DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0324064233
--------------------------------------
ALESSANDRA FAGUNDES DA SILVA / 45.605.783/0001-75
25351.148809/2023-67 / 7978808
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0242332234
--------------------------------------
Dental Sao Jose Produtos Odontologicos Ltda / 49.761.387/0001-98
25351.177913/2023-69 / 8268107
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0290588235
--------------------------------------
LIDER SOLUÇÕES EM HIGIENIZAÇÃO LTDA / 31.918.851/0001-41
25351.352577/2022-69 / 3121521
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE
MATRIZ) / 4649284228
--------------------------------------
JL FARMACIA E DROGARIA LTDA / 49.829.044/0001-18
25351.197785/2023-70 / 7978626
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0323810233
--------------------------------------
CIMED & CO. S.A. / 16.619.378/0018-56
25351.345944/2022-78 / 8268051
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4637754224
--------------------------------------
G2 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.647.493/0001-10
25351.168896/2023-79 / 1290751
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0274811235
--------------------------------------
FERNANDA SANTOS SILVA - ME / 49.122.768/0001-27
25351.148874/2023-92 / 7978842
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0242402232
--------------------------------------
DROGARIA FAVORITA DE JAPERI LTDA. / 33.103.685/0001-50
25351.198055/2023-96 / 7978748
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0324116233
--------------------------------------
MOVIMENTAR CURA SOLUCOES EM SAUDE LTDA / 41.790.769/0001-38
25351.169092/2023-97 / 8268138
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0275020231
--------------------------------------
FIO&TON COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 49.286.135/0001-54
25351.206566/2023-99 / 4055874
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0337640238
--------------------------------------
BEYOUNG COSMETICOS LTDA / 07.442.852/0001-88
25351.205918/2023-99 / 4055861
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0336510233
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.592, DE 5 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
STERIMED CEDRAL SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA / 08.428.051/0001-20
25351.168634/2023-12 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0274531232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local
competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
maria elizabet de souza dos santos / 00.451.536/0001-23
25351.198186/2023-73 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0324259239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.37093-6, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99. Ademais, a declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019
apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da
RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
K P DA SILVA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 14.778.197/0001-07
25351.169096/2023-75 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0275024237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local
competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o
estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n°
8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.593, DE 5 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PAULO ROBERTO SILVA CRUZ / 32.351.555/0001-74
25351.270038/2019-15 / 7652771
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0249265231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
--------------------------------------
Elindayane Vieira de Souza / 36.122.115/0001-04
25351.100625/2020-73 / 7708598
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO
MATRIZ / 0253118239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FARMACIA LUVIZOTTO & TAKATA LTDA - EPP / 60.684.701/0001-19
25351.209108/2002-87 / 0163246
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0248802232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.594, DE 5 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo
com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ALDIANA LIMA LISBOA / 39.502.297/0001-29
25351.171671/2023-08 /
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0280290233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local
competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o
estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n°
8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
ICT FARMACEUTICA LTDA. / 41.604.536/0001-01
25351.148591/2023-41 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0242108237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019. Adicionalmente, a empresa não possui a atividade de
dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial em sua AFE.
--------------------------------------
DAVID FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 08.882.768/0001-48
25351.197884/2023-51 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0323920233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.595, DE 5 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas
de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
NRK8 NATAL COMÉRCIO LTDA / 32.864.734/0002-96
25351.667309/2022-49 / 1286380
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0253006236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
contempla a atividade solicitada, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC
nº 16/2014.
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DROGARIA VITORETTI E GONÇALVES LTDA / 48.567.588/0001-96
25351.033229/2023-76 / 7959555
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0253291232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.596, DE 5 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
NCA MEDICAL - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA / 08.080.032/0001-56
25351.171605/2023-20 / 1290778
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0280218231
--------------------------------------
TRANSREFER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 19.694.199/0003-95
25351.205843/2023-46 / 1290733
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0336419236
--------------------------------------
RM TRADE SOLUÇÃO EM NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA / 43.578.074/0001-12
25351.169817/2023-47 / 1290764
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0276403231