DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN2ªR/PGFN/MF DE 5 DE MAIO DE 2023
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo 19726.102536/2023-14, resolve:
Nº 760 - Designar JÚLIO LOPA SELLES DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº
1325199, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 759 - Designar MELISSA DESTRO DE SOUZA, Procuradora da Fazenda Nacional, Siape nº
1658055, para exercer o encargo de substituta simultânea da Função Comissionada
Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto
eventual e na vacância da função, ficando, em consequência, dispensada do encargo que
atualmente ocupa.
ALCINA DOS SANTOS ALVES
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN2ªR/PGFN/MF, DE 5 DE MAIO DE 2023
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.101607/2023-53, resolve:
Nº 761 - Dispensar CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1546443, da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão da Dívida Ativa, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro.
A PROCURADORA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no
D.O.U.
de 11
de
março de
2020, bem
como
o disposto
no
Processo SEI
nº
19726.101607/2023-53, resolve:
Nº 762 - Designar CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1321806, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão da Dívida Ativa, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro.
ALCINA DOS SANTOS ALVES
PORTARIA DE PESSOAL PRFN2ªR/PGFN/MF Nº 763, DE 5 DE MAIO DE 2023
A PROCURADORA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN
nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c
o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de
março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.101194/2023-15, resolve:
Designar THAÍS SANTOS MOURA DANTAS, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1663870, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão de Acompanhamento dos Grandes Devedores, código FCE 1.07, da Procuradoria da
Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio
de Janeiro, ficando dispensada do encargo de substituta eventual que atualmente
exerce.
ALCINA DOS SANTOS ALVES
PORTARIA DE PESSOAL PRFN2ªR/PGFN/MF Nº 766, DE 5 DE MAIO DE 2023
A PROCURADORA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN
nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c
o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de
março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.101193/2023-62, resolve:
Designar RENATO MENDES SOUZA SANTOS, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1321930, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão de Conformidade, código FCE 1.07, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional
na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro.
ALCINA DOS SANTOS ALVES
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHOS DE 4 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil IVAN DA S I LV A
BRASILICO, matrícula nº 1278824, lotado na Alfândega do Porto de Santos/SP da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 22 a 25 de maio de 2023, inclusive
trânsito, com ônus, para participar do Programa Global Shield - Operação Arena Blanca -
Reunião de avaliação pós-operacional, promovido pela Organização Mundial das Aduanas
(OMA), que custeará as despesas com hospedagem, transporte, alimentação, sendo que o
seguro internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a
se realizar na cidade do Panamá, Panamá. (e-Processo nº 10265.156128/2023-74)
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ELTON CARLOS
BUSARELLO, matricula nº 1182976, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil do
Porto de Itajaí/SC, no período de 29 de maio a 1 de junho de 2023, inclusive trânsito, com
ônus, para participar da reunião do Subcomitê Técnico de Procedimentos Aduaneiros e
Informática Mercosul/ SCT PAI, a se realizar na cidade de Buenos Aires, Argentina. (e-
Processo nº 10265.158238/2023-71)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 92, DE 5 DE MAIO DE 2023
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 364, inciso VIII do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Transferir, a partir 10 de maio de 2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, LEONARDO LEÃO GANEM, matrícula SiapeCad nº 64833, do mandato de julgador na
Quarta Turma para a Décima Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal
do Brasil 07 (DRJ07), mantendo o mesmo período de mandato até 31 de dezembro de
2023, conforme Anexo Único da Portaria de Pessoal SUTRI n. 07, de 03 de janeiro de 2022,
publicada no DOU n. 05, Seção 2, de 07 de janeiro de 2022.
ÚRSULA BATISTA DE SOUZA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 692, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de
7 de fevereiro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e o que consta no
Processo nº 14021.130687/2023-78, resolve:
Art. 1º Ceder a Agente Administrativo ALOYSIA HELENA DA COSTA CALDAS,
matrícula Sape nº 0093858, lotada nas Unidades Centrais e em exercício na Assessoria de
Comunicação Institucional, para exercer o Cargo Comissionado de Assessora, CCE 2.13, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
ADRIANA GOMES REGO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 682, DE 4 DE MAIO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.128655/2023-99, resolve:
Dispensar, a partir de 27 de abril de 2023, o Analista-Tributário da Receita Fe d e r a l
do Brasil PAULO ROBERTO SIQUEIRA SOUSA, matrícula SiapeCad nº 01292511, de Função
Gratificada da Ouvidoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
ADRIANA GOMES REGO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 4 DE MAIO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.139493/2023-14, resolve:
Nº 683 - Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil NEWTON
CABRAL DE ALBUQUERQUE, matrícula SiapeCad nº 01653191, da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Escritório de Corregedoria da 1ª Região Fiscal (DF) da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 684 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CECILIA PONTE SOARES
FACO, matrícula SiapeCad nº 01396433, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do
Escritório de Corregedoria da 1ª Região Fiscal (DF) da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 685 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CECILIA PONTE SOARES
FACO, matrícula SiapeCad nº 01396433, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe do Escritório de Corregedoria da 1ª Região Fiscal (DF) da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
ADRIANA GOMES REGO