DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
sancionador 33910.012159/2018-09 aos ex-sócios da empresa. Decisão essa extensiva aos
demais processos administrativos sancionadores da empresa, de acordo com conclusão de
nota técnica da Diretoria de Operadoras. O pagamento deverá ser efetuado através da
Guia de Recolhimento da União (GRU), em valores devidamente atualizados, que poderá
ser solicitada através do e-protocolo ou via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, ou, na
Gerência de Finanças da ANS, situada na Avenida Augusto Severo, 84 - 7º andar, Glória, Rio
de Janeiro, RJ, CEP 20021-040, podendo a mesma, ser remetida através dos Correios ou
por meio eletrônico. O não recolhimento ou a sua não comprovação implicará na inclusão
automática no Cadastro Informativo dos Créditos não quitados do Setor Público Federal -
CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias da publicação deste edital, inscrição nos
serviços de proteção ao crédito, como SCPC, Serasa e afins, e a inscrição do débito na
Dívida Ativa da ANS.
DAYSE RODRIGUES NEVES
Gerente de Finanças
ANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 6 DE MAIO DE 2023.
. Processo Administrativo
Ex-Sócios da Empresa Que Se Encontram em Local Incerto e Não Sabido
CPF
Município
UF
R$ 
Valor
Principal
. 33910.012159/2018-09
RICARDO ANTUNES DA COSTA
XXX.492.XXX-87
ARARUAMA
RJ
R$ 25.000,00
. 33910.012159/2018-09
CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS
XXX.909.XXX-57
ARARUAMA
RJ
R$ 25.000,00
. 33910.017452/2017-73
RICARDO ANTUNES DA COSTA
XXX.492.XXX-87
ARARUAMA
RJ
R$ 30.000,00
. 33910.017452/2017-73
CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS
XXX.909.XXX-57
ARARUAMA
RJ
R$ 30.000,00
. 33910.022189/2018-15
RICARDO ANTUNES DA COSTA
XXX.492.XXX-87
ARARUAMA
RJ
R$ 25.000,00
. 33910.022189/2018-15
CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS
XXX.909.XXX-57
ARARUAMA
RJ
R$ 25.000,00
. 33910.000629/2018-83
RICARDO ANTUNES DA COSTA
XXX.492.XXX-87
ARARUAMA
RJ
R$ 25.000,00
. 33910.000629/2018-83
CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS
XXX.909.XXX-57
ARARUAMA
RJ
R$ 25.000,00
. 33910.018890/2018-30
RICARDO ANTUNES DA COSTA
XXX.492.XXX-87
ARARUAMA
RJ
R$ 25.000,00
. 33910.018890/2018-30
CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS
XXX.909.XXX-57
ARARUAMA
RJ
R$ 25.000,00
DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DAS OPERADORAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, através de sua Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, convoca os credores prestadores de serviços
de assistência médica da VIVA PLANOS DE SAÚDE LTDA, registro ANS n.º 42.199-4, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 31.519.109/0001-63, para
apresentarem cópias de notas fiscais, faturas ou outros documentos comprobatórios de eventuais créditos.
As informações e/ou documentos deverão ser encaminhados para Gerência-Geral de Acompanhamento Especial e de Regimes de Resolução - GGAER/DIOPE/ANS pelo site
da ANS (www.gov.br/ans) em ANSDigital - usuários externos - protocolo eletrônico, no prazo de 07 (sete) dias.
JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES
Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras
COMUNICADO DE 8 DE MAIO DE 2023
A Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XXII e XXIII
do art. 4º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, c/c o inciso II do art. 26 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve COMUNICAR os cancelamentos dos
registros das operadoras de planos privados de assistência à saúde:
. Registro
CNPJ
Razão Social
Cidade
UF Data
Cancelamento
Motivo
. 42.244-4
37.179.657/0001-78
HAPPYMED PLANO DE SAÚDE LTDA
Florianópolis
SC
02/05/2023 Cancelamento 
por
alternativa à liquidação
. 42.120-1
23.074.262/0001-04
SALUTE & LIFE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA
São Paulo
SP
02/05/2023 Cancelamento 
por
alternativa à liquidação
. 32.058-7
33.530.486/0001-29
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Rio de Janeiro
RJ
08/05/2023 Cancelamento por baixa
de inscrição no CNPJ
JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES
Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 25351.906717/2022-21. Contrato por Produto nº 10030345 no âmbito de Projeto
de Cooperação Técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto
BRA/10/008, firmado em 30 de dezembro de 2010, entre a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência
Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE). Contratado(a):
Instituto Publix. Contratante: PNUD. Edital: JOF nº 4298/2022. Valor do Contrato: R$
900.000,00. Vigência do Contrato: 25/04/2023 a 19/05/2024. Assinam: pelo contratante,
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD: Carlos Arboleda e, pelo
contratado, Instituto Publix: João Paulo Mota Cordeiro.
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 145/23, Processo nº 1651/22, firmado entre
o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa ELMO ELETRO MONTAGENS LTDA., inscrita no
CNPJ nº 88.692.264/0001-02,. Objeto: execução de reforma da cozinha no SND e área
administrativa no subsolo do HCC (CNPJ 92.787.118/0004-72), conforme Memorial(is)
Descritivo(s)/Termo(s) de Referência/Projeto Básico, planilhas orçamentárias, cronograma
físico-financeiro, documentos técnicos e demais especificações e condições constantes
deste contrato. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela
CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar R$ 2.700.000,00 (dois milhões e
setecentos mil reais), assim dividido entre material e mão-de-obra: Materiais: R$
1.890.007,69 (um milhão, oitocentos e noventa mil e sete reais e sessenta e nove
centavos). Mão-de-obra: R$ 809.992,31 (oitocentos e nove mil e novecentos e noventa e
dois reais e trinta e um centavos).
