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DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.572, DE 4 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o
art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em
cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1000814-43.2022.4.01.3400 - 17ª Vara
Federal Cível da SJDF - Autor(a): SOLUS INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS - NUP:
00424.031561/2022-93) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica
do produto ACETA CROP 200 SP.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL/CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
P E T I Ç ÃO ( Õ ES ) / E X P E D I E N T E ( S )
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
SOLUS INDUSTRIA QUIMICA LTDA - 21.203.489/0001-79
ACETA CROP 200 SP
25351.671522/2020-93
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
2290323/20-9
CATEGORIA 4: PRODUTO POUCO TÓXICO
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.573, DE 4 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o
art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial
Temporário (RET).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
E M P R ES A / C N P J
P R O C ES S O
FASE DO EXPERIMENTO
-----------------------------
BIONAT SOLUÇÕES BIOLÓGICAS LTDA. - 29.513.685/0001-51
25351.216535/2023-46
ANEXO III
-----------------------------
BIORISK ASSESSORIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - 08.911.564/0001-98
25351.206822/2023-48
ANEXO III
25351.206824/2023-37
ANEXO III
25351.206856/2023-32
ANEXO III
25351.191894/2023-83
ANEXO III
25351.245100/2023-17
ANEXO III
-----------------------------
GOWAN PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - 67.148.692/0001-90
25351.666625/2022-01
FASE III
-----------------------------
NICHINO DO BRASIL AGROQUÍMICOS LTDA - 20.664.619/0001-08
25351.223750/2023-01
FASE I
-----------------------------
NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99
25351.224075/2023-20
ANEXO III
25351.223790/2023-45
ANEXO III
-----------------------------
OURO FINO QUIMICA LTDA - 09.100.671/0001-07
25351.212538/2023-19
FASE I
-----------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90
25351.223232/2023-80
FASE III
25351.224051/2023-71
FASE III
-----------------------------
TOTAL BIOTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. - 07.483.401/0001-99
25351.209649/2023-30
ANEXO III
25351.209279/2023-31
ANEXO III
25351.209615/2023-45
ANEXO III
-----------------------------
TZ BIOTEC LTDA -11.425.100/0001-86
25351.248168/2023-40
ANEXO III
-----------------------------
UPL
DO
BRASIL
INDÚSTRIA
E COMÉRCIO
DE
INSUMOS
AGROPECUÁRIOS
S.A.
-
02.974.733/0001-52
25351.185598/2023-43
ANEXO III
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.574, DE 4 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o
art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a
requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis
pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país,
aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL/CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
P E T I Ç ÃO ( Õ ES ) / E X P E D I E N T E ( S )
-----------------------------
ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76
TRIVOR
25351.299560/2016-25
5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0318937/23-9
-----------------------------
BASF S/A - 48.539.407/0001-18
FINALE
25000.009231/90-67
5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0324097/23-9
-----------------------------
CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. - 61.064.929/0001-79
CHLORIMURON ETHYL TÉCNICO PR
25000.014805/90-73
5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO
TÉCNICO, 2718151/21-8
-----------------------------
CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00
TRIFLOXISTROBINA TÉCNICO CROPCHEM
25351.277389/2015-49
5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO
TÉCNICO, 2961986/21-4
-----------------------------
FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 04.136.367/0001-98
MALATHION TÉCNICO
25000.001641/98-62
5052 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE COMPOSIÇÃO OU DO PROCESSO
DE SÍNTESE DE PRODUTO TÉCNICO, 7611671/21-9
-----------------------------
IHARABRAS S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30
CLOROTALONIL TÉCNICO CN
25351.784482/2011-15
5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO
TÉCNICO, 3246269/21-1
-----------------------------
MACROSEEDS INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - 18.858.234/0001-
30
RAJADA UP
25351.036232/2018-84
5078 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI, 0324996/23-3
-----------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90
MODDUS NEO
25351.318338/2015-61
5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0318697/23-8
THIABENDAZOLE TÉCNICO
25000.046789/99-15
5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO
TÉCNICO, 2752380/21-6
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.575, DE 4 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o
art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL/CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
P E T I Ç ÃO ( Õ ES ) / E X P E D I E N T E ( S )
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76
PROTIOCONAZOL TÉCNICO ADAMA 4
25351.639138/2019-62
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3044145/19-8
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
-----------------------------
CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00
PROTIOCONAZOL TÉCNICO CROPCHEM III
25351.207441/2020-33
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0869996/20-7
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
-----------------------------
FERBRU PARTICIPAÇÕES S.A. - 27.150.699/0001-22
PROTHIOCONAZOLE TÉCNICO FB III
25351.639789/2019-52
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3048176/19-5
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
-----------------------------
HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA - 47.176.755/0001-05
PROTIOCONAZOLE AJ TÉCNICO HELM
25351.189545/2019-15
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0290599/19-0
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
-----------------------------
IHARABRAS
S.A INDÚSTRIAS
QUÍMICAS IHARABRAS
S.A
INDÚSTRIAS QUÍMICAS
-
61.142.550/0001-30

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