DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 3 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no 5º, inciso VI e § 3º do Anexo
ao Decreto n. 11.056 de 29 de abril de 2022, resolve:
Nº 1.589 - Dispensar NATANAEL VITÓRIA FERREIRA e JOSÉ AUGUSTO PASSOS da função de
membros
titular 
e
suplente,
respectivamente,
do 
Conselho
Deliberativo
da
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como representantes
da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).
Nº 1.590 - Designar RAIMUNDO LOPES JÚNIOR e FERNANDO MATOS FILHO para exercerem
a função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como representantes
da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.629, DE 8 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007177/2023-84, resolve:
DESIGNAR PAULO AUGUSTO SOUZA BANDEIRA, para exercer o encargo de
substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral
de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE
1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 62, DE 5 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.001314/2022-02, resolve:
Art. 1º Designar o servidor GERALDO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
675823, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer a função de
substituto de Chefe da Divisão de Desenvolvimento, Assistência ao Servidor e Legislação de
Pessoal, código CCE 1.07, no período de 24/04/2023 a 22/05/2023, da Coordenação-Geral
de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar de 24/04/2023.
GENERAL MARCO CÉSAR MORAES
Substituto
PORTARIA Nº 14, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
no 59400.007302/2021-81, resolve:
EXCLUIR o benefício de pensão da Sra. Maria do Carmo Ferreira Gomes, SIAPE
165417, beneficiária do ex-Servidor Nemélio Jovino Gomes, SIAPE 743168, com
fundamento nos Artigos 41, parágrafo único, inciso III; 42, § 1º e 43, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de estabelecimento de união
estável, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria.
JOSÉ EDILSON MONTEIRO
PORTARIA Nº 63, DE 8 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, do Inciso IV , do
anexo I, do Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no DOU, Edição 81, Seção
01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo Nº
59336.002367/2022-32, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Silvio Carlos do Amaral e Silva, Matrícula SIAPE nº
095617, ocupante do cargo efetivo de Coordenador-Geral da Coordenação Geral de
Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, para exercer as atribuições do cargo de
Diretor substituto, da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de
Investimentos - DFIN, código CCE 1.15, desta Superintendência, no período de 08/05/2023
a 19/05/2023.
GENERAL MARCO CÉSAR DE MORAES
Substituto
PORTARIAS DE 8 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.002302/2022-97 resolve:
Nº 64 - Art. 1º Exonerar o servidor WILSON DE OLIVEIRA SOBRINHO FILHO, matrícula
SIAPE nº 2136947, do cargo comissionado de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da
Coordenação - Geral de Orçamento, Licitações e Finanças, da Diretoria de
Administração, desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
Nº 65 - Art. 1º Designar a servidora FLÁVIA ALVES TORRES, matrícula SIAPE nº
1097943, para exercer o cargo comissionado de Assistente Técnico, código CCE 2.05,
da
Coordenação -
Geral
de Orçamento,
Licitações e
Finanças,
da Diretoria
de
Administração, desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
Nº 66 - Art. 1º Designar as servidoras VÂNIA PEREIRA CAVALCANTI, ocupante do cargo
efetivo de Contadora, matrícula SIAPE n°1218358, como titular; e, FLÁVIA ALV ES
TORRES, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Secretariado, matrícula SIAPE nº
1097943, como substituta, para exercer o encargo de Gestora Financeira, responsável
pela execução orçamentária e financeira dos recursos alocados, com atuação nas
Unidades Gestoras/Gestão 533014/53203 - Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste - Sudene e 533009/53203 - Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE,
sem prejuízo das atividades do cargo que ocupa, não se permitindo a subdelegação da
referida competência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENERAL MARCO CÉSAR DE MORAES
Substituto
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 106, DE 8 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o § 2º do art. 3º
do Decreto nº 9.833, de 12 de junho de 2019, e o que consta no Processo Administrativo
nº 08018.006897/2023-01, resolve:
Art. 1º Designar para compor o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico
de Pessoas - Conatrap os seguintes representantes:
I - da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança
Pública:
a) AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO, titular; e
b) TATYANA SCHEILA FRIEDRICH, suplente;
II - do Ministério das Relações Exteriores:
a) ELIO DE ALMEIDA CARDOSO, titular; e
b) RAGNIELL DE MENDONÇA E BERTOLINI, suplente;
III - do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania:
a) ISADORA BRANDÃO ARAÚJO DA SILVA, titular; e
b) ALEX ANDRÉ VARGEM, suplente;
IV - do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome:
a) FRANCISCO COULLANGES XAVIER, titular; e
b) BRUNO ALVES CHAVES, suplente.
Art.
2º
Reconduzir na
composição
do
Conatrap,
por mais
dois
anos,
representando organizações da sociedade civil ou conselhos de políticas públicas que
exercem atividades relevantes e relacionadas ao enfrentamento ao tráfico de pessoas, os
seguintes membros:
I - da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude -
Asbrad:
a) GRAZIELLA DO Ó ROCHA, titular; e
b) DALILA MARANHÃO DIAS FIGUEIREDO, suplente;
II - do The Justice Movement (frente de ação 27Million):
a) LETÍCIA ROSELLI STABLES, titular; e
b) LARISSA EMIL HOH, suplente; e
III - do Instituto EcoVida:
a) LUCINETE CORREA TAVARES, titular; e
b) IZIONE DOS SANTOS MADUREIRA LEAL, suplente.
Art. 3º O representante titular da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, fica designado ao cargo de Presidente do Conatrap.
Art. 4º A participação no Conatrap será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 107, DE 8 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, o
§ 2º do art. 4º do Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, o § 2º do art. 2º da Portaria
MJSP nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e o contido no Processo Administrativo nº
08084.002502/2023-07, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda, para compor a Comissão Nacional de
Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos:
I - CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES, na condição de titular; e
II - ALEXANDRE MARTINS ANGOTI, na condição de suplente.
Art. 2º A participação na referida comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art 3º A Conportos deverá providenciar a atualização das informações sobre
sua composição e demais dados informativos nas respectivas páginas eletrônicas.
Art 4º Fica revogada a Portaria MJ nº 88, de 13 de fevereiro de 2015.
Art 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.243, DE 5 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora TAMIRES GOMES
SAMPAIO, Assessora Especial do Ministro da Justiça e Segurança Pública, para participar da
32ª Sessão da Comissão sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal do Escritório das
Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC, em Viena, Áustria, no período de 20 a 27
de maio de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08001.002334/2023-14).
RICARDO CAPPELLI