DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 2208.40.00
Aguardente
de
Melaço
Mascate Velha Guarda
MG 000306-9.000093
. 2208.40.00
Aguardente
de
Melaço
Mascate Carta Branca
MG 000306-9.000094
. 2208.50.00
London Dry Gin
The White Rabbit
MG 000306-9.000095
. 2208.50.00
London Dry Gin
Origin
MG 000306-9.000096
. 2208.50.00
London Dry Gin
Broer
MG 000306-9.000097
. 2208.40.00
Cachaça
Origens
MG 000306-9.000012
. 2208.40.00
Cachaça
Tinharé Clássica
MG 000306-9.000003
. 2208.40.00
Cachaça
Sotaque
MG 000306-9.000007
. 2208.40.00
Cachaça
Aqui Di Minas Amburana e
Carvalho
MG 000306-9.000010
. 2208.40.00
Cachaça
Tinharé 3 Madeiras
MG 000306-9.000012
. 2208.50.00
London Dry Gin
Bucko
MG 000306-9.000022
. 2208.40.00
Cachaça
Quinta
do
Cedro
QC
VI
Estrelas
MG 000306-9.000023
. 2208.40.00
Cachaça
Pracatu Blend Pau Brasil
MG 000306-9.000089
. 2208.40.00
Cachaça
Quinta
do
Cedro
QC
VI
Estrelas
Carvalho
e
Pau
Brasil
MG 000306-9.000098
. 2208.50.00
London Dry Gin
Pulse
MG 000306-9.000099
. 2208.50.00
London Dry Gin
Gran-Mère
MG 000306-9.000100
. 2208.40.00
Cachaça
Do Meu Pai
MG 000306-9.000012
. 2208.50.00
London Dry Gin
Meller Hop Gin
MG 000306-9.000036
. 2208.50.00
London Dry Gin
Auá Gin
MG 000306-9.000074
. 2208.50.00
London Dry Gin
Sour +
MG 000306-9.000101
. 2208.50.00
London Dry Gin
Sour Fire
MG 000306-9.000102
. 2208.50.00
London Dry Gin
Nima's Blend
MG 000306-9.000103
. 2208.50.00
London Dry Gin
Betts
MG 000306-9.000104
Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em
caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram
a concessão do Registro Especial.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
EQUIPE DE BENEFÍCIOS FISCAIS E REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS-EBEN/DEVAT/SRRF-07ª/RFB Nº 89, DE 5 DE MAIO DE 2023
Concede,
à
pessoa
jurídica
que
menciona,
CANCELAMENTO DE HABILITAÇÃO para operar no
Regime
Especial
de
Incentivos
para
o
Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) de que
trata a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022.
A AUDITORA FISCAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM EXERCÍCIO NA EQUIPE DE BENEFÍCIOS FISCAIS E REGIMES ESPECIAIS DE
TRIBUTAÇÃO DA SRRF7ª, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.593 de
06/12/2002 com redação dada pela Lei nº 11.457/2007, a Portaria SRRF07 nº 75 de
27/05/2021, a Portaria RFB nº 114 de 27/01/2022, e considerando ainda o que consta
do processo nº 11707.721501/2019-19 resolve:
Art. 1º CANCELAR, A PEDIDO,
A HABILITAÇÃO da empresa abaixo
identificada para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura (REIDI), instituído pela Lei nº 11.488/2007 e regulamentado pelo Decreto
nº 6.144/2007 com suas alterações posteriores.
Empresa : OITIS 8 ENERGIA RENOVÁVEL S A
CNPJ nº : 34.211.894/0001-80
Projeto : Central Geradora Eólica OITIS 8
Setor de Infraestrutura: Geração de Energia Elétrica
Localização : município de Dom Inocêncio / PI
Art 2º Diante do exposto, fica cancelada a habilitação ao REIDI, fazendo
cessar os efeitos do Ato Declaratório Executivo/DRF - RJ1 n° 15, de 05/03/2020,
publicado no DOU de 10/03/2020 o que implica no cancelamento automático das
coabilitações a ela vinculadas.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
SONIA MARIA DE OLIVEIRA CORRÊA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS-EBEN/DEVAT/SRRF-07ª/RFB Nº 90, DE 5 DE MAIO DE 2023
Concede,
à
pessoa
jurídica
que
menciona,
CANCELAMENTO DE HABILITAÇÃO para operar no
Regime
Especial
de
Incentivos
para
o
Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) de que
trata a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022.
A AUDITORA FISCAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM EXERCÍCIO NA EQUIPE DE BENEFÍCIOS FISCAIS E REGIMES ESPECIAIS DE
TRIBUTAÇÃO DA SRRF7ª, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.593 de
06/12/2002 com redação dada pela Lei nº 11.457/2007, a Portaria SRRF07 nº 75 de
27/05/2021, a Portaria RFB nº 114 de 27/01/2022, e considerando ainda o que consta
do processo nº 11707.720292/2019-11 resolve:
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF VIT Nº 11, DE 5 DE MAIO DE 2023
Declara
empresa
habilitada
a
utilizar
os
procedimentos simplificados para
embarque de
mercadoria e despacho aduaneiro de exportação de
que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.381, de 31
de julho de 2013.
