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DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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142
Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114623
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 21097.000597/2022-07.
Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARANA. Contratado:
031.881.379-31 - EMERSON MASSOQUETO BATISTA. Objeto: Adição de reembolso dos
custos com IPTU, energia elétrica, fornecimento de água e coleta de esgoto, do imóvel
alugado para sediar a agência do IBGE em São Mateus do Sul/PR, durante o período de
vigência contratual. Vigência: 01/05/2023 a 15/03/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 82.800,00. Data de Assinatura: 26/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 114614
Nº Processo: 03626.056202308 . Objeto: Contratação De Serviço De Distribuição Da
Publicidade Legal Impressa E/Ou Eletrônica De Interesse Da Superintendência Estadual Do
Ibge Em Pernambuco Nas Matérias Relativas A Licitações. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 8º,
VII, da Lei n¨ 11.652 /2008, que autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de
Comunicação Declaração de Inexigibilidade em 03/05/2023. GLINER DIAS ALENCAR.
Superintendende da Ses-pe. Ratificação em 04/05/2023. CIMAR AZEREDO PEREIRA. Diretor
Executivo. Valor Global: R$ 102.312,00. CNPJ CONTRATADA : 09.168.704/0001-42 EMPRESA
BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC.
(SIDEC - 05/05/2023) 114614-11301-2023NE000001
UNIDADE ESTADUAL NO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 114609
Nº Processo: 03622.532/2312. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de locação mensal de
veículos para atender a Superintendência Estadual do IBGE no Piauí, sede e rede de
Agências, nas suas atividades regulares de pesquisas, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
08/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Senador Arêa
Leão,
2185, 
Torre
Ii,
Sala 
304,
São
Cristóvão
- 
Teresina/PI
ou
https://www.gov.br/compras/edital/114609-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 08/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEX DEOLINDO GOMES
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/05/2023) 114609-11301-2023NE000001
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL
COORDENADORIA DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente, em primeira publicação, nos termos do art. 14, § 2º, última
parte, do Regulamento anexo à Resolução 520/2019/ANAC, por desatendimento do
disposto no art. 13, caput c/c inc. II, do mesmo Regulamento, fica a(o) médica(o) GABRIEL
TIAGO PEREIRA, CPF ***931100**, MC231, CRM29890RS, intimada(o) para promover a
regularização do seu cadastro como usuária(o) externa(o) junto ao Protocolo Eletrônico da
ANAC no prazo de 5 (cinco) dias, a partir do endereço <https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei>, 
para 
tomarem 
ciência 
do 
requerido 
para
atendimento do processo NUP 00065.017856/2023-64, que trata de inspeção de vigilância
continuada (IMED501). O desatendimento caracteriza embaraço à fiscalização, sujeitando
a(o) interessada(o) às sanções previstas na
Lei 7565/1986, Código Brasileiro de
Aeronáutica.
FLAVIO KRUTMAN
Coordenador de Certificação Médica Aeronáutica
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital de Intimação do Sr. FERNANDO CELLI, publicado no Diário Oficial da
União de 2 de maio de 2023, Seção 3, página 162, onde se lê: "...processo NUP
00065.017568/2023-18...", leia-se: "...processo NUP 00065.017853/2023-21...".
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar
incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art. 164-
Lei 8.112/90, referente ao processo administrativo n° SBRB-ADM-2021/00050. A Intimação
Final à concessionária R. N. L. PARRILHA EIRELI, CNPJ nº 12.137.142/0001-84, da decisão da
manutenção da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a
Infraero, com o descredenciamento do SICAF, no prazo de 02 (dois) anos, conforme dispõem
o item 28.4.1 do Termo de Contrato nº 02.2021.029.0002 e o artigo 83, inciso III, da Lei
13.303/2016, e de acordo com a motivação apresentada no Ato Administrativo Nº SEDE-
AAD-2023/00411, publicado no D.O.U. em 03/03/2023, Seção 3, Pág. 110, Edital n° 43.
