DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente, ao
término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
DIVISÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRATIVA
PORTARIA COGAD/FNS Nº 24, DE 5 DE MAIO DE 2023
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do
Decreto nº 11 358/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3
964/2001, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência à servidora KELLY GONÇALVES MEIRA ARRUDA,
matrícula SIAPE nº 2851693, na condição de Ordenadora de Despesas Titular da Unidade
Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, código nº
250017.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
PORTARIA COGAD/FNS Nº 25, DE 5 DE MAIO DE 2023
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do
Decreto nº 11 358/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3
964/2001, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao servidor JOÃO PAULO DE BIASO VIOLA,
matrícula SIAPE nº 2320784, na condição de Ordenador de Despesas Substituto da Unidade
Gestora do Instituto Nacional do Câncer - INCA/RJ, código nº 250052, cessando a
subdelegação feita ao servidor EDUARDO BARROS FRANCO matrícula SIAPE nº 6242239.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
PORTARIA COGAD/FNS Nº 26, DE 8 DE MAIO DE 2023
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do
Decreto nº 11 358/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3
964/2001, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência à servidora MAFLÁVIA APARECIDA LUIZ
FERREIRA, na condição de Ordenadora de Despesas Titular da Unidade Gestora da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, código nº 250025.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 22, DE 8 DE MAIO DE 2023
O Chefe Substituto do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria SAA nº 76, publicada no DOU 17, de 24/01/2023, resolve:
I - Conceder Pensão Civil Vitalícia a YARA NEVES LOTUFO, esposa do ex-servidor
EDIO LOTUFO, matrícula 1163341, Cargo Médico classe S, Padrão III, correspondente ao
cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, a partir da data do
óbito, ocorrido em 22/04/2023, com fundamento nos Art. 217, inciso I, e Art. 222, inciso
VII, alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no
Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de
13/11/2019.
II - A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50%
(cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de
cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por
cento).
(Processo nº 25007.000131/2023-52).
ANA MARIA GONCALVES DE QUEIROZ
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 25, DE 4 DE MAIO DE 2023
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, designado
por força da Portaria SAA nº 78, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o teor do Ofício
Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24/01/2023, resolve:
Conceder benefício de pensão a LORETA OLINGER, na qualidade de cônjuge, a
contar de 02/04/2023, referente ao ex-servidor ODILSON BORINI, matrícula SIAPE n.º
0575730, Médico, Classe "S", Padrão NS-III, do Quadro Permanente deste Ministério,
correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019,
com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com
redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional
n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.
(Processo n.º 25024.000272/2023-67).
BRUNO HAGE UCHOA
PORTARIA Nº 26, DE 4 DE MAIO DE 2023
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, designado
por força da Portaria SAA nº 78, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o teor do Ofício
Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24/01/2023, resolve:
Conceder benefício de pensão a BEATRIZ MARTINELLI, na qualidade de cônjuge
divorciada com percepção de pensão alimentícia, a contar de 02/04/2023, referente ao ex-
servidor ODILSON BORINI, matrícula SIAPE n.º 0575730, Médico, Classe "S", Padrão NS-III,
do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na
Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso II e
Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015
e no Art. 24 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU n.º 220, de
13/11/2019.
(Processo n.º 25024.000273/2023-10).
BRUNO HAGE UCHOA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
PORTARIA SELOA/SP Nº 19, DE 3 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, no
uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 673, de 04 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores RAFAEL MUNIZ MORI, matrícula SIAPE 1733650,
DANIELE CRISTINA VITAL, matrícula SIAPE 1686293 e DANIELA DE LANA VALLADÃO,
matrícula SIAPE 2124898, como Pregoeiros e Equipe de Apoio para conduzir os processos
licitatórios, na modalidade Pregão, no âmbito da Superintendência Estadual do Ministério
da Saúde em São Paulo, Unidade Gestora 250037.
