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DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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129
Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
após o encerramento do prazo para recolhimento, no endereço citado nesse edital, para
baixa do processo administrativo correspondente, sob pena de encaminhamento do
mesmo à Caixa Econômica Federal, para preparação dos cálculos e envio do débito
atualizado à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN para inscrição em Dívida Ativa da
União e posterior cobrança judicial. O RECURSO será endereçado à Secretaria de Inspeção
do Trabalho - SIT do Ministério do trabalho e deverá ser entregue ou remetido a essa
Superintendência Regional do Trabalho (Rua da Fosforita, 2327 A - Lagoa Nova - CEP:
59076120 - Natal / RN), com as razões de recurso e, se for o caso, anexados os
documentos que as fundamentarem. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos
do parágrafo único do artigo nº 41 da Portaria nº 667/2021.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
. GARRA VIGILANCIA LTDA
02.141.823.0001-
62
14185.009690/2021-99
. VIACAO RIOGRANDENSE LTDA
08.481.822.0001-
43
14185.000731/2021-81
ELOISA DA LUZ BIASUZ
Ministério dos Transportes
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 502/2020.
Nº Processo: 50600.025297/2019-43.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 385/2019. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Rerratificação e supressão parcial de objeto com redução de valor ao
referido contrato. A supressão de r$ 365.473,60 (trezentos e sessenta e cinco mil
quatrocentos e setenta e três reais e sessenta centavos) ao valor do contrato original, a
preços iniciais, o que representa um reflexo financeiro negativo de -9,88% (nove vírgula
oitenta e oito por cento). Com a presente supressão, o valor total do contrato passará a
ser de r$ 3.334.526,40 (três milhões, trezentos e trinta e quatro mil quinhentos e vinte e
seis reais e quarenta centavos), a preços iniciais.. Vigência: 26/04/2023 a 17/06/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.334.526,40. Data de Assinatura: 26/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 152/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
28/04/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos
topográficos de alta tecnologia, microcomputadores e softwares para atender às
necessidades de levantamentos planialtimétricos da faixa de domínio de rodovias sob
circunscrição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT. Total de
Itens Licitados: 00007 Novo Edital: 09/05/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59.
Endereço: San Q. 03 Bloco "a" - 4º Andar Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas:
a partir de 09/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
19/05/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS
Pregoeira
(SIDEC - 08/05/2023) 393003-39252-2023NE800661
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Em virtude de erro material detectado no Extrato de Publicação do Primeiro
Termo Aditivo ao Convênio de Delegação nº 169/2020, publicado no D.O.U. nº 58, no dia
24/03/2023, Seção 3, Página 139 (SEI nº 14098988):
Onde se lê: "...resolvem celebrar
o presente TERMO ADITIVO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO 169/2020, conforme consta do
processo nº 50600.001825/2020-11, nos termos dos incisos IV, V e VIII do art. 82 da Lei nº
10.233, de 5 de junho de 2001 e com aplicação subsidiária, no que couber, da Lei
12.815/2013, do Decreto Nº 2.184, de 24 de Março de 1997 e do art. 86 da Lei nº
8.666/1993, sob as seguintes cláusulas e condições."
Leia-se: "...resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
PRAZO DO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO 169/2020, conforme consta do processo nº
50600.001825/2020-11, nos termos dos incisos IV, V e VIII do art. 82 da Lei nº 10.233, de
5 de junho de 2001 e com aplicação subsidiária, no que couber, da Lei 12.815/2013, do
Decreto Nº 2.184, de 24 de Março de 1997 e do art. 57 da Lei nº 8.666/1993, sob as
seguintes cláusulas e condições."
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50/2023
Decisão de recurso em 1ª instância
Após a expedição da Notificação Postal, o Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, em conformidade com as disposições do art. 21 do
CTB, combinado com o art. 2º da Lei 9.784 de 1999, NOTIFICA as pessoas físicas ou
jurídicas quanto ao resultado do julgamento dos Recursos Administrativos interpostos
contra a aplicação da penalidade de multa por infração de trânsito.
De acordo com o art. 288 e 289 do CTB, fica garantido o prazo de 30 dias para
apresentação de Recurso em 2ª Instância e ou o pagamento da multa, contado a partir do
primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital.
O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito
(https://gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A Edifício
Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito, Br a s í l i a / D F,
CEP 70.040-902.
Após o término do prazo estabelecido, se não for constatada a apresentação de
recurso ou o pagamento do valor da multa e dos respectivos acréscimos, se houver, o
devedor estará sujeito à inclusão do CPF/CNPJ em Cadastro de Proteção ao Crédito, no
CADIN, segundo a Lei 10.522/02 e a inscrição do débito na Dívida Ativa, sujeito aos
encargos previstos na Lei 6.830/80 e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis.
No caso de o Auto de Infração ter sido cancelado e a multa quitada junto ao DNIT, o
interessado poderá solicitar a restituição da quantia paga.
A listagem completa dos julgados e demais informações das infrações de
trânsito poderão ser obtidas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT.
Total de decisões publicadas no Edital: 2.318 (dois mil trezentos e dezoito).
THAILINE DE SOUSA BARBOSA
Autoridade de Trânsito
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393026
Número do Contrato: 307/2022.
Nº Processo: 50620.000255/2021-86.
Pregão. Nº 32/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO AL - DNIT.
Contratado: 04.966.422/0002-58 - MULTSEG SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por um período de 24
(vinte e quatro) meses, a contar de 01/08/2023, passando a viger até 01/08/2025..
Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 684.000,00.
