DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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23
Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023003534,
001P2023003542, 001P2023003551, 001P2023003569, 001P2023003577, 001P2023003585,
001P2023003593, 001P2023003607, 001P2023003615, 001P2023003623, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que
tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL,
para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá
prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que
não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da
Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 52/2023
AUTOS LAVRADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. RUSEMBERG 
VIEIRA
A B R A N T ES
130.482.602-34
CHIBATA (L/M)
. ADECELIS ROBERTO BATISTA
426.716.472-04
DONA CELIA
. ADECELIS ROBERTO BATISTA
426.716.472-04
G A I V OT A
. ADECELIS ROBERTO BATISTA
426.716.472-04
FLOR DA TERRA
. MONTEIRO E MONTE LTDA
13.398.988/0001-30
MONTE CRISTO II
. CHARLES ANTONIO
COSTA
DA SILVA
345.069.692-00
SHARLOTE II (LM)
. AAS 
CONSTRUÇÃO
DE
EMBARCAÇÃO EIRELI
24.872.430/0001-61
ALIANDRA V
. FRANCIOMAR 
DA
CONCEIÇÃO COSTA
637.308.392-68
MARESIA IV
. FABRICIO DA SILVA SANTOS
002.783.772-62
ZARA
. JOSE AVELINO BARBOSA
514.691.622-53
ANGLEISON I
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023003631,
001P2023003640, 001P2023003658, 001P2023003666, 001P2023003674, 001P2023003682,
001P2023003691, 001P2023003704, 001P2023003712, 001P2023003721, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que
tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL,
para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá
prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que
não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da
Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO DESENVOLVIMENTO DOUTRINÁRIO DO CORPO DE
FUZILEIROS NAVAIS
CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2023 - UASG 733100
Nº Processo: 322023 . Objeto: Serviço de restauração da estrutura do forno a lenha. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Serviço emergencial do forno a lenha do hotel de trânsito.
Declaração de Dispensa em 08/05/2023. EDUARDO CARDOZO ARRABAL FERNANDES.
Auxiliar de Obtenção. Ratificação em 08/05/2023. RAMON ROSA DA SILVA. Encarregado de
Obtenção. Valor Global: R$ 4.500,00. CNPJ CONTRATADA : 40.637.764/0001-07 40.637.764
JOSENILDO NOGUEIRA MACIEL.
(SIDEC - 08/05/2023) 733100-00001-2023NE000066
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
AFASTAMENTO DE LICITAÇÃO Nº 1866/2023 - UASG 742050
Número do Processo: 63232.000591/2023-14. Objeto: Contratação de serviços técnicos
para participação no evento DRONESHOW e cursos associados. Empresa: MUNDOG EO
EVENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.294.888/0001-00.
Valor: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Fundamento legal: I25, inciso II, da Lei nº
8666/1993. São Paulo, 4 de maio de 2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Número do Processo: 63232.001341/2022-11. Pregão Nº 002/2023. Empresa Registrada:
LSC Comercial Ltda, CNPJ 22.569.484/0001-27, Ata nº 42050/2023-ARP-025, Itens 8, 14,
20, 24, 28, 31, 32. Valor Total: R$ 15.050,70 .Empresa Registrada: Sciavicco Comércio
Indústria Ltda, CNPJ 23.747.090/0001-84, Ata nº 42050/2023-ARP-026, Itens 1, 5, 6.
Valor Total: R$ 42.045,70 . Empresa Registrada: Dinalab Comércio e Serviços Ltda, CNPJ
32.578.926/0001-55, Ata nº 42050/2023-ARP-027, Itens 3, 4, 7, 10, 12. Valor Total: R$
30.410,45. 
Empresa
Registrada: 
Unidas 
Comercial
e 
Serviços
Ltda, 
CNPJ
39.885.427/0001-50, Ata nº 42050/2023-ARP-028, Itens 2, 15. Valor Total: R$ 27.297,00
.Empresa Registrada: Comercial Sol Radiante Ltda, CNPJ 40.392.813/0001-99, Ata nº
42050/2023-ARP-029, Item 18. Valor Total: R$ 23.800,00. Empresa Registrada: FRFA
Produtos para Laboratório Ltda, CNPJ 48.982.775/0001-36, Ata nº 42050/2023-ARP-030,
Item 9. Valor Total: R$ 580,00, Empresa Registrada: Orbital Produtos para Laboratórios
Ltda, CNPJ 71.443.667/0001-07, Ata nº 42050/2023-ARP-031, Itens 16, 25. Valor Total:
R$ 
3.939,00 
. 
Empresa 
Registrada: 
SCQ 
Soluções 
Laboratoriais 
Ltda, 
CNPJ
71.841.456/0001-22, Ata nº 42050/2023-ARP-032, Itens 13, 27, 30. Valor Total: R$
34.095,00 .Objeto: Aquisição de Insumos e Serviços. Crédito Orçamentário: Serão
alocados recursos do ano de 2023. Data de Assinatura: 03/05/2023. Prazo de Vigência:
12 meses.
CENTRO INDUSTRIAL NUCLEAR DE ARAMAR
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O Centro Industrial Nuclear De Aramar - CINA, torna público, a todos os
interessados, que está procedendo ao CHAMAMENTO PÚBLICO que tem por objetivo, a
seleção de projetos para compor o Programa de Eficiência Energética - PEE.
Os interessados irão realizar diagnóstico de eficiência energética, de forma a
promover o uso eficiente e racional da energia elétrica, harmonizando-se com a
implantação do Programa de Eficiência Energética (PEE), regulado pela Agência Nacional de
Energia Elétrica (ANEEL), com a apresentação de Projeto de Eficiência Energética junto à
CPFL energia. Os diagnósticos energéticos e os projetos serão elaborados e executados
pela empresa selecionada segundo as especificações do edital da concessionária de energia
elétrica.
O projeto será executado no Centro Industrial Nuclear De Aramar (CINA), órgão
integrante da estrutura organizacional do CTMSP, localizado na rodovia vicinal Sorocaba-
Iperó, km 12,5, Iperó/SP. A empresa interessada deverá comprovar já ter executado serviço
igual ou similar de acordo com normas aplicáveis no Edital.
Os Interessados em apresentar seus projetos devem entrar em contato através
do telefone (15) 3229-8298 ou (15) 3229-8589 (horário comercial) ou através de
mensagem 
eletrônica
para 
o
e-mail 
rodrigo.dantas@marinha.mil.br
ou
girlene.ribeiro@marinha.mil.br, até o dia 18 de maio de 2023, sendo possível a retirada do
Ed i t a l .
Iperó, 8 de maio de 2023.
CT (EN) Rodrigo Dantas dos Santos
Encarregado da Divisão de Montagem Elétrica
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 762600
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 63191.004250/2020-91.
Pregão. Nº 16/2021. Contratante: CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRIN O.
Contratado: 
07.703.694/0001-72 
- 
VITEC 
2005 
COMERCIO 
E 
INSTALACOES 
DE
EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo de
vigência e execução do 62600/2020-07/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 13/04/2023 a 12/04/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n°
8.666, de 1993.. Vigência: 13/04/2023 a 12/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 759.523,74. Data de Assinatura: 08/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2023).
ESCOLA NAVAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 64/2023 - UASG 762400
Nº Processo: 63099003180202354 . Objeto: Baterias nobreak 10kva Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Atender demandas previstas no Plano de Aplicação de Recursos destas Escola.
Declaração de Dispensa em 08/05/2023. KAMILLA CANDIDA CORDEIRO DA SILVA.
Encarregada do Setor de Compras e Contratos. Ratificação em 08/05/2023. LEANDRO
FERRONE DEMETRIO DE SOUZA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 16.900,00. CNPJ
CONTRATADA
:
73.305.484/0001-50
ENERGYWORK COMERCIO
E
SERVICOS
ELETRO
ELETRONICOS LTDA.
(SIDEC - 08/05/2023) 762400-00001-2023NE000079
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 179/2023 - UASG 762400
Nº Processo: 63099003213202366 . Objeto: Material de uso geral para convites da
cerimônia Espadim 2023. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender demandas previstas no
Plano de Aplicação de Recursos destas Escola. Declaração de Dispensa em 08/05/2023.
KAMILLA CANDIDA CORDEIRO DA SILVA. Encarregada do Setor de Compras e Contratos.
Ratificação em 08/05/2023. LEANDRO FERRONE DEMETRIO DE SOUZA. Ordenador de
Despesas. Valor Global: R$ 715,40. CNPJ CONTRATADA : 37.563.497/0001-66 JULIANA DE
OLIVEIRA CAROLINO MANHAES COMERCIO.
(SIDEC - 08/05/2023) 762400-00001-2023NE000079
SERVIÇO DE SELEÇÃO DO PESSOAL
EDITAL DE 27 DE ABRIL DE 2023
SERVIÇO DE SELEÇÃO DO PESSOAL DA MARINHA
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NOS QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS
DA MARINHA EM 2023 (CP-QC-CA/FN/IM)
A Administração Naval resolve: retificar no Edital do Concurso Público para
Ingresso nos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha em 2023 (CP-QC-
CA/FN/IM/2023), publicado na Seção 3, do DOU nº 80, de 27/04/2023, conforme abaixo
discriminado:
Onde se lê:
ANEXO V - PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS PARA AS PROVAS ESCRITAS
OBJETIVAS (PO) DE CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS
PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA PARA A PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS
PROFISSIONAIS PARA INGRESSO
NO QUADRO COMPLEMENTAR DO
CORPO DE
INTENDENTES DA MARINHA (CP-QC-CA-FN/2023)
3. SISTEMAS DE ARMAS
BIBLIOGRAFIA
FELTRE, Ricardo. Fundamentos da Química. 3.ed. Moderna, 2001. Vol. Único.
Leia-se:
ANEXO V - PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS PARA AS PROVAS ESCRITAS
OBJETIVAS (PO) DE CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS
PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA PARA A PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS
PROFISSIONAIS PARA INGRESSO
NO QUADRO COMPLEMENTAR DO
CORPO DE
INTENDENTES DA MARINHA (CP-QC-CA-FN/2023)
3. SISTEMAS DE ARMAS
BIBLIOGRAFIA
FELTRE, Ricardo. Química. 7.ed. Moderna, 2008. Vol. 1, 2 e 3.
Capitão de Mar e Guerra ALVARO VALENTIM LEMOS
Diretor
EDITAL DE 19 DE JANEIRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO COLÉGIO NAVAL EM 2023 (CPACN/2023) -
R E T I F I C AÇ ÃO
A Administração Naval resolve: retificar o Edital do Concurso Público de
admissão ao Colégio Naval em 2023 (CPACN/2023), publicado na Seção 3, do DOU nº 14,
de 19/01/2023, conforme abaixo discriminado:
Onde se lê: