DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
No DOU do dia 04/05/2023, Seção 1, página 19, que publicou o Ato nº 4376 de
18 de abril de 2023, onde se lê - "Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da
licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço Limitado Privado, ..." lêa-
se "Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para cada
entidade, as autorizações do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, expedida às
entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de
autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução n.º 671,
de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997:
RELAÇÃO DE ENTIDADES
.
CNPJ/CPF
NOME DA ENTIDADE
FISTEL
V A L I DA D E ( S )
.
***.090.575-**
MARCOS VINICIUS NEPOMUCENO
FRANCA
****01125**
10/07/2021
.
***.153.135-**
NELSON NUNES DE OLIVEIRA
****94044**
06/07/2020
.
***.657.555-**
NESTOR
ARAUJO
DE
ALMEIDA
FILHO
****78645**
17/03/2020
.
***.805.445-**
RICARDO DE SANTANA PINHEIRO
****02030**
09/08/2021
.
***.515.308-**
ROBERTO BATISTA FERREIRA
****81701**
18/08/2020
.
***.613.335-**
RUAN CARLOS ALMEIDA SPOSITO
****81422**
26/07/2020
.
***.759.115-**
WALLACE BASTOS DOS SANTOS
****78867**
22/03/2020
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 3 DE MAIO DE 2023
Nº 4.957 - Processo nº 53542.001788/2023-13. Expede autorização a VALDECY TOMAZ DE
AQUINO, CPF nº ***.197.286-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.958 - Processo nº 53542.001791/2023-29. Expede autorização a ROBISSON EUGENIO
DORNER, CPF nº ***.664.062-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.959 - Processo nº 53542.001800/2023-81. Expede autorização a VALDENI LOPES DE
OLIVEIRA, CPF nº ***.986.479-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.960 - Processo nº 53542.001804/2023-60. Expede autorização a FABRICIO CLAUDINO
DA SILVA, CPF nº ***.874.511-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.961 - Processo nº 53542.001811/2023-61. Expede autorização a R. V. DE CASTRO
LTDA, CNPJ nº 28.668.691/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.988 - Processo nº 53542.000568/2023-64. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ANTONIO CARLOS ROCHA, CPF nº ***.754.811-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 4.989 - Processo nº 53542.000592/2023-01. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a BENEDITO OSVALDO ALVES SANTOS, CPF nº ***.132.051-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 4.991 - Processo nº 53542.001344/2023-70. Expede autorização a NELSON VALDEMAR
KONZEN, CPF nº ***.025.479-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 4 DE MAIO DE 2023
Nº 5.007 - Processo nº 53542.001345/2023-14. Expede autorização a FABIANO R E B E L AT T O,
CPF nº ***.151.321-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 5.008 - Processo nº 53542.001807/2023-01. Expede autorização a PRIMO INDUSTRIA DE
LATICINIOS LTDA, CNPJ nº 05.779.298/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.009 - Processo nº 53542.001816/2023-94. Expede autorização a COMERCIAL NOVAIS
LTDA, CNPJ nº 06.181.392/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.010 - Processo nº 53542.001821/2023-05. Expede autorização a FLAVIA ROCHA
BRILHANTE
VENDRAMINI,
CPF
nº
***.706.761-**,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.035 - Processo nº 53542.000594/2023-92. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CARLOS FIGUEIRA COSTA, CPF nº ***.815.001-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.039 - Processo nº 53542.000598/2023-71. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CELSO BENTO RUEDELL, CPF nº ***.226.299-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.040 - Processo nº 53542.001823/2023-96. Expede autorização a FABIO RIBEIRO
GOMEZ DE SOUSA ASAS DA MUDANÇA, CNPJ nº 29.013.977/0001-25, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.047 - Processo nº 53545.000268/2023-55. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a ROBSON MARINHO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.793.641-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 5.021, DE 4 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a SILVIO ALEXANDRE DA ROCHA BRITO, CPF: XXX.291.534-
XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 5.023, DE 4 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a MARCOS VINICIUS BASTOS SILVA, CPF: XXX.604.954-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 5.024, DE 4 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a VICTOR HUGO DINIZ TAKA, CPF: XXX.144.154-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 4.812, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Processo: 53504.004592/2023-29. Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a
CARLOS EDUARDO FERREIRA DE FREITAS, CPF nº ***.478.358-**, declarando também
extinta a autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 2 DE MAIO DE 2023
Expedem autorização para explorar serviços de telecomunicações de interesse
restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional, às seguintes entidades:
Nº 4.916 - NAVEGAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 36.276.901/0001-58. Processo
53578.000541/2023-64.
Nº 4.917 - SIDNEY SILVA SAMPAIO, CPF nº ***.008.312-**. Processo 53578.000538/2023-41.
Nº
4.918
-
RONEY
GONCALVES
FROTA,
CPF
nº
***.917.613-**.
Processo
53578.000536/2023-51.
Nº
4.920
-
WENDEO
FIRMINO
MOREIRA,
CPF
nº
***.574.622-**.
Processo
53578.000475/2023-22.
Nº 4.922 - PAULO ERNESTO COELHO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.031.570-**. Processo
53578.000523/2023-82.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 5.051, DE 5 DE MAIO DE 2023
Processo n° 53569.000790/2023-69. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as
entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020,
publicado no Boletim de Serviço Eletrônico de 24 de dezembro de 2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como eventual direito de uso da
radiofrequência
associada, tendo
em
vista a
perda
de
condição indispensável à
manutenção das autorizações, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9472, de 16/07/1997,
conforme dados a seguir:
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Validade da autorização
de uso da radiofrequência
associada
ao
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
.
GILBERTO CARLOS ARENDT
***.007.990-**
Serviço
Móvel
Aeronáutico
28/10/2021
53569.000614/2023-27
.
GERALDO BORSERO
***582.058-**
Serviço
Móvel
Aeronáutico
14/07/2021
53569.000613/2023-82
.
T. L. RODRIGUES
09.189.372/0001-82
Serviço
Móvel
Marítimo
18/05/2020
53569.000567/2023-11
.
SOURE TAXI AEREO LTDA
34.677.708/0001-01
Serviço
Móvel
Aeronáutico
16/08/2019
53569.000630/2023-10
.
TAXI AEREO CANDIDO LTDA
01.716.292/0001-26
Serviço
Móvel
Aeronáutico
20/01/2015
53569.000633/2023-53
. ENTRE-RIOS RODOFLUVIAL E
SERVICOS LTDA
83.369.066/0001-80
Serviço
Móvel
Marítimo
07/02/2022
53569.000549/2023-30
. MARIA DAS GRACAS DA SILVA
LO BAT O
***.709.112-**
Serviço
Móvel
Marítimo
08/04/2020
53569.000587/2023-92
.
J. LUIZ DE SOUZA
04.379.957/0001-41
Serviço
Móvel
Marítimo
22/04/2019
53569.000560/2023-08
.
J SABINO FILHO & CIA LTDA
14.081.699/0001-76
Serviço
Limitado
Privado
Serviço Móvel
Marítimo
01/11/2011
03/01/2021
53569.000559/2023-75
.
SAMBURA PESCA LTDA
05.330.227/0001-19
Serviço
Móvel
Marítimo
22/04/2019
53569.000566/2023-77
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente