DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.223, DE 3 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de
2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor RENATO OSÓRIO
COIMBRA JÚNIOR, Coordenador de Recuperação de Ativos da Coordenação-Geral de
Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de
Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para participar
da 54ª Reunião do Grupo de Especialistas para o Controle da Lavagem de Dinheiro -
Gelavex, em Washington, D.C., Estados Unidos de América, no período de 21 a 26 de maio
de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08099.002879/2023-99).
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 4 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 467 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 458, de 03
de maio de 2023 e a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 459, de 03 de maio de de
2023, publicadas no Diário Oficial da União nº 84, Seção 02, pag. 53, de 04 de maio de
2023.
Nº 468 - Dispensar, a partir de 13 de março de 2023, o Policial Rodoviário
Federal TIAGO
DE ALMEIDA
QUEIROZ do
encargo de
substituto eventual
do
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, código FCE 1.10.
Nº 469 - Designar o Policial Rodoviário Federal NEWTON MORAIS SOUZA para
exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal
em Goiás, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 5 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 472 - Dispensar ELI NARCISO DA SILVA TORRES do encargo de substituto eventual do
Coordenador Pedagógico da Coordenação-Geral de Ensino da Diretoria de Ensino e
Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.
Nº 473 - Designar JOYCE CRISTINE DA SILVA CARVALHO para exercer o encargo de substituta
eventual do Coordenador Pedagógico da Coordenação-Geral de Ensino da Diretoria de
Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Nº 474 - Dispensar, a partir de 4 de maio de 2023, JOAO VICTOR NAZARIO CONCEICAO do
encargo de substituto eventual do Coordenador de Licitações da Coordenação-Geral de
Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais,
código FCE 1.10.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 111, DE 5 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Delegado de Polícia Federal RICARDO ANDRADE SAADI, com o objetivo de
participar do EVENTO "Conferência Operacional de Alto Nível (High Level Operational
Conference - HLOC) da Rede @ON (@ON Network)" em Haia, Holanda, no período de 21
de maio de 2023 a 26 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº
08200.011856/2023-61).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 112, DE 5 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Perito Criminal Federal RONALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR, para
participar do "1º Investigator Forum LATAM", em Bogotá/Colômbia, no período de 30 de
maio a 03 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº
08201.000665/2023-63).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF, DE 2 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08385.014452/2022-27; resolve:
Nº 24.419 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal DANTE PEGORARO LEMOS, matrícula
PF nº 11.080, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a
Corrupção e
Crimes Financeiros
da Delegacia Regional
de Polícia
Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.02.
Nº 24.420 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MATEUS CALABRESI LIUTTI, matrícula
PF nº 22.058, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF, DE 2 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08110.000185/2023-11;
resolve:
Nº 24.421 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal FILIPE PADILHA BEZERRA COEL H O,
matrícula PF nº 22.372, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da
Delegacia de Polícia Federal em Cruzeiro do Sul/AC, código FCE 1.01, a partir de
24/03/2023.
Nº 24.422 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal FILIPE PADILHA BEZERRA COELH O,
matrícula PF nº 22.372, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Sinop/MT, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF, DE 3 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08241.000463/2023-45;
resolve:
Nº 24.437 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal LUCAS BARBACOVI, matrícula PF nº
24.040, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia
de Polícia Federal em Tabatinga/AM, código FCE 1.01.
Nº 24.438 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal LUCAS SANTOS VILELA, matrícula PF nº
24.224, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações
da Delegacia de Polícia Federal em Tabatinga/AM, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.440, DE 03 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08389.000349/2023-41, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
ANDRÉ LUIZ NUNES MUNIZ, matrículas PF nº 13.747 e SIAPE nº 1503757, ocupante do
cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação
dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto
no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5, § 3º, da Emenda Constitucional nº
103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.441, DE 3 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08200.011832/2023-10 e em cumprimento a decisão judicial proferida pela 3ª Turma
Recursal do
Juizado Especial
Federal/SJDF nos
autos do
Processo nº
0062602-
56.2014.4.01.3400, resolve:
ALTERAR a Portaria DGP/DPF nº 015, de 06 de janeiro de 2005, publicada no
DOU nº 11, de 17 de janeiro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Conceder Pensão Vitalícia a IZABEL NOGUEIRA MORANO, viúva do ex servidor
Oswaldo Morano, Motorista Oficial, Classe S, Padrao III, a partir de 31.10.2004, data do
óbito do servidor, nos termos do artigo 217, inciso I, alínea "a", c/c artigo 218 da Lei nº
8.112/90, observado o disposto no artigo 219 "caput" e parágrafo único, do mesmo
diploma legal, Emenda Constitucional nº 041/2003 e Lei nº 10.887/2004 ( (Processo nº
08500.046576/2004-26), garantida a paridade remuneratória por decisão judicial nos
termos do Art. 3° da Emenda Constitucional nº 047/2005 c/c o Art. 7° da Emenda
Constitucional nº 041/2003.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIAS DE 4 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.634 - Designar HEYDER DA SILVA NUNES, matrícula Siape nº 3263711, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da
Delegacia em Marabá, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
no Pará.
Nº 1.639 - Dispensar JOAO ARISTON MEDEIROS DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1515506,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da
Delegacia em São Cristóvão/SE, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Sergipe;
Designar MANOEL MESSIAS DA SILVA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2151388,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe da Delegacia em São Cristóvão/SE, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Sergipe.
Nº 1.641 - Designar ROBERTO HUGO DE AQUINO LIMA JÚNIOR, matrícula Siape nº
2317482, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a
função de Chefe da Delegacia em Palmeira dos Índios/AL, código FCE 1.05, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA

                            

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