DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 4.778, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0014639-54.2023.4.03.8000,
resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 05 de maio de 2023, o servidor DMITRI ASSIS
RAMOS, RF 3944, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I,
do Gabinete do Desembargador Federal Victorio Giuzio, nos termos do art. 35, inciso II, da
Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 402, DE 5 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0001303-98.2023.4.05.7200, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas -
Subseção Judiciária de UNIÃO DOS PALMARES:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1:
CICERO CRUZ DA SILVA JUNIOR, em vaga decorrente de posse de José Djalma
Soares de Souza Junior em outro cargo público inacumulável no cargo de Técnico Judiciário
- Área Administrativa - Agente de Polícia Judicial, alterado pelo Ato nº 357, de 28/04/2023,
disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em
02/05/2023 - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 404, DE 5 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela
candidata GERMANA DUTRA ACIOLY, classificada em 32º lugar da lista geral, constante do
Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado
pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção
1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal
Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba, para a
categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a consequente
exclusão do nome da candidata da referida lista de classificação;
II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato
nº 351, de 25/04/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27/04/2023.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 405, DE 5 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 000743-41.2023.4.05.7400, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba -
Subseção Judiciária de SOUSA:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1:
ANDERSON JUNIOR DA COSTA STOLTE, em vaga decorrente do falecimento de
Antonino Darlan Brandão Holanda.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 406, DE 5 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0003034-05.2023.4.05.7500, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 18 de abril de 2023, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008,
do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª
Região - Seção Judiciária de Pernambuco, ocupado pelo servidor ROBERTO JOSE PAIVA DE
ARAUJO FILHO, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI N° 161 (0290858), DE 2 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0007525-14.2022.4.06.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora JANICE ALVES DA ROCHA ANASTÁCIO,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Subseção Judiciária de Patos de Minas,
com fundamento no art. 3º, caput, incisos I a III e parágrafo único da Emenda
Constitucional n. 47/2005, assegurada pelo art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional
n. 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/1997 c/c
o art. 62-A, caput e parágrafo único da Lei n. 8.112/1990, no art. 67 da Lei n. 8.112/1990
c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/1998 e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n.
11.416/2006.
Desª MÔNICA SIFUENTES
DESPACHO PRESI Nº 439, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, Tendo em vista
a remoção do magistrado OMAR BELLOTTI FERREIRA em decorrência de sua remoção da
Vara Única da Subseção Judiciária de Castanhal/PA para a Vara Única da Subseção
Judiciária de Ituiutaba/MG conforme Ato Presi 141/2023 0280188, autorizo, nos termos do
art. 85, I, da Lei Complementar 35/1979, dos arts. 53 a 57 da Lei 8.112/90, dos arts. 96 a
102 da Resolução 04/2008-CJF e dos arts. 1º a 20 da Resolução Presi 24/2014-TRF1:
1) o pagamento de 1 (uma) remuneração (subsídio) a título de ajuda de custo
(Resolução Presi 24/2014-TRF1, art. 7º, caput, I, e § 2º, I), desde que comprovada a efetiva
mudança de domicílio em caráter permanente, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do
primeiro dia de trânsito (Resolução Presi 24/2014-TRF1, art. 12);
2) a indenização pelo transporte terrestre, correspondente a 40% (sessenta por
cento) do valor da passagem do transporte aéreo no percurso do deslocamento do
magistrado (trecho Castanhal/PA-Ituiutaba), observadas as disposições contidas no art. 99,
caput e §1º, da Resolução 04/2008-CJF, e no art. 15, §§1º e 2º, da Resolução Presi
24/2014-TRF1.
Em cumprimento ao determinado no art. 12 da Resolução Presi 24/2014-TRF1,
no prazo de 60 (sessenta) dias do início do trânsito, magistrado deverá comprovar
documentalmente, nestes autos, a efetiva mudança para posterior análise pelas unidades
competentes, sob pena de restituição do valor da ajuda de custo.
À Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais.
Dê-se ciência ao interessado.
Desª MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 320, DE 2 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e
tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 0005851-34.2023.6.05.8160, resolve:
Autorizar a cessão do servidor MARCOS DE ALBUQUERQUE MELLO, Analista
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de
Assistente Administrativo (FC-3) do Gabinete de Desembargador José Augusto do
Nascimento no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região/Sergipe.
DES. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 373, DE 4 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º
1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0139298-21.2020.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor e servidoras removido (a) (s), ocupantes das
Funções Comissionadas de Chefe de Cartório, Nível FC-6, e Assistente I, Nível FC-1, nas
zonas de egresso, abaixo relacionado (a) (s), com efeitos a partir de 9/3/2023:
. NOME
F U N Ç ÃO
LOTAÇÃO ANTERIOR
. Iane Sena Santos Teles
FC - 1
181ª Zona Eleitoral
. José Miguel dos Santos Júnior
FC - 6
175ª Zona Eleitoral
. Luana Nilo de Santana
FC - 6
91ª Zona Eleitoral
Art. 2º Dispensar os servidores e servidoras removido (a) (s) ocupantes das
Funções Comissionadas de Chefe de Cartório, Nível FC-6, e Assistente I, Nível FC-1, nas
zonas de egresso, abaixo relacionado (a) (s), com efeitos a partir de 3/4/2023:
. NOME
F U N Ç ÃO
LOTAÇÃO ANTERIOR
. Durval Fernandes de Andrade
FC - 1
27ª Zona Eleitoral
. Eline Daiane Barreto dos Santos
FC - 6
43ª Zona Eleitoral
. Emily Cabral dos Santos Rodrigues
FC - 1
34ª Zona Eleitoral
. Flávia Paes de Queiroz
FC - 1
101ª Zona Eleitoral
. Jaderson Craveiro Melo
FC - 1
61ª Zona Eleitoral
. Rivaldo Silva de Morais Júnior
FC - 1
110ª Zona Eleitoral
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 398, DE 5 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001658-05.2022.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora DANIELA SAMPAIO PASSOS, Técnico Judiciário -
Área Administrativa, para o exercício da função comissionada de Assistente III - FC-3, da
Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 441, DE 4 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2023.0.000007659-4,
resolve:
Art. 1º Designar Kátia Regina Paiva Chaves Fontenele Magalhães,
Técnica Judiciária deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefe
de Cartório - Nível FC-6, da 81ª Zona Eleitoral - Tianguá/CE.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
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