Art. 2º Havendo necessidade e/ou conveniência de assessoramento especial nas
licitações, poderão ser designados outros servidores mediante publicação de Portaria
específica para tal finalidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas versão anteriores.
CLAUDIA MARIA AFONSO DE CASTRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 198, DE 5 DE MAIO DE 2023
A SUBSTITUTA EVENTUAL DA SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SAA Nº. 529,
de 26 de agosto de 2022, publicada no DOU nº. 165 de 30/08/2022, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 00440.007813/2020-01, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão por morte, nos termos do artigo 215, do inciso III do
artigo 217, do item 6, alínea b, inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei
13.135, de 17/06/2015, e do inciso II, §7º do art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC
nº 41, de 19/12/2003, c/c inciso II do art. 2º da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, para MARIA
ELIEIDE FERREIRA SILVA como companheira do ex-servidor FRANCISCO JESUINO DE SOUSA,
matrícula SIAPE 510.739, Agente de Saúde Pública, Classe "S", padrão III, a partir do
requerimento administrativo em 03/04/2020, sendo os proventos da pensão reajustados
na forma do art. 15 da Lei nº 10.887/04, conforme determinação judicial no Processo nº
0800783-23.2020.4.05.8102.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/04/2020, data do
requerimento.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PIAUÍ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 27, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A Chefe substituta do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, de acordo com o Portaria SAA nº 70 de
23/01/2023, DOU Nº 43 DE 23/01/2023, resolve:
Conceder pensão temporária a VALDIMARA SILVA LEAL, na qualidade de filha,
com fundamento no art. 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei
8.112/90, com redação dada pela lei nº 13.135/2015, combinado com a EC 103/2019, a
partir de 05/02/2023, data do óbito servidor aposentado JOSE VALDINAR LEAL, Matrícula
SIAPE nº 0492998, AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, Classe "S", Padrão III, Nível
intermediário.
HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 278, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O Diretor Geral do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas atribuições
conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 438 de 17 de março de 2023, publicada no
DOU n° 54, de 20 de março de 2023 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009,
publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Alterar a portaria nº 33 de 19 de março de 1999, publicada no DOU n° 94 de
19 de maio de 1999, seção 2, página 19, que aposentou ZILMA PAGE COELHO, matrícula
Siape nº 0649954, para fazer constar a seguinte alteração:
onde se lê: "com proventos proporcionais a 25/30 (vinte e cinco trinta avos)...",
leia-se: "..., com proventos proporcionais a 28/30 (vinte e oito trinta e cinco
avos)", mantidos os demais termos.
De
acordo 
com
parecer 
de
força 
executória
nº
570/2023/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU, emitido a partir da decisão na ação judicial
0026428-64.2018.4.02.5151.
Tornando assim sem efeito as portarias de retificação, publicada em DOU nº
138 de 18/07/2012 e 513 de 07/11/2017, publicada em DOU nº 224 de 23/11/2017.
(Processo nº 25001.010363/2021-15)
GABRIEL FARIAS DA CRUZ
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MINAS GERAIS E
ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 1, DE 5 DE MAIO DE 2023
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial
Indígena Minas Gerais e Espírito Santo, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº
3.965, de 14 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 15 de
dezembro de 2010, e Portaria GM/MS N° 482, de 12 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função
de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, a fim de conduzirem os atos das licitações e contratações
derivadas da Lei nº 14.133/2021:
Joel Celestino Amancio
SIAPE 516150 - CPF: 954.167.907-25
Maicon Araújo Martins
3130359 CPF 086.989.286-09
Marinalva Correia Fernandes
SIAPE 470604 - CPF: 336.384.626-68
§1º. Os mesmos servidores acima mencionados, serão responsáveis por
também exercerem as funções de PREGOEIRO, a fim de conduzir os atos das licitações na
modalidade pregão eletrônico derivados da Lei nº 14.133/2021.
§2º. Somente em licitações na modalidade pregão, o(a) agente responsável
pela condução do certame é designado(a) pregoeiro(a).