DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050800062
62
Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 439, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.016187/2022-06, resolve:
Conceder Pensão à Companheira MARILDA PEREIRA DE OLIVEIRA, com
fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento
ocorrido em 23.10.2022, do ex-servidor ALBANO SIMOES, SIAPE 0.238.388, Agente de
Vigilância, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal
deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar do óbito do ex-
servidor.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 442, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.011213/2022-00, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge divorciada com percepção de Pensão Alimentícia
estabelecida judicialmente BERENICE BRAGA PEREIRA, com fundamento nos artigos 217,
inciso II e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei
n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 27.06.2022, do ex-servidor
ARCINO LESSA DA SILVA, Matrículas SIAPE nº 0643568 e 6643568, Médico, Nível Superior,
Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2, a contar da data do óbito do ex-servidor.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 444, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.009495/2022-77, tendo relacionado o de nº 25001.009509/2022-52, resolve:
Retificar a PORTARIA DIGAD/RJ Nº 1176, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União de Nº 185, de 28/09/2022, Seção 02, página: 39, que
concedeu pensão ao Cônjuge CLÉCIO DE MORAES TAVARES, em face do falecimento
ocorrido em 11.06.2022, do ex-servidor CLÉCIO DE MORAES TAVARES, Matrículas SIAPE nº
0.612.960 e nº 6.612.960:
Onde se lê: "[...] Conceder pensão à Cônjuge MARLENE MELLO TAVARES, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
11.06.2022 do ex-servidor CLÉCIO DE MORAES TAVARES, matrícula SIAPE nº 0.612.960,
Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste
Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito
do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o
disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda. [...] ".
Leia-se: "[...] Conceder 2 (Duas) pensões à Cônjuge MARLENE MELLO TAVARES,
com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em
11.06.2022 do ex-servidor CLÉCIO DE MORAES TAVARES, detentor das matrículas SIAPE nº
0.612.960 e nº 6.612.960, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do
Quadro de Pessoal deste Ministério, em ambas as matrículas, sendo as pensões calculadas
nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à
beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser
aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º
e 3º do artigo 24 da citada Emenda.[...] ".
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 447, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.006404/2022-41, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge ESTANISLAU DIAS DE CARMAGO FILHO, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
21.02.2022, da ex-servidora ANTONIA ALVES DE SOUSA DIAS, Matrícula SIAPE nº 0.233.643,
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe A, Padrão IV,
Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos
do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a
cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora, devendo ser aplicado o
disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do
artigo 24 da citada Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES
PORTARIA HFCF Nº 147, DE 4 DE MAIO DE 2023
O Diretor Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PT-CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de
30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 33407.034937/2023-60, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA JOSÉ FABER PALMEIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JORGE LUIZ PALMEIRA DA SILVA, ocupante do cargo auxiliar
operacional de serviços diversos, SIAPE 0641060, do quadro de pessoal deste Ministério,
falecido em inatividade, em 09/12/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/12/2022 (data do
óbito).
GUSTAVO ALBINO PINTO MAGALHÃES
PORTARIA HFCF Nº 148, DE 4 DE MAIO DE 2023
O Diretor Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PT-CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de
30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 33407.034937/2023-60, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ELIZABETH LAPAGESSE DE MOURA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor FLORIANO FERREIRA DE MOURA, ocupante do cargo de médico,
matricula Siape 0654020, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em inatividade,
em 05/04/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/04/2023 (data do
óbito).
GUSTAVO ALBINO PINTO MAGALHÃES
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA Nº 31, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:
Designar o servidor CLÁUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0515714,
para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe Substituto da Seção de Apoio
Administrativo e Patrimonial - SEPAT, FCE 1.04, código 36.0247, do Distrito Sanitário
Especial Indígena do Pernambuco - DSEI/PE, desta Secretaria de Saúde Indígena.
WEIBE TAPEBA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ
PORTARIA DSEI/AMP Nº 19, DE 3 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA SUBSTITUTA EVENTUAL DO
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria de Pessoal - SE / MS nº 63, de 25 de
janeiro de 2023, publicada no D.O.U. em 26/01/2019, Edição 19, Seção 2, Página 50,
Considerando a Portaria n° 12, DE 23 DE MARÇO DE 2021, que designa o
servidor JONATAS ALBUQUERQUES BRASÃO - MATRICULA nº 309922 - Operador de Usina
e Subestação, para exercer o encargo de Pregoeiro do Distrito Sanitário Especial Indígena
- Amapá e Norte do Pará, resolve:
DISPENSAR, a pedido, o Senhor Jonatas Albuquerque Brasão do encargo
supracitado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor e publique-se
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
ELIZABETE LOPES PEREIRA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - KAYAPÓ DO PARÁ
PORTARIA Nº 1, DE 4 DE MAIO DE 2023
O Coordenador Substituto Distrital de Saúde Indígena do Distrito
Sanitário Especial Indígena Kaiapó do Pará - no uso de suas atribuições
conferidas pela Portaria nº 514 de 10 de março de 2023, publicado no DOU
nº 49 de 13 de março de 2023, resolve:
Art. 1º - Constituir COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, para
atendimento de processo licitatório do Distrito Sanitário Especial Indígena
DSEI/KPA, pelo período de 01 (um) ano.
. P R ES I D E N T E
. Nome
Função
SIAPE/CPF
. José Miguel Tavares dos Santos
Agente de Saúde Pública
505048
. MEMBROS
. Nome
Função
SIAPE/CPF
. Adevaldo Pereira de Souza
Agente de Saúde Pública
504634
. Genival 
Rodrigues
do
Nascimento
Agente de Saúde Pública
488901
. Jonas da Rocha Santiago
Agente de Saúde Pública
50568
Art 2º Em seus afastamentos eventuais a Presidência da Comissão
será substituída na ordem acima estabelecida. Art. 3º Esta portaria entra em
vigor na data da publicação, cessando os efeitos da Portaria Nº 01 de 13 de
abril de 2022.
BEBÔ KAYAPÓ