DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato CT2023/0001. Processo: 200.013468/2022-21. Celebrado com a empresa
URBANO VILLELA PRODUÇÕES LTDA. CNPJ: 23.089.473/0001-02. Fundamentação Legal:
Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso III, do art. 25 da Lei 8.666/93. Objeto:
Prestação do serviço de confecção de 1 (um) retrato em óleo sobre tela do presidente do
Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, nas dimensões 40x50 cm, devidamente
emoldurado e com placa de identificação, para integrar a Galeria dos Presidentes do
Senado Federal, exposta no Salão Nobre. Valor Total: R$9.970,00. Vigência: início:
10/01/2023 - final: 08/07/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pela contratada: Urbano Lago Villela Neto.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0097. Processo: 200.006882/2023-65.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - SP. CNPJ: 51.907.384/0001-61.
Data da assinatura: 05/05/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular
a participação da CÂMARA na implementação
de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 05/05/2023,
final: 04/05/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Jorge Luís
Lepinsk, Presidente.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
10º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2020, celebrado entre o STF e a empresa ALM E I DA
FRANÇA ENGENHARIA LTDA. (Processo Eletrônico n. 009548/2018) Objeto: acrescer
qualitativamente e quantitativamente itens ao Contrato. Fundamento Legal: Lei n.
8.666/93. Assinatura: 05/05/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF,
Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Eduardo de Almeida
França e Marcos de Barros Pinheiro, Representantes Legais.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº processo: 02438/2023 Objeto: Programa On-line Blochchain: Disrupção Tecnológica.
Contratada: MIT Professional Education Program Team at Global Alumni. Fundamento
Legal: art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei n. 8.666/1993. Valor: 7.854,51 (sete mil, oitocentos
e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos). Declaração de Inexigibilidade: em
05/05/2023, por João D'arc Ramos de Oliveira, Secretário de Gestão de Pessoas substituto,
CPF nº 024.152.541-18. Ratificação: em 08/05/2023, por Johaness Eck, Diretor Geral, CPF
n° 006.583.638-32.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº processo: 02709/2023 Objeto: curso Contratando Soluções de TI com Base na Lei
14.133/2021- Com Aplicação Prática. Contratada: Instituto Brasileiro de Governança Pública
(IBGP). CNPJ: 18.735.319/0001-20 Fundamento Legal: caput do art. 25 da Lei n.
8.666/1993. Valor: 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). Declaração de Inexigibilidade: em
05/05/2023, por João D'arc Ramos de Oliveira, Secretário de Gestão de Pessoas substituto,
CPF nº 024.152.541-18. Ratificação: em 08/05/2023, por Johaness Eck, Diretor Geral, CPF
n° 006.583.638-32.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2023
A Pregoeira do TSE comunica que o Pregão Eletr ônico nº 13/2023, cujo objeto
consiste na prestação de serviços de assistência à saúde, para ministros, juízes auxiliares,
servidores, seus dependentes e pensionistas civis, por meio de operadora de plano privado
de assistência à saúde, ou de operadora de seguro privado de assistência à saúde, na
modalidade de contratação coletivo empresarial, foi frustrado.
NATHALIA DOS SANTOS COSTA
Pregoeira
(SIDEC - 08/05/2023) 070001-00001-2023NE999999
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 17/2023
A Pregoeira do TSE comunica que no Pregão Eletrônico nº 17/2023, cujo objeto
consiste na prestação de serviços de assistência à saúde para ministros, juízes auxiliares,
servidores, seus dependentes e pensionistas civis, por meio da operadora de plano privado
de assistência à saúde, ou de operadora de seguro privado de assistência à saúde, na
modalidade de contratação coletivo empresarial, sagrou-se vencedora a empresa Unimed
Seguros Saúde S/A, CNPJ 04.487.255/0001-81.
NATHALIA DOS SANTOS COSTA
Pregoeira
(SIDEC - 08/05/2023) 070001-00001-2023NE999999
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato-TSE nº 15/022, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e
a empresa a empresa Chain Tecnologia e Serviços Eireli. CNPJ nº 12.006.665/0001-91.
OBJETO: Acrescer o quantitativo de horas contratadas para as ilhas: 1795 horas ao item 1
(Barramento de Serviços) e 2.842 horas ao item 2 (Sustentação do Ambiente). VALOR DO
CONTRATO: R$6.378.630,62. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, "b" c/c II da Lei nº 8.666/93
e Cláusula Treze do Contrato. ASSINATURA: 04/05/2023. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira,
Diretor-Geral, pelo TSE; Bernardo de Lins e Lincoln, Representante Legal, pela Contratada.
