DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. A 
C
DE 
SOUZA
M A N U T E N C AO
14152.139089/2021-15
AI
22.168.681-9
1.529,62
. A 
C
DE 
SOUZA
M A N U T E N C AO
14152.139523/2021-59
AI
22.169.115-4
6.792,88
. A 
C
DE 
SOUZA
M A N U T E N C AO
14152.139537/2021-72
AI
22.169.129-4
8.844,20
. A 
C
DE 
SOUZA
M A N U T E N C AO
14152.139540/2021-96
AI
22.169.132-4
5.184,04
. A 
C
DE 
SOUZA
M A N U T E N C AO
14152.139547/2021-16
AI
22.169.139-1
4.469,00
. A 
C
DE 
SOUZA
M A N U T E N C AO
14152.139550/2021-21
AI
22.169.142-1
93.898,22
. A 
C
DE 
SOUZA
M A N U T E N C AO
14185.024155/2021-68
ND
20.211.184-9
617.333,28
. ANA FLAVIA DE OLIVEIRA
14152.191100/2021-40
AI
22.220.440-1
4.000,00
. ANA FLAVIA DE OLIVEIRA
14152.191107/2021-61
AI
22.220.447-8
2.970,97
. ANA FLAVIA DE OLIVEIRA
14152.191109/2021-51
AI
22.220.449-4
2.970,97
. ANTONIO 
SIZIMAR
DE
FREITAS
14152.137164/2021-03
AI
22.166.994-9
1.600,00
. ASS DE PROTECAO E ASSIST
A MATERNIDADE E A INF
DE
14152.176803/2021-48
AI
22.206.143-0
3.669,00
. ASS DE PROTECAO E ASSIST
A MATERNIDADE E A INF
DE
14152.176822/2021-74
AI
22.206.162-6
3.448,86
. ASS DE PROTECAO E ASSIST
A MATERNIDADE E A INF
DE
14152.176830/2021-11
AI
22.206.170-7
3.522,24
. ASS DE PROTECAO E ASSIST
A MATERNIDADE E A INF
DE
14152.176834/2021-07
AI
22.206.174-0
50.583,68
. ASS DE PROTECAO E ASSIST
A MATERNIDADE E A INF
DE
14185.030417/2021-23
ND
20.217.638-0
458.226,80
. BOMLOG 
BRASIL
TRANSPORTE DE CARGAS -
EIRELI
14152.174002/2021-48
AI
22.203.345-2
1.851,64
. CENTRO 
DE
ENSINO
POTIGUAR LTDA
14152.162466/2021-10
AI
22.191.811-6
8.942,15
. CENTRO 
DE
ENSINO
POTIGUAR LTDA
14152.162490/2021-41
AI
22.191.835-3
2.980,72
. CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES DE VEICULOS
SOMAR LTDA
14152.171788/2021-41
AI
22.201.132-7
1.600,00
. CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES DE VEICULOS
SOMAR LTDA
14152.173578/2021-98
AI
22.202.921-8
3.200,00
. CLUBE DOS EMPREGADOS
DA 
PETROBRAS 
EM
MOSSORO
14152.136187/2021-92
AI
22.166.017-8
22.133,28
. CLUBE DOS EMPREGADOS
DA 
PETROBRAS 
EM
MOSSORO
14152.137110/2021-30
AI
22.166.940-0
2.043,12
. CLUBE DOS EMPREGADOS
DA 
PETROBRAS 
EM
MOSSORO
14152.137171/2021-05
AI
22.167.001-7
1.362,08
. CONSTRUCOES 
BRITO 
E
DIAS LTDA
14152.189098/2021-49
AI
22.218.438-8
1.357,44
. CONSTRUCOES 
BRITO 
E
DIAS LTDA
14152.189099/2021-93
AI
22.218.439-6
2.035,86
. CONSTRUCOES 
BRITO 
E
DIAS LTDA
14152.189100/2021-80
AI
22.218.440-0
2.715,58
. CONSTRUCOES 
BRITO 
E
DIAS LTDA
14152.189101/2021-24
AI
22.218.441-8
800,00
. JIEM 
AGRICOLA
E
COMERCIAL LTDA
14152.146262/2021-23
AI
22.175.854-2
3.210,14
. MADEREIRA VALE DO PARA
LT DA
14152.172205/2021-08
AI
22.201.548-9
3.775,53
. MG CONSTRUCOES EIRELI
14185.016922/2021-65
ND
20.203.858-1
254.927,00
. MULT BLINDAGEM EIRELI
14152.027202/2022-93
AI
22.282.259-7
1.622,74
. OPEN 
CONSTRUCOES
EIRELI
14185.030592/2021-11
ND
20.217.817-0
89.296,68
. PADARIA E CONVENIENCIA
DELICIA DO TRIGO LTDA
14152.162825/2021-21
AI
22.192.170-2
3.200,00
. ROBSON VICTOR DA SILVA
14152.014202/2022-23
AI
22.269.260-0
1.388,05
. ROCHA 
& 
MEDEIROS
MOTORES E
GERADORES
LT DA
14185.025106/2021-42
ND
20.212.153-4
85.855,06
. RODRIGO UREN THEBERGE
EIRELI
14152.086688/2021-11
AI
22.116.994-6
800,00
. SAFIRA 
COMERCIO
DE
VIDROS LTDA ME
14152.070224/2021-92
AI
22.100.590-1
440,28
. SAFIRA 
COMERCIO
