DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 222, DE 4 DE MAIO DE 2023
Dispõe 
sobre 
alteração 
das 
Monografias 
dos
ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos
de
Agrotóxicos, 
Saneantes
Desinfestantes
e
Preservativos de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro
de 2021.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de
janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, em reunião realizada em 3
de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Determinar a inclusão do subitem D27.5 - 2,4-D-DIETANOLAMINA na
monografia do ingrediente ativo D27 - 2,4-D (2,4-D) no Anexo da Instrução Normativa-IN n°
103, de 19 de outubro de 2021.
Art. 2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/anvisa/pt-
br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/monografias/monografias-autorizadas-por-letra.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.553, DE 4 DE MAIO DE 2023
A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96,
aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada-
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme
relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 307523
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
--------------------------------------
DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES À BASE DE SOJA
25351.525306/2009-19 / 665770021
451 - Alteração do Nome / Designação do Produto / 0118686/23-2
FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.525506/2009-21 / 665770035
4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0203337/23-9
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA À BASE DE
S OJA
25351.525299/2009-41 / 665770020
451 - Alteração do Nome / Designação do Produto / 0118503/23-5
--------------------------------------
GOURMETZINHO ALIMENTOS PARA BEBÊS - LTDA - ME / 22.456.299/0001-26
SOPINHA DE MÚSCULO BOVINO, ABÓBORA E FEIJÃO AZUKI
25351.176495/2017-11 / 673060017
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0437529/23-7
SOPINHA DE MIOLO DE ALCATRA , MANDIOCA E AGRIÃO
25351.176373/2017-15 / 673060015
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0437526/23-2
SOPINHA DE ENTRECOTE, BATATA YACON E LENTILHA VERMELHA
25351.176369/2017-51 / 673060016
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0437522/23-0
--------------------------------------
NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52
CEREAIS PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL COM BIFIDOBACTERIUM LACTIS - ARROZ E AVEIA
25004.330118/2008-66 / 400761897
457 - Inclusão de Marca / 0063921/23-5
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.778625/2018-69 / 659650101
456 - Alteração de Rotulagem / 0154001/23-6
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.121619/2016-71 / 659650051
456 - Alteração de Rotulagem / 0154126/23-3
FARINHA DE CEREAIS PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL COM PROBIÓTICO B. LACTIS - ARROZ ,
MILHO, CEVADA, AVEIA E QUINOA
25351.564045/2021-91 / 659650154
451 - Alteração do Nome / Designação do Produto / 0063534/23-1
FARINHA DE CEREAIS PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL COM PROBIÓTICO B. LACTIS - ARROZ ,
MILHO, CEVADA, AVEIA E QUINOA
25351.564045/2021-91 / 659650154
442 - Alteração do Prazo de Validade do Produto / 0064077/23-3
FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25004.001573/00 / 400761751
457 - Inclusão de Marca / 0248879/23-5
--------------------------------------
PAPÍSSIMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME / 22.620.458/0001-86
SOPINHA DE FRANGO COM FEIJÃO CARIOQUINHA
25351.276632/2017-19 / 673160004
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0437582/23-3
SOPINHA DE MACARRAOZINHO A BOLONHESA
25351.276606/2017-70 / 673160002
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0437574/23-2
SOPINHA DE CARNINHA COM ESPINAFRE
25351.276631/2017-90 / 673160003
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0437579/23-3
SOPINHA DE RISOTINHO DE LEGUMES
25351.407680/2017-96 / 673160005
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0437589/23-1
--------------------------------------
PRODIET NUTRIÇAO CLINICA LTDA / 08.183.359/0001-53
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.307021/2014-76 / 663200017
457 - Inclusão de Marca / 0139519/23-8
--------------------------------------
SIENA ALIMENTOS LTDA. / 55.029.862/0001-39
MACARRÃO PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL
25351.134696/2023-12 / 676070001
4067 - Registro de cereais para alimentação infantil / 0219639/23-0
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.554, DE 4 DE MAIO DE 2023
A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96,
aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos,
conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 309223
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
--------------------------------------
ALLBRANDS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA / 03.973.903/0001-47
CEREAL A BASE DE TRIGO, MILHO, ARROZ, AVEIA E CEVADA PARA ALIMENTAÇÃO
I N FA N T I L
25023.022092/20-12 / 623720010
4091 - Revalidação de registro de cereais para alimentação infantil / 0422088/23-4
--------------------------------------
NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA
25351.076423/2023-46 /
4069 - Registro de fórmulas infantis / 0122842/23-5
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.555, DE 4 DE MAIO DE 2023
A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96,
aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de
Alimentos, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 310923
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
--------------------------------------
TASTY AROMAS E SABORES LTDA. / 31.591.969/0001-08
EXTRATO HIDROALCOOLICO DE CASCAS DE CATUABA
25351.476522/2021-62
4114 - Avaliação de inclusão de aditivos aromatizantes de espécies botânicas regionais /
3957082/21-8
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.546, DE 4 DE MAIO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Medicamentos, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos,
conforme anexo;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA NEVES ROCHA ALVES
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
---------------------------
Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A 60659463002992
CLORIDRATO DE RANITIDINA
LABEL 25351.131253/2004-15 08/2027
1971 SIMILAR - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS 0217244/15-
5
1.0573.0333.005-7 24 Meses
150 MG COM REV CT STR AL X 20
1.0573.0333.009-1 24 Meses
15 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 120 ML + COP
1.0573.0333.014-6 24 Meses
150 MG COM REV CT BL AL AL X 15
1.0573.0333.015-4 24 Meses
150 MG COM REV CT BL AL AL X 20
1.0573.0333.016-2 24 Meses
150 MG COM REV CT BL AL AL X 30
1.0573.0333.017-0 24 Meses
150 MG COM REV CT BL AL AL X 500
1.0573.0333.026-1 24 Meses
15 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 120 ML + COP + SER DOS
---------------------------
BRASTERAPICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 46179008000168
PARACETAMOL + MALEATO DE CLORFENAMINA + CLORIDRATO DE FENILEFRINA
GRIPALCÊ 25351.031395/00-15 06/2026
1971 SIMILAR - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS 1062239/14-
0
1.0038.0069.003-6 24 Meses
400 MG + 4 MG + 4 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS TRANS X 200
1.0038.0069.005-2 24 Meses
400 MG + 4 MG + 4 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS TRANS X 20
---------------------------
EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. 61190096000192
MELOXICAM 25351.035897/2003-94 03/2029
10944 RDC 73/2016 - GENÉRICO - ALTERAÇÃO MAIOR DE PRODUÇÃO DO IFA
2677053/22-9
10992 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇA MAIOR DE EXCIPIENTE PARA FORMAS
FARMACÊUTICAS SÓLIDAS 2474404/22-2
11043 RDC 73/2016 - GENÉRICO - ALTERAÇÃO MAIOR DO PROCESSO DE PRODUÇÃO DO
MEDICAMENTO 2676093/22-2