Procedimento Administrativo SEI nº 2020.00.000001537-1.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 39/2023
Comunico
o
resultado
da 
licitação
em
epígrafe:
Vencedora:
CNPJ:
05.276.701/0002-52 - Technort Solutions Ltda. - Itens 1 ao 32.
DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA
Pregoeira
(SIDEC - 08/05/2023) 050001-00001-2023NE000107
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 90026
Nº Processo: 0004136-11.2022.4. Objeto: Licitação na modalidade de PREGÃO
ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para contratação de subscrição da
ferramenta de gerenciamento de ciclo de vida de software GitLab Ultimate para
atendimento ao desenvolvimento e manutenção de software do Conselho da Justiça
Federal - CJF e Justiça Federal de 1º e 2º graus, incluindo suporte e garantia, por 12 (doze)
meses, mediante condições estabelecidas neste edital. . Total de Itens Licitados: 1. Edital:
09/05/2023 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sces, Lote 09, Trecho 03,
Polo
08,
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90026-5-00005-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 23/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no
COMPRAS.GOV.BR e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas. .
JESSICA SILVA DAMASIO
Pregoeira
(SIASGnet - 08/05/2023) 90026-00001-2023NE000001
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo
STJ 
036985/2021.
Contrato 
STJ
n.
37/2023. 
CONTRATADA:
MÓDULO
CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA. CNPJ: 05.926.726/0001-73. OBJETO: Prestação
de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica,
incluindo técnico residente e o fornecimento de peças e componentes originais para 27
elevadores e um monta-carga, instalados na sede do CONTRATANTE e dois monta-cargas
no Anexo de Apoio do CONTRATANTE, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
VIGÊNCIA:13/05/2023 a 12/01/2025. ASSINATURA: 05/05/2023. FUNDAMENTO: Lei n.
10.520/2002, e nos Decretos n. 10.024/2019, n. 8.538/2015, n. 9.507/2018, na Resolução
CNJ n. 169/2013, e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666/1993. MODALIDADE: Pregão
Eletrônico n. 29/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 244.308,00. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:
P.T: 203839. NE: 2023NE00505 no VALOR de R$ 62.418,65, E.D. 33.90.39. Estimativo, em
24/04/2023 e P.T: 203839. NE: 2023NE00506 no VALOR de R$ 23.086,35, E.D. 33.90.37.
Global, em 24/04/2023. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e
Matheus Rangel de Sá - Contratada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO STJ 005512/2023. Termo de Credenciamento STJ n. 35/2023. CREDENCI A DA :
CASA
MATRIOSCA ASSISTENCIA
MÉDICA LTDA.
CNPJ: 34.403.963/0001-58.
OBJETO:
Prestação de Serviços de Assistência e Atendimento à Saúde aos beneficiários do Programa
de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei n.
8.112/90, Lei n. 14.133/2021 e AD STJ n. 168/2022. ASSINATURA: 04/05/2023. VIGÊNCIA:
Prazo indeterminado a contar da data de assinatura. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de
Jesus Teixeira - SAD/STJ e Irândina Fernandes DA Silva - Credenciada.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DIRETORIA DO FORO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO Nº001982/22-01.001
Espécie: Extrato de Termo de Rescisão Amigável do Contrato Emergencial nº 2/2022-
NUAP, celebrado entre a DIRETORIA DO FORO da 1ª CJM e ALFA & OMEGA SERVICOS
TERCEIRIZADOS E EVENTOS LTDA. Objeto: prestação de serviços continuados de apoio
administrativos, sem o fornecimento de materiais e equipamentos, em caráter
emergencial. Data da assinatura: 05/05/2023. Com base no art. 79, inciso II, da Lei n°
8.666/93 c/c a Cláusula Terceira do Contrato Emergencial nº2/2022-NUAP, em
conformidade com o Processo SEI nº 001982/22-01.001, rescindir amigavelmente e de
pleno direito o Contrato Emergencial nº2/2022-NUAP, celebrado entre as partes em 23
de dezembro de 2022, cujo termino final se dará em 21 de maio de 2023. Assinam:
Dr. Jorge Marcolino dos Santos, Juiz Federal e Diretor do Foro, Pela Contratante, e
Éricka Rocha Ferreira, Pela Contratada.