O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO
PORTO DE VITÓRIA, no uso das atribuições previstas no inciso III do artigo 360 e no inciso
I do artigo 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
(RFB), aprovado pela Portaria do Ministério da Economia (ME) nº 284, de 27 de julho de
2020, e tendo em vista o disposto nos artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.381,
de 31 de julho de 2013, e Portaria SRRF07 no 486, de 30 de dezembro de 2022, bem como
o que consta nos autos do processo digital nº 13113.014984/2023-85, declara:
Art. 1º Fica a empresa BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº 04.672.503/0001-64, situada na Rua Lauro Miller nº 116, salas 801 e 802,
bairro
de Botafogo,
Rio
de
Janeiro/RJ, CEP
22290-160,
habilitada
a utilizar os
procedimentos simplificados para o embarque direto e o despacho aduaneiro de
exportação de petróleo bruto, na modalidade de embarque prevista no inciso I do art. 7º
da Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.381, de 31 de julho de 2013, em unidade de
produção ou estocagem de petróleo, no mar.
Art. 2º Está autorizado, por
este Ato Declaratório Executivo, como
estabelecimento comercial que realizará as exportações de petróleo, nos termos do art. 3º,
§ 2º, inciso II, da IN RFB nº 1.381, de 2013, o seguinte estabelecimento:
- BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº
04.672.503/0002-45, localizado na Rua José Alexandre Buaiz no 300, 20º andar, Parte A,
Enseada do Suá, Vitória - ES, CEP 29050-545.
Art. 3º O petróleo destinado à exportação será extraído pela unidade de
produção/estocagem FPSO-Cidade de Vitória, localizada na Latitude 20° 02' 34" S e
Longitude 39° 31' 32" W.
Art. 4º Os procedimentos simplificados para o embarque e despacho aduaneiro
de exportação de petróleo deverão ser processados conforme disposto nos artigos 5º a 9º
da IN RFB nº 1.381, de 2013.
Art. 5º Sem prejuízo da aplicação de penalidade específica, a habilitação para
utilizar os procedimentos simplificados de que trata este Ato Declaratório Executivo tem
caráter precário, podendo ser suspensa ou cancelada, consoante o disposto nos artigos 17
a 19 da IN RFB nº 1.381, de 2013.
Art. 6º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
LUIZ CLAUDIO PEIXOTO LOBO
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO
DE JANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 16, DE 2 DE MAIO DE 2023
Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante
Aduaneiro.
O DELEGADO-SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos
360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do
Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
e considerando o disposto no artigo 810 do Decreto nº 6759 de 05 de fevereiro de
2009, nos termos do artigo 12, da Instrução Normativa RFB nº 1209, de 07 de
novembro de 2011. Declara:
Art. 1º - A inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro da seguinte pessoa física:
. NOME
CPF
P R O C ES S O
. RAFAEL
DA
CONCEIÇÃO
S E R R ÃO
104.765.537-33
10715.724133/2019-21
Art. 2º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CLÁUDIO RODRIGUES RIBEIRO
Art. 1º CANCELAR, A PEDIDO,
A HABILITAÇÃO da empresa abaixo
identificada para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura (REIDI), instituído pela Lei nº 11.488/2007 e regulamentado pelo Decreto
nº 6.144/2007 com suas alterações posteriores.
Empresa : OITIS 22 ENERGIA RENOVÁVEL S A
CNPJ nº : 34.211.180/0001-72
Projeto : Central Geradora Eólica OITIS 22
Setor de Infraestrutura: Geração de Energia Elétrica
Localização : município de Casa Nova / BA
Art 2º Diante do exposto, fica cancelada a habilitação ao REIDI, fazendo
cessar os efeitos do Ato Declaratório Executivo DRF/Niterói n° 58, de 12/08/2020,
publicado no DOU de 24/08/2020, o que implica no cancelamento automático das
coabilitações a ela vinculadas.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
SONIA MARIA DE OLIVEIRA CORRÊA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 17, DE 2 DE MAIO DE 2023
Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e
364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando
o disposto no artigo 810 do Decreto nº 6759 de 05 de fevereiro de 2009, nos termos do artigo 12, da Instrução Normativa RFB nº 1209, de 07 de novembro de 2011.
Declara:
Art. 1º A inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro da seguinte pessoa física:
. NOME
CPF
P R O C ES S O
. CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SOUZA
131.000.267-30
13113.091305/2023-91
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CLÁUDIO RODRIGUES RIBEIRO