DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PR Nº 276, DE 4 DE MAIO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA
nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, e considerando o esgotamento
da listagem específica de candidatos com deficiência, com base na cláusula 5.2.5 do Edital
01/2018 de abertura de inscrições, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão do não preenchimento dos requisitos
constantes do certame para enquadramento como pessoa com deficiência, a nomeação de
SABRINA SOUZA DOS SANTOS, 20ª colocada da lista de candidatos com deficiência, para
exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da aposentadoria de Marilia Canonico, nº 1685, efetivada pelo Ato PR nº 230,
publicado no DOU em 25/04/2023;
Art. 2º Nomear NATALIA PEREIRA TOSTA, 220ª colocada da lista geral, para
exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da aposentadoria de Marilia Canonico, nº 1685;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 277, DE 4 DE MAIO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos
servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ nomeação
LIDIANE DUTRA DIAS/ 379ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da
aposentadoria de Augusto Alexandrino Botelho, nº 2238/ Ato PR nº 238, publicado no DOU
em 28/04/2023;
JESSICA CHANTAL DE CARVALHO/ 392ª colocada da lista geral/ em vaga
decorrente da aposentadoria de Ricardo Diamante de Castro, nº 2463/ Ato PR nº 260,
publicado no DOU em 04/05/2023;
Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
HELOISE LISBOA FONSECA/ 397ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da
aposentadoria de Augusto Alexandrino Botelho, nº 2238/;
BRUNO CATALDI CIPOLLA/ 398º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da
aposentadoria de Ricardo Diamante de Castro, nº 2463/;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP N° 324 , DE 2 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 18481/2023,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Luiz Augusto Simões Meneguello, matrícula n. 73.610, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 4º, caput, e §6º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das
vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 2.109, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2180/2023, resolve:
1. DISPENSAR o servidor LUIZ OSORIO TEIXEIRA CENTENO (100820), ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1,
no Gabinete
da Exma.
Desembargadora
Tânia Regina
Silva
Reckziegel.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2110, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2180/2023, resolve:
1. EXONERAR a servidora MICHAELLA FREGAPANI LANNER (116718), ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASS ES S O R
ADMINISTRATIVO-CJ1,
do Gabinete
da Exma.
Desembargadora
Tânia Regina
Silva
Reckziegel.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05 no Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva
Reckziegel.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 218, DE 4 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112/90, PROAD 5093/2023; resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do
quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região,
ocupado pela servidora RENATA FERRAZ DA ROCHA REIS com efeitos a contar de
24/04/2023, em razão de posse em cargo inacumulável.
Desª. DÉBORA MACHADO
ATO Nº 219, DE 4 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112/90, PROAD 5666/2023; resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do
quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região,
ocupado pela servidora FABIANE MYCHELLE ANDRADE DE JESUS com efeitos a contar de
25/04/2023, em razão de posse em cargo inacumulável.
Desª. DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 115, DE 3 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, e no uso
de suas atribuições legais, nos termos do art. 13, parágrafo 6º da Lei nº 8.112/1990, e
tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve:
Tornar sem efeito, por decurso de prazo legal, as nomeações publicadas no
Diário Oficial da União de 29/03/2023, constante do ATO TRT7.GP Nº 56, de 27/03/2023,
referente aos candidatos:
ANDRÉ QUEIROZ WAGNER, classificado em 80º lugar na lista de candidatos de
ampla concorrência, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional;
LEONARDO PEREIRA DA SILVA, classificado em 20º lugar na lista de candidatos
considerados negros, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional.
Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 98, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar CIRO FRANCISCO BARBOSA VOSGERAU, Analista Judiciário Área
Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente
De Juiz I (c-9868), código TRT 9ª CJ-1, da 01ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir
da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Calculista (c-5441),
código TRT 9ª FC-4, desta unidade, a partir da mesma data (Memorando nº 1/2023);
II - dispensar ROSANITA BATISTA DE ALMEIDA BAGGIO, Analista Judiciário Área
Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-
9868), código TRT 9ª CJ-1, 01ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de
publicação (Memorando nº 1/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA CODAF Nº 111, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar ANA GABRIELA HORST, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C,
padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c-9227),
código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 6, a partir da data de publicação,
dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-9220), código TRT 9ª CJ-
3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 2/2023);
II - designar LUIZ EDUARDO HIRATA, Técnico Judiciário Área Administrativa,
classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-9220),
código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 6, a partir da data de publicação,
dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c-9227), código TRT
9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 2/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA DE Nº 55, DE 4 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo
Administrativo SEI nº 0000555-69.2023.5.10.8000; resolve:
I - NOMEAR MARCELA GOMES CORRÊA, candidata habilitada em Concurso
Público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, classificada em 32º lugar na
categoria ampla concorrência e observada a ordem classificatória, na forma do art. 10
da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art.
9º, item I, do mesmo texto de lei, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário,
Classe "A", Padrão 1, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação,
do
Quadro
de Pessoal
Permanente
deste
Tribunal,
em vaga
decorrente
da
aposentadoria de RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, concedida conforme a Resolução
Administrativa nº 3, de 1º/2/2022, publicada Diário Oficial da União, Seção 2, de
7/2/2022, c/c a Portaria da Presidência 34/2023, de 20/3/2023, para ter exercício no
Distrito Federal;
II - NOMEAR LAÍS BARRETO DE ARAÚJO, candidata habilitada em Concurso
Público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, classificada em 40º lugar na
categoria ampla concorrência e observada a ordem classificatória, na forma do art. 10
da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art.
9º, item I, do mesmo texto de lei, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário,
Classe "A", Padrão 1, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação,
do
Quadro
de Pessoal
Permanente
deste
Tribunal,
em vaga
decorrente
da
aposentadoria de SILVANA DUARTE, concedida conforme Resolução Administrativa nº
22, de 26/4/2022, publicada Diário Oficial da União, Seção 2, de 2/5/2022,c/c a
Portaria da
Presidência 34/2023,
de 20/3/2023, para
ter exercício
no Distrito
Fe d e r a l ;
III - NOMEAR FELIPE MACIEL DINIZ, candidato habilitado em Concurso
Público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, classificado em 42º lugar na
categoria ampla concorrência e observada a ordem classificatória, na forma do art. 10
da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art.
9º, item I, do mesmo texto de lei, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário,
Classe "A", Padrão 1, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação,
do
Quadro
de Pessoal
Permanente
deste
Tribunal,
em vaga
decorrente
da
aposentadoria 
de
MOEMA 
DE
LIMA 
ABREU,
concedida 
conforme
Resolução
Administrativa nº 59, de 25/10/2022, publicada Diário Oficial da União, Seção 2, de
1º/11/2022, c/c a Portaria da Presidência 34/2023, de 20/3/2023, para ter exercício no
Distrito Federal.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA

                            

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