe a legislação
vigente. Fica assegurado o direito de vistas do respectivos processos, aos interessados na
Superintendência Estadual no Amazonas com sede na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza
s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus-Am - CEP 69075-830, telefone 3878-7126 e
e-mail coad.am@ibama.gov.br, nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00