DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
COMANDO DA FORÇA DE FUZILEIROS DA ESQUADRA
COMANDO DA DIVISÃO ANFÍBIA
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO 63386.001226/2020-12 (Pregão Eletrônico nº 13/2020, UASG 795180).
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RECEITA Nº 01/2021.
CEDENTE: BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR.
CESSIONÁRIA: BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ 00.000.000/0001-91.
OBJETO DO CONTRATO: Reajuste e o Reequilíbrio de Preços face a Cessão de Uso a título
oneroso da área útil de 232 m² da edificação localizada no imóvel de propriedade da União,
tombo nº 19.139-0, da Marinha do Brasil, localizado na área interna do Complexo Naval da
Ilha do Governador - CNIG, situado na Estrada do Quilombo, S/Nº, Bananal, Ilha do
Governador, Rio de Janeiro-RJ, para funcionamento de um Posto de Atendimento Bancário.
REAJUSTE: O valor inicialmente pactuado, tendo como base o mês de referência março de
2021 a maio de 2022, incidindo o percentual de 20,43% acumulado, equivalente a R$
17.824,40 (dezessete mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos).
REEQUILÍBRIO DE PREÇOS: Fica ajustado que o novo valor mensal a ser pactuado, com
fulcro no artigo 65, II, d) da Lei nº 8.666, de 1993, é de R$ 16.312,56 (dezesseis mil
trezentos e doze reais e cinquenta e seis centavos), equivalente ao percentual de 10,22%
referente ao índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), a corresponder o valor anual de
R$ 195.750,72 (cento e noventa e cinco mil setecentos e cinquenta reais e setenta e dois
centavos), a título de retribuição da cessão de uso do bem público, com os efeitos
financeiros que passam a vigorar a partir de maio de 2022.
DATA DA ASSINATURA: 02/05/2023.
COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
26/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de manutenção corretiva
e preventiva dos componentes dos sistemas de propulsão e governo dos navios e
embarcações, de modo a assegurar a continuidade das atividades finalísticas, via Sistema
de Registro de Preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos.
MARCOS MENDES LINS
Pregoeiro
(SIDEC - 08/05/2023) 791800-00001-2023NE000319
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 91180/2019-005/04 publicado no D.O de 2023-05-05,
Seção 3. onde se lê: Vigência 15/04/2023 a 15/04/2024; e Valor atualizado do Contrato: R$
28.023.696,00 . Leia-se: Vigência 16/04/2023 a 15/04/2024; e Valor atualizado do Contrato:
R$ 280.236,96 nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
3º DISTRITO NAVAL
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 4/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
17/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços continuados sem dedicação exclusiva de mão de obra para coleta,
transporte e destinação final ambientalmente adequada de lixo ordinário do tipo resíduo
sólido (Classe II-A e II-B) e Lixo Séptico (Grupos A, B, D e E), com execução mediante o
regime de até 3 (três) coletas semanais para cada Organização Militar participante e coleta
de Lixo Séptico de até 2 (duas) coletas mensais, fim atender a EAMCE e a CPCE.
ALEXIS SANZIO GOMES DA SILVA
Supervisor da Divisão de Obtenção
(SIDEC - 08/05/2023) 783601-00001-2023NE000001
4º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 226/2023 - UASG 784320
Nº Processo: 63036001545202260 . Objeto: Serviços médicos hospitalares no SSM na
Cidade de São Luís-MA, no mês de março de 2023. Total de Itens Licitados: 00012.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 08/05/2023. JOSE
MARIA MELO FRANCA JUNIOR. Auxilar da Seção de Saúde. Ratificação em 08/05/2023.
ALEXANDRE ROBERTO JANUARIO. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 16.640,58.
CNPJ CONTRATADA : 07.363.608/0001-20 CARDIOMED - SERVICOS DE CARDIOLOGIA E
REPRESENTACOES LTDA.
(SIDEC - 08/05/2023) 784320-52131-2023NE999999
BASE NAVAL DE VAL-DE-CÃES
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
2º Publicação do Pregão Eletrônico nº 01/2023, Processo nº 63042.002239/2022-61.
Objeto: eventual aquisição de chapas de aço ASTM A-131, tubos de aço ASTM A106
e cantoneiras de aço ASTM A-36, a serem utilizados em reparos estruturais de
embarcações e meios da Marinha do Brasil, submetidos a reparos na Base Naval de Val
de Cães (BNVC). Empresas Registradas, Ata nº 07/2023 - TOP COMMERCE LTDA, CNPJ:
11.223.241/0001-16, valor: R$ 903.639,60, Ata nº 08/2023 - SYDDE QUALIDADE EM
SERVICOS LTDA, CNPJ: 29.447.227/0001-61, valor: R$ 65.773,80, Ata nº 09/2023 - VILA
METAL COMERCIO LTDA, CNPJ: 37.405.049/0001-34, valor: R$ 5.613.000,00 Assinatura:
27/01/2023; Vigência: 27/01/2023 a 27/01/2024.
