DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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22
Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
9º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 44/2023
AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. SERVIÇO 
DE
ELETROFISIOLOGIA 
E
MARCA-PASSO S/S LTDA
05.426.228/0001-61
MYZHARA
. GALO DA SERRA NAV. FLUV.
LOGIST. LTDA
63.742.878/0001-12
CT 53
. ARTUR SANTOS CARDOSO
601.924.962-04
EXPRESSO A 2 J
. EDILSON 
JOSE 
DE
CARVALHO
123.304.692-68
MORE XXI
. CONIN 
CONSTRUÇÃO
E
MONTAGEM LTDA
00.712.779/0001-78
THINK II
. ANTONIO 
PRACIANO
BISNETO
049.705.842-14
M O LT R ES
. KARINA COELHO DA SILVA
047.124.822-30
D. LINDA X
. CHIBATÃO 
NAVEGAÇÃO 
E
COMERCIO LTDA
84.098.383/0001-72
CHIBATÃO IV
. SHOP
DAS UTILIDADES
-
COMÉRCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
15.128.714/0001-57
ILSARA
. JOSÉ MARCELO DE SOUZA
MAIA
439.386.202-34
I M P R ES S I V E
Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023003291,
001P2023000705, 001P2023003194, 001P2023001574, 001P2022011057, 001P2023001612,
001P2023002694, 001P2023001418, 001P2023000616, 001P2023001728, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 50/2023
AUTOS LAVRADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA
ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em
especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. DANYELLE LIMA TEODORO
CHIXARO
444.700.292-20
LADY DAN DAN
. IN 
TIME
TRANSPORTES
LT DA
17.102.926/0001-90
ITL V
. RAFAEL 
DE
OLIVEIRA
BA R R O S
790.536.882-34
EXPRESSO 
BARROS
VI
(L/M)
. JOÃO BATISTA
DA SILVA
V A S CO N C E LO S
523.812.692-15
LADY JHOAYLLA (LM)
. MACHADO 
E
COSTA
IMOBILIARIA LTDA
32.324.776/0001-53
CABOCLA II
. ALFREDO 
JORGE 
CORREA
DE SANTA RITA
550.583.457-49
COMANDANTE 
PAULO
ARTHUR
. WANSLEY 
GOMES 
DE
OLIVEIRA
088.717.807-36
RIOMAR V (LM)
. MAURICIO 
DE
OLIVEIRA
AG U I A R
842.355.192-04
GOMES FREITAS
. INDUSTRIA E COMERCIO DE
FERRO REBELO
03.128.908/0001-73
BEETHOVEN (LM)
. IN 
TIME
TRANSPORTES
LT DA
17.102.926/0001-90
ITL VII
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES,
36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023003437,
001P2023003445, 
001P2023003453, 
001P2023003461, 
001P2023003470,
001P2023003488, 
001P2023003496, 
001P2023003500, 
001P2023003518,
001P2023003526, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº
8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias
úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa
prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até
o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 53/2023
AUTOS LAVRADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. NAVEGAÇÃO 
RIO 
PURUS
LT DA
32.736.630/0001-15
NOVO BETO
. M. 
DA
S. 
GOMES
NAVEGAÇÃO - ME
17.811.650/0001-10
M. GOMES II
. L. P. ROBERTO DE LIMA -
ME
31.122.653/0001-77
BA R B EC U E
. THIAGO 
A.
BRANDÃO
NOGUEIRA - EPP
14.379.118/0001-87
MOET
. ADNANCY 
PEREIRA
DE
SOUSA
285.409.212-00
LORENA BEATRIZ (PAS)
. MP 
NAVEGAÇÃO
TRANSPORTE 
E 
TURISMO
LT DA
14.967.623/0001-42
MP NOAHS I
. I. 
M.
DE 
ARAUJO
TRANSPORTES - ME
06.984.856/0001-25
ARIQUEMES 
(BAL)
(PAS/CAR)
. JURUA 
COMBUSTIVEIS
E
NAVEGACAO LTDA
02.141.860/0001-70
AIUB VIII (CHA)
. COMERCIO E
NAVEGAÇÃO
PRATES LTDA
04.443.961/0001-21
PRATES IV
. NAVEMAZONIA NAVEGAÇÃO
LT DA
02.003.338/0001-22
BOA VISTA X
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023003739,
001P2023003747, 001P2023003755, 001P2023003763, 001P2023003771, 001P2023003780,
001P2023003798, 001P2023003801, 001P2023003810, 001P2023003828, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que
tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL,
para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá
prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que
não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da
Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 49/2023
AUTOS LAVRADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. MAOTRANS TRANSP. E NAV.
DA AMAZONIA LTDA
07.311.639/0001-37
COMTE. NAGIB VI
. JAILSON PEREIRA DE JESUS
014.069.922-83
AMADA MINHA XII (LM)
. KELLY 
CARDINALE 
VIEIRA
OLIVEIRA - ME
23.347.799/0001-92
BALSA VÓ MARIA
. AMAZONIA 
COM. 
E
SERVIÇOS DE MAQUINAS E
EQUIP. LTDA
18.525.828/0001-29
AMAZON KING
. ALCIMIRO SILVA RODRIGUES 111.039.572-87
CAPITÃO JOSE ALECRIM XI
(REM)
. JOSÉ AFONSO FREITAS DA
S I LV A
436.613.862-04
THINK II
. JEAN BERGSON LACET DE
OLIVEIRA
594.343.762-20
AGUIA 03 (JET)
. THIAGO FERRAZ CARRIERI
275.216.318-54
THIKI (JET SKI)
. MARIA ARTEMIZA PEREIRA
DE OLIVEIRA
730.848.402-53
EXP. OLIVEIRA
. OTAVIO DE AZEVEDO MAIA
NETO
474.249.582-91
COMTE. OTAVIO NETO
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023003356,
001P2023003364, 001P2022009401, 001P2023003372, 001P2023003381, 001P2023003399,
001P2023003402, 001P2023001183, 001P2023003411, 001P2023003429, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que
tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL,
para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá
prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que
não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da
Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 51/2023
AUTOS LAVRADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. DL 
COMERCIO 
DE
COMBUSTIVEL LTDA
29.737.196/0001-83
BEZERRINHA V (L/M)
. IZIDIO CUSTODIO DE SOUZA 224.261.752-49
NATUREZA II (PAS)
. WANDERSON 
PEREIRA
V A S CO N C E LO S
013.400.752-29
SANTIAGO 
VASCONCELOS
(JET)
. NAVERIO - NAV. DO RIO
AMAZONAS LTDA
84.477.215/0001-98
ERASMO JUNIOR VII (EMP)
. GIOVANNI 
DE 
OLIVEIRA
FERREIRA
638.345.372-68
BLACK PEARL XX
. SAMUEL MARTINS LUMERTZ 002.923.490-50
LU M E R T Z
. CONIN 
CONSTRUÇÃO
E
MONTAGEM LTDA
00.712.779/0001-78
THINK II
. MATEUS GOMES DE SOUSA
036.152.822-13
ELDDIN
. JULIO 
CORREA
DO
NASCIMENTO
230.634.242-34
CORREA FILHOS V (BM)
. ANTONIO 
ENIO
NASCIMENTO NEGREIROS
000.384.022-03
CIDADE DE URUCURITUBA
(PAS/CAR)