Data de Assinatura: 08/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 234/2023 - UASG 393027
Nº Processo: 50600.035963/2022-57.
Pregão Nº 458/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado:
03.276.273/0001-51 -
EDRO ENGENHARIA
LTDA.
Objeto: Serviços
de
manutenção de 65 obras de arte especiais da unidade local de cruz das almas/ba,
localizadas nas rodovias br-101/ba, trecho: div. Se/ba (início da ponte s/rio real) - div.
Ba/es, subtrecho: entr. Ba-396 (loreto) (p/ jandaíra) - entr. Ba-650(b) (p/ ibirapitanga),
segmento: km 24,26 - km 423,72, extensão: 399,46 km, código do snv: 101bba1412 ao
101bba1734 (snv_202204a); br-110, trecho: início da ponte sobre o rio são francisco (div.
Al/ba) - entr. Br-324/420(b), subtrecho: entr. Br-410 (ribeira do pombal) - entr. Br-
324/420(b), segmento: km 194,81 - km 403,72, extensão: 208,91 km, código do snv:
110bba0650 ao 110bba0810 (snv_202204a); e br-420, trecho: entr. Ba-093 (p/ pojuca) -
entr. Br-116/ba-250(b), subtrecho: entr. Ba-539 (p/ são miguel das matas) - entr. Ba-545
(jaguaquara), segmento: km 242,50 - km 335,64, extensão: 93,14 km, código do
snv:20bba0212 ao 420bba0232 (snv_202204a)..
Fundamento Legal: . Vigência: 10/05/2023 a 30/10/2024. Valor Total: R$ 6.157.813,51.
Data de Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393027
Número do Contrato: 295/2020.
Nº Processo: 50605.000331/2019-27.
Pregão. Nº 74/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Sexto termo aditivo
de prorrogação de prazo ao contrato. O presente termo aditivo tem por objeto
prorrogação de prazo ao contrato 05 00295/2020, por mais 365 dias consecutivos,
contados a partir do dia 07/05/2023, passando a vencer em 05/05/2024.. Vigência:
07/05/2023 a 05/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.923.899,44. Data de
Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393024
Número do Contrato: 912/2020.
Nº Processo: 50603.001673/2020-18.
Pregão. Nº 481/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 40.376.139/0001-59 - JDS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Adequação de quantitativos com respectivo aumento de valor e prorrogação de prazo em
decorrência da necessidade de prorrogação do contrato supervisionado nº 537/2015.
Prorrogação de prazo de execução por mais 680 (seiscentos e oitenta) dias, passando o
término para 31/12/2024. Prorrogação de prazo de vigência por 770 (setecentos e setenta)
dias, de forma que o prazo de vigência seja superior em 90 (noventa) dias ao prazo de
execução, para finalização de ensaios, relatórios e devidos recebimentos. Aumento de valor
de r$ 732.382,60 (setecentos e trinta e dois mil trezentos e oitenta e dois reais e sessenta
centavos). O presente termo aditivo implicará um aumento do valor contratual no
montante de r$ 732.382,60 (setecentos e trinta e dois mil trezentos e oitenta e dois reais
e sessenta centavos) em função do incremento de quantidades decorrentes da extensão do
período contratual do contrato supervisionado 537/2015, passando o valor do ajuste de r$
4.641.441,10 para r$ 5.373.823,70. Vigência: 04/05/2023 a 30/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.373.823,70. Data de Assinatura: 04/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 226/2023 - UASG 393030
Nº Processo: 50615.001367/2022-12.
Pregão Nº 39/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução
dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia
BR-316/MA, trecho: divisa PA/MA (Boa Vista do Gurupi) - entr. BR-226(B)/343(A) (div.
MA/PI) (Teresina/Timon), subtrecho: entr. MA-006 (A) (Cocalinho) - entr. MA-008 (Zé
Chicão) e entr. BR-316 (km 260,90) - entr. Br-316 (km 266,90), segmento: km 188,70 ao km
321,50 e km 0,00 ao km 5,50, extensão 138,30 km. Vigência: 09/05/2023 a 09/11/2026.
Valor Total: R$ 59.859.999,00. Data de Assinatura: 08/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 227/2023 - UASG 393030
Nº Processo: 50615.000872/2022-31.
Pregão Nº 49/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA
EM.
Objeto:
Execução
dos 
serviços
necessários
de
manutenção
rodoviária
(conservação/recuperação) na rodovia BR-222/MA, trecho: divisa PI/MA (repartição/PI) -
divisa MA/PA (rio Itinga), subtrecho: entr. MA-025 (A)/234(B) (início trav. Urb. De
Chapadinha) - entr. BR-135 (A) (Outeiro), segmento: km 74,60 ao km 219,40, extensão
144,80 km. Vigência: 09/05/2023 a 09/11/2026. Valor Total: R$ 96.048.099,98. Data de
Assinatura: 08/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393030
Número do Contrato: 933/2020.
Nº Processo: 50014.000069/2020-12.
Pregão. Nº 479/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 02.226.149/0001-19 - V M MANUTENCAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA. - EPP.
Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo de vigência e execução do Contrato nº
933/2020 - CEA-SRMA/DNIT, para execução dos serviços de desobstrução do leito, com
manutenção da profundidade (através de dragagem simples de areia em fundo de leito móvel),
objetivando possibilitar condições mínimas de navegabilidade na hidrovia do Parnaíba, na
região do Delta, no município de Araioses, no estado do Maranhão. Vigência: 29/08/2023 a
27/10/2023. Data de Assinatura: 08/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).

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