DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.318, DE 5 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 19980.123295/2023-28, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à LORENA FLORES DORNELLES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor PAULO ROBERTO DORNELLES, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***67**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de março de
2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de março de 2023..
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.322, DE 5 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.131162/2023-50, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ORLANDINA DA ROCHA MATIAS PINHEIRO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor XISTO PEREIRA PINHEIRO NETO, ocupante do cargo de
Agente Carcerário Civil Especial, matrícula SIAPE nº ***66**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26
de janeiro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de janeiro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEI
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.323, DE 5 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 10906.032183/2023-87, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária ao
servidor MARIO
CELSO
ANDREATTA, matrícula SIAPE nº 1333771, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, Nível Superior, Classe
"S", Padrão III, com fundamento com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.326, DE 5 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 13031.106606/2023-37, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FERNANDO DIRSCHERL
MARTINS, matrícula SIAPE nº 6130551, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, §
8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.335, DE 5 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG
nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018,
e considerando o disposto no Processo nº 10199.104967/2023-48, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
LEONELIS PEIXOTO DE MESQUITA, matrícula SIAPE nº 0710109, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal do extinto Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL MGI-SGPRT-DECIPEX-CGBEN / MGI Nº 4.344, 5 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO
DE 
SERVIÇOS
DE
INATIVOS,
PENSIONISTAS 
E
ÓRGÃOS
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO,
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de
Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA, nos autos do Processo n°
1003907-28.2020.4.01.3903 e considerando o disposto no Processo SEI nº
00745.011793/2022-01, resolve:
Art. 
1º 
Conceder, 
Benefício 
de 
Pensão 
por 
Morte 
Vitalício,
proveniente do Instituidor FRANCISCO HELITON BARBOSA - Matrícula SIAPE nº
0847582, falecido em 11 de Outubro de 1998, aposentado no cargo de Agente
de Serviços
de Engenharia,
Classe "S"
Padrão -
III, oriundo
do Extinto
Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, à Senhora SILENIRA BATISTA
PEREIRA, CPF Nº ***.***.142 - **, na condição de COMPANHEIRA, com
fundamento no Art. 217, Inciso III da Lei 8.112/1990, tendo como vigência, a
Data de Inicío do Benefício/DIB 21 de Setembro de 2022 (Data da citação da
União no processo judicial), de acordo com o estabelecido no PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA nº 00123/2022/CORESE1R/PRU1R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIAS DE 5 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17;, resolve:
Nº 2.032 - Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, o MAJ BM RR LÚCIO CAMPOS DOS
SANTOS, matrícula SIAPE 1486809, pertencente ao Quadro de Pessoal do Bombeiro Militar
do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 15 de fevereiro de 2023, com
proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de MAJ BM, amparado pelo art.31,
da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, §
1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei
6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos
I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.112197/2023-34).
Nº 2.031 - Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, o MAJ BM RR ANTÔNIO JOSÉ
FARIAS DA SILVA, matrícula SIAPE 3049227, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Bombeiro Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 17 de março de
2023, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço
entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de MAJ BM, amparado pelo
art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.
42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da
Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21,
incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.112230/2023-26).
Nº 2.030 - Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, o MAJ BM RR ELSON MONTEIRO
DE SOUZA, matrícula SIAPE 2394721, pertencente ao Quadro de Pessoal do Bombeiro
Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 17 de março de 2023, com
proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de MAJ BM, amparado pelo art.31,
da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, §
1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei
6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos
I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.112173/2023-85).
Nº 2.029 - Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, o CAP BM RR ANTÔNIO CORDEIRO
FERREIRA, matrícula SIAPE 2367371, pertencente ao Quadro de Pessoal do Bombeiro
Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 17 de março de 2023, com
proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de CAP BM, amparado pelo art.31,
da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, §
1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei
6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos
I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.112070/2023-15).
Nº 2.027 - Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, o CEL BM RR MANOEL DIAS
NUNES, matrícula SIAPE 2366269, pertencente ao Quadro de Pessoal do Bombeiro Militar
do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 04 de abril de 2023, com proventos
integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e
computáveis para inatividade sobre o soldo de CEL BM, amparado pelo art.31, da Emenda
Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da
Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79;
os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III,
V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.112211/2023-
08).
Nº 2.028 - Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, o CAP BM RR MICHAEL MACIEL
BOSQUE, matrícula SIAPE 2400075, pertencente ao Quadro de Pessoal do Bombeiro Militar
do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 17 de março de 2023, com proventos
integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e
computáveis para inatividade sobre o soldo de CAP BM, amparado pelo art.31, da Emenda
Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da
Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79;
os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III,
V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.112052/2023-
33).
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.360, DE 4 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo
SEI n.º 14021.131492/2023-45, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF, do
servidor PAULO HENRIQUE DE CARVALHO MOREIRA, matricula SIAPE n.º 2745348, Analista em
Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Diretoria de Tecnologia
da Informação do Ministério do Trabalho e Emprego, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral de Contratos e Aquisições - CGCAQ, código FCE 1.13.
Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa da Função Comissionada Executiva, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
Secretário de Governo Digital
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 4.183, DE 4 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo
SEI n.º 14021.136919/2023-00, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF,
do servidor THIAGO FERNANDES NEVES, matricula SIAPE n.º 1268754, Analista em
Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Departamento de
Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Orçamento e Organização
Institucional da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa, para ocupar o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral de Infraestrutura e Serviços, código CCE 1.13.
Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa do Cargo Comissionado Executivo, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS