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DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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130
Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 133/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50606004979202268. , publicada no D.O.U de 30/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa para execução dos serviços de sinalização rodoviária na rodovia
BR-251/MG com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento - PATO
Sinalização.Trecho: Div. BA/MG - Div. MG/GO; Subtrecho: Entr. BR-342/MG-404 (Salinas) -
Entr. MG-307 (P/Grão Mogol); segmento: km 310,6 ao km 434,4 , com extensão total de
123,8 km; sob circunscrição da Unidade Local de Montes Claros/MG. Novo Edital:
09/05/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br BELO
HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 09/05/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 19/05/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
LUIZ CARLOS MAGALHAES GUERRA
Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais
(SIDEC - 08/05/2023) 393031-00252-2023NE000048
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-047/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz
Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIO: MARCO AURÉLIO MELO DE FREITAS, inscrito
no CPF sob o nº ***.252.***-**. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-047/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-494/MG, no trecho Entr. BR-262 à Div. MG/RJ, no subtrecho
Entr. BR-369 (Oliveira) ao Entr. BR-381(A), SNV 494BMG0075 (2023), km 106,65,
coordenadas UTM 23K 7.707.927,5280S e 522.287,5438E, perfazendo uma área total de
3.668,00m² (três mil, seiscentos e sessenta e oito metros quadrados), no município de
Oliveira/MG, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT,
com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º
10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso,
conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002610/2021-30.
DATA DE ASSINATURA: 05/05/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-046/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz
Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-046/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-267/MG, Trecho: ENTR BR-116(A)/120 (LEOPOLDINA) - DIV
MG/SP, Subtrecho: ENTR MG-126 (BICAS) - ENTR ANTIGA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA(B),
Código SNV267BMG0050, km86+978m, Coordenadas Geográficas (Zona 23K): 677.591m E,
7.593.406m N, na faixa de rolamento com extensão de 7,000m (sete metros) por 0,500m
(cinquenta centímetros) de largura e área de 3,500m² (três metros quadrados e cinquenta
decímetros quadrados); na área lateral interna com extensão de 7,200m (sete metros e
vinte centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 3,600m² (três
metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão
de 10,800m (dez metros e oitenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de
largura e área de 5,400m² (cinco metros quadrados e quarenta decímetros quadrados); do
km 86+907m ao km87+048m, Coordenadas Geográficas (Zona 23K): (Km 86+907m,
677.642m E , 7.593.433m N) (km 87+048m, 677.545m E, 7.593.361m N), na área lateral
interna com extensão de 44,800m (quarenta e quatro metros e oitenta centímetros) por
0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 22,400m² (vinte e dois metros
quadrados e quarenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de
67,200m (sessenta e sete metros e vinte centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros)
de largura e área de 33,600m² (trinta e três metros quadrados e sessenta decímetros
quadrados), perfazendo área total de 68,500m² (sessenta e oito metros quadrados e
cinquenta decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia
elétrica, no Município de Juiz de Fora/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com
fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233,
de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A
permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto
no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no
art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. E F I C ÁC I A :
Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de
sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.006359/2022-
63. DATA DE ASSINATURA: 05/05/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-045/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz
Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-045/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-265/MG, Trecho: ENTR BR-116/356(A) (MURIAÉ) - DIV
MG/SP, 
Subtrecho: 
ENTR 
BR-369(A) 
(P/ALFENAS)
- 
BOA 
ESPERANÇA, 
Código
SNV265BMG0311, km432+825m, Coordenadas Geográficas (Zona 23K): 440.344m E,
7.667.290m N, na faixa de rolamento com extensão de 12,000m (doze metros) por
0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 6,000m² (seis metros quadrados);
na área lateral interna com extensão de 26,600m (vinte e seis metros e sessenta
centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 13,300m² (treze
metros quadrados e trinta decímetros quadrados), na área lateral externa com
extensão de 39,900m (trinta e nove metros e noventa centímetros) por 0,500m
(cinquenta centímetros) de largura e área de 19,950m² (dezenove metros quadrados e
noventa e cinco decímetros quadrados); perfazendo área total de 39,250m² (trinta e
nove metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), para implantação de
rede de distribuição
de energia elétrica, no Município
de Boa Esperança/MG.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente
permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial
ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto
nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de
uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto
nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de
sua 
publicação
em 
extrato
no 
Diário 
Oficial
da 
União.