HOSPITAL NAVAL DE BELÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 784700
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 63061.001769/2020-01.
Pregão. 
Nº
4/2020. 
Contratante:
HOSPITAL 
NAVAL
DE 
BELEM.
Contratado:
00.489.015/0001-65 - CONSERP MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 84700/2021-014/00, por 12 (doze) meses.. Vigência:
05/05/2023 a 05/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.760,00. Data de
Assinatura: 04/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
5º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 785810
Número do Contrato: 20/2020.
Nº Processo: 63408.001665/2020-20.
Concorrência. Nº 27/2020. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM RIO
GRAND.
Contratado: 01.278.335/0001-39
-
MARSOU
ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Prorrogação de vigência contratual. Vigência: 09/05/2023 a 07/06/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.379.125,92 Data de Assinatura: 08/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2023 - UASG 785810
Nº Processo: 63408000354202396. Objeto: Contratações futuras de prestação
de serviço de agenciamento de viagens, por intermédio de empresa especializada,
compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea
nacional e internacional, para o atendimento das necessidades das Organizações militares
subordinadas ao Comando do 5° Distrito Naval sediadas nas cidades de Rio Grande,
Tramandaí, Uruguaiana e Porto Alegre.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/05/2023 das
09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Almirante Maximiano da
Fonseca,2000
4ºseção
da
Barra, 
-
Rio
Grande/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/785810-5-00067-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 09/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2023
às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEONARDO ZACHER CASTAGNINO
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 08/05/2023) 785810-85810-2023NE000001
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 785600
Nº Processo: 63171.001439/2023-11.
Dispensa Nº 5/2023. Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SC.
Contratado: 29.175.021/0001-20 - ENGPRO SERVICOS E SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em
serviços de elaboração de projetos de refrigeração e elétrica para o ambulatório naval de
florianópolis (anf) e estrutural para telhado da enfermaria..
Fundamento Legal: . Vigência: 04/05/2023 a 04/05/2024. Valor Total: R$ 16.300,00. Data
de Assinatura: 04/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
8º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 89300/2023-001/00 - UASG789300 - CFRP
N° Processo: 63231.000026/2023-59. Termo de Credenciamento Nº 89300/2023-001-00,
Contratante: CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ CNPJ: 00.394.502/0231-95. Contratado:
EMPRESA ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICIENTE DE LONDRINA, CNPJ: 78.613.841/0001-
61, Objeto: Contratação para a prestação de serviços nas especialidades de Serviços
Médicos, Laboratoriais, Hospitalares, Terapêuticos, Procedimentos e Exames em Geral, aos
militares e dependentes e respectiva regulamentação, do Capitania Fluvial do Rio Paraná
em Foz do Iguaçu, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital do
credenciamento projeto básico e demais anexos. Vigência: 03/05/2023 a 02/05/2024. O
Valor Total: R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo
Administrativo n°
63231.000311/2019-93. Quarto
Termo Aditivo de
Credenciamento nº 89300/2019-001/03. Contratante: Capitania Fluvial do Rio Paraná CNPJ:
00.394.502/0231-95. Contratado: ZUKOVSKI & BILAQUI LTDA - UNIDADE RADIOLÓGICA
GUAÍRA - CNPJ: 21.734.770/0001-38. OBJETO: Prestacao de Servicos de Saude, para
usuarios do Sistema de Saude da Marinha (SSM) em localidades compreendidas na área
sob jurisdição da Delegacia Fluvial de Guaíra, incluídos os servicos medicos de diagnostico
por imagem (Radiologia). VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no valor estimativo.
ENQUADRAMENTO: "Caput" do art. 25 da Lei nº 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA:
27/02/2023 a 26/02/2024.
EXTRATO DE CARTA-CONTRATO
Nº processo administrativo n 63231000682/2021-90,
Segundo Termo Aditivo de
Credenciamento do Contrato nº 08/2021, CONTRATANTE: Capitania Fluvial do Rio
Paraná 
CNPJ:
00.394.502/0231-95. 
CONTRATADA:
COPYVIC 
LOCAÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS EIRELLI CNPJ: 01.119.101/0001-49, representada pelo Sr. GILMAR
GILSON 
GARZELLA,.
OBJETO: 
Locação 
de 
09
impressoras 
multifuncionais,
monocromáticas, e 01 impressora multifuncional, colorida, devidamente instaladas, com
fornecimento de equipamentos com todas as pecas, partes, suprimentos e
componentes originais do fabricante, com manutenção dos equipamentos, sem o
fornecimento de papel, além de acesso a uma ferramenta com interface web segura
que realize
as funções
de coletar
contadores de
equipamentos de
impressão
remotamente, automatizar a troca de suprimentos, serviços de relatórios de
informações para o gerenciamento dos equipamentos multifuncionais e impressoras.,
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALO R
ANUAL: R$ 17.594,40 (Dezessete mil quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta
centavos). ENQUADRAMENTO: Paragrafo único do art. 61 da Lei n 8.666/93. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 28/03/2023 a 27/03/2024.

                            

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