DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º Revogar a autorização do regime de teletrabalho anteriormente
concedida pela PORTARIA TRT 18ª SGPE Nº 573/2023, de 08 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 3678/2023, de 09 de março de 2023, à
servidora PAULA AZEVEDO DE ANDRADE LEITE BARROS (código s203419), ocupante do
cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, lotada no Gabinete do Desembargador do
Trabalho Eugênio José Cesário Rosa.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de 08 de maio de 2023.
CÉLVORA MARRA MOREIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 96, DE 5 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
que consta no PROAD TRT 19ª 4209/2019 e no Acórdão n. 453/2023 - TCU - 1ª Câmara,
Considerando que as parcelas da vantagem de quintos incorporadas no período de
8/4/1998 a 4/9/2001, pelo servidor abaixo mencionado, foram por força de decisão
judicial, resolve:
Alterar em parte, o Ato n. 92/2019/GP/TRT 19ª Região, de 6/9/2019, publicado
no Diário Oficial da União n. 177, Seção 2, página 63, de 12/9/2019, que concedeu
Aposentadoria por Invalidez a WEBER GUIMARÃES ARARUNA, no cargo efetivo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, para fazer constar que as
parcelas de 3/5 (três quintos) de Assistente-Secretário, código FC-05, incorporadas,
respectivamente, em 13/9/1998, 13/9/1999 e 12/9/2000, com base no art. 62 da Lei nº.
8.112/90, c/c a Lei nº. 8.911/94, c/ a Lei n. 9.624/98, com a MP n. 2225-45/2001 e com
o Acórdão n. 2248/2005/TCU, transformadas em VPNI (art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97),
foram
asseguradas
por
decisão
judicial
transitada
em
julgado
(Processo
n.
2004.34.00.048565-0).
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
ATO Nº 93, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no
VII do art. 24 do Regimento Interno,
CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de
1988; a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ nº 215, de
16 de dezembro de 2015; o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU nº 03, de 22 de junho
de 2018; e conforme o Proad nº 6935/2022, resolve:
DECLARAR que, em 30/11/2022, a servidora FÁTIMA REGINA DA ROCHA JESUS
(matrícula 308.19.1394), Técnico Judiciário, Área Administrativa, exerceu a opção prevista
no art. 40, § 16, da CF/1988 e foi devidamente cientificada do valor do Benefício Especial
de R$ 10.996,69 (dez mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos),
calculado no Proad nº 6935/2022, nos termos da Lei nº 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao
8º e da Lei nº 14.463/2022.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 110, DE 5 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD nº 2272/2023, resolve:
1. Dispensar o servidor CARLOS DANILO DE ALMEIDA SOUSA, Analista Judiciário
- Área Administrativa - Especialidade Contabilidade do Quadro Permanente de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, da Função Comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3)
do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO (GDJAN);
2. Designar o servidor MARCOS DE ALBUQUERQUE MELLO, Analista Judiciário
do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, cedido a este Regional, para exercer a Função
Comissionada de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO (FC-3) do GABINETE
DO EXMO.
DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO (GDJAN);
3. Lotar o servidor MARCOS DE ALBUQUERQUE MELLO, Analista Judiciário do
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, cedido a este Regional, na SECRETARIA DE OBRAS,
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS (SOMAS);
4. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da
União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 228, DE 5 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do Proad nº 2188/2023, resolve:
Dispensar YURI CAMPELO LIMA DA CRUZ, matrícula nº 308.21.1951, da Função
Comissionada de Assistente (FC-02), da 13ª Vara do Trabalho de Natal, com efeitos a
contar de 01/06/2023.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA Nº 229, DE 5 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do Proad nº 2188/2023, resolve:
I - Dispensar LUCIANO FÁBIO DANTAS MEDEIROS, matrícula nº 308.21.0964,
da Função Comissionada de Calculista (FC-04), da 13ª Vara do Trabalho de Natal.
II - Designar YURI CAMPELO LIMA DA CRUZ, matrícula nº 308.21.1951, para
ocupar a Função Comissionada de Calculista (FC-04), da 13ª Vara do Trabalho de
Natal.
