DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050900125
125
Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. PLENIJEANS
CONFECCAO,
SILK,
ROUPAS
E
ACESSORIOS LTDA
46232.004112/2017-63
800,00
. PLENIJEANS
CONFECCAO,
SILK,
ROUPAS
E
ACESSORIOS LTDA
46232.004113/2017-16
1.368,61
. POSTO DE COMBUSTIVEL E SERVICOS PEDRO LESSA
DE VILA ROSARIO EIRELI
46334.004251/2018-20
1.368,61
. POSTO DE COMBUSTIVEL E SERVICOS PEDRO LESSA
DE VILA ROSARIO EIRELI
46334.004252/2018-74
22,35
. POSTO DE COMBUSTIVEL E SERVICOS PEDRO LESSA
DE VILA ROSARIO EIRELI
46334.004250/2018-85
1.368,61
. PRADO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LT DA
46215.003683/2018-70
2.083,15
. PRESTSERVICE
CONSULTORIA
E
RECURSOS
HUMANOS LTDA
46215.003337/2018-91
5.804,13
. PRM ELETROMOVEIS LTDA
46871.001407/2018-33
805,06
. R.L COMERCIO E SERVICOS DO VESTUARIO LTDA
46334.004136/2018-55
1.368,61
. R.L COMERCIO E SERVICOS DO VESTUARIO LTDA
46334.004137/2018-08
1.600,00
. REPUBLICA KOREA COMERCIO DE VEICULOS LTDA
46215.004554/2019-80
402,53
. REPUBLICA KOREA COMERCIO DE VEICULOS LTDA
46215.004555/2019-24
402,53
. RESTAURANTE E SORVETERIA LOPES EIRELI
46215.006642/2019-16
800,00
. SCALA - RIO ATRACOES E RESTAURANTE LTDA
46215.006621/2018-10
2.012,66
. SCALA - RIO ATRACOES E RESTAURANTE LTDA
46215.006623/2018-17
6.708,08
. SEPARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
46215.005209/2019-63
402,53
. SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - EPP
46230.006532/2017-02
10.853,82
. SKY TURISMO LTDA
46215.004922/2018-17
1.529,62
. SOLUTION ALIMENTOS E RESTAURANTES EIRELI
46215.007745/2019-01
1.690,63
. STATUS COR LTDA
46215.004260/2019-58
1.702,60
. STC DERRICK SERVICOS TECNICOS EIRELI
46230.008067/2018-17
5.618,58
. STC DERRICK SERVICOS TECNICOS EIRELI
46230.008068/2018-61
5.618,58
. STC DERRICK SERVICOS TECNICOS EIRELI
46230.008069/2018-14
4.767,28
. SUPER MERCADO ZONA SUL S A
46215.004137/2018-56
7.406,61
. T F N SILVA BISSO ARTIGOS DO VESTUARIO E
AC ES S O R I O S
46334.004046/2018-64
1.600,00
. TLN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
46215.006590/2019-88
1.529,62
. TRANSCOOPASS
-
COOP.
DE
TRABALHO
DE
MOTORISTAS
DE
VEICULOS
DE
TRANSP
DE
P A S S AG E I R
46215.004946/2019-49
805,06
. VIACAO ITAPEMIRIM LTDA
46215.017177/2014-34
6.384,60
. VISE SERVICOS LTDA
46215.034419/2008-14
4.025,33
. W PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS
EIRELI
46334.004236/2018-81
402,53
. W PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS
EIRELI
46334.004237/2018-26
1.368,61
. ZAP COIFFEUR - SALAO DE BELEZA EIRELI
46215.003153/2019-11
1.529,62
MARCELO BELLO FRANCO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO
DE SERGIPE
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 4 DE MAIO DE 2023
Auto de Infração
O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista
a tentativa frustrada de identificação via postal, vem NOTIFICAR as empresas abaixo
relacionadas referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, as quais
poderão apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos dos artigos 20, III e 21, da Portaria MTP nº 667,
de 08 de Novembro de 2021, e que deverá ser protocolizada na sede da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego/SE, situada na Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE,
CEP 49.010-150, sendo facultada a remessa postal no mesmo prazo. A defesa intempestiva
não será conhecida, nos termos do parágrafo 10 do Art. 32 da Portaria MTP 667/2021.
.
RAZÃO SOCIAL
A. I.
C A P I T U L AÇ ÃO
.