PROCESSO 
Nº:
50606.006424/2022-51. DATA DE ASSINATURA: 05/05/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
AVISO DE SUSPENSÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 159/2023 - UASG 393016
Nº Processo: 50602002517202246 . Comunicamos a suspensão da licitação
supracitada, publicada no D.O.U em 19/04/2023 . Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços técnicos de supervisão da execução das obras de
artes especiais e atualização de projeto e levantamento de remanescente de pavimentação
na BR-230/PA; TRECHO: Div. TO/PA (Início Travessia Rio Araguaia) Div. PA/AM (Palmares);
SUBTRECHO: Fim travessia urbana de Altamira - Entr BR-163(A)(Rurópolis); SEGMENTO: km
704,90 ao km 1007,10; EXTENSÃO: 302,20 km
DIEGO BENITAH BATISTA
Superintendente Regional
(SIDEC - 08/05/2023) 393016-39252-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393017
Número do Contrato: 699/2022.
Nº Processo: 50613.002598/2022-55.
Tomada de Preços. Nº 445/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB -
DNIT. Contratado: 10.978.682/0001-65 - PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 120 dias, passando a ter seu
encerramento em 30/11/2023 e a prorrogação do prazo de execução por mais 120 dias,
passando a ter seu encerramento em 05/09/2024. Vigência: 03/08/2023 a 30/11/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.831.202,61. Data de Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 259/2023 - UASG 393022
Nº Processo: 50618.000619/2023-39.
Dispensa Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.
Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
Objeto:
Contratação de
seguro total
para
08 (oito)
veículos pertencentes
à
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí, com franquia obrigatória e
cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão,
incêndio, danos causados pela natureza e assistência 24 (vinte e quatro) horas, de acordo
com o Termo de Referência . Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II.
Vigência: 08/05/2023 a 08/05/2024. Valor Total: R$ 27.000,00. Data de Assinatura:
08/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393022
Número do Contrato: 843/2019.
Nº Processo: 50618.000720/2019-11.
Pregão. Nº 301/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.
Contratado: 35.467.604/0001-27 - FUTURE MOTION BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA
CONSULTIVA LTDA. Objeto: prorrogação de prazo de vigência por mais 09 (nove) meses do
contrato nº 00843/2019 para atender SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA , em
razação da prorrogação da execução das obras por igual período. O prazo de vigência do
presente contrato com vencimento em 30.04.2023, fica prorrogado por mais 09 (nove)
meses, passando a vigência a vencer em 30.01.2024. Vigência: 30/04/2023 a 30/01/2024.
Data de Assinatura: 28/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393012
Número do Contrato: 149/2022.
Nº Processo: 50610.003244/2012-86.
Concorrência. Nº 386/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 90.515.024/0001-76 - SD CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução por mais 180
(cento e oitenta) dias consecutivos, passando de 04/05/2023 para 31/10/2023 e a
prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos,
passando de 31/10/2023 para 28/04/2024. Vigência: 03/05/2023 a 28/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 835.588,63. Data de Assinatura: 03/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 158/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50622000610202369. , publicada no D.O.U de 14/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de gerenciamento, controle e intermediação no fornecimento de combustíveis
para abastecer a frota de veículos oficiais, próprios ou locados, destinados às atividades
administrativas e de fiscalização da SR/RO em rede especializada, mediante a implantação
de sistema de cartão magnético e/ou chip de monitoramento de frota. Novo Edital:
09/05/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant,
Nº 1015, Bairro Olaria Olaria - PORTO VELHO - ROEntrega das Propostas: a partir de
09/05/2023 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
23/05/2023, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br.
ANDRE LIMA DOS SANTOS
Superintendente Regional
(SIDEC - 08/05/2023) 393014-39252-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/2023 - UASG 393013
Nº Processo: 50616003174202288. Objeto: Contratação de empresa especializada
para 
Execução
dos 
Serviços
Necessários 
de
Manutenção 
Rodoviária
(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-282/SC, segmento km 325,8 - km 420,0 e na
Rodovia BR 470/SC, segmento km 315,0 - km 356,6, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e
Orçamento - PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104 - Bloco 2, Centro -
Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/393013-5-00153-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 09/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
Superintendente Regional Substituto
(SIASGnet - 08/05/2023) 393013-39252-2023NE800025

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