DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EDITAL Nº 29, DE 5 DE MAIO DE 2023
RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS ÀS VAGAS RESERVADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE
PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
6ª REGIÃO, tendo em vista o Edital nº 01/2018 de Abertura de Inscrições do Concurso
Público para provimento de cargos vagos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria
deste Tribunal e à formação de cadastro de reserva, publicado no Diário da União, na
edição de 05 de fevereiro de 2018, resolve:
1.Informar que, a partir da data de publicação deste Edital, os candidatos
poderão verificar o Resultado da Avaliação dos candidatos às vagas reservadas às pessoas
com deficiência, realizada pela Fundação Carlos Chagas no dia 28 de abril de 2023, de
acordo com o Capítulo 5 do Edital nº 01/2018 de Abertura de Inscrições, por meio do site
da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Termo de Cooperação celebrado entre o Governo do Estado de Pernambuco, o
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), a Procuradoria da República no
Estado de Pernambuco (PRPE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Ministério
Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5ª), o Tribunal
Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
(TRT6ª), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado de
Pernambuco (DPPE),
e a Superintendência Regional
do Trabalho e
Emprego em
Pernambuco (SRTE) para a implantação do plano estadual da Política Nacional de Trabalho
no âmbito do Sistema Prisional (PNAT). PROAD TRT6 n.º 6.261/2023. OBJETO: cooperação
mútua para ampliar a inserção produtiva das pessoas privadas de liberdade e egressas do
sistema prisional e fortalecer os mecanismos de reintegração social, por meio de diretrizes
para fomento, apoio técnico e fiscalização do cumprimento da legislação vigente no país
relativa ao tema. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da data da assinatura.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA:
04/04/2023. Assinam este Termo de Cooperação, pelo Governo do Estado de Pernambuco,
a Sra. Raquel Lyra, pelo TJPE, o Sr. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, pela PRPE, o Sr.
Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior, pelo MPPE, o Sr. Marcos Antônio Matos de Carvalho,
pelo MPT, a Sra. Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim, pelo TRF5ª, o Sr. Fernando Braga
Damasceno, pelo TRE, o Sr. André Oliveira da Silva Guimarães, pelo TRT6ª, a Sra. Nise
Pedroso Lins de Sousa, pela DPU, a Sra. Ana Carolina Cavalcanti Erhardt, pela DPPE, o Sr.
Henrique Costa da Viega Seixas, e, pela SRTE, a Sra. Suzineide Rodrigues de Medeiros.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 18/2023. Proad 6711/2023. Contratada: GRÁFICA E EDITORA SANTA
CRUZ
LTDA.
CNPJ:
02.373.761/0001-14
Objeto:
Prestação
dos
serviços
de
criação/diagramação do projeto gráfico e impressão de Livro "80 Anos da Justiça do
Trabalho" e Livro "Revista de Gestão 2021-2022". Valor Total de R$ 64.999,00. Fund. Legal:
PE TRT7 N° 09/2023. Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota, pelo TRT7ª, e Marialba
Lobo Ferreira, pela contratada, em 08.05.2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: ARP 07/23. Proad 26/2023. Fornecedor: COMERCIAL RIOS PRODUTOS DE LIMPEZA ,
DESCARTÁVEIS E PAPELARIA LTDA. CNPJ: 26.644.910/0001-09. Objeto: aquisição de material
de consumo - Grupo 06 (itens 11 e 12) e Item 20. Valor Total da Ata: R$2.970,00. Vigência:
12 meses, a partir da assinatura. Fund. legal: Lei 8666/93 e Decreto n.º 7892/2013. Pregão
Eletrônico nº 03/23. Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota, Diretora Geral do TRT7
(Contratante), Vanilda Lucia De Leo Rios, pelo fornecedor, em 08/05/2023. A íntegra da Ata
encontra-se disponível no site deste TRT: http://www.trt7.jus.br.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 15/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
26/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em
manutenção preventiva e corretiva no sistema de climatização do tipo VRF, marca LG,
contemplando os seguintes itens: a) Manutenção corretiva contingencial, visando reparar
os itens apontados no subitem 5.1 do Anexo I - Termo de Referência. b) Manutenção
preventiva e corretiva, de forma continuada, incluídos os respectivos sistemas de
ventilação e exaustão dos ambientes, executando as atividades recomendadas pelos (...)
HAROLDO WELINGTON DE LIMA GUEDES
Pregoeiro
(SIDEC - 08/05/2023) 080003-00001-2023NE000001
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 45/2023
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato TRT8 n. 07/2020; Partes: Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região e a empresa H F Correia Transportes EPP; Objeto: Prorrogação da
vigência contratual por mais 12(doze) meses, a partir de 09.05.2023 e vigência até
08.05.2024; Processo TRT8 n. 1970/2021; Assinatura: 8 de maio de 2023; pelo Tribunal: o
Senhor Herlon Carlos Ribeiro Pereira, Diretor-Geral, em Substituição e, o Senhor Edilson
Fonseca Correia, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 80012
Nº Processo: 1631/2023. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e
corretiva de condicionadores de ar das Unidades Judiciárias (Fóruns e Varas do Trabalho)
e administrativas do TRT da 9ª Região abrangidas pelas Setoriais de Curitiba, Ponta Grossa
e Maringá. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 09/05/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço:
Rua
Vicente
Machado,
147,
Centro,
9.
