DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200247
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 08227.002301/2021-68.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 05.956.304/0001-40
- TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 05/2022, por 12 (doze) meses, pelo período de 03/06/2023 a 02/06/2024;
e ajustar o valor do contrato nº 05/22, consoante a lei nº 12.506/2011 que determina que
ao aviso prévio, previsto no capítulo vi do título iv da consolidação das leis do trabalho -
clt, serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa. Assim
sendo, o percentual do aviso não será mais anulado, mas reduzido a um décimo de seu
valor ao fim do primeiro ano de execução contratual.. Vigência: 02/06/2023 a 02/06/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.177.999,20. Data de Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
A Pregoeira declara vencedora do Pregao Eletronico destinado a contratar a
prestação de serviços continuos de limpeza e conservação predial,incluindo fornecimento
de todos os materiais e equipamentos com mao de obra exclusiva.Empresa vencedora:
KANTRO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ: 014367820001-79 Valor Global R$
1.387.288,20 (Hum milhão, trezentos e oitenta e sete mil,duzentos e oitenta e oito reais e
vinte centavos. Os autos encontram-se franqueados.
KATIA SILVA DE CASTRO
Pregoeira
(SIDEC - 08/05/2023) 200247-00001-2023NE000099
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170166
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 10983.100487/2021-08.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA.
Contratado: 27.114.547/0001-74 - MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
01/06/2023 a 31/05/2024. Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.632.708,72. Data de Assinatura: 08/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170025
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 13621.109547/2020-66.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME-MARAN H AO.
Contratado: 18.431.758/0001-40 - 3I COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO EM
EQUIPAMENTOS ELETRO-MECANICOS LTDA. Objeto: Prorrogação contratual.. Vigência:
10/05/2023 a 10/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.690,00. Data de
Assinatura: 04/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 170085
Nº Processo: 10680100208202374. Objeto:
Contratação de serviços de
engenharia de natureza contínua, sem mão de obra exclusiva, para a execução de
manutenção preventiva e corretiva (incluindo fornecimento de peças de reposição) em
conjunto formado por três elevadores Thyssenkrupp instalados no edifício-sede da
Procuradoria da Regional da Fazenda Nacional em Minas Gerais - 6ª Região, à Rua Carvalho
de Almeida, nº 13, Cidade Jardim, Belo Horizonte, conforme condições constantes do Edital
e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/05/2023 das 08h30 às 12h00 e das
13h00 às 17h59. Endereço: Av. Afonso Pena, 1316 - 8 Andar, Centro - Belo Horizonte/MG
ou https://www.gov.br/compras/edital/170085-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 10/05/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
22/05/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Manutenção
preventiva e corretiva (incluindo fornecimento de peças de reposição) em conjunto
formado por três elevadores Thyssenkrupp instalados no edifício-sede da Procuradoria da
Regional da Fazenda Nacional em Minas Gerais - 6ª Região, conforme condições constantes
do Edital e seus anexos..
WALERES MOREIRA DE PAULA
Pregoeira
(SIASGnet - 08/05/2023) 170085-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170131
Número do Contrato: 200/2018.
Nº Processo: 10880.101809/2018-81.
Pregão. Nº 12/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO .
Contratado: 14.807.420/0001-99 - FACTO TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual de 01/05/2023 a 31/10/2023. Vigência: 01/05/2023 a 31/10/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 38.255,05. Data de Assinatura: 27/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170131
Número do Contrato: 224/2018.
Nº Processo: 19839.001666/2017-15.
Dispensa. Nº 99/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAU LO.
Contratado: 04.090.785/0001-91 - GT - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Objeto: Redução
do valor mensal de locação, de R$ 25.417,05 para R$ 24.275,00 (vinte e quatro mil
duzentos e setenta e cinco reais). Vigência: 25/04/2023 a 30/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.456.500,00. Data de Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170131
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 10880.101757/2021-48.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO .
Contratado: 19.395.100/0001-92 - KFB - COMERCIO E ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 16/06/2023 a 16/07/2023, e a prorrogação do prazo
de execução de 27/04/2023 a 27/05/2023, com base no art. 57, §1, incisos II e III da lei
8.666/93. Vigência: 16/06/2023 a 16/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
153.619,84. Data de Assinatura: 26/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170131
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 10880.100107/2020-02.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO .
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Acréscimo de 9,95% do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes,
com fundamento no inciso I, alínea b, do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. Vigência:
24/04/2023 a 21/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.570,07. Data de
Assinatura: 24/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
A SRA-SP torna publico o resultado de julgamento do pregão eletrônico 003-
2023, tendo como vencedora a empresa TM SUL LTDA - CNPJ 11.064.603/0001-73 com os
seguintes valores - item 1 R$ 164.000,00 - item 2 R$ 160.000,00.
EDSON CARLOS ODA DOS SANTOS
Gerente-DRL-SRA-SP
(SIDEC - 08/05/2023) 170131-00001-2023NE800854
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 170131
Nº 
Processo: 
10880100469202338. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
especializados de gerenciamento do abastecimento de combustíveis, por postos
credenciados, com uso de cartão magnético, para a frota oficial dos órgãos atendidos por
essa contratação, conforme item 1.1 do Termo de Referência (Anexo I do Edital), bem
como condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 09/05/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733
- 14andar, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-00004-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 19/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ALINE FERREIRA CAJUHI
Eq c o p
(SIASGnet - 08/05/2023) 170131-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
EDITAL Nº 2, DE 5 DE MAIO DE 2023
PROCESSO SELETIVO DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO
Processo: 15131.100008/2023-51.
A PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTA CRUZ DO
SUL, doravante denominada tão somente pela sigla PSFN/STCRZ, torna pública a realização
de processo seletivo de estagiários de curso de Nível Superior e Nível Médio para atuarem
na Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Santa Cruz do Sul, com sede na cidade
de Santa Cruz do Sul/RS. O período de inscrições será de 10/05/2023 a 19/05/2023. A
íntegra 
do 
Edital 
Nº 
02/2023 
estará 
disponível 
no 
sítio 
eletrônico
https://www.gov.br/pgfn/pt-br no menu "Assuntos", "Programa de Estágio", "Abertura de
Seleção e Resultados".
JONAS ERNANDE SCHMITT
Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Santa Cruz do Sul/RS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.114924/2022-18
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JORGE MANUEL COSTA RAMOS DE BRITO, CPF / CNPJ do
Responsável - ***.671.684-**
OBJETO: Termo de Outorga referente ao imóvel situado À AVENIDA ENGENHEIRO GERALDO
MAGELA DE CARVALHO BELTRÃO, Nº 244, cadastrado(s) sob RIP nº 2745 0100121-98, em
regime de ocupação
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com acrescido, urbano, com área da
União de 447,15 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.677,87 (quatro mil seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e
sete centavos)
FINALIDADE: uso residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU nº 04, de 14/08/2018