DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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152
Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 264001
Número do Contrato: 18/2017.
Nº Processo: 47648.001471/2019-10.
Pregão. Nº 22/2017. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP.
Contratado: 18.342.807/0001-78 - MESO TELECOMUNICACOES E SISTEMAS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 17/05/2023 a 16/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 42.984,12. Data de Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
O pregoeiro do Ministério do Trabalho e Emprego, em cumprimento ao que
determina o art. 8, inciso XIII, do Decreto 10.024, de 20 de setembro de 2019, comunica
o
resultado
de
julgamento
do 
Pregão
Eletrônico
n¨
06/2023,
Processo
nº
19958.100595/2022-35, 
empresa 
vencedora:CONSTRUMATOS 
CONSTRUÇÕES 
E
TERRAPLANAGEM LTDA.
RONELIO DA COSTA MENDONCA
Pregoeiro
(SIDEC - 05/05/2023) 400045-00001-2023NE800001
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem
como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração
à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no
parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida
pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo
de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF
deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, situada na
Rua Coronel José Monteiro, 317, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A
falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos
para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No
mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior.
Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da
Portaria 854/2015.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
VALEBRAVO EDITORIAL LTDA
47999.003230/2019-17
17.876,88
.
VALEBRAVO EDITORIAL LTDA
47999.003226/2019-59
3.064,68
.
VALEBRAVO EDITORIAL LTDA
47999.003227/2019-01
103.846,12
.
VALEBRAVO EDITORIAL LTDA
47999.003228/2019-48
7.597,67
.
VALEBRAVO EDITORIAL LTDA
47999.003229/2019-92
8.223,36
.
VENANI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
47999.001018/2019-15
402,53
.
F. D. ALCANTARA RESTAURANTE
46393.000076/2019-88
72,36
.
F. D. ALCANTARA RESTAURANTE
46393.000074/2019-99
289,44
.
CONSTRUTORA SATTIM MOTTA LTDA
47999.001591/2019-29
72,36
.
CONSTRUTORA SATTIM MOTTA LTDA
47999.001590/2019-84
144,72
.
SILVIO CESAR DE OLIVEIRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
46393.000028/2019-90
893,84
.
SILVIO CESAR DE OLIVEIRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
46393.000029/2019-34
6.400,00
.
FAUTEC FERRAMENTARIA AUTOMACAO E USINAGEM LTDA
47999.003747/2019-14
1.503,04
.
FAUTEC FERRAMENTARIA AUTOMACAO E USINAGEM LTDA
47999.003746/2019-61
1.484,42
.
FAUTEC FERRAMENTARIA AUTOMACAO E USINAGEM LTDA
47999.003745/2019-17
2.501,78
.
PROTS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA
47999.002145/2019-31
3.381,28
.
PROTS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA
47999.002146/2019-86
3.381,28
.
PROTS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA
47999.002144/2019-97
2.745,11
.
COSMOS SOLUCOES EM RH LTDA
47999.004222/2019-98
805,06
.
DSR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
47999.003986/2017-02
805,06
.
POWERPALLET SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
47999.002947/2019-41
6.708,08
.
POWERPALLET SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
47999.002821/2019-77
7.200,00
.
POWERPALLET SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
47999.002948/2019-96
6.708,08
.
POWERPALLET SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
47999.002953/2019-07
1.529,62
.
POWERPALLET SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
47999.002952/2019-54
1.529,62
.
POWERPALLET SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
47999.002950/2019-65
2.226,10
.
POWERPALLET SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
47999.002949/2019-31
2.972,03
.
POWERPALLET SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
47999.002951/2019-18
6.708,08
Em 5 de maio de 2023.
MESSIAS RIBEIRO DO PRADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
FGTS/Contribuição Social
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis
pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na GERÊNCIA REGIONAL
DO TRABALHO E EMPREGO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - GRT/SP, sito Rua Coronel José
Monteiro, 317 - Centro, São José Dos Campos/SP CEP: 12210-140, a fim de comprovarem
o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei
Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s)
processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança
Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa
superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que
não atendam
aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e
representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
CONSTRUTORA SATTIM MOTTA LTDA
05.107.717.0001-50
47999.001593/2019-18
.
VALEBRAVO EDITORIAL S A
11.412.985.0001-89
47999.003225/2019-12
Em 5 de maio de 2023
MESSIAS RIBEIRO DO PRADO
Chefe do SEINT
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2023
A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/ES, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem
como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração
à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no
parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida
pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo
de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF
deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/ES, situada na
Rua Pietrângelo de Biase, 56/214, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A
falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos
para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No
mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior.
Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da
Portaria 854/2015.
.
Empresa
Processo
Multa (R$)
.
EDUARDO RAMOS PEREIRA FOCUS
46287.000200/2019-12
170,26
Em 5 de maio de 2023.
VANEA MANSK BOONE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO ESTADO DE MATO GROSSO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 7WCNK2
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando,
ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a
contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não
serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de
08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem
como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva
Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ADALBERTO LIMA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO
14152.149110/2022-63
AI
22.404.154-1
. ADALBERTO LIMA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO
14152.149140/2022-70
AI
22.404.184-3
. ADALBERTO LIMA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO
14152.149205/2022-87
AI
22.404.249-1
. ADALBERTO LIMA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO
14152.149225/2022-58
AI
22.404.269-6
. ADALBERTO LIMA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO
14152.149254/2022-10
AI
22.404.298-0
. ADALBERTO LIMA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO
14152.149268/2022-33
AI
22.404.312-9
. ADALBERTO LIMA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO
14185.023729/2022-61
ND
20.250.306-2
. ADRIANE TRANSPORTES E TURISMO LTDA
14152.163131/2022-91
AI
22.418.173-4
. ADRIANE TRANSPORTES E TURISMO LTDA
14152.163132/2022-36
AI
22.418.174-2
. ADRIANE TRANSPORTES E TURISMO LTDA
14152.163135/2022-70
AI
22.418.177-7
. ADRIANE TRANSPORTES E TURISMO LTDA
14152.163136/2022-14
AI
22.418.178-5
. ADRIANE TRANSPORTES E TURISMO LTDA
14152.163137/2022-69
AI
22.418.179-3
. ADRIANE TRANSPORTES E TURISMO LTDA
14152.163139/2022-58
AI
22.418.181-5
. ADRIANE TRANSPORTES E TURISMO LTDA
14152.163140/2022-82
AI
22.418.182-3
. ADRIANE TRANSPORTES E TURISMO LTDA
14185.025423/2022-40
ND
20.252.103-6
. AGUACERITO LEATHER COMERCIO DE COUROS LTDA
14152.066531/2022-50
AI
22.321.588-1
. AGUACERITO LEATHER COMERCIO DE COUROS LTDA
14152.066533/2022-49
AI
22.321.590-2
. AGUACERITO LEATHER COMERCIO DE COUROS LTDA
14152.066534/2022-93
AI
22.321.591-1
. AGUACERITO LEATHER COMERCIO DE COUROS LTDA
14152.066535/2022-38
AI
22.321.592-9
. AGUACERITO LEATHER COMERCIO DE COUROS LTDA
14152.066537/2022-27
AI
22.321.594-5
. AGUACERITO LEATHER COMERCIO DE COUROS LTDA
14152.066538/2022-71
AI
22.321.595-3
. AGUACERITO LEATHER COMERCIO DE COUROS LTDA
14152.066541/2022-95
AI
22.321.598-8
. AGUACERITO LEATHER COMERCIO DE COUROS LTDA
14185.011883/2022-91
ND
20.237.617-6
. ALEIXO DIONISIO DE CAMPOS EIRELI
14152.062558/2022-73
AI
22.317.615-0
. ALEIXO DIONISIO DE CAMPOS EIRELI
14152.114119/2022-53
AI
22.369.176-3
. ALEIXO DIONISIO DE CAMPOS EIRELI
14152.114123/2022-11
AI
22.369.180-1
. ALEIXO DIONISIO DE CAMPOS EIRELI
14152.114124/2022-66
AI
22.369.181-0
. ALEIXO DIONISIO DE CAMPOS EIRELI
14152.114125/2022-19
AI
22.369.182-8
. ALEIXO DIONISIO DE CAMPOS EIRELI
14152.114126/2022-55
AI
22.369.183-6
. ALEIXO DIONISIO DE CAMPOS EIRELI
14152.114129/2022-99
AI
22.369.186-1
. ALEIXO DIONISIO DE CAMPOS EIRELI
14152.114130/2022-13
AI
22.369.187-9
. ALEIXO DIONISIO DE CAMPOS EIRELI
14152.114132/2022-11
AI
22.369.189-5
. ALEIXO DIONISIO DE CAMPOS EIRELI
14185.019083/2022-18
ND
20.245.316-2
. ALEXANDRE AUGUSTIN
14152.093933/2022-27
AI
22.348.990-5
. ALEXANDRE AUGUSTIN
14152.093941/2022-73
AI
22.348.998-1
. ALEXANDRE AUGUSTIN
14152.093943/2022-62
AI
22.349.000-8
. ALEXANDRE AUGUSTIN
14152.093947/2022-41
AI
22.349.004-1
. ALEXANDRE AUGUSTIN
14152.093950/2022-64
AI
22.349.007-5
. ALEXANDRE AUGUSTIN
14152.093961/2022-44
AI
22.349.018-1

                            

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