DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N° 1.604, DE 4 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante nono processo nº 59000.004249/2023-31, resolve:
DESIGNAR ALEXANDRE BASTOS PEIXOTO para exercer a função comissionada de
Coordenador da Coordenação de Ordenamento do Território da Coordenação-Geral de
Ordenamento do Território do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e
Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e
Territorial, código FCE 1.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.605, DE 4 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de
outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria n. 252, de 2
de agosto de 2017, na Portaria SEGES/ME nº 6.305, de 14 de julho de 2022, e
considerando o disposto no Processo nº 59000.003924/2023-13, resolve:
DISPENSAR LUIZ CARLOS CHAGAS FELIPE da Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Serviços Gerais (SISG), de Nível Superior, a contar de 5 de abril de 2023.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.606, DE 4 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002192/2023-36, resolve:
DISPENSAR ALINE CRISTINA LEAL COSTA DA SILVA do encargo de substituta
eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Estudos Integrados
da Coordenação-Geral de Estudos e Avaliação do Departamento de Obras de Proteção e
Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste
Ministério, a contar de 27 de abril de 2023.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.607, DE 4 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.004750/2023-06, resolve:
DISPENSAR ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO do encargo de substituta
eventual do cargo comissionado de Chefe de Assessoria Especial da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais, código CCE 1.15, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.608, DE 4 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006955/2023-18, resolve:
DESIGNAR PRISCILA MUNIZ FRANCO para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Documentação e Informação da
Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria-
Executiva, código CCE 1.07, deste Ministério, no período de 19 a 20 de abril de 2023, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 18, DE 5 DE MAIO DE 2023
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL , no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347,
de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada
no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º,
inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º
10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Reconduzir, por 30 (trinta) dias, a Comissão de Sindicância
Investigativa, instaurada pela Portaria n.º 10, de 03 de março de 2023, publicada no DOU
n.º 45, de 07 de março de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria n.º 13, de 05 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 67, de 06 de abril de 2023,
referente ao Processo n.º 59000.003897/2023-71.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.603, DE 3 DE MAIO DE 2023
Institui Grupo de Trabalho para analisar e validar proposta final do material
didático do "Curso a Distância para Administração de Abrigos Temporários".
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1.º de
janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B e
consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.708, de 28 de outubro de
2021, publicada no DOU, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para analisar e validar proposta final do
material didático do "Curso a Distância para Administração de Abrigos Temporários".
Parágrafo único. O grupo de trabalho mencionado no caput terá o prazo de 30
(trinta) dias para conclusão dos trabalhos.
Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores para composição do grupo de
trabalho mencionado no art. 1º:
.
Nome
Órgão
Situação
.
Lidiane Natalie de Souza
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Presidente
.
Lucas Mikosz
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Suplente do Presidente
.
Leno Rodrigues de Queiroz
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Membro titular
.
Cláudio Falcão de Sousa
Defesa Civil Municipal de Rio Branco / Acre
Membro titular
. Juliana Mary
de Azevedo
Ouriques
Defesa Civil Municipal de Blumenau / Santa Catarina
Membro titular
. Marilia Figueirôa Mendonça
Defesa Civil do Estado de Pernambuco
Membro titular
.
Daniela Cunha Lopes
Psicóloga, com ênfase em Psicologia Social
Membro titular
. Vera Lúcia Campelo da Silva
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fo m e
Membro titular
. Regis
Aparecido
Andrade
Spíndola
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fo m e
Suplente
.
Anna Karla da Silva Pereira
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Membro titular
.
Vinicius Lara
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Suplente
Art. 3º Esta portaria extinguir-se-á com a conclusão dos trabalhos ou o decurso
do prazo mencionado no Parágrafo único do art. 1º, o que ocorrer antes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 149/DG, DE 5 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MDR nº 2708, de
28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº
59400.002132/2023-19, resolve:
Dispensar o servidor DALGOBERTO COELHO DE ARAUJO, SIAPE 1100751, do
encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Diretor
de Desenvolvimento Tecnológico e Produção, código CCE 1.15.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 60, DE 5 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.004000/2022-53 resolve:
Art. 1º Designar o servidor LEONARDO GALINDO CAVALCANTI, matrícula SIAPE
nº 1905535, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, para exercer o
encargo de Chefe substituto, código FCE 1.05, do Serviço de Segurança da Informação e
Comunicações, da Coordenação - Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de
Administração desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
GENERAL MARCO CÉSAR DE MORAES
Substituto
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 95, DE 5 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto nº
11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Portaria
MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria MJC nº 81, de 19 de janeiro de
2017, e o que consta no Processo Administrativo nº 08016.008564/2023-28, resolve:
Art. 1º Designar DOUGLAS DE MELO MARTINS como Presidente do Conselho
Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato de dois anos, em
substituição a Márcio Schiefler Fontes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.216, DE 3 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de
2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor AUGUSTO DE ARRUDA
BOTELHO NETO, Secretário Nacional de Justiça, para participar da XXIII Assembleia Plenária
da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos, em Madri, Espanha,
no período de 27 de junho a 1º de julho de 2023, inclusive trânsito (Processo nº
08015.000138/2023-56).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.220, DE 3 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de
2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor RAFAEL VELASCO
BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais, para participar da 32ª Sessão da
Comissão sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal do Escritório das Nações Unidas
sobre Drogas e Crime - UNODC, do side event "Práticas Promissoras de Gestão
Penitenciária com foco na Reintegração Social e Redução da Reincidência no Brasil", bem
como de reuniões bilaterais com representantes de diferentes Seções do UNODC, como a
Seção de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal - SPCJC e a Seção de Pesquisa e Análise de
Tendências - RAB, além de outras áreas relevantes, em Viena, Áustria, no período de 20 a
27 de maio de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08016.008128/2023-59).
RICARDO CAPPELLI
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