Espécie: Contrato de Locação de Equipamento com Fornecimento de Insumos nº 159/23,
Processo nº 1531/22, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa
PANAMEDICAL SISTEMAS LTDA., inscrito no CNPJ nº 65.482.309/0001-00. Objeto: locação
de três craniótomos, drill e trépano, préqualificados, para o Hospital Cristo Redentor (HCR)
e um para o Hospital da Criança Conceição (HCC), além de locação de kits esterilizáveis,
com fornecimento de brocas, fresas e tubo/linha de irrigação, pelo período de 12 (doze)
meses, prorrogável até o limite legal,. ULA SEGUNDA - DO PREÇO 2.1. Pela locação da
LOCADORA, o LOCATÁRIO se obriga a pagar o preço máximo de R$ 885.840,00 (oitocentos
e oitenta e cinco mil e oitocentos e quarenta reais), para 12 (doze) meses de locação e
para o fornecimento das brocas, fresas e tubo/linha de irrigação.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 2º aditamento 129/2023 ao contrato de prestação de serviços e obras nº
187/22, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa DIFERENCIAL ENGENHARIA
LTDA., inscrita no CNPJ nº 09.284.219/0001-34 Objeto: refere-se à prorrogação do
prazo de execução para cumprimento dos serviços objeto do contrato em mais 90
(noventa) dias, de 27/05/23 até 24/08/23, conforme documentos juntados ao processo.
Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.
Espécie: 1º aditamento 153/2023 ao contrato de prestação de serviços nº 237/22,
entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa TELETEXSUL TELECOMUNICAÇÕES E
AUTOMAÇÃO
LTDA.,
inscrita
no CNPJ
nº
93.139.848/0001-87Objeto:
refere-se
à
renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 01/09/23 até
31/08/24, mantendo os mesmos valores, bem como ao acréscimo de 18 equipamentos,
conforme documentos juntados ao processo. Em razão da renovação com acréscimo ao
Contrato, o CONTRATANTE passará a pagar à CONTRATADA o preço total de R$
609.078,00 (seiscentos e nove mil e setenta e oito reais). Permanecem em vigor as
demais cláusulas do contrato original ora aditado.
Espécie: 2º aditamento 137/2023 ao contrato de locação de equipamento com
fornecimento de insumos nº 126/22, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa
CENTRAL LAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ:
32.325.628/0001-53. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em
mais 12 (doze) meses, de 08/06/23 até 07/06/24, com alteração dos valores, a contar
de 22/03/2023, conforme solicitação da LOCADORA, a concordância do LOCATÁRIO e
memorando de cálculo GMAT 65/2023, juntados ao processo. Em razão da renovação
do Contrato, com reajuste de preços, o LOCATÁRIO pagará à LOCADORA o preço total
de R$ 1.561.142,11 (um milhão, quinhentos e sessenta e um mil, cento e quarenta e
dois reais e onze centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato
original ora aditado.
Espécie: 1º aditamento 117/2023 ao contrato locação de equipamento com
fornecimento de insumos nº 125/22, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa
CENTRAL LAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ:
32.325.628/0001-53. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em
mais 12 (doze) meses, de 19/05/23 até 18/05/24, com alteração dos valores, a contar
de 24/02/2023, conforme solicitação da LOCADORA, a concordância do LOCATÁRIO e
memorando de cálculo GMAT 50/2023, juntados ao processo. Em razão da renovação
do Contrato, com reajuste de preços, o LOCATÁRIO pagará à LOCADORA o preço total
de R$ 3.638.113,20 (três milhões, seiscentos e trinta e oito mil, cento e treze reais e
vinte centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora
aditado.
Espécie: 1º aditamento 133/2023 ao contrato de compra e venda nº 005/2023, entre
o Grupo
Hospitalar Conceição
e a
empresa PTLS
SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA E
ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, inscrita no CNPJ 09.162.855/0005-17. Objeto: refere-se à
correção de erro material ao Contrato de Prestação de Serviços nº 005/23, na Cláusula
Quinta - Da Vigência, conforme documentos juntados ao processo. Este contrato terá
vigência até 22/04/2024, lenvando-se em consideração o prazo de entrega de 90 dias
a contar da data da assinatura do presente Contrato somado ao prazo de 12 meses
previsto para os serviços de garantia, sendo este último prazo, prorrogável até o limite
legal. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.
Espécie: 2º aditamento 139/2023 ao contrato de prestação de serviços e obras nº
347/2022, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa ELMO ELETRO MONTAGENS
LTDA., inscrita no CNPJ nº 88.692.264/0001-02. Objeto: , refere-se ao reajuste ao
Contrato de Prestação de Serviços nº 347/22, a contar de dezembro/2022, conforme
solicitação da CONTRATADA, a concordância do CONTRATANTE e memorando de cálculo
GMAT nº 53/23, juntados ao processo. Em razão do reajuste, o CONTRATANTE pagará
à CONTRATADA o preço total de R$ 462.381,15 (quatrocentos e sessenta e dois mil,
trezentos e oitenta e um reais e quinze centavos). Permanecem em vigor as demais
cláusulas do contrato original ora aditado.
Espécie: 2º aditamento 148/2023 ao contrato de prestação de serviços nº 381/21,
entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa GERAÇÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE
INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.982.372/0001-00. Objeto: refere-se à

                            

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