DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 331, DE 8 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.001471/2023-84, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República ADRIANO DOS SANTOS RALDI para,
sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de
instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0000049-65.2023.2.00.0000, a realizar-
se no dia 10 de maio de 2023, às 14h:30min, por videoconferência, para o interrogatório
da magistrado requerido.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório
descrito no art. 1º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 333, DE 8 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020,
e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério
Público Federal, e tendo em vista o contido na manifestação da 2ª Câmara de Coordenação
e Revisão do MPF (PGR-00150543/2023), proferida no Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.005432/2023-56, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores da República FERNANDO AMORIM LAVIERI,
FERNANDO JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA, LUANA VARGAS MACEDO, MARISA VAROTTO
FERRARI, PAULO SERGIO FERREIRA FILHO, RENATA RIBEIRO BAPTISTA e STANLEY
VALERIANO DA SILVA para comporem, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Grupo de Atuação
Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Rio de Janeiro
- GAECO-MPF/RJ.
Art. 2º Fica suspensa, a pedido, a designação para os ofícios comuns do
Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro titularizados pelos Procuradores da
República MARISA VAROTTO FERRARI, PAULO SERGIO FERREIRA FILHO e STANLEY
VALERIANO DA SILVA, enquanto vigente a designação prevista no art. 1º.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 9 de maio de 2023.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 5 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 528 - Designar, de 08/05 a 12/05/2023, o servidor ALANSE PAIVA CIRQUEIRA, matrícula
4288-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de
Chefe do Serviço de Controle de Requisições, Cessões e Lotações Provisórias da Secretaria
de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050076), dispensando-o, durante o referido
período, da substituição
do cargo em comissão
Chefe da Seção de
Lotação e
Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas CC-01 (62050091) (processo
SEI nº 19.04.4643.0024798/2023-02).
Nº 531 - Art. 1º Apostilar a designação do servidor FLÁVIO WILSON CAMPOS DE
CARVALHO, matrícula 3858-0, Analista de Administração Pública do quadro da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social, da função de confiança de Assistente Técnico Chefe
da Assessoria Psicossocial de Violência Doméstica do Centro Regional Psicossocial I, código
FC-03 (53002145), realizada originariamente por meio da Portaria/DGR nº 326, de
21/03/2011, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 23/03/2011, para a função de
confiança de Assistente Técnico I da Assessoria Psicossocial de Violência Doméstica do
Centro Regional Psicossocial I, código FC-02 (53002146).
Art. 2º Designar a servidora LORENA SOARES ABREU PILONI, matrícula 5340-6, Analista do
MPU/Serviço Social da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Técnico Chefe Assessoria Psicossocial de Violência Doméstica do
Centro Regional Psicossocial I, FC-03 (53002145), dispensando-a, em consequência, da
função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria Psicossocial de Violência
Doméstica do Centro Regional Psicossocial I, código FC-02 (53002146) (processo SEI nº
19.04.3687.0024613/2023-34).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 337, DE 5 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA- GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00159439/2023, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.003163/2023-93, resolve:
Art.
1º CONCEDER
aposentadoria voluntária
ao
servidor Justo
Roberto
Cardenas, matrícula 6252-9, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, código
TC 020102, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com
fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com
proventos calculados com base na totalidade da remuneração do cargo efetivo e
reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a
remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 343, DE 8 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
499, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006400/2023-78, bem como o disposto na Informação
PGR-00165985/202, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão civil vitalícia a Elísio da Silveira Martins, na condição
de cônjuge, a contar de 14/04/2023, data do falecimento da Procuradora Regional da
República aposentada Maria Alzira de Almeida Martins, matrícula nº 64, com fundamento
nos artigos 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, na redação dada pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, c/c o artigo 23,
caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, cabendo ao
beneficiário cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de
aposentadoria que fazia jus a Instituidora, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos
percentuais, perfazendo total de 60% (sessenta) por cento, com reajuste na forma
estabelecida no artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo
171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 199, DE 3 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.02.000.000712/2023-01, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 24 de abril de 2023, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão
13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora JULIANA
BOMFIM RIBEIRO, matrícula nº 19577, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112,
de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 74, DE 8 DE MAIO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Memorando PR-AM-
00023277/2023, resolve:
I - Dispensar a servidora CAMILA GABRIEL DOS SANTOS, matrícula nº 17875,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, do encargo de SUBSTITUTA
EVENTUAL da função de confiança de ASSESSOR-CHEFE NÍVEL III, CC-3, da Assessoria de
Comunicação (ASCOM) da Procuradoria da República no Amazonas;
II - Designar ANALIA CRISTINA BARBOSA DE LIMA, matrícula nº 28404, servidora
requisitada, para exercer o encargo de SUBSTITUTA EVENTUAL da função de confiança de
ASSESSOR-CHEFE NÍVEL III, CC-3, da Assessoria de Comunicação (ASCOM) da Procuradoria
da República no Amazonas;
MICHÈLE DIZ Y GIL CORBI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 174, DE 5 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Designar ANDREA LATADO SUDARIO, matrícula 13087, ocupante do
cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Assistente - Nível
II, Código FC-2, do gabinete do Dr Flávio Bhering Leite Praça, da Procuradoria da República
no Estado de Minas Gerais.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./Nº 135, DE 5 DE MAIO DE 2023
O
CHEFE
ADMINISTRATIVO
DA
PROCURADORIA
DA
REPÚBLICA
EM
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, instituídas pelo artigo 50, inciso II, da Lei
Complementar n.º 75/93 e pelo artigo 106 da Portaria PGR nº 591/2008 (Regimento
Interno do Ministério Público Federal), alterado pela Portaria PGR/MPF nº 727/2011,
resolve:
Art. 1º - Exonerar o servidor ERASMO JOSÉ DA SILVA NETO, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25.171, do cargo em comissão de Assessor
- Nível VI, CC-4, do GABPR2 da Procuradoria da República em Pernambuco.
Art. 2º - Nomear a servidora THAIS DE SOUZA BULHÕES, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24.763, para exercer o cargo em comissão de
Assessor - Nível VI, CC-4, do GABPR2 da Procuradoria da República em Pernambuco.
Art. 3º - Dispensar a servidora THAIS DE SOUZA BULHÕES, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24.763, da função de confiança de
Assistente - Nível II, FC-2, do GABPR2 da Procuradoria da República em Pernambuco.
Art. 4º - Designar o servidor ERASMO JOSÉ DA SILVA NETO, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25.171, para exercer a função de
confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do GABPR2 da Procuradoria da República em
Pernambuco.
ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JÚNIOR
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./Nº 136, DE 8 DE MAIO DE 2023
O
CHEFE
ADMINISTRATIVO
DA
PROCURADORIA
DA
REPÚBLICA
EM
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, instituídas pelo artigo 50, inciso II, da Lei
Complementar n.º 75/93 e pelo artigo 106 da Portaria PGR nº 591/2008 (Regimento
Interno do Ministério Público Federal), alterado pela Portaria PGR/MPF nº 727/2011;
resolve:
Dispensar o servidor DAVIDSON ODERICO DE ARANTE, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23.653, da função de confiança de Chefe do
Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no Município do Cabo de Santo
Agostinho/Palmares.
ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JÚNIOR
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
PORTARIA PR/PI/ASSESP Nº 34, DE 5 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 56,
VI, da Portaria PGR nº 357, de 05 maio de 2015 (Regimento Interno Diretivo do Ministério
Público Federal), e o contido no Memorando 1/2023 (PR-PI-00009733/2023), de 5 de maio
de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor THIAGO MENDES CORDEIRO, matrícula 21578,
Técnico do MPU/Administração, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-
4, do Gabinete do Procurador da República Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira,
desta Procuradoria da República no Estado do Piauí (PR/PI), em virtude da exoneração do
servidor contratado WELLIGTON BARROS VELOSO JÚNIOR, conforme PORTARIA 32/2023
(PR-PI-00009604/2023), de 5 de maio de 2023;
Art. 2º Dispensar o servidor THIAGO MENDES CORDEIRO, matrícula 21578,
Técnico do MPU/Administração, do exercício da função de confiança de Assistente Nível II,
FC-2, do Gabinete do Procurador da República Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira,
desta Procuradoria da República no Estado do Piauí (PR/PI);
Art. 3º Designar o servidor JOSÉ CARLOS MARTINS QUIRINO, matrícula 20519,
Analista do MPU/Direito, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do
Gabinete do Procurador da República Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, desta
Procuradoria da República no Estado do Piauí (PR/PI).
LEONARDO CARVALHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
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