AGROPECUARIA SAO JORGE EIRELI
219022798 Art. 13 da Lei nº 5.889/1973, c/c
itens 31.5.1 e 31.5.1.1, alíneas 'a',
'b' e 'c' da NR-31, com redação da
Portaria nº 86/2005.
.
AGROPECUARIA SAO JORGE EIRELI
219023182 Art. 13 da Lei nº 5.889/1973, c/c
itens 31.5.1.3.3 e 31.5.1.3.4 da NR-
31, com redação da Portaria nº
86/2005.
. DISTRIBUIDORA DE MOVEIS SERGIPE -
EIRELI
219777934 Art. 1º da Lei Complementar nº
110/01
. LAURINDO SERVICOS E CONSTRUCOES
EIRELI
221116788 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E
CONSTRUCAO LTDA
220119953
Art. 145, 'caput' da CLT
. TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E
CONSTRUCAO LTDA
220120455
Art. 134, 'caput' da CLT
. TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E
CONSTRUCAO LTDA
220120471
Art. 137, 'caput' da CLT
ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
Decisão
FGTS/Contribuição Social4 DE MAIO DE 2023
O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em
vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente a Notificação de Débito do Fundo de
Garantia e da Contribuição Social - NDFC referente ao processo abaixo indicado, emitida
nos termos da Lei n. 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01 bem como a comprovarem
o pagamento dos débitos indicados da NDFC, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a
contar da publicação
deste edital, perante o
Setor de Multas e
Recursos da
Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe - STRB-SE, , situada na Rua Pacatuba,
171, Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150, sendo facultada a remessa postal, no mesmo
prazo. A não comprovação pelos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à
Caixa Econômica Federal para verificação e eventual inscrição na Dívida Ativa da União
e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância
administrativa superior (Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho), a ser
protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não
atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação),
nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
. BOMFIM
SANTOS
ARTEFATOS
DE
CIMENTO EIRELI
03.896.048.0001-18
46221.007257/2019-
15
.
SABE ALIMENTOS LTDA
08.864.807.0001-84
14185.000852/2021-
23
.
SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA
30.465.766.0001-02
14185.001546/2021-
12
ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 4 DE MAIO DE 2023
Decisão
Auto de Infração
O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem
notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de
infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas
por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50%
prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode
ser
emitida
pela
internet
por
meio
do
site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no
prazo de
10
dias
consecutivos, a contar da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, §3º, da Portaria
MTP n° 667/2021. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância
administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo
único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. O responsável pelo recolhimento deverá, no
prazo de 6 dias após o pagamento, apresentar cópia da guia DARF e respectivo
comprovante de recolhimento ao Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional
do Trabalho e Emprego/SE, situada na Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-
150 a fim de sejam juntados ao processo para arquivamento, podendo no mesmo prazo,
encaminhar
os
documentos
comprobatórios da
quitação
ao
endereço
eletrônico
semur.se@economia.gov.br. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará
no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
M U LT A
(R$)
.
ESTRE PETRÓLEO, GÁS E ENERGIA LTDA.
46221.007625/2016-
74
402,53
.
JOSE ARISTOTELES DE SANTANA NETO
46221.004576/2019-
61
402,53
.
JOSELITA OLIVEIRA CORREIA SAMPAIO
46221.000701/2019-
63
723,59
. R
&
M
COMERCIO
DE
RACOES
E
PEIXES
ORNAMENTAIS LTDA
14152.022333/2021-
01
217,08
.
SABE ALIMENTOS LTDA
14152.008846/2021-
00
58.607,54
.
SABE ALIMENTOS LTDA
14152.008850/2021-
60
19.278,50
.
SABE ALIMENTOS LTDA
14152.008849/2021-
35
26.121,53
.
SABE ALIMENTOS LTDA
14152.008847/2021-
46
27.062,19
.
TAM LINHAS AEREAS S/A.
46221.000365/2019-
59
805,06
.
VIEIRA E LIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
14152.001901/2020-
41
485,23
ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO E6SNUR Nº 17, DE 5 DE ABRIL DE 2023
A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do
Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151,
de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via
postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou
PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do
Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de
Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração
à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º
do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que
recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de
2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela
internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação
de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à
Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na
Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no
encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e
no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a
Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de
Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem
como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva
Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato
encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
Fechar