JAMARIAN RIKER
Coordenador I Coordenação de Contratos de Receita
AVISO DE PENALIDADE
A Infraero resolve aplicar à empresa SOS AGÊNCIA DE VIAGENS E PASSAGENS
AÉREAS LTDA, CNPJ sob o nº 23.776.323/0001-77, referente ao processo nº SBBE-ADM-
2023/00020, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Infraero, com o registro
no SICAF, pelo prazo de 06 (seis) meses, com a consequente rescisão contratual unilateral, por
deixar de cumprir o item 14.3 do Termo de Contrato n. 02.2022.004.0021. As cominações estão
sendo aplicadas com fundamento nos itens 31.4 e 34.12 do referido Termo de Contrato, artigo
67 do RILCI e conforme art. 83, inciso III, da Lei 13.303/2016, sem prejuízo de outras cominações
de ordem legal ou contratual e o Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2023/00875 de 03/05/2023.
RODRIGO GARCIA DE BARROS LIMA
Superintendente II Superintendência do Aeroporto
Internacional de Belém
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO 22/2021; CONTRATANTE: COMPANHIA Docas do
Pará - CDP; CONTRATADA: Hidro Franchising LTDA; OBJETO: Fica prorrogado pelo período
de 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato ora aditado e baseada no reajuste de
9% do piso salarial previsto no CCT e o reajuste no percentual de 5,79% baseado no IPCA
referente aos de custos de materiais e utensílios, o VALOR GLOBAL do Contrato passa de
R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para R$ 258.199,62 (duzentos e cinquenta e
oito mil cento e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 126 Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 25/04/2023; SIGNATARIOS:
Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente
Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da CDP, e Haroldo Luís Pessoa
Picanço, Sócio da Contratada.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL MADEIRA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 194045
Número do Contrato: 109/2018.
Nº Processo: 08113.000001/2018-26.
Contratante:
FUNAI-COORDENACAO
REGIONAL 
DO
MADEIRA/AM.
Contratado:
09.381.640/0001-63 - INOVARES SOLUCOES E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Repactuações
dos preços do contrato nº 109/2018. Valor do Apostilamento: R$ 29.728,92. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 274.179,00. Data de Assinatura: 04/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 - UASG 194074
Nº 
Processo: 
08763001345202284. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada nos serviços de engenharia para construção do prédio da sede Administrativa
da Coordenação Regional do Maranhão, no município de Imperatriz/MA, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 08/05/2023 das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 16h30. Endereço: Rua
Simplicio 
Moreira,nr.1115
- 
Centro,
- 
Imperatriz/MA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/194074-2-00003-2023. 
Entrega 
das 
Propostas:
23/05/2023 às 09h30. Endereço: Rua Simplicio Moreira,nr.1115 - Centro, - Imperatriz/MA .
Informações Gerais: Conforme edital e anexos..
RAIMUNDA PASSOS ALMEIDA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIASGnet - 04/05/2023) 194035-19208-2023NE000044
COORDENAÇÃO REGIONAL INTERIOR SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 194061
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 08753.000302/2019-03.
Dispensa. Nº
3/2020. Contratante: COORDENACAO REGIONAL
INTERIOR SUL/SC.
Contratado: 14.098.365/0001-05 - SUL INCORPORACOES LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigencia do contrato 04/2020, por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 07/02/2023 a
07/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 98.400,00. Data de Assinatura:
03/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL XAVANTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 141/2023 - UASG 194029
Nº Processo: 08746.000142/2023-60.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT.
Contratado: 01.727.414/0001-80 - NORTE MANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto:
Serviços contínuos de limpeza e conservação predial, cumulados com atividades acessórias
de copeiragem, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na sede das
coordenações técnicas locais de campinápolis i e ii,.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total: R$ 60.274,68. Data
de Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 133/2023 - UASG 194029
Nº Processo: 08746.000142/2023-60.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT.
Contratado: 08.900.850/0001-58 - ATIVA TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Contrato tem por
objeto a execução, pela contratada, de serviços contínuos de limpeza e conservação
predial, cumulados com atividades acessórias de copeiragem, em regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, na sede da coordenação técnica local de nova xavantina,.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total: R$ 50.000,16. Data
de Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 131/2023 - UASG 194029
Nº Processo: 08746.000142/2023-60.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT.
Contratado: 08.900.850/0001-58 - ATIVA TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Contrato tem por
objeto a execução, pela contratada, de serviços contínuos de limpeza e conservação
predial, cumulados com atividades acessórias de copeiragem, em regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, na sede da coordenação regional xavante,.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total: R$ 126.595,68. Data
de Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).

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