DE
VIDROS LTDA ME
14152.070244/2021-63
AI
22.100.604-4
303,54
. SAFIRA 
COMERCIO
DE
VIDROS LTDA ME
14185.011649/2021-82
ND
20.198.505-5
4.471,28
. TERCIAN COMERCIAL
DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS
LT DA
14152.153462/2021-32
AI
22.183.054-5
3.059,25
. TERCIAN COMERCIAL
DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS
LT DA
14152.153464/2021-21
AI
22.183.056-1
2.691,64
. TERCIAN COMERCIAL
DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS
LT DA
14152.153467/2021-65
AI
22.183.059-6
3.596,74
. THIAGO ASSIS DE OLIVEIRA
S I LV E I R A
14152.184526/2021-47
AI
22.213.866-1
15.323,04
. THIAGO ASSIS DE OLIVEIRA
S I LV E I R A
14152.184527/2021-91
AI
22.213.867-0
1.368,60
. THIAGO ASSIS DE OLIVEIRA
S I LV E I R A
14152.184531/2021-50
AI
22.213.871-8
651,15
. THIAGO ASSIS DE OLIVEIRA
S I LV E I R A
14152.184540/2021-41
AI
22.213.880-7
513,66
. THIAGO ASSIS DE OLIVEIRA
S I LV E I R A
14152.184543/2021-84
AI
22.213.883-1
144,70
. THIAGO ASSIS DE OLIVEIRA
S I LV E I R A
14152.184960/2021-27
AI
22.214.300-2
166,08
. THIAGO ASSIS DE OLIVEIRA
S I LV E I R A
14185.031592/2021-38
ND
20.218.859-1
19.057,51
. TRADICAO COMERCIO DE
CARNES LTDA
14185.018203/2021-89
ND
20.205.141-2
163.539,20
. WALFREDO 
LOPES 
&
FILHOS LTDA
14152.132278/2021-59
AI
22.162.108-3
1.293,92
. WALFREDO 
LOPES 
&
FILHOS LTDA
14185.022891/2021-81
ND
20.209.913-0
17.303,39
. X 
MANUTENCAO 
EM
MAQUINAS 
INDUSTRIAIS
LT DA
14185.018212/2021-70
ND
20.205.150-1
192.673,80
ELOISA DA LUZ BIASUZ
EDITAL DE DECISÃO JTPH3J Nº 18, DE 5 DE ABRIL DE 2023
A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do
Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151,
de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via
postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou
PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do
Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de
Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração
à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º
do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que
recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de
2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela
internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação
de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à
Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na
Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no
encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e
no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a
Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de
Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem
como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva
Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato
encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. A. ALMEIDA DE SOUZA E
SILVA LTDA
14152.220834/2021-43
AI
22.250.140-5
1.600,00
. A. ALMEIDA DE SOUZA E
SILVA LTDA
14152.220896/2021-55
AI
22.250.202-9
1.368,60
. ANDERSON 
DA 
SILVA
TEIXEIRA
14152.072796/2021-14
AI
22.103.156-1
811,37
. APTA 
CONSTRUCOES 
E
SERVICOS LTDA
14185.013880/2021-19
ND
20.200.775-8
80.883,70
. BRANDAO 
E 
BARBOSA
COMERCIO 
VAREJISTA
LT DA
14185.028286/2021-14
ND
20.215.447-5
11.563,45
. C GARCIA BENITEZ
14152.071124/2021-83
AI
22.101.484-5
1.388,05
. CARGLASS 
AUTOMOTIVA
LTDA .
14152.148154/2021-95
AI
22.177.746-6
43.168,67
. CONSTRUTORA 
ELOS
ENGENHARIA LTDA.
14152.004522/2022-75
AI
22.259.580-9
402,53
. E B DE ARAUJO COMERCIO
DE 
ARTIGOS
DE 
USO
D O M ES T I CO
14185.014934/2021-55
ND
20.201.850-4
1.231,91
. GALAXY
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI
14185.029923/2021-70
ND
20.217.140-0
32.291,00
. GALAXY
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
14152.173968/2021-68
AI
22.203.311-8
587,04
. IMG ADMINISTRADORA DO
GRUPO 
DE 
EMPRESAS
LT DA
14185.031710/2021-16
ND
20.218.984-8
55.932,23
. JOAO 
BATISTA
ARAUJO
ROCHA
14185.021796/2021-61
ND
20.208.801-4
217.071,10
. JOAO BATISTA DE ARAUJO
ROCHA
14152.127024/2021-19
AI
22.156.858-1
1.368,60
. JOAO BATISTA DE ARAUJO
ROCHA
14152.127029/2021-41
AI
22.156.863-8
3.183,40
. JOAO BATISTA DE ARAUJO
ROCHA
14152.127032/2021-65
AI
22.156.866-2
2.084,20
. JOAO BATISTA DE ARAUJO
ROCHA
14152.127041/2021-56
AI
22.156.875-1
2.170,50
. JOAO BATISTA DE ARAUJO
ROCHA
14152.127046/2021-89
AI
22.156.880-8
2.459,90
. JOAO BATISTA DE ARAUJO
ROCHA
14152.127054/2021-25
AI
22.156.888-3
33.364,64
. M F DE LIMA CONFECCOES
LT DA
14152.066204/2021-17
AI
22.096.573-1
1.551,35
. MARMORARIA
PARNAMIRIM LTDA
14185.026039/2021-83
ND
20.213.118-1
31.892,47
. MULTI MODA CONFECCOES
EIRELI
14185.015921/2021-01
ND
20.202.852-6
381.780,10
. NADJACKSON MARTINS DE
SOUZA
14152.136814/2021-95
AI
22.166.644-3
1.600,00
. NP 
COMERCIO
DE
ALIMENTOS LTDA
14152.138754/2021-45
AI
22.168.346-1
1.368,60
. NP 
COMERCIO
DE
ALIMENTOS LTDA
14152.139117/2021-96
AI
22.168.709-2
7.925,26
. NP 
COMERCIO
DE
ALIMENTOS LTDA
14152.139119/2021-85
AI
22.168.711-4
266,30
. NP 
COMERCIO
DE
ALIMENTOS LTDA
14152.139120/2021-18
AI
22.168.712-2
1.617,40
. NP 
COMERCIO
DE
ALIMENTOS LTDA
14152.139123/2021-43
AI
22.168.715-7
2.102,62
. NP 
COMERCIO
DE
ALIMENTOS LTDA
14152.139124/2021-98
AI
22.168.716-5
2.313,98
. NP 
COMERCIO
DE
ALIMENTOS LTDA
14185.024099/2021-61
ND
20.211.128-8
73.632,62
. O M BARROS
14152.112094/2021-72
AI
22.142.019-3
1.368,60
. O M BARROS
14152.146149/2021-48
AI
22.175.741-4
6.708,09
. O M BARROS
14152.146150/2021-72
AI
22.175.742-2
6.708,09