Andar,
-
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80012-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 09/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre a
informações constantes no compras.gov e no edital, prevalecerão as do último.
ALEXANDRO FURQUIM
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/05/2023) 80012-00001-2023NE000241
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 80012
Nº Processo: 1907/2023. Objeto: Serviços de manutenção preventiva mensal e
corretiva nos elevadores instalados no Fórum Trabalhista de Maringá, no Fórum Trabalhista
de Curitiba e na Sede Administrativa do TRT, em Curitiba, e plataformas elevatórias das
Varas do Trabalho de Castro e de Telêmaco Borba. Total de Itens Licitados: 4. Ed i t a l :
09/05/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente Machado, 147, Centro, 9. Andar,
- Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/80012-5-00015-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 09/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Havendo divergência entre as informações constantes no compras.gov e no edital,
prevalecerão as do último.
ALEXANDRO FURQUIM
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/05/2023) 80012-00001-2023NE000241
DIRETORIA GERAL
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 56/2022. Contratante: Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região. Contratada: Ictus Soluções em Energia Ltda., CNPJ 40.578.862/0001-
10. Objeto: prorrogar os prazos de execução das etapas 3 e 4 e da vigência contratual.
Data da assinatura: 08/05/2023. Fundamento legal: Art. 57, § 1º, II da Lei nº 8.666/93.
Vinculação: Processo Pregão 43/2022, Proad nº 2122/2023. Signatários: Arnaldo Rogério
Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante e, e Alysson Roberto
Guayume - Proprietário, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Vigéssimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 60/2018. Contratante: Tribunal
Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: Master Vigilância Especializada SS Ltda.,
CNPJ 77.998.912/0001-29. Objeto: Restabelecer, a partir de 08/05/2023, o posto de
vigilante de 44h semanais diurnas para o Fórum Trabalhista de Curitiba, 400. Data da
assinatura: 05/05/2023. Valor acrescido ao contrato: R$ 36.777,60. Fundamento legal: Art.
65, §1º da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de Causas
na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.37. Vinculação: Processo Pregão
1/2018, Proad 1965/2023. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da
Despesa, pelo Contratante e, Tácio Cezar Nevez de Miranda - Gerente Comercial -
Procurador, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 21/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
27/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de apoio administrativo e operacional na área de segurança contra
incêndio, pânico, abandono de edificação, primeiros socorros e desenvolvimento de
política prevencionista de segurança contra incêndio, para as edificações sediadas no
Distrito Federal e de propriedade ou de uso do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª
Região, com o emprego de Bombeiro Civil.
ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA
Chefe da Divisão de Licitações
(SIDEC - 08/05/2023) 080016-00001-2023NE000033
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 20/2023
Objeto: contratação de empresa especializada para execução de Reforço de
Estrutura e Substituição de Telhas na Vara do Trabalho do Gama, do Tribunal Regional do
Trabalho da 10ª Região. Empresa Vencedora/Item/Valor:R.P.A CONSTRUTORA E SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA/1/R$340.008,12. Brasília, 08 de maio de 2023.
ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA
Chefe da Divisão de Licitações
(SIDEC - 08/05/2023) 080016-00001-2023NE000033
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2023
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região publica que a vencedora deste
certame foi a empresa AMAZONAS AGENCIAMENTO DE SERV. E NEG. LTDA, CNPJ:
19.290.396/0001-87, valor total R$ 21.200,00.
MELISSA THEREZA VIANEZ NASSER DE CAMPOS
Pregoeira
(SIDEC - 08/05/2023) 080002-00011-2023NE000093
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: Despesa com a contratação de empresa para ministrar, de forma on-line síncrono,
o curso de desenvolvimento gerencial "Gestão por Competências na Administração
Pública", com carga horária total de 36h, a ser realizada na modalidade Educação à
Distância - EAD, para capacitação de servidores da Coordenadoria de Desenvolvimento de
Pessoas -CODEP deste egrégio Tribunal. CONTRATANTE: União Federal - Tribunal Regional
do Trabalho da 11ª Região. CONTRATADA: INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO
DA GESTÃO PÚBLICA S/S LTDA, CNPJ nº 04.907.402/0001-25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e
artigo 3º, VII, do Ato Conjunto 1/2013/TST.CSJT.ENAMAT, no valor de R$55.800,00
(cinqüenta
e cinco
mil
e oitocentos
reais),
Processo-
430/2023. RECONHEÇO
a
inexigibilidade de Licitação e ratifico a despesa em favor da contratada, em 8.5.2023, por
Ildefonso Rocha de Souza, Diretor-Geral e Ordenador de Despesas do TRT-11ª Região.
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