III - Esta Portaria entra em vigor em 01/06/2023.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GP Nº 354, DE 3 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo
Administrativo nº 425/2022 e o Termo de Desistência da Nomeação constante do Processo
Administrativo nº 2004/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria GP nº 209/2023, publicada no DOU de
27/03/2023, que nomeou o candidato aprovado em concurso público, PEDRO HENRIQUE
FONTES PINTO DE AZEVEDO (1º classificado - 5ª vaga), para exercer o cargo da carreira
judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, Classe A, Padrão 01, Nível Superior,
do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da
22ª Região, em vaga reservada a candidato com deficiência, na forma do § 2º do art. 5º
da Lei nº 8.112/1990 c/c os Decretos nºs 3.298/1999 e 9.508/2018, conforme item 5.2.3 do
Edital nº 01/2022.
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
PORTARIA GP Nº 364, DE 5 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo
Administrativo nº 1907/2023, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, o Cargo da Categoria Funcional de ANALISTA
JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, em virtude de POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, do servidor FILIPE JOSÉ
VILARIM DA CUNHA LIMA, em conformidade com o que dispõem os arts. 33, VIII, e 118,
§ 1°, da Lei 8.112/90, com efeitos a contar de 24 de abril de 2023.
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 92, DE 5 DE MAIO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no
PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022,
publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa
ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de
pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei
n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 080/2023, que declarou vago o
cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica,
do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor THIAGO LUIZ
ITO MOREIRA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos
do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 24/04/2023; Considerando o
disposto no PROAD n. 4.962/2023. resolve:
Nomear o candidato ELBER ARAUJO HIPOLITO para exercer o cargo efetivo
de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica,
Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei
nº 7.873/1989.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 93, DE 5 DE MAIO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no
PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022,
publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa
ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de
pessoal
efetivo
deste
Regional;
Considerando
os
termos
do
Ofício
Circular
CSJT/GP/SG/SGPES Nº 20/2023, que autorizou o provimento de cargos do Anexo V da
LOA, conforme quantitativo constante do anexo I do referido Ofício; Considerando os
termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP -
009/2020, que concedeu
aposentadoria voluntária a servidora
MARCIA DUARTE
SEJOPOLES, no cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade:
Medicina, Classe "C", Padrão "13", com fundamento no art. 2º da EC 41/2003;
Considerando a Resolução
Administrativa n. 313/2023, que alterou
a área e
especialidade do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Medicina, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, vago por motivo de
aposentadoria da servidora MARCIA DUARTE SEJOPOLES, em Analista Judiciário, Área
Judiciária, Sem Especialidade; Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 049/2023, que
nomeou o candidato DANILO BARRETO ALMEIDA VASCONCELOS para exercer o cargo
efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do
quadro de pessoal permanente deste Tribunal,
criado pela Lei nº 8.430/1992;
Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse do candidato DANILO
BARRETO ALMEIDA VASCONCELOS juntado ao PROAD n. 3.614/2023; Considerando o
ATO TRT/SGH/DG/GP - 088/2023, que tornou sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP n.
049/2023, publicado no Diário Oficial da União, edição n. 64, seção 2, página 116 do
dia 03/04/2023; Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 089/2023, que nomeou o
candidato HEITOR HENRIQUE ROSS para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária,
Sem Especialidade, Classe A,
Padrão 1, do quadro
de pessoal
permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.430/1992; Considerando a
apresentação do termo de renúncia à posse do candidato HEITOR HENRIQUE ROSS
juntado ao PROAD n. 4.511/2023; Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 091/2023,
que tornou sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP n. 089/2023, publicado no Diário Oficial
da União, edição n. 80, seção 2, página 78 do dia 27/04/2023; e Considerando o
disposto no PROAD n. 4.963/2023. resolve:
Nomear a candidata ELISANGELA BELOTE MARETO para exercer o cargo
efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do
quